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Moderna Organização Industrial Figura 5 Proposta de Joskow para Integração Teórica - Condições básicas de mercado - Número de agentes - Interações competitivas - Comportamento estratégico - Assimetria de informações - Competição imperfeita - Poder de mercado Ambiente Institucional - Direitos de propriedade - Leis de contrato - Anti-truste - Regulação administrada - Lei constitucional e instituições políticas Organização e Performance dos Mercados - Características dos custos de produção - Assimetria de informações - Custos de monitoramento - Oportunismo - Custos de transação - Contratos incompletos Estruturas de Gestão Muito desse debate se desenrolou, e ainda se desenrola, em torno da legislação antitruste norte-americana, que se fundamenta no que estudiosos da integração vertical (e relações verticais não usuais) ligados à Chicago School (e o próprio Williamson) se acostumaram a chamar de "tradição de inospitalidade" ou "de hostilidade", condenando a priori aquelas relações quer pela elevação do poder de mercado delas decorrente, quer pela perda de bem-estar social a elas associadas a partir do uso das ferramentas microeconômicas tradicionais. 215 A TCT, ao justificar a integração vertical e os arranjos contratuais verticais não usuais pela eficiência, está lutando por espaços na legislação existente. Talvez a necessidade de legitimar a lógica da eficiência faça com que outros 215 Um relato bastante amplo da evolução da legislação antitruste norte-americana desde os anos 50 é feito por Paul JOSKOW (1991). 123
fatores importantes mas já, de algum modo, exaustivamente considerados sejam deixados de lado. 216 Podemos perceber, por fim, que as críticas oriundas da abordagem do "nexo de contratos" tentam justamente continuar, metodologicamente falando, na esfera das escolhas individuais maximizadoras que justificam os conjuntos de acordos individuais condicionadores da atividade econômica. Como MÉNARD (1995, p. 177-178) alega, se apenas tais considerações são tidas por relevantes, podemos então ter o tradicional modelo de economia descentralizada formulado por Arrow e Debreu para analisar indivíduos que escolhem livremente o que comercializar e de que forma, em função da maximização de seus interesses próprios que, negociados sem restrições, satisfazem os interesses mútuos em condições de otimalidade. Podemos salientar que uma divergência apenas restaria, no aspecto informacional, que não foi comentado por Ménard: se há distribuição assimétrica das informações, não estamos no modelo descentralizado perfeito de Arrow e Debreu, mas se a solução adotada é a ótica dos custos das informações (e não da incerteza ou da racionalidade limitada), passamos a ter um modelo de otimização com uma restrição, bastante familiar à ortodoxia. Ainda mais: apesar da relevância dos contratos (e por isso a importância da abordagem do nexo de contratos ao evidenciar o papel dos direitos de propriedade), não são eles o único elemento explicativo das estruturas econômicas. Ménard argumenta que os processos inovativos, por exemplo, correm muitas vezes por fora de elementos contratuais e assim também o fazem os próprios reflexos de tais processos sobre o ambiente institucional. Dessa forma (parcialmente em paralelo com Joskow), Ménard alega que a constituição e evolução do ambiente institucional precisam ser consideradas, até porque exercem forte efeito sobre a própria natureza dos contratos. Em resumo, as críticas da abordagem do nexo de contratos à TCT parecem tentar não deixá-la fugir do núcleo rígido da teoria neoclássica ou segurá-la dentro de seu cinturão de proteção, reafirmando que o estudo dos arranjos institucionais deve se resumir ao de arranjos contratuais. Isso resulta em insistir: i) no individualismo metodológico em contraposição a considerações de comportamento coletivo; ii) na noção de problemas e custos informacionais em contraposição a considerações de incerteza (knightiana); iii) no 216 Tal recurso, afinal, é arrogado por Williamson para a ênfase na economização (vide nossa seção 3.1) e por Ménard para a ênfase da análise nos custos de transação (vide nossa nota de rodapé 124
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