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interesses divergentes e comportamentos estratégicos, e além disso deve muitas vezes envolver as características específicas (técnicas e organizacionais) de cada transação. Essa grande diversidade de situações e preferências torna muito difícil que a justiça formal seja o foro mais apropriado à solução dos problemas surgidos na vigência dos contratos. 33 Apesar disso, a preocupação de Williamson parece ser crescente com questões de incentivos em detrimento dos aspectos de coordenação (das transações e da produção), como sugerem LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 12) e também KHALIL (1996, p. 293). Esse é inclusive um dos motivos para Nicolai Foss, em outra ocasião (FOSS, N., 1996c), qualificar e tratar a TCT dentro de um mesmo grupo teórico ao qual se refere como contractual approach. (Alguns detalhes dessa abordagem são apresentados mais à frente e em nossa nota de rodapé 108.) Dessa argumentação segue que custos ex ante e ex post devem ser considerados simultaneamente na realização dos contratos e somente diante de sua definição é que a escolha da forma de organizar as transações, e por conseguinte a produção, se dará. A TCT portanto envolve a ciência do contrato, que se preocupa com a busca não só da resolução do conflito presente ou em marcha, mas também com o reconhecimento do conflito potencial e assim tratar das instituições ou estruturas de gestão que o impeçam ou atenuem. Williamson diz, porém, que a avaliação ou mensuração simultânea de custos ex ante e ex post é tarefa praticamente impossível. Entretanto, não é preciso que sejam calculados seus valores absolutos mas apenas que se possa, no momento de decisão, confrontar um modo de contratação a outro (cada um caracterizado pela presença, em diferentes níveis, de cada suposto comportamental) dentro dos arranjos institucionais existentes mantendo constantes os custos de produção ou as tecnologias utilizadas, com vistas a definir a forma (eficiente) esperada de organização (WILLIAMSON, 1985, p. 88). 34 Isto caracteriza como estáticocomparativo o método de análise da TCT. 35 33 Evidências da atuação do ordenamento privado em lugar do judicial podem ser vistas, por exemplo, em CASELLA (1996), para o caso do comércio internacional. No artigo, o conceito pode ser melhor entendido se o associarmos ao termo "antecipação", uma vez que o ordenamento privado é uma espécie de jurisdição privada que não procura romper com a jurisdição pública, mas adiantar-se e complementá-la em assuntos específicos da atividade econômica. Esta interpretação, creio, pode ser utilizada com proveito para contextos diversos. Vide também FOLHA DE SÃO PAULO (1996), sobre lei regulamentando arbitragem comercial no Brasil. 34 De qualquer maneira, "it is difficult for real historical agents to determine ex ante the relative [transaction] costs as well as the relative efficiency of two or even more organizational and 23
3.2 Atributos Humanos e Supostos Comportamentais: Racionalidade Limitada, Oportunismo, Busca da Eficiência e o Processo Seletivo A análise das transações, no entanto, é indissociável das hipóteses comportamentais da TCT. Ou seja, é preciso encontrar e qualificar as características humanas que se sobressaem numa transação econômica, influenciando o tipo de contrato a ser adotado para sua realização. 36 Como comentado há pouco, os atributos humanos prevalecentes na estrutura do modelo são a racionalidade limitada e o potencial comportamento oportunista (WILLIAMSON, 1985, p. 44-50; 1987a, p. 810; e 1989, p. 138-40). 37 A racionalidade limitada é uma condição descrita por Herbert Simon (citado por WILLIAMSON, 1989, p. 139 - grifos no original) em que o homem tem um comportamento "intendedly rational, but only limitedly so." Os agentes pretendem ser racionais, no sentido maximizador, mas só conseguem sê-lo "parcialmente", posto que sua capacidade cognitiva (com referência tanto ao seu conhecimento, às suas habilidades e à sua previdên- regulatory solutions. Hodgson (1993a, p. 86) argues that considering the '...bounded rationality, it is impossible for any entrepreneurial agent to perform the cost calculations to identify the lower transaction costs... Both uncertainty and limited computational capacity prevent such an assessment'." (MAGNUSSON e OTTOSSON, p. 355-6). Opinião semelhante é compartilhada por FOSS, N. (1996a, p. 8): "This is quite credible [...] that agents choose governance structures [...] that do provide mechanisms for adaptation to partially unanticipated contingencies. But it is quite another thing, and much less credible, to say that agents are so rational that they can choose on an ex ante basis the transaction cost minimizing governance structure. In fact, this runs directly counter to the idea of bounded rationality." 35 WILLIAMSON (1979, p. 261, 1987a, p. 809 e 811, 1991a, dentre outros). 36 No contexto da TCT, WILLIAMSON (1989, p. 138) diz afastar-se do homo economicus elaborado na tradição ortodoxa, identificando-o como contracting man, ou "homem contratual". 37 WILLIAMSON (1985, p. 44) reconhece ter sido infrutífero seu esforço em incluir a dignidade como atributo do homem contratual. Segundo McGuinness (em CLARKE e MCGUINNESS, 1990, p. 45, comentando sobre a TCT): "It [dignity] captures the idea that humanity should be respected for its own sake, so that people should not be treated in organizations solely as the means in an economizing process". Entretanto, McGuinness diz ser a dignidade um dos conceitos menos desenvolvidos em “Markets and Hierarchies,” sugerindo que sua inclusão na análise da firma merece atenção como forma de reduzir barreiras entre a economia e outros campos no estudo do comportamento humano. De toda forma, Williamson sugere que além da dignidade, o otimismo por vezes também afeta o comportamento dos agentes. 24
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