Download - Núcleo de Pesquisa em Economia Empresarial ...

A primeira das críticas que reunimos é bastante particular. Ela vem do fato de uma
das mais vistosas idéias da TCT, a utilização da transação como unidade de análise, ser
atribuída por Williamson a John R. Commons - eminente pensador social da primeira
metade do século e considerado um dos pais da OIE. 160 No entanto, tal identificação é
contestada veementemente por autores ligados àquela escola.
O conceito de transação de Commons envolve a transferência de propriedade e de
todos os direitos nela incorporados, sendo diferente do conceito de troca, que é a
transferência física ou de posse. Williamson adota um conceito "tecnológico", interpretado
como a passagem, com atritos, entre interfaces separáveis de produção, sendo melhor
identificado com a última conceituação. Tal diferença é evidenciada por RAMSTAD
(1994a, p. 330-4, e 1996, p. 415) ao argumentar sobre a ausência de similaridade ou a
incompatibilidade entre os conceitos, o que de uma forma tornaria ilegítima a alegada
herança institucionalista das idéias de Williamson, e de outra mostraria uma redução
danosa à teoria econômica. Isso porque grande parte das transferências de bens ou serviços
de uma economia capitalista envolve não passagens por estágios tecnologicamente
distintos, mas "meramente" pessoas ou agentes diferentes sem que haja qualquer mudança
do objeto em questão. Ou seja, é uma transferência dos direitos de propriedade - cujas
características são definidas, em grande parte e de um modo geral, em outra instância que
não a própria troca.
Em decorrência de tal visão, COMMONS (1934, como apresentado por
RAMSTAD, 1994a, p. 332-3, e 1996, p. 415) no desenvolvimento de sua análise,
identificou três tipos distintos de transações: "the bargaining transaction in which
ownership is transferred by voluntary agreement between legal equals; the managerial
transaction through which wealth is created by commands of legal superiors; and rationing
transaction through which the burdens and benefits of wealth creation are apportioned by
160 Além, obviamente, do reconhecimento da importância das instituições para a instância
econômica, a ligação com Commons parece ser verdadeiramente a única relação genealógica entre
a OIE e a NEI, como sugere AZEVEDO (1996, p. 1, nr. 1), a despeito de alegações de um vínculo
mais amplo.
89