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HUÁSCAR FIALHO PESSALI
TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO:
UMA AVALIAÇÃO À LUZ DE DIFERENTES CORRENTES DO
PENSAMENTO ECONÔMICO
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre.
Curso de Mestrado em Desenvolvimento
Econômico, Setor de Ciências Sociais
Aplicadas da Universidade Federal do
Paraná.
Orientador: Professor Doutor Ramón
Vicente García Fernández.
CURITIBA
1998

HUÁSCAR FIALHO PESSALI
TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO:
UMA AVALIAÇÃO À LUZ DE DIFERENTES CORRENTES DO
PENSAMENTO ECONÔMICO
Dissertação apresentada como requisito
parcial à obtenção do grau de Mestre.
Curso de Mestrado em Desenvolvimento
Econômico, Setor de Ciências
Sociais Aplicadas da Universidade
Federal do Paraná.
Orientador: Professor Doutor Ramón
Vicente García Fernández.
CURITIBA
1998

HUÁSCAR FIALHO PESSALI
TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
UMA AVALIAÇÃO À LUZ DE DIFERENTES CORRENTES DO
PENSAMENTO ECONÔMICO
Dissertação aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de
Mestre no Curso de Mestrado em Desenvolvimento Econômico da
Universidade Federal do Paraná, pela Comissão formada pelos professores:
Orientador: _________________________________________________
Prof. Doutor Ramón Vicente García Fernández
Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR
_________________________________________________
Profa. Doutora Leda Maria Paulani
Faculdade de Economia e Administração, USP
_________________________________________________
Prof. Doutor José Gabriel Porcile Meirelles
Setor de Ciências Sociais Aplicadas, UFPR
Curitiba, 04 de maio de 1998.
ii

iii
Com amor e admiração, à minha mãe e à
minha avó, e em memória de meu primo
Wilton, que fez algo que um grande amigo
não deveria jamais fazer: partiu.

iv
"Hoc opus, hic labor est."
("Esse é o trabalho, essa é a fadiga.")
Virgílio, na Eneida.

AGRADECIMENTOS
Vejo hoje os últimos dois anos passarem diante dos olhos, acreditando ter
tentado o melhor para fazê-los proveitosos. E é claro que várias pessoas estiveram (e
muitas felizmente ainda estão) em velado conluio comigo nessa tentativa. Na parte mais
lida nas dissertações, quero entregar todos os cúmplices, em ordem cronológica.
Como explicou meu (corajoso) orientador, Professor Ramón, em seu tratado
sobre os Agradecimentos (nos Agradecimentos de sua Tese de Doutoramento), não vou
fazer aqui o preenchimento de um formulário: na verdade, vou passar por ele
escrevendo até no verso. Não vou fazer uma relação padrão com nomes e respectivas
contribuições como se tivesse que ocupar o menor espaço possível e conter sentimentos
como no texto científico. Afinal de contas, este trabalho não foi fruto apenas de horas
dedicadas ao estudo, dentro e fora das salas de aula, nos debates, seminários, cursos,
apresentações, etc. Ele foi fruto de cada uma das 24 horas de cada um dos dias que
passei no Mestrado. Portanto, muitos devem ser lembrados.
Obviamente, tudo começa com o suporte da família: obrigado à Ilka e à Dona
Lodica. A elas seria preciso reservar várias páginas do formulário para expressar minha
gratidão. Para poupar o leitor, vou fazê-lo pessoalmente. E se não fosse minha prima
Ana Teresa, esta página não existiria. Obrigado também à Celinha.
Uma vez aprovado para o Mestrado, a possibilidade de me dedicar
exclusivamente só foi possível com o suporte financeiro do Estado Brasileiro, através
da CAPES. A eles registro meu respeitoso agradecimento.
Cristhiane me encorajou. E as amizades em Curitiba seguraram a barra da
adaptação: Alessandra Dodl, Êdi Picolli e Sonia Hanemann. E também a Mírian o
Salério e sua Claudinha. E também o pessoal da turma: Cajú, Sandra, Eduardo,
Anderson e Léo. E de outras turmas: Guilherme, Ricardo e Hugo. Aos amigos que não
dão a mínima para o tempo e para a distância, Leonardo e Evandro, agradeço sempre.
É sempre difícil saber em quanto e em que nossos professores mais
contribuíram, e só o tempo pode dizer quanto subestimamos isso. Aos mestres (com
carinho) Francisco Cipolla, Aldair Rizzi, Merle Faminow e Hugh Schwartz, não posso
v

esconder a gratidão pela contribuição de cada um em minha formação. Aos professores
Fábio Scatolin, Divonzir Beloto, Igor Leão e Liana Carleial agradeço o impulso
constante para o empenho acadêmico e para a docência, e também aos professores
Hermes Higachi e Hugo Boff. Dos cursos para as conversas nos corredores, e delas para
a amizade, foi esse o caminho mais comum. Do professor José Gabriel Porcile Meirelles
guardo profunda admiração por seu brilhantismo intelectual, que convive com o mais
nobre caráter, repleto de bom humor, paciência, encorajamento e respeito pelos que
estão começando. Ao professor Victor Pelaez devo ainda o desembaraço do novelo
antes de entrar no labirinto, e agradeço a paciência de conferir e ainda iluminar, no
seminário interno que precede a defesa, as desventuras de Teseu. Às professoras
Vanessa Petrelli e Margarida Baptista agradeço pelas atenciosas observações e
sugestões ao trabalho. "Last, but not least", meu agradecimento ao patrão, professor
Nilson Maciel de Paula, pelo apoio e atenção intermitentes, pelas sábias recomendações
ao longo de todo o curso e pela confiança nas ocasiões em que forcei a restrição
orçamentária do Mestrado.
Quando procurei o professor Ramón Vicente García Fernández a fim de solicitar
oficialmente orientação para a dissertação, pedi apenas que não me poupasse. Agora é
minha oportunidade de não poupá-lo. Na verdade, acho que deveria também reservar
algumas páginas só para falar a respeito disso. Em primeiro lugar, agradeço pelos
valiosos empréstimos de CD's. Depois, pelos empréstimos dos livros e textos que
sustentaram a pesquisa. A ele devo muito mais que os préstimos pela orientação
acadêmica, e não vou deter-me a falar quantas e quais foram as vezes em que sua
genialidade limpou trilhas sinistras em que enveredei. Nem vou referir-me à serenidade
e à paciência com que sempre me ouviu, aplacando as angústias não poucas. Ainda
menos falarei de seu literatismo, de seu hábil e tranqüilo manejo de vastas áreas do
conhecimento, e de seu irrepreensível caráter. Portanto, sem pieguice, nada tenho a
falar, sequer um elogio a fazer. Apenas obrigado, Ramón.
Muitíssimo devo aos amigos Fabiano Dalto e Maurício Costa. E também ao
Claudenício Ferreira, Maria Cilene e Antônio Zanatta, Ricardo Cifuentes, Pedro Loyola,
Adriana Sbicca e Fernanda.
vi

Tudo teria sido muito mais complicado se não fosse o trabalho, a alegria, a
jovialidade, o carinho e a elegância da Rosa. E o que seria se a Ivone não continuasse
no apoio executivo com toda presteza? E sem a Dirce nas emergências com o
fliperama? Espero que a conclusão do curso me faça parar de dar (muito) trabalho à
secretaria e ao CEPEC, e seja essa a mínima e devida recompensa e o meu mais sincero
agradecimento a elas.
Agradeço aos professores Demian Castro e Walter Shima pela disposição para
um bate-papo, qual fosse o assunto, inclusive economia, e pela paciência e confiança
num "rookie" para assuntos de trabalho..
Há algumas pessoas que não fazem (farão ou fariam) a menor idéia da minha
existência, mas ajudaram de forma inestimável a recobrar a tranqüilidade quando a
pressão aumentava. Obrigado a Chris Squire, Steve Howe, Jon Anderson, Rick
Wakeman, Alan White, Bill Bruford, Tony Kaye, Trevor Rabin e Geoff Downes; a
Beethoven, Lloyd Cole, Cartola, Vinícius, Carlos Drummond de Andrade e ao
admirável Aldous Leonard Huxley; a Goscinny e Uderzo e ao Simão; a Salvador Dalí; e
a Ridley Scott e Philip K. Dick.
Por fim, como não poderia deixar de ser, agradeço à Adriana pelo amor e pela
enorme paciência. A ela atribuo a maior contradição deste trabalho: o melhor motivo
para que às vezes a pesquisa fosse interrompida, e o melhor motivo para que fosse logo
terminada.
vii

