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possuem características particulares (tais quais as descritas anteriormente nesta seção) e a
contratação "clássica" de mercado é suficiente para a realização eficaz de uma transação. 60
De modo contrário, espera-se que a tecnologia específica seja crescentemente adotada, ou
seja, que tenhamos k > 0, à medida em que a transação passar a envolver cada vez mais
ativos particulares, e nesse caso o contrato de mercado deixa a desejar no que diz respeito
à incerteza, podendo expor as partes do contrato à perda (parcial ou total) dos gastos feitos
em ativos específicos e/ou dos rendimentos por ele proporcionados. 61
Para tratar do caso em que k > 0, as partes envolvidas procurarão proteção contra os
perigos subjacentes na forma de salvaguardas contratuais. As salvaguardas assumem
geralmente três formas principais (WILLIAMSON, 1985, p. 33-4): i) realinhamento de
incentivos (penalizações por quebra ou fim prematuro da transação); ii) criação e emprego
de uma estrutura de gestão comum para acompanhamento do contrato; e iii) busca de
regularidades nas trocas, que sinalizem a intenção de continuidade ou gerem reciprocidade
e confiança entre as partes. A ausência de salvaguardas é representada por s = 0, enquanto
a decisão de usá-las numa transação implica em s > 0.
Para Williamson, a especificidade do ativo (k), as salvaguardas (s) e os preços dos
bens transacionados, em cada arranjo institucional, são determinados simultaneamente no
processo de contratação. Para simplificar a análise contratual comparativa, supõe-se que: i)
as partes ofertantes são neutras ao risco; ii) estão em condições de ofertar sob qualquer das
tecnologias; e iii) aceitam qualquer esquema de salvaguardas, desde que projetem
condições parelhas entre as partes. Daí podemos passar à ilustração do esquema, a seguir
na Figura 2 (reproduzida de WILLIAMSON, 1985, p. 33, nossa tradução).
60 Sendo tal contrato "sharp in by clear agreement; sharp out by clear performance", cf.
MACNEIL (1974, p. 738, apud WILLIAMSON, 1985, p. 32).
61 Para situações de especificidade dos ativos em que o contrato clássico não é o mais
apropriado, WILLIAMSON (1991, p. 271-6) considera alternativos: i) o contrato neoclássico, em
que há margem ou mecanismos para ajustes e adaptações, e até mesmo a possibilidade de quebra
do contrato (excuse doctrine), sem necessidade de recorrer aos tribunais oficiais, fazendo-o por
meio de arbitragem ou de códigos privados de conduta; e ii) a omissão (forbearance) ou contrato
implícito, em que a própria organização interna de uma firma determina regras ou exerce o papel de
tribunal, resolvendo os problemas pelo exercício da autoridade (fiat).
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