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Embora analiticamente Commons fizesse tal distinção, as três formas de transação são, na verdade, interdependentes entre si no cotidiano das relações sociais. Isso implica uma análise do sistema econômico dentro do contexto social, com o qual aquele interage permanentemente como uma das partes constituintes. A forma mais comum de visualizar- mos tal interação no capitalismo, segundo COMMONS (1950, p. 56-7), é observando que as rationing transactions, onde são definidos benefícios e obrigações de cada nível hierár- quico de agentes envolvidos na produção e distribuição de riquezas, são acertadas em e.g. uma reunião de diretores de uma firma, sem qualquer consulta para consentimento individual dos tais agentes ou, de modo geral, sem barganha com subordinados. A execução das tarefas definidas para cada respectivo nível hierárquico é conduzida através das managerial transactions, enquanto as transações de barganha de cada indivíduo poderão se realizar em acordo com o que fôra determinado na primeira das etapas por superiores legais. Obtendo-se com a produção a riqueza esperada, as bargaining transactions pertinentes a cada indivíduo serão realizadas a partir do respectivo poder de barganha obtido em decorrência da posição ocupada nos arranjos das transações de racionamento e gerência - portanto, entre economicamente desiguais, embora legalmente iguais. Esse processo é, na verdade, uma forma de ação coletiva à qual se submetem os indivíduos de uma sociedade capitalista (e que serve para o controle das próprias ações individuais) tornando-se por fim uma hierarquia de ações coletivas exercendo controle sobre todas as três formas de transações. Assim, o conceito williamsoniano pode almejar apenas ser parte do conceito elaborado por Commons, já que parece reduzir todas as situações às bargaining transactions. 162 Para COMMONS (idem, p. 53), tais transações de barganha podem se dar na forma imediata de performance e pagamento das tarefas pactuadas, como é predominante nos mercados (vide nossa nota de rodapé 61), mas também em curto ou 162 Embora RUTHERFORD (1996, p. 127) considere promissora a atenção dada por Williamson à substituição dos mercados por hierarquias como se pudesse corresponder à substituição de bargaining transactions por managerial transaction. É particularmente interessante notar a insistência por parte de vários autores da OIE em realçar as diferenças teóricas para com a TCT, o que talvez se dê, pelo menos em parte, em função do componente "rivalidade invejosa" insinuado por Ramstad (vide nossa nota de rodapé 160). No entanto, a própria distinção entre mercados e hierarquias por Williamson - insistindo no emprego do fiat dentro destas - evidencia o exercício do comando entre agentes para a produção de riquezas, o que de alguma maneira é bastante compatível com as managerial transactions descritas por Commons. 91
longo prazo, abrangendo ao menos no tempo e na natureza das obrigações contratuais o espectro das transações dimensionado por Williamson. Quando defende a transação como unidade de análise econômica, COMMONS (idem, p. 52 - grifo no original) não deixa de ambientá-la na interação entre as três formas que fez distintas: Thus the unit of investigation in economics is not an individual, it is a transaction involving, in this bargaining transaction, five individuals. This complicated transaction is short-circuited by economists and laymen who call it an 'exchange'. The difference is between individualistic economics and institutional economics, and between static economics and dynamic economics. The individual is important enough, but economic science investigates what he is confronted with and what he does in getting a living and getting rich by transfers of ownership. He is confronted by sovereignty which does the creating and transferring of ownerships. Sovereignty imposes the duties of avoidance and forbearance which create ownership, and the duties of performance and payment which transfer ownerships. The individual is confronted by competitors who are trying to take from him his living or riches by fair or unfair methods. He is confronted by discriminations which may unfairly deprive him of equal opportunity with others in getting a living or getting rich. He is confronted by the bargaining power of others compared with his own bargaining power. He is tied into an expected repetition of transactions within which he must find as much liberty and property as he can. 4.3.2 Eficiência em socorro à ortodoxia, poder, competição e processo seletivo Outras contundentes críticas oriundas da OIE se dirigem, como já observado nas correntes não ortodoxas do pensamento econômico anteriormente apresentadas, à ausência de considerações sobre o poder. 163 De acordo com Edythe MILLER (1993, p. 1044), a construção da TCT parece evidentemente vir socorrer a ortodoxia na explicação da concentração de poder, ou melhor, na conglomeração ou integração vertical, já que o uso dos mercados era sempre considerado o melhor dos mundos (embora não existisse). Muito embora WILLIAMSON (1983, p. 529, e 1995a, p. 32-3) admita a existência e certa relevância do poder nas transações econômicas, argumenta ser um conceito difuso e vagamente definido, sendo geralmente usado numa racionalização ex post. Ou seja, não é possível utilizá-lo analiticamente ou encontrar as dimensões determinantes dos diferenciais 92
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