SUMÁRIO
LISTA DE QUADROS ........................................................................................................ xi
LISTA DE FIGURAS .......................................................................................................... xi
LISTA DE ABREVIATURAS............................................................................................. xi
RESUMO............................................................................................................................. xii
ABSTRACT .......................................................................................................................xiii
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 1
2 AS IDÉIAS ORIGINAIS DE COASE ............................................................................. 11
3 A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO DE OLIVER E. WILLIAMSON.......... 17
3.1 A Unidade de Análise.................................................................................................... 19
3.2 Atributos Humanos e Supostos Comportamentais: Racionalidade Limitada,
Oportunismo, Busca da Eficiência e o Processo Seletivo .............................................. 24
3.3 As Dimensões Analíticas das Transações (Especificidade do Ativo, Incerteza e
Freqüência) e os Arranjos Institucionais Decorrentes.................................................... 32
4 UMA APRESENTAÇÃO ÀS CRÍTICAS DA TEORIA DOS CUSTOS DE
TRANSAÇÃO ................................................................................................................ 43
4.1 Fontes Críticas Evolucionistas ...................................................................................... 44
4.1.1 Considerações dinâmicas: aprendizado, competências e construção de alternativas
no processo de competição ............................................................................................. 45
4.1.2 Conhecimento tácito e social, competências e os custos dinâmicos de transação ..... 49
4.1.3 Regimes inovativos e eficiência estática versus eficiência dinâmica......................... 55
4.1.4 No tempo real: aprendizado, cooperação e atributos humanos desenvolvidos ... 60
4.1.5 Estática comparativa unidimensional e dinâmica co-evolucionária........................... 64
4.1.6 O insistente convite à perspectiva evolucionista........................................................ 65
4.2 Fontes Críticas na Economia Política............................................................................ 67
4.2.1 Mercados e firmas: estaticamente alternativos ou dinamicamente
complementares? ............................................................................................................ 69
4.2.2 Poder ou eficiência? O problema da racionalização ex post ...................................... 73
4.2.3 Oportunismo: perigo eminente, relevante e ubíquo ou pobre descrição da natureza
humana?.......................................................................................................................... 82
4.3 Fontes Críticas Institucionalistas (Old Institutional Economics).................................. 87
4.3.1 Herança corrompida? O conceito de transação em Williamson e em Commons....... 88
4.3.2 Eficiência em socorro à ortodoxia, poder, competição e processo seletivo ............... 92
4.3.3 Institucionalismo sem feed-back institucional ......................................................... 100
4.3.4 Oportunismo: simplismo e inconsistências .............................................................. 103
4.3.5 Racionalidade limitada e maximização: incompatibilidade à espera de resolução.. 107
viii

4.4 Fontes Críticas Neoclássicas ....................................................................................... 110
4.4.1 O nexo de contratos e a superfluidade da autoridade............................................... 112
4.4.2 Sugestões de alianças para a TCT ............................................................................ 121
5 CONCLUSÕES.............................................................................................................. 126
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................. 132
ix

LISTA DE QUADROS
1 Atributos do Processo de Contratação............................................................................ 37
2 Efeitos da Difusão do Aprendizado Sobre os Limites da Firma .................................... 61
LISTA DE FIGURAS
1 Respostas Organizacionais à Incerteza........................................................................... 39
2 Esquema Simples de Contratação .................................................................................. 41
3 O Caso Paradigmático da Integração Vertical................................................................ 43
4 Arranjos Contratuais Alternativos................................................................................ 121
5 Proposta de Joskow para Integração Teórica ............................................................... 129
LISTA DE ABREVIATURAS
TCT - Teoria dos Custos de Transação
NEI - Nova Economia Institucional
OIE - Old Institutional Economics
MOI - Moderna Organização Industrial
x

RESUMO
A TCT tem sido considerada a "nova ortodoxia" da teoria da firma. Seus
pilares teóricos são constituídos pelos supostos atribuídos ao "homem
contratual" de racionalidade limitada, oportunismo e busca da eficiência, que
interage economicamente através de transações. As transações possuem
atributos analíticos elementares (especificidade dos ativos envolvidos,
freqüência de realização e incerteza envolvida) que se apresentam em
diferentes níveis para diferentes formas de organização das mesmas,
operacionalizando o estudo dos limites entre firmas, mercados e arranjos
intermediários ou híbridos. Ocupando posição tão vistosa, a TCT vem
recebendo críticas tanto do mainstream neoclássico, por afastar-se de seu
núcleo teórico, quanto de diferentes correntes heterodoxas do pensamento
econômico, que possuem vários pontos de contato. Tais interseções existem
em assuntos relacionados principalmente a considerações analíticas de poder,
a processos seletivos co-determinados e artificiais, e ao uso consistente do
conceito de racionalidade limitada, com importantes implicações para a
ênfase exclusiva dada pela TCT na eficiência; há também argumentos em prol
de uma caracterização mais ampla de importantes atributos humanos que não
apenas o oportunismo. Essas coincidências sugerem novas direções para uma
agenda de pesquisa reformulada em tom pluralista da teoria da firma.
xi

ABSTRACT
TCT has been regarded as the "new orthodoxy" in the theory of firms. Its
theoretical framework relies mainly on the assumptions of bounded
rationality, opportunism, and efficiency pursuit as features of the contracting
man, who operates economic transactions with different degrees of
elementary attributes (specificity of engaged assets, frequency and underlying
uncertainty) regarding each form of its organization, allowing for the
analysis of the limits between firms, markets and hybrid forms. In such a
central position, TCT is the target of several criticism from mainstream
economics, for TCT be departing from the neoclassical theoretical core, as
much as from different non orthodox streams of economic thought, which
ideas have several touching points. These intersections relate mainly to the
relevance of power aspects, artificial or co-evolutionary selection precesses,
and a more consistent use of the bounded rationality concept, all these with
paramount consequences over the very emphasis of TCT in efficiency. A
broader treatment of human attributes in which not only opportunism play a
central role is also claimed. These coincidences are suggestive of new
directions towards a new and pluralistic research agenda for the theory of
the firm.
xii

1 INTRODUÇÃO
O tema e sua escolha
Imagine a presença de um visitante de Marte no espaço próximo à Terra, equipado
com um telescópio capaz de revelar estruturas sócio-econômicas (para ele ainda
desconhecidas em sua missão exploratória sobre nosso planeta). No foco de seu aparelho,
firmas aparecem como manchas verdes sólidas, com alguns contornos internos tênues,
indicando sua divisão em setores ou departamentos. As transações de mercado aparecem
como linhas vermelhas, ligando as manchas verdes e formando redes entre elas. Dentro das
firmas, ou mesmo entre elas, o visitante observa linhas azuis pálidas, que indicam os canais
de autoridade ligando patrões e empregados, e empregados de diferentes níveis
hierárquicos. Com alguma freqüência, é possível observar manchas verdes que se dividem
ou que desprendem de si pedaços menores, enquanto outras manchas absorvem ou são
absorvidas por outras. E este é um panorama ubíquo, quer seja observando os Estados
Unidos, a China urbana, ou qualquer outro país ou região do planeta, embora a densidade
das estruturas se apresente diferente entre elas. Tendo observado o suficiente, o visitante
envia então uma mensagem para casa descrevendo o que viu: grandes manchas verdes
ligadas por linhas vermelhas - e não um emaranhado de linhas vermelhas ligando pontos
verdes. Quando, então, toma conhecimento do que significam aqueles elementos,
surpreende-se: se as manchas verdes são organizações e as linhas vermelhas representam
as transações de mercado, como pode aquele sistema de estruturas ser apropriadamente
chamado de "economia de mercado", e não de "economia organizacional"?
Essa é uma breve apresentação da parábola construída por Herbert SIMON (1991,
p. 27-8) para propor que na verdade nos deparamos com um rótulo enganoso para um
sistema essencial de estruturas, o econômico, entrelaçado de forma indesatável numa fase
particular e rica da história da humanidade - o capitalismo. Diante da parábola de Simon,
parece um absurdo insistir em dizer que tal sistema é composto por "economias (nacionais,
quando muito) de mercado". Para o cientista social, e particularmente para o economista, a
questão não se resume à semântica: o duvidoso jargão impele teorias e estudos empíricos, e
mesmo discussões diletantes e o senso comum, a tomarem o mercado como ponto de
1

partida, parâmetro virtualmente sempre possível, e mesmo estado natural das relações
econômicas, para sua interpretação do mundo em que vivem.
A parábola de Simon foi decisiva (senão fulminante) na escolha do tema desta
dissertação, não só por seu conteúdo instigante, mas também pela forma e o contexto de
sua apresentação nas não menos incitantes aulas de Microeconomia do Professor Ramón.
Com ela fui apresentado às idéias básicas da "facção micro" da Nova Economia Institu-
cional (doravante NEI), cujo cerne de pesquisa é, em termos gerais, a construção de uma
explicação para a parábola. Ronald Coase, economista inglês, escreve na década de 30 um
artigo intitulado "The Nature of the Firm" (COASE, 1937) que se tornaria seminal ao ser
reconhecido como o ponto de partida para o novo enfoque econômico das instituições, e
que 54 anos depois de publicado seria o principal responsável por seu laureamento com um
Prêmio Nobel. Duas questões impulsionam suas idéias: i) já que o mercado é tradicional-
mente considerado a forma eficiente de alocação dos recursos através do mecanismo de
preços, qual a razão de existência das firmas, uma vez que se estruturam justamente a
partir da fuga ou recusa de tal mecanismo?; e ii) se as firmas conseguem reduzir ou
eliminar custos que o uso do mercado impõe, organizando de modo mais eficiente a
produção, por que não temos, então, uma única grande firma responsável por toda ela? Ou
seja, tenta-se explicar a razão de existência das firmas e os determinantes de seus limites.
A Teoria dos Custos de Transação (TCT) pode ser considerada a linha básica dos trabalhos
da NEI sobre tais preocupações, embora outras linhas de pesquisa se desenvolvam em
paralelo ou mesmo com pontos de contato. A TCT reconhecidamente deriva de COASE
(1937), a partir da recuperação das idéias originais de seu artigo e do desenvolvimento
teórico deflagrado em meados da década de 70 por Oliver Eaton Williamson, nome com o
qual, aliás, praticamente funde-se desde então - e por isso resolvemos neste trabalho
identificar a TCT com os desenvolvimentos teóricos de Williamson.
No entanto, foi possível perceber a partir de então que os danos do termo
"economia de mercado" alegados por Simon (considerado um dos inspiradores da NEI) e a
preocupação com as instituições humanas no seu entrelaçamento com a esfera econômica
não eram a descoberta da pólvora conclamada pelos partidários dessa nova linha do
pensamento econômico. De certa forma, vários outros pensadores e economistas tiveram
tais preocupações, mas não foram chamados de "institucionalistas" porque não as deixaram
2

suficientemente explícitas (ou porque o título ainda não existia ou não fora pensado, ou
não tinha importância), como é possível cogitar a respeito de Karl Marx, Joseph
Schumpeter e John M. Keynes, por exemplo. Interessante é que, pelo menos 30 anos antes
do artigo de Coase, outros pensadores foram os responsáveis pelo surgimento do termo
"institucionalistas", como Thorstein Veblen 1 e John Commons, mas eram virulentamente
opostos ao método e à teoria neoclássica, o que acabou cerceando maiores esperanças de
projeção no círculo acadêmico e de influência em esferas de política econômica. Não à toa,
portanto, economistas políticos, evolucionistas neo-schumpeterianos, institucionalistas
"originais" e pós-keynesianos (estes em menor grau, ao que parece) têm demonstrado
interesse na NEI e, particularmente, na TCT.
O objetivo
Em decorrência das inquietações apresentadas acima, objetivamos nesta dissertação
efetuar um balanço crítico da estrutura teóricas da TCT, tentando apontar, ao fim, o que
poderia ser considerada a base de uma agenda relevante de pesquisa para uma teoria mais
abrangente da firma. 2 Observamos desde já que as críticas à TCT distribuem-se em largo
escopo, considerando-a, em alguns casos extremos da heterodoxia, absolutamente
descartável ao ser interpretada como extensão da teoria neoclássica, enquanto a própria
teoria neoclássica considera impróprias as incursões feitas fora de seu núcleo teórico. 3 Não
obstante, em boa parte delas é reconhecida a validade analítica de alguns de seus
elementos fundamentais, como a racionalidade limitada, a incerteza e as transações como
unidade de análise, bem como a legitimidade de sua preocupação com os limites das firmas
(obviamente, não sem críticas).
Ao longo da pesquisa tentamos selecionar da maneira mais abrangente possível
material bibliográfico que se reportasse à TCT, a princípio com critérios mais frouxos de
1 Veblen chegou a ser elogiado como um dos maiores pensadores sociais de seu tempo por
ninguém menos que seu contemporâneo Albert Einsten (cf. MONASTÉRIO, 1998, p. 30).
2 Muitas vezes o termo "Teoria dos Custos de Transação" tem também referência na
literatura como a "Economia dos Custos de Transação". Por exemplo, vide SIFFERT FILHO
(1995, p. 103) e o próprio WILLIAMSON (1985, cap. 1 e 1989, p. 135). Falaremos sobre a
natureza da distinção que fazemos um pouco mais à frente.
3 Não deixa de ser válido comentar que o próprio Williamson, ao longo de seus trabalhos,
está predominantemente preocupado com as críticas de origem neoclássica.
3

seleção. Isso porque víamos a possibilidade de dois enfoques para trabalhar sobre as fontes
críticas: uma distinção por temas (e.g., uma seção para análise das críticas ao suposto
comportamental de oportunismo), ou uma distinção por correntes do pensamento
econômico (e.g., uma seção que reunisse os vários temas críticas oriundos de autores neo-
schumpeterianos) e cada uma das alternativas tinha seus desafios peculiares. Em várias
ocasiões fomos encorajados a trabalhar com a segunda alternativa e, por isso, enfrentar o
desafio de qualificar os autores de acordo com suas bases teórica e metodológica, o que na
maior parte dos casos constituiu tarefa complicada, cujo resultado nem sempre pôde ser
justo o suficiente para revelar todas as nuances e a amplitude da obra de alguns deles.
Contando com alguma paciência e tolerância acadêmica para a compreensão de tal
obstáculo, foi o rumo escolhido, e por conseqüência reservamos um capítulo para a análise
das críticas que se divide em quatro seções, cada uma reservada para diferentes linhas de
pensamento: autores evolucionistas (ou neo-schumpeterianos), da economia política,
institucionalistas norte-americanos ("legítimos", do "velho estilo", ou "originais") 4 e
neoclássicos.
Vale notar que nosso intuito não é apresentar ou elaborar para cada uma das seções
a teoria das instituições ou das firmas de cada corrente, como corpos teóricos fechados e
alternativos à TCT, mas os elementos desta que tais correntes consideram problemáticos e
que deveriam ser modificados ou abandonados, ou ter seu tratamento aprofundado, e suas
explicações para tanto. Quando avaliávamos o enfoque de pesquisa por temas, como
mencionado há pouco, víamos outras oportunidades e dificuldades distintas das que
acabamos enfrentando, dentre as quais a possibilidade de reunir as correntes não ortodoxas
por sua afinidade metodológica em torno do não reducionismo. Como sugerido por
FERNÁNDEZ (1996a, p. 159, nota de rodapé 8), parece haver uma crescente simpatia nos
diversos programas de pesquisa críticos ao mainstream neoclássico em enfatizar suas
semelhanças e sobre elas trabalharem, podendo isso resultar - voluntariamente ou não -,
numa linha única de pensamento (embora provavelmente complexa e eclética, com os
4 Como tratados por Sherry Melecki no informativo da Association for Evolutionary
Economics - AFEE News, vol. 3, n. 1, de agosto de 1996. A AFEE é a organização que reúne os
principais pesquisadores desta linha.
4

devidos méritos a uma ciência econômica realmente social) alternativa àquele. 5 E, neste
caminho, estaríamos tentados a elaborar algo como uma "síntese não reducionista" da
teoria da firma, o que seria bastante ousado para uma dissertação de mestrado. Essa
proposição negativista também afetou a escolha pelo outro caminho, mas não de forma
desoladora. Pelo contrário, a linha que seguimos permitiu constatar quão variados são os
pontos de contato entre as correntes não ortodoxas em suas críticas à TCT, fazendo mais
sólida a idéia da síntese, ou pelo menos da elaboração de agendas de pesquisas cujos focos
possam em boa parte coincidir. A partir disso, a discussão teórica e os trabalhos empíricos
decorrentes podem ser mais frutíferos, já que menos dispersos.
Uma pequena digressão sobre a insatisfação para com o mainstream neoclássico
Podemos nesta altura tornar mais explícito um outro elemento propulsor desta pes-
quisa: uma já conhecida insatisfação com relação à microeconomia tradicional, bastante
comum entre aqueles com uma formação acadêmica não ortodoxa (onde nos incluímos),
embora não restrito a eles. O incômodo tem origem na abordagem padronizada que aquela
aplica às organizações, resumindo-as basicamente a funções de produção bem comporta-
das, considerando procedimentos homogêneos de otimização, adotando um modelo de
comportamento humano em que os agentes detêm uma racionalidade global ou substantiva
dentro de um mundo sem incerteza (ou que pode ser resumido a eventos com diferentes
probabilidades em distribuições conhecidas), e tomam decisões independentes no tempo.
Tal incômodo vem há muito manifesto na chamada "controvérsia marginalista." 6
Compartilhando a inquietação, acreditamos ser útil avançar em outros níveis de análise,
como julgamos ser o caso para o nível das transações, como forma de jogar luzes dentro
(ou tornar menos opacas as paredes) da "caixa-preta" apresentada pela teoria tradicional. 7
5
Não obstante possa, ao contrário, resultar numa dispersão infrutífera de esforços, enquanto
deveriam ser agrupados para a superação definitiva dos postulados neoclássicos, como sugerido por
Philip Mirowski (citado por FERNÁNDEZ, 1995, p. 4-5).
6
Para uma apresentação da "controvérsia marginalista", vide A. KOUTSOYIANNIS (1979,
cap. 11).
7
Como evidenciam HAMILTON e FEENSTRA (1995, p. 57): "We believe, however, that,
in the study of economic organization, a transactional level is necessary, because it represents a
level of analysis in which economic action can be conceptualized in subjectively meaningful
terms.[...] It is the duality of market and hierarchy, a duality between price and the entrepreneur as
independent but interrelated modes for organizing market activities, that serves as the basis for
5

Mas esse é também o motivo de termos reservado uma seção de críticas à TCT para os
economistas mais próximos à teoria neoclássica tradicional.
Como observamos há pouco, a TCT é vista por alguns como pura extensão da
teoria neoclássica da firma, enquanto outros a vêem com uma base dividida - um pé sobre
os alicerces tradicionais e o outro sobre alicerces próprios, externos à ortodoxia - como,
aliás, pode ser ocasionalmente interpretada a posição do próprio Williamson
(WILLIAMSON, 1989, p. 178; vide também DUGGER, 1994, p. 378, e ainda MILLER,
1993, p. 1043), em meio à sua freqüente ambigüidade - discutida em várias ocasiões ao
longo deste trabalho. Interpretar a TCT como um bloco teórico neoclássico que incursiona
em hipóteses mais realistas ou como um bloco não ortodoxo que procura a aceitação no
mainstream pode resultar numa discussão interminável, podendo obscurecer os insights
por ela proporcionados para o estudo das organizações. A despeito da direção em que
surjam, são justamente as diferenças com relação ao mainstream que despertam as
principais expectativas de avanço, já que parecem abrir "precedentes" para incursões não
ortodoxas, mesmo que os braços da teoria neoclássica tentem ainda reter ou tratar os novos
insights como acréscimos em seu corpo teórico, principalmente através da manutenção de
seu "núcleo rígido", com maior formalização e em acordo com sua visão positiva e aditiva
do conhecimento. O próprio Williamson, tendo por base a alegação da complexidade da
TCT relacionada à, ou mesmo imposta pela, interdisciplinaridade de sua abordagem (e, a
nosso ver, o seu usual comportamento não afrontador), deixa uma lacuna ao mesmo tempo
coerente - posto que não pretende com a TCT elaborar um compêndio da humanidade -,
retoricamente protetora, e também convidativa ao afirmar: "transaction cost economics
should often be used in addition to, rather to the exclusion of, alternative approaches"
(WILLIAMSON, 1985, p. 18).
Uma consideração importante a ser feita é que, quer sejam consideradas recentes
abordagens completamente divergentes da ortodoxia, como em POSSAS (1993a e 1993b),
ou outras ainda nelas enraizadas, como em NORTH (1993a,b) e BATES (1993), busca-se
revigorar a interação entre os indivíduos, as firmas e o ambiente institucional em que
atuam. A despeito das grandes diferenças, é relevante notar a preocupação em dinamizar as
Coase's original conceptualization, and without the duality, the conceptualization is strictly a onehanded
approach to economic analysis".
6

elações entre as organizações e considerar os feedbacks da mudança ambiental ou
institucional. Embora esta não seja a preocupação de Williamson, seu propósito parece
conter outra incumbência relevante como parte da análise institucional, qual seja, a de
erigir microfundamentos mais consistentes que os prevalecentes no mainstream
neoclássico, e conseguir legitimá-los. WILLIAMSON (1985, p. 15) alega que "The
widespread conception of the modern corporation as a 'black box' is the epitome of the
noninstitutional (or pre-microanalytic) research tradition".
Sobre a organização e a apresentação da dissertação
Em particular, este é um trabalho que recorre com freqüência a referências e
citações, como se poderia esperar pela natureza da pesquisa. Ao longo de sua elaboração,
duas peculiaridades se fizeram apresentar. A primeira foi encontrar espaço para autores
que, apesar de terem clara afinidade com uma determinada corrente, não confinam suas
críticas particulares ao que é plural ou "consensual" dentro dela, muitas vezes abordando
questões tratadas com maior ênfase e de forma generalizada por outra corrente. Para que
não fossem por tal motivo tolhidos, o recurso das notas de rodapé não foi poupado,
cumprindo um pouco mais que seu papel tradicional de indicações e referências
bibliográficas e colaborando para um insight interessante - a evidência de muitas
sobreposições críticas nas correntes do pensamento econômico não ortodoxas aqui
tratadas. Nos rodapés também serão apresentados eventuais comentários de autores ligados
à TCT, geralmente quando há uma contra argumentação para as críticas. Algumas de
nossas próprias contribuições para o debate eventualmente estarão nos rodapés, para que as
seções possam cumprir na maior parte do tempo o papel de mostrar a opinião particular
dos respectivos responsáveis por suas epígrafes. No entanto, como se pode imaginar, isso
nem sempre foi possível. Esforçamo-nos para distinguir (sintaticamente) bem nossas
incursões no debate, e esperamos que a intenção tenha sido útil e minimamente cumprida.
De volta ao conteúdo, e em síntese, podemos dizer que a TCT tem uma trajetória de
desenvolvimento marcada por duas obras principais. A primeira delas, reconhecida como a
obra originária, é o artigo de Ronald Coase na revista Economica, em 1937, intitulado
"The Nature of the Firm". E a segunda é "Markets and Hierarchies: analysis and antitrust
7

implications", livro de Oliver Eaton Williamson, publicado em 1975. Dito isso, vejamos o
que trata cada um dos quatro capítulos que se seguem a este introdutório.
O capítulo 2 é dedicado a apresentar uma ambientação do surgimento e primeiros
passos das idéias referentes aos custos de transação a partir de uma revisão do artigo
seminal de Ronald Coase (COASE, 1937). Vemos que o próprio COASE (1991) é autor de
alguns comentários incomodados sobre o reconhecimento da importância de sua obra, no
discurso de seu laureamento com o Nobel de Economia, em 1991. Segundo ele, sua obra
passou muito tempo sendo citada em trabalhos das mais variadas áreas, mas nunca de fato
utilizada para desenvolvimentos da ciência econômica; e também disse sentir-se numa
experiência estranha, como octogenário, sendo premiado por um trabalho que fez aos seus
20 anos de idade (cf. SIFFERT FILHO, 1995, p. 108). 8 Embora COASE (1937, p. 404)
argumente que sua teoria (ainda não usando o termo "custos de transação", introduzido três
décadas depois por Harold DEMSETZ, 1968, p. 33) encaixa-se na abordagem tradicional
de análise da firma e possa ser operacionalizada pelo instrumental marginalista, os
desenvolvimentos da microeconomia neoclássica neste longo intervalo de tempo não
levaram em conta suas idéias, detendo-se ao que chamou de "abordagem da teoria dos
preços aplicada" (COASE, 1972, citado por WILLIAMSON, 1987a, p. 808).
O capítulo 3 apresenta o resgate da idéia de Coase e o seu desenvolvimento na
construção da TCT por Oliver Williamson a partir dos anos 70. Williamson retoma a idéia
dos custos de transação e sobre ela trabalha com o objetivo de construir uma teoria mais
elaborada da origem e do movimento dos limites das firmas em relação aos mercados. O
capítulo concentra-se justamente nos fundamentos básicos da TCT, ou seja, nos
condicionantes essenciais do modelo. Em 1975, o livro "Markets and Hierarchies...",
mostra em seus quatro primeiros capítulos as bases do modelo econômico que estava a
desenvolver (centrado na idéia de que mercados e hierarquias são formas alternativas de
organizar a produção capitalista), utilizando-as nos capítulos seguintes para explicar
fenômenos empíricos, como por exemplo a integração vertical e a forma "M"
8 Coase tinha 21 anos quando terminou a primeira versão de "The Nature of the Firm", em
1931, ainda antes de ser graduado pela London School of Economics, o que aconteceu um ano
depois. A primeira versão do artigo foi submetida à revista Economica numa viagem de
intercâmbio acadêmico feita por Coase aos Estados Unidos naquele ano, mas a versão final só foi
publicada em 1937. Para maiores detalhes, vide CHEUNG (1983, p. 1-2, e 1987a, p. 455).
8

(multidivisional) de estrutura das firmas. O tamanho em si da firma é limitado por sua
capacidade não só de produzir um bem com menores custos que aqueles incorridos na
produção atomizada no mercado, mas em ter menores custos, somados, de produção e de
transação - que correspondem aos custos incorridos na transferência de um bem entre
interfaces tecnologicamente distintas. Seus trabalhos ganham ainda mais fôlego na obra
"The Economic Institutions of Capitalism", publicada em 1985, muito embora já tenham
influenciado anteriormente vários outros autores a buscar tanto desenvolvimentos teóricos
incrementais como meios de operacionalização e testes empíricos. Nessa obra, a TCT
alcança maiores refinamentos, embora sua estrutura seja semelhante à obra de 1975,
utilizando mais espaço para explicar o desempenho de diversas instituições capitalistas, e
em particular o movimento ou evolução dos limites da firma. 9 Sua recente obra, intitulada
"The Mechanisms of Governance", completa a trilogia de seu programa de pesquisas sobre
integração vertical, iniciado em 1971.
Além da óbvia distinção intelectual, um outro fator que acreditamos ter
impulsionado a TCT foi o espaço de debate conseguido com a Universidade de Chicago.
Oliver Williamson estava na Universidade da Pensilvânia quando deflagrou seu markets
and hierarchies research program e hoje está em Berkeley, na Universidade da Califórnia,
e não tem características estritas dos pesquisadores de Chicago. 10 No entanto, sua
"estratégia" de abordagem e apresentação das idéias costumava incluir algumas
formalizações em situações de reducionismo "perigoso" 11 e constantes referências aos
economistas natos daquele centro - como o próprio R. Coase, K. Arrow, A. Alchian, H.
Demsetz, G. Stigler, dentre outros. De qualquer modo, Williamson conseguiu estabelecer
linhas de diálogo que resultaram em referências constantes ao seu trabalho com a TCT e,
dessa forma, na divulgação de suas idéias. Mas teve também o cuidado suficiente de
estabelecer pontes com outras linhas de pesquisa ou grupos teóricos não (tanto) ortodoxos
9
Segundo WILLIAMSON (1996a, p. 18), sua recente obra, intitulada "The Mechanisms of
Governance", completa a trilogia do desafio de seu programa de pesquisas sobre integração
vertical, iniciado em 1971.
10
Apesar de sua Tese de Doutoramento centrar-se em conteúdo formal e estudos
econométricos.
11
Embora RUTHERFORD (1996, p. 174) considere Williamson um dos defensores da
abordagem "literária", em oposição a uma abordagem mais formalista dentro da própria NEI.
9

- evitando a clausura acadêmica e conquistando espaços de divulgação para um público
diverso.
Isso, entretanto, foi também motivo para que se focalizassem com maior rapidez
críticas à nova abordagem. Williamson, por exemplo, em vários trabalhos (1985, p. 3;
1989, p. 137; 1993, p. 109; 1996a, p. 12) reconhece em John R. Commons, economista
identificado com a Escola Institucionalista norte-americana, as raízes de suas idéias sobre a
transação como foco de análise, e isso tem sido fonte de formação de um canal bastante
particular de críticas elaboradas por pensadores contemporâneos daquela tradição. Outras
vêm de caminhos diversos, comumente relacionadas às pontes neoclássicas mantidas na
TCT, mas a elas não se resumem. De modo geral, como expressa PITELIS (1993b, p. 12):
Despite the widely acknowledged as revolutionary contribution of the TCMH
(transaction costs, markets and hierarchies) perspective (or because of that), it has
also become the subject matter of substantial criticism, from a number of
perspectives. Such criticism concern either the general framework, or particular
applications of it, in particular those of Oliver Williamson.
No capítulo 4, então, apresentamos as seções de conteúdo crítico à TCT, sendo esta
identificada com a estrutura teórica elaborada por Williamson. 12 Lembramos que não há a
intenção de apresentar as teorias alternativas derivadas de cada uma das correntes do
pensamento econômico analisadas, muito embora seus elementos encontrem-se implícitos
nas críticas. Não vimos também a necessidade de pormenorizar as características principais
de cada uma das correntes, já que a distinção feita exprime vertentes há algum tempo já
consolidadas em seus programas de pesquisa e reconhecidas amplamente no espaço
acadêmico. Teremos então, respectivamente, as seções que reúnem críticas evolucionistas
(neo-schumpeterianas), da economia política, do institucionalismo "original", e do
neoclassicismo. E, por fim, o capítulo 5 é o das conclusões, onde tentaremos destacar as
interseções das críticas não ortodoxas e as evidências potenciais de uma agenda de
pesquisa pluralista para a teoria da firma.
12 Por esse motivo preferimos tratar tal estrutura teórica por Teoria dos Custos de Transação,
e não Economia dos Custos de Transação (como preferem vários autores) para evidenciar nossa
linha de pesquisa, e também por entender que várias das críticas (e seus respectivos autores)
direcionam-se exclusivamente à Teoria dos Custos de Transação, sendo porém passíveis de
incorporação à uma estrutura teórica mais ampla e abrangente - à qual, então, chamaríamos
Economia dos Custos de Transação.
10

2 AS IDÉIAS ORIGINAIS DE COASE
Embora Coase tenha escrito vários outros artigos após "The Nature..." , em nenhum
deles voltou a esmiuçar o tema dos custos de transação, ainda que não deixasse de se preo-
cupar com os custos de forma geral e com as diversas formas em que podiam ser
percebidos, como sugere CHEUNG (1987a, p. 456). Parece que os economistas em seu
meio estavam mais preocupados com a obra de Pareto e outros assuntos, não tendo
despertado para os insights de Coase, que se voltou para outros temas, como o setor de
telecomunicações e os direitos de propriedade. Ou como argumenta Paulo AZEVEDO
(1996, p. 5) sobre tal desatenção: "Em parte isso se deveu à forte inércia que conduzia o
pensamento econômico por ocasião da publicação de The Nature of the Firm [...], de tal
modo que uma idéia radicalmente nova dificilmente reverteria de imediato o curso da
pesquisa econômica".
Já nos Estados Unidos, na Universidade de Virgínia, Coase publica em 1959 o
artigo The Federal Communications Commission, que é o resultado da linha de estudos
que acabou tomando, no Journal of Law and Economics, publicação que acabara de ser
lançada pela Universidade de Chicago, e que acaba por aproximá-lo daquela academia. Os
debates que resultaram dessa aproximação inspiraram novo artigo, "The Problem of Social
Cost", publicado em 1960 pela mesma revista. Nele está desenvolvida a idéia em que as
condições iniciais dos direitos de propriedade - ou seja, quem quer que eles favoreçam -
não são importantes numa perspectiva de eficiência da alocação de recursos (embora o
sejam na ótica da distribuição da renda), desde que: i) seja possível negociá-los livremente;
ii) os custos de trocá-los ou transacioná-los seja nulo; e iii) os mercados sejam
competitivos. Essa idéia ficou conhecida como o Teorema de Coase (COOTER, 1987, p.
459). Como se percebe, os custos de transação são abordados parcialmente no artigo, que
tem ênfase num sistema legal que reforce a liberdade de negociação entre os agentes em
lugar de, através dele, intervir com modos centralizados de regulação das transações.
Segundo Cheung, essa preocupação com o sistema legal e os direitos de propriedade são os
primeiros passos de pesquisas que resultariam na NEI.
Voltemos, então, ao artigo de 1937. Nele fica expressa a insatisfação de Coase com
o descuido da teoria tradicional em tratar rotineiramente o sistema econômico como auto-
11

egulável pelo sistema de preços, ao mesmo tempo em que pouca atenção devota às firmas.
Isso porque dentro destas a alocação dos fatores não se dá pelo mecanismo de preços e sim
por um tipo diferente de coordenação da produção - geralmente por um empresário ou
alguém por ele delegado, que exerce comando sobre as atividades. E, no entanto, a teoria
tradicional estava incompleta por não procurar uma definição particular e real das firmas,
bem como, a partir daí, explicitar as hipóteses de sua natureza e sua lógica de
funcionamento.
Portanto, fora da firma o sistema de preços é o fator de coordenação da alocação
dos recursos, enquanto dentro dela o papel é exercido por uma autoridade. Coase desse
modo conclui que mercados e firmas são modos alternativos de dirigir a produção, e em
decorrência de tal argumento é formulada a chamada "primeira pergunta coaseana"
(COASE, 1937, p. 388): "Yet, having regard to the fact that if production is regulated by
price movements, production could be carried on without any organisation at all, well
might we ask, why is there any organisation?"
O principal motivo, diz em sua resposta, é que há custos em utilizar o mecanismo
de preços. O primeiro deles é justamente o de descobrir quais são os preços relevantes
(considerações sobre informação incompleta não ficam explícitas), enquanto outros se re-
ferem à negociação e formulação dos contratos que acompanham cada transação. A propó-
sito, Coase não dá uma definição precisa de "transação", mas usa predominantemente o
termo exchange transaction (1937, p. 388, 391, 393, 395, 396, 402, e 403, por exemplo)
que dá a entender estar considerando de uma forma geral as trocas de bens e serviços.
A origem da firma, desse modo, se deve ao fato de haver custos em negociar nos
mercados que podem ser evitados ou reduzidos ao se organizar a produção de um determi-
nado bem ou serviço através de relações de autoridade ou sob o comando de um coordena-
dor que direciona a alocação dos recursos. Muito embora os contratos não deixem de
existir dentro da firma, principalmente os de trabalho, a sua flexibilidade é muito maior -
pois não incorrem em detalhamentos, geralmente determinando apenas os limites das ações
de comando e acatamento entre as partes - e sua renegociação deixa de ser feita a cada
ordem ou serviço cumprido. Dessa forma, é mais provável que a firma surja de relações
para as quais contratos complexos e de curto prazo sejam insatisfatórios. Isso se intensifica
principalmente diante das dificuldades dos agentes em prever os acontecimentos futuros,
12

quando, pela natureza incompleta dos contratos e pela indiferença do contratado para os
serviços em agir dentro de um conjunto de tarefas (não pré-determinadas explicitamente no
contrato mas que lhe são aceitáveis, como foi posteriormente sugerido por SIMON, 1957 e
1991), o contratante pode direcionar com alguma independência o curso das ações diante
de novas contingências (COASE, 1937, p. 391-2). 13
Por outro lado, seguindo a lógica do argumento, se existem custos nas transações
de mercado, por que ele não foi totalmente superado pela coordenação dentro da firma?
Essa é a "segunda pergunta Coaseana," apresentada originalmente da seguinte forma
(COASE, 1937, p. 394): "A pertinent question to ask would appear to be [...] why, if by
organising one can eliminate certain costs and in fact reduce the cost of production, are
there any market transactions at all. Why is not all production carried on by one big firm?"
Desta vez, a resposta vem em partes: em primeiro lugar, há retornos decrescentes
na atividade de administração (diminishing returns to management) com a agregação de
mais transações pela firma. 14 Em segundo, empresários ou coordenadores tendem a errar
mais na alocação dos fatores quando um número crescente de transações é colocado sob
seu comando; não há, porém, maiores considerações sobre o que mais tarde Herbert Simon
chamaria de racionalidade limitada, ou ainda mais: segundo BERGERON (1996, p. 139 e
143), nem mesmo tal argumento permite a Coase fugir da racionalidade substantiva
13 Para LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 11, grifo original), "Coase's explanation for the
emergence of the firm is ultimately a coordination one: the firm is an institution that lowers the
costs of qualitative coordination in a world of uncertainty." Coase, no entanto, faz uma
contraposição a Knight em sua explicação da origem da firma principalmente (mas não
unicamente) em função da incerteza radical. Por isso, HODGSON (1988, p. 205) argumenta que a
interpretação de Langlois, embora saudável por incluir o conceito de incerteza radical como
necessário para a explicação da existência das firmas, apóia a tese que Coase contrariava. Isso,
entretanto, não invalida os esforços de Coase e, principalmente, de Williamson: "Transaction costs
may or may not remain an intermediate category in the argument. But it is clear [...] that
transactions costs are not sustainable without some concept of radical uncertainty, and this, either
directly or indirectly, seems to be necessary to explain the existence of the firm" (HODGSON,
1988, p. 205).
14 Tal argumento não parece encontrar sustentação segundo PENROSE (1987, p. 562): "as a
firm [grow] there [is] no evidence that its administrative capacity could not grow accordingly."
GROSSMAN e HART (1986, p. 692, nr. 1) dizem ser o argumento nada convincente "[...] since the
owner [of the firm] could always hire another manager." AOKI (1986, p. 974) também refuta o
argumento de Coase, alegando que o mesmo "is unconvincing [...] because organizational
innovation such as the multidivisional form may overcome this limit." A forma "M" é o principal
exemplo de evidências que apontam para uma grande capacidade inovativa nos métodos de
administração de grandes firmas, como defendem WILLIAMSON (1975) e CHANDLER (1962).
13

(normativa) já que mesmo diante de tais dificuldades o empresário consegue delimitar as
atividades da firma onde seus custos marginais se igualam aos de usar o mercado. E em
terceiro lugar, alguns fatores de produção têm seu preço de oferta elevados em função do
próprio crescimento da firma (um argumento não facilmente comprovável e que não mais
tomaria a atenção de Coase em seus trabalhos posteriores, cf. CHEUNG, 1987a, p. 456).
A característica distintiva da firma é, em suma, assumir a supressão do mecanismo
de preços para coordenar a produção, estando, entretanto, a ele sempre ligada por
atividades secundárias a seus propósitos ou através de custos e preços relativos ligados à
diversidade de transações das quais se incumbe. Isso implica considerar que na economia
real as transações não são homogêneas e o grau de integração entre diferentes indústrias e
mesmo firmas pode ser bastante diferenciado, e também que é sempre possível reverter
operações internalizadas para a utilização do sistema de preços à medida em que os custos
internos de uma dada transação se tornem mais elevados que os do mercado.
Desse contexto surge a preocupação com os determinantes do tamanho ou dos
limites da firma, sendo estes vistos como a quantidade de transações que efetua
internamente. 15 COASE (1937, p. 397) observa que os custos da organização interna estão
ligados diretamente aos seguintes casos:
1) aumento da dispersão espacial das transações organizadas pela firma;
2) aumento da diversidade entre as transações incorporadas;
3) aumento da probabilidade de mudanças nos preços relevantes às atividades incorporadas.
Além desses fatores, os diferenciais de custos entre organização interna e recurso ao
mercado, que levam à maior ou menor integração, estão sujeitos também aos efeitos
desiguais das mudanças tecnológicas sobre cada uma das formas alternativas (Coase utiliza
o termo inventions, ao que mais apropriadamente poderia ser tratado pelo conceito
schumpeteriano de "inovação" em seu sentido de aproveitamento econômico), e também
ao tratamento diferenciado que governos ou autoridades de poder podem dar a firmas ou
15 Para KHALIL (1996, p. 292), esta é a única preocupação com a qual o artigo de Coase
pode se deter: "Coase's 'The Nature of The Firm' ironically does not provide a theory of the nature
of the firm. [...]. [It] is about what makes certain transactions become incorporated within the firm
rather than purchased. So Coase's approach is about the theory of the boundary of the firm rather
than the theory of the nature of the firm, or the theory of intrafirm power."
14

mercados em transações da mesma natureza, através, por exemplo, de impostos em cascata
ou controles de preços ou de cotas.
Sendo possível à firma absorver ou desmembrar transações, diz Coase, não é
possível que seus limites estejam determinados pela elevação do custo marginal à igual-
dade com a receita marginal da produção de um bem. Isso porque ela pode tornar-se
multiprodutora (ou produtora de bens que podem ser separáveis por uma transação de
mercado), ou seja, a qualquer tempo pode ser mais barato organizar a produção de um bem
diferente ou novo que continuar arcando com a produção de um mesmo bem, mesmo que o
ponto de igualdade não tenha sido ainda atingido para ele. 16 Dessa forma, os limites de
expansão da firma estão determinados pelo ponto em que os custos internos de organização
da produção de um bem (custos de produção mais custos de administração das transações
necessárias a esta) atinjam os custos de comprá-lo no mercado ou de outra firma (custos de
produção mais custos de transações necessárias à compra), prevalecendo entre estes
últimos o que for menor. 17 É interessante notar que GRANOVETTER (1995, p. 94)
estende a noção de firma multiprodutora (como saída para os "limites tecnológicos"
tradicionais) para a "firma multifirma", ao fazer uma analogia das perguntas coaseanas. 18
Ao pesquisar a origem e o processo de mudanças das redes de cooperação entre firmas (por
ele chamadas de business groups), Granovetter modifica as unidades originais de análise:
16 KAY (1987, p. 55) sugere que a TCT estruturada por Williamson continua explicando a
firma multiprodutora: "Williamson (1975) discusses the evolution of hierarchy to cope with the
problems of the multiproduct firm; however he does not utilise transaction cost analysis in a
general approach to multiproduct combination despite the fact that his framework is ideally suited
for this purpose." Alguns anos mais tarde, em 1992, Kay publica um artigo no Journal of Economic
Behaviour and Organisation (JEBO), com críticas à TCT, e o JEBO publica na mesma edição uma
réplica de Williamson, já na ocasião editor-associado da revista. Kay, convidado a preparar a
tréplica, o faz, mas a mesma não é publicada. Um ano depois, Kay aproveita para republicar o
artigo (KAY, 1993), com incrementos da tréplica não publicada, e acaba comentando o seguinte (p.
252 - nosso grifo): "If Williamson's theory is applicable, then its dependence on asset specificity
suggests that it can only be with respect to the special case of the single product firm [...]."
17 Considerando que distintos empresários organizam de forma também distinta a produção,
implicando em custos diferentes entre as firmas (COASE, 1937, p. 403).
18 GRANOVETTER (1995, p. 94) pergunta: "why is it that in every known capitalist
economy, firms do not conduct business as isolated units, but rather form cooperative relations with
other firms [?]" Essa é a questão que, por analogia à "primeira pergunta coaseana," Granovetter
chama de "segunda pergunta coaseana" - ou seja, uma pergunta que Coase na realidade não fez.
Embora não tenhamos a pretensão de desenvolver nenhuma inovação terminológica, alguns
parágrafos antes neste capítulo qualificamos a "segunda pergunta coaseana" como aquela que
Coase realmente fez em complemento à primeira.
15

"I imply that 'business group' is to firm as firm is to individual economic agent." Segundo
ele, essa é uma dimensão intermediária (meso) de análise dos limites da firma que os
cientistas sociais não têm conseguido enxergar, principalmente em função dos "vícios"
teóricos relativos à separação macro/micro das relações e conceitos empregados - e suas
decorrentes implicações na geração de dados e no direcionamento de políticas e controles
legais.
Embora a abordagem tradicional da firma não esteja preocupada com os problemas
da existência, dos limites e da estrutura interna da firma, a nova proposta de Coase induz a
tais preocupações ao mesmo tempo em que se encontra à disposição das ferramentas
marginalistas (1937, p. 404). 19 Segundo ele, o monitoramento das variáveis de limite pelos
empresários permite que se estabeleça na prática uma posição de equilíbrio estático para o
tamanho da firma. Acompanhando os fatores de mudança dos custos internos, citados
acima, bem como os fatores (considerados, ao que parece) exógenos de mudança
(imposições legais ou novas tecnologias), é possível traçar uma trajetória de equilíbrio
móvel para a firma, observando seus movimentos de expansão e contração ao longo do
tempo. 20
19
A respeito deste ponto, MACHLUP (1967, p. 11) propõe que a firma neoclássica não
precisa ser mais do que uma profit-maximizing reactor, e ainda com base em KRUPP (1963, apud
MACHLUP, ibid.) afirma: "In economic analysis, the business firm is a postulate in a web of
logical connections." Ou seja, não é necessário buscar definições realistas ou precisas. A questão é
simplificada por LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 9-10): "using this sort of price theory [the
theory of the firm with which Coase was confronted in the 1930s] to explain the existence,
boundaries, or internal structure of the firm [...] can never be satisfactory; the theory simply isn't
designed to deal with those issues." Note-se que a visão neoclássica de Machlup continua com
defensores entusiastas, como HIRSHLEIFER (1988, apud MÉNARD, 1990, p. 7): "la firme est une
unité artificielle."
20
Issso parece deixar dúvidas sobre a afirmação feita por CHEUNG (1987a, p. 456) de que
Coase antipatizava com a idéia de "equilíbrio."
16

3 A TEORIA DOS CUSTOS DE TRANSAÇÃO
17
DE OLIVER WILLIAMSON
De acordo com o próprio WILLIAMSON (1985, p. 16), há na década de 60 um
ressurgimento do interesse pelas instituições na teoria econômica através dos novos
trabalhos de Coase, Kenneth Arrow, Armen Alchian e Alfred Chandler. Claramente essa é
uma opinião de quem esteve em estreito contato com a Universidade de Chicago, e que os
Institucionalistas da velha guarda ouviriam com algum desdém. Seguindo, porém, o
argumento, surgiram na década de 70 os primeiros trabalhos mais analíticos ou operativos
sobre o assunto, dentre os quais se apresenta Williamson com a Teoria dos Custos de
Transação, através do livro "Markets and Hierarchies."
Embora essa seja a primeira obra a descrever a idéia, muitos outros textos que
vieram a seguir trouxeram sumários da TCT, sempre seguidos de refinamentos. Em "The
Economic Institutions of Capitalism," os custos de transação estão apresentados de ma-
neira mais abrangente, dentro do que se pretende em uma teoria da evolução e
funcionamento das instituições econômicas. Mais ainda, em seu artigo "Comparative
Economic Organization..." (de 1991) Williamson absorve a concepção de formas
"híbridas" de organização (já sugeridas em WILLIAMSON, 1987a) situadas entre
mercados e hierarquias. Além disso, talvez como forma de difundir ainda mais sua teoria,
Williamson apresenta em vários de seus artigos (1989, 1993 e 1995a, por exemplo) uma
introdução aos principais conceitos e relações da TCT. 21 Em "The Mechanisms of
Governance" (de 1996), Williamson reúne 14 de seus artigos publicados na década que se
seguiu a "The Economic Institutions of Capitalism," 22 considerando consolidado seu
programa de pesquisas, deixando de apresentar a estrutura básica da TCT e aprofundando
o estudo combinado de economia, direito e organizações (WILLIAMSON, 1996a, p. 19).
Segundo Williamson, as raízes de tal interdisciplinaridade voltam às primeiras
décadas do século. Especificamente no campo da economia, Williamson realça seu
21
É interessante também notar que a TCT já encontra lugar em livros-texto de organização
industrial para estudantes de graduação, como é o caso de CARLTON e PERLOFF (1994).
22
Com apenas uma exceção, que é nossa referência WILLIAMSON (1983), correspondente
ao capítulo 5 de "The Mechanisms of Governance."

interesse pela discussão de Frank KNIGHT (1921) e Ronald COASE (1937) sobre a
origem das firmas 23 Em relação ao direito, confessa ter desejado tornar-se advogado, e não
economista, desde a high-school; 24 embora ele tenha se graduado em administração
industrial (uma combinação de administração e engenharia), feito um MBA em Stanford, e
finalmente seu PhD. no Carnegie Institute of Technology, com pitadas interdisciplinares de
economia e administração, ainda assim, não relegou o antigo interesse: Williamson explica
ter sido profundamente influenciado pela leitura de Karl LLEWELLYN (1931), professor
de Direito da Universidade de Columbia, que discorre sobre a importância dos contratos na
sociedade moderna e sua capacidade de constituir uma estrutura básica para a interpretação
das relações entre indivíduos (entre si) e grupos (entre si e com indivíduos). 25 Llewellyn
pode ser visto como responsável pela ponte feita por Williamson entre o direito e a
economia quando desenvolve a interpolação do "mundo dos contratos" (inspirado em
Llewellyn) com a visão de John COMMONS (1934), economista norte-americano (tido
como um dos pais do Institucionalismo), para quem as transações deveriam ser tomadas
como unidade básica de análise da organização econômica - por serem a instância em que
se faz plausível a tentativa de harmonizar interesses divergentes ou conflitantes de partes
que se relacionam. Ainda dentro do amplo espectro da economia, e a despeito da influência
de Knight e Coase, Williamson diz ter se concentrado no estudo das organizações
principalmente em função do contato com o livro "The Functions of the Executive", de
1938, de Chester Bernard - um executivo norte-americano que se dedicou a escrever sobre
o que fazia (e o que via fazerem) em sua função. 26 A obra de Barnard, segundo
Williamson, parecia cobrir um vácuo deixado pela economia no que se refere à
importância das organizações, formais ou informais. Ou seja, a forma de organização dos
agentes produtivos é de extrema importância para o entendimento das atividades
econômicas, e o estudo das características peculiares de diferentes formas deve trazer
explicação para o sucesso ou falha das mesmas nos processos de ajustamento exigidos pelo
ambiente econômico.
23
WILLIAMSON (1985, p. 2-4).
24
WILLIAMSON (1996a, p. 350).
25
WILLIAMSON (1985, p. 4-5, e 1995b, p. 181).
26
WILLIAMSON (1985, p. 5-7). WILLIAMSON (1995c) é mais uma forma de vincular seu
envolvimento com o campo das organizações ao pensamento de Chester Barnard.
18

3.1 A Unidade de Análise
A partir da ambientação feita acima, podemos então passar a apresentar as bases
teóricas da TCT e iniciamos com a proposta de WILLIAMSON (1985, p. 17) sobre os
limites de análise de sua formulação teórica: pare ele, qualquer relação que possa ser
formulada como um problema de contratação, e aí estão incluídas as relações de troca que
caracterizam o capitalismo - às quais costuma referir-se de maneira mais particular como
transações - é passível de exame pela TCT. A transação é a passagem de um bem ou
serviço em elaboração entre interfaces tecnologicamente separáveis e Williamson propõe
que ela seja a unidade básica de análise de uma teoria da firma. Desse modo, o conjunto de
características das transações passa a ser visto como principal determinante da forma de
organização da produção do bem ou serviço envolvido.
Os custos de transação são análogos à fricção (ou ao atrito) em sistemas estudados
pela Física - ou por Williamson em suas aulas de termodinâmica (WILLIAMSON, 1996a,
p. 350). Como Coase já havia se referido, eles são os custos nos quais há de se incorrer
quando se recorre ao mercado, ou como sugerido por ARROW (1969, citado por
WILLIAMSON, 1985, p. 18), são "the costs of running the economic system." 27
AZEVEDO (1996, p. 24, com base em CHEUNG, 1990) define os custos de transação
como aqueles incorridos na: "a) elaboração e negociação dos contratos, b) mensuração e
fiscalização de direitos de propriedade, c) monitoramento do desempenho e d) organização
de atividades." 28 De forma mais direta, NIEHANS (1987) exemplifica os custos de
transação ao identificá-los com aqueles incorridos em localizar um outro agente disposto à
27 HODGSON (1993b, p. 81) localiza a origem do termo "custos de transação" nesse artigo
de Arrow. Como já comentado, um ano antes DEMSETZ (1968) já o havia empregado.
28 AZEVEDO (1996, p. 24-5) também sugere que tal definição ainda deixa de fora um
importante componente, embora Chester Barnard e Friedrich Hayek (dois autores bastante
considerados por Williamson) o tivessem evidenciado, qual seja, os custos derivados da maior ou
menor (ou ausência de) capacidade de adaptação às mudanças no ambiente econômico. Nas
palavras de AZEVEDO (idem, p. 25): "Uma definição completa de custos de transação necessita
incluir [...] os custos de adaptações ineficientes às mudanças do sistema econômico." Autores
ligados à Escola Austríaca, como Richard Langlois, Nicolai Foss e Paul Robertson, têm uma
definição semelhante deste componente citado por Azevedo, chamando-o de "custos dinâmicos de
19

transação, em comunicarem-se e trocarem informações que não se resumem aos preços, e
muitas vezes faz-se necessário que os bens em questão devam ser descritos com maior
minúcia, inspecionados, pesados e medidos. Outras vezes os custos de transação se
derivam da necessidade de recorrer a um contrato escrito sob a proteção do ordenamento
jurídico (ou mesmo o privado), já que há gastos em sua elaboração para que haja troca de
documentos, assistência de advogados, manutenção de registros ou mesmo de instituições
de reforço e acompanhamento da execução do que foi pactuado. 29
A desconsideração dos custos de transação deixou com que a economia construísse
concepções limitadas das organizações não convencionais, quais sejam, firmas que se
afastavam cada vez mais das trocas no mercado ao se integrarem verticalmente. O
principal foco de tal visão míope estava nos economistas que consideram o fenômeno
unicamente motivado por predisposições monopólicas - acabando por implicar na
generalização de políticas anti-monopólicas -, bem como na interpretação daqueles que o
vêem exclusivamente por determinantes tecnológicos.
A TCT alega que as mudanças na organização industrial ocorrem primordialmente
por motivos de eficiência. O caminho lógico desse argumento começa com a herança
coaseana em que firmas e mercados são tidos como formas alternativas de organizar a
produção. Consideremos que as transações econômicas possam ocorrer de duas maneiras:
impessoalmente, através do mercado, ou através de contratos entre determinados agentes.
Se o mecanismo de preços do mercado apresenta custos para ser utilizado, pode ser que,
através de acordo ou contrato, dois (ou mais) agentes encontrem um meio de evitá-los ou
reduzi-los - isso porque estabelecer contratos também tem custos, tanto ex ante quanto ex
post -, tornando a mesma transação mais barata.
Esse argumento dá margem a vários desdobramentos dos supostos da TCT. Dele
retiramos, em primeiro lugar, que o principal (embora não o único) objetivo das
instituições econômicas (firmas, mercados e contratos) é justamente economizar os custos
transação". No entanto, usam-no para criticar a TCT (principalmente Williamson) por não adotá-lo
de forma categórica em seu corpo teórico (essa discussão será feita em nossa seção 4.1).
29 Apesar de tais esforços, HODGSON (1988, p. 200) ainda sinaliza para a falta de precisão
na definição do conceito: "Notably, in a large number of publications in the area of ‘transaction
cost economics’ since the mid-1970s, Williamson has failed to provide an adequate definition of
transaction costs themselves". E ainda mais (idem): "The failure to provide a definition of such a
crucial term is symptomatic of the lack of precision in much of Williamson’s work."
20

de transação (ou, analogamente, reduzir o atrito entre as interfaces tecnologicamente
distintas). As transações não são homogêneas; pelo contrário, poucas delas podem ser
reduzidas a características idênticas (das quais falaremos adiante), e, por isso, diferentes
transações são atribuídas a diferentes formas de organização, devendo ser cada uma destas
capaz de reduzir os custos necessários à sua execução. Na verdade, o que se busca é a
redução da soma de custos de produção e de transação. 30 O próprio WILLIAMSON (1985,
p. 17) diz tratar-se de um estratagema a ênfase tão forte na economização dos custos de
transação e na escolha da forma de organização da produção capaz de realizá-la de modo
mais eficiente, que intenciona desviar atenção das preocupações extremas com os impulsos
tecnológicos e monopólicos prevalecentes no estudo da organização industrial.
Outro desdobramento de análise do mundo contratual, e assim da TCT, se relaciona
aos custos de estabelecer e cumprir contratos. Os custos ex ante são mais nitidamente
visíveis e estão presentes no próprio processo de negociação das cláusulas (estudos e
cálculos para avaliação de procedimentos possíveis e/ou desejáveis, o próprio tempo
decorrido, a assistência jurídica ou burocrática, a formalização em si, dentre outros). Na
caracterização feita por Williamson das principais vertentes de análise da organização
industrial (1985, p. 23-9), podemos encontrar dois grupos de estudiosos que se concentram
justamente nessa etapa ex ante do processo de contratação "não usual" na perspectiva da
busca da eficiência. Em comum, ambos fundamentam-se no suposto do alinhamento de
incentivos, por considerá-lo a principal forma de garantia da eficácia do contrato. Um dos
grupos, com eminência para Coase, Alchian e Demsetz, dá ênfase aos direitos de
propriedade, ou seja, preocupam-se em saber se estão antecipadamente definidos: i) o
direito de usar o ativo; ii) o direito de apropriação dos seus rendimentos; e iii) o direito de
mudar sua forma, substância ou emprego; se a resposta é positiva, então não deverá haver
má distribuição, conflito ou mau uso dos recursos disponíveis. O outro grupo inclui autores
como Leonid Hurwicz, Michael Spence, Richard Zeckhauser, Stephen Ross, Michael
Jensen, William Meckling e James Mirrlees, considerados os "pais" do enfoque da agência.
Nesse enfoque, argumenta-se que partes envolvidas em contratos têm conhecimento de que
30 A despeito do tratamento "semântico" dado por NORTH (1993a) e AZEVEDO (1996) aos
termos, fazendo uma diferenciação entre custos de transformação e custos de transação, que
somados resultariam nos custos de produção, continuaremos utilizando a dicotomia entre custos de
21

a execução dos mesmos ficará a cargo de agentes empregados, e isso implica numa queda
dos incentivos para o cumprimento das tarefas assumidas, devendo a análise focalizar os
problemas da contratação manifestados principalmente pelo risco moral e pela seleção
adversa. Tais problemas podem ser superados se houver um alinhamento ou uma definição
ex ante dos benefícios cabíveis a cada parte envolvida, tornando conhecidos os níveis de
dedicação à execução das tarefas estabelecidas, e as penalidades e recompensas pelo
comportamento desviante. 31 Esses grupos também têm em comum a idéia de que o
ordenamento judicial é a forma eficaz de resolução de conflitos que possam surgir.
Para Williamson, porém, não se pode garantir a partir das características ex ante da
contratação todos os eventos recorrentes ao longo da execução das transações. Isso se deve
tanto aos atributos comportamentais do homem (racionalidade limitada e oportunismo -
dos quais falaremos um pouco mais à frente) quanto aos atributos complexos das próprias
transações (especialmente a especificidade dos ativos), bem como à relação de tais fatores
com o ambiente em que operam (incerteza). Há, portanto, custos ex post na contratação, e
eles assumem diversas formas, tais quais: i) custos de má adaptação ao contrato estabe-
lecido; ii) custos de renegociação do contrato, em decorrência da má adaptação; iii) custos
de estabelecer e administrar uma estrutura de acompanhamento do contrato, bem como um
foro de resolução de disputas; e iv) custos de assegurar os compromissos assumidos.
Diferente dos grupos anteriores que enfatizam o alinhamento ex ante de incentivos
e tratam residualmente dos conflitos ex post, deixando-os sob auspícios de uma ordem
judicial central supostamente eficiente, Williamson argumenta que o ordenamento privado
existe e é largamente usado, o que supõe uma capacidade de resolução satisfatória das
disputas. 32 O ordenamento privado e as instituições que ele cria (e sob que forma de
organização) são importantes para o apoio ao contrato ex post e, portanto, na redução dos
seus custos ex post. A resolução de tais conflitos pode ser bastante complexa em função de
produção e custos de transação, que serão sempre evidenciados quando somados como os custos
conjuntos das duas distintas tarefas.
31 Para uma visão diferente, vide Kirsten FOSS (1996, p. 537): a princípio, tais enfoques
reúnem-se na linha do nexo de contratos ou do measurement cost approach, que representam uma
tradição estática; por outro lado, Williamson e também Oliver Hart e Richard Langlois
representariam enfoques mais dinâmicos na literatura dos custos de transação.
32 Argumento que encontra reforço em NOORDERHAVEN (1992, p. 234), onde também se
critica a Teoria da Agência por sobrestimar a importância do sistema judicial.
22

interesses divergentes e comportamentos estratégicos, e além disso deve muitas vezes
envolver as características específicas (técnicas e organizacionais) de cada transação. Essa
grande diversidade de situações e preferências torna muito difícil que a justiça formal seja
o foro mais apropriado à solução dos problemas surgidos na vigência dos contratos. 33
Apesar disso, a preocupação de Williamson parece ser crescente com questões de
incentivos em detrimento dos aspectos de coordenação (das transações e da produção),
como sugerem LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 12) e também KHALIL (1996, p. 293).
Esse é inclusive um dos motivos para Nicolai Foss, em outra ocasião (FOSS, N., 1996c),
qualificar e tratar a TCT dentro de um mesmo grupo teórico ao qual se refere como
contractual approach. (Alguns detalhes dessa abordagem são apresentados mais à frente e
em nossa nota de rodapé 108.)
Dessa argumentação segue que custos ex ante e ex post devem ser considerados
simultaneamente na realização dos contratos e somente diante de sua definição é que a
escolha da forma de organizar as transações, e por conseguinte a produção, se dará. A TCT
portanto envolve a ciência do contrato, que se preocupa com a busca não só da resolução
do conflito presente ou em marcha, mas também com o reconhecimento do conflito
potencial e assim tratar das instituições ou estruturas de gestão que o impeçam ou atenuem.
Williamson diz, porém, que a avaliação ou mensuração simultânea de custos ex ante e ex
post é tarefa praticamente impossível. Entretanto, não é preciso que sejam calculados seus
valores absolutos mas apenas que se possa, no momento de decisão, confrontar um modo
de contratação a outro (cada um caracterizado pela presença, em diferentes níveis, de cada
suposto comportamental) dentro dos arranjos institucionais existentes mantendo constantes
os custos de produção ou as tecnologias utilizadas, com vistas a definir a forma (eficiente)
esperada de organização (WILLIAMSON, 1985, p. 88). 34 Isto caracteriza como estáticocomparativo
o método de análise da TCT. 35
33 Evidências da atuação do ordenamento privado em lugar do judicial podem ser vistas, por
exemplo, em CASELLA (1996), para o caso do comércio internacional. No artigo, o conceito pode
ser melhor entendido se o associarmos ao termo "antecipação", uma vez que o ordenamento
privado é uma espécie de jurisdição privada que não procura romper com a jurisdição pública, mas
adiantar-se e complementá-la em assuntos específicos da atividade econômica. Esta interpretação,
creio, pode ser utilizada com proveito para contextos diversos. Vide também FOLHA DE SÃO
PAULO (1996), sobre lei regulamentando arbitragem comercial no Brasil.
34 De qualquer maneira, "it is difficult for real historical agents to determine ex ante the
relative [transaction] costs as well as the relative efficiency of two or even more organizational and
23

3.2 Atributos Humanos e Supostos Comportamentais: Racionalidade
Limitada, Oportunismo, Busca da Eficiência e o Processo Seletivo
A análise das transações, no entanto, é indissociável das hipóteses comportamentais
da TCT. Ou seja, é preciso encontrar e qualificar as características humanas que se
sobressaem numa transação econômica, influenciando o tipo de contrato a ser adotado para
sua realização. 36 Como comentado há pouco, os atributos humanos prevalecentes na
estrutura do modelo são a racionalidade limitada e o potencial comportamento oportunista
(WILLIAMSON, 1985, p. 44-50; 1987a, p. 810; e 1989, p. 138-40). 37
A racionalidade limitada é uma condição descrita por Herbert Simon (citado por
WILLIAMSON, 1989, p. 139 - grifos no original) em que o homem tem um comporta-
mento "intendedly rational, but only limitedly so." Os agentes pretendem ser racionais, no
sentido maximizador, mas só conseguem sê-lo "parcialmente", posto que sua capacidade
cognitiva (com referência tanto ao seu conhecimento, às suas habilidades e à sua previdên-
regulatory solutions. Hodgson (1993a, p. 86) argues that considering the '...bounded rationality, it
is impossible for any entrepreneurial agent to perform the cost calculations to identify the lower
transaction costs... Both uncertainty and limited computational capacity prevent such an
assessment'." (MAGNUSSON e OTTOSSON, p. 355-6). Opinião semelhante é compartilhada por
FOSS, N. (1996a, p. 8): "This is quite credible [...] that agents choose governance structures [...]
that do provide mechanisms for adaptation to partially unanticipated contingencies. But it is quite
another thing, and much less credible, to say that agents are so rational that they can choose on an
ex ante basis the transaction cost minimizing governance structure. In fact, this runs directly
counter to the idea of bounded rationality."
35
WILLIAMSON (1979, p. 261, 1987a, p. 809 e 811, 1991a, dentre outros).
36
No contexto da TCT, WILLIAMSON (1989, p. 138) diz afastar-se do homo economicus
elaborado na tradição ortodoxa, identificando-o como contracting man, ou "homem contratual".
37
WILLIAMSON (1985, p. 44) reconhece ter sido infrutífero seu esforço em incluir a
dignidade como atributo do homem contratual. Segundo McGuinness (em CLARKE e
MCGUINNESS, 1990, p. 45, comentando sobre a TCT): "It [dignity] captures the idea that
humanity should be respected for its own sake, so that people should not be treated in organizations
solely as the means in an economizing process". Entretanto, McGuinness diz ser a dignidade um
dos conceitos menos desenvolvidos em “Markets and Hierarchies,” sugerindo que sua inclusão na
análise da firma merece atenção como forma de reduzir barreiras entre a economia e outros campos
no estudo do comportamento humano. De toda forma, Williamson sugere que além da dignidade, o
otimismo por vezes também afeta o comportamento dos agentes.
24

cia) e seu tempo para tomada de decisões são limitados. 38 Sendo assim, as organizações
(firmas) são formas úteis de "unir" capacidades limitadas para levar a bom fim os propósi-
tos humanos. WILLIAMSON (1985, p. 45-7) faz referência a outras duas formas de
racionalidade consideradas na teoria econômica: i) uma forma forte, que corresponde à
racionalidade maximizadora utilizada pela teoria neoclássica; ii) e uma forma fraca, que
corresponde à racionalidade orgânica ou processual, utilizada pela Escola Austríaca e por
evolucionistas. A racionalidade limitada é considerada uma forma semi-forte, ou interme-
diária, e que vem sendo analisada sobretudo em duas instâncias pela teoria econômica,
quais sejam, nos processos de decisão e nas estruturas de gestão. A TCT está interessada
na e se ocupa principalmente com a segunda instância, enquanto, por exemplo, teorias
evolucionistas da firma têm se preocupado mais intensamente com a primeira.
Williamson alude a comentários (não identificados) pelos quais a racionalidade
limitada seria vista como forma distorcida de dizer que as informações são custosas.
Embora em parte isso possa ser significativo, já que os agentes são intencionalmente
racionais, a partir de um certo momento o que seria a busca da maximização se depara com
acontecimentos imprevisíveis - o que não deve ser confundido com acontecimentos de
baixa probabilidade de ocorrência. Tais acontecimentos alteram o comportamento do
agente, mostrando-lhe que não é possível estar a par de tudo o que acontece no momento
de sua decisão e de todos os desdobramentos pertinentes não só dessa sua decisão, mas
também daqueles que decorrem dos fatos que não chegaram sequer ao seu conhecimento.
Se considerarmos que não há um momento exato no tempo em que o agente receba um
corte em sua racionalidade ilimitada (ou seja, que a racionalidade esteve sempre sujeita a
tais "obstáculos"), veremos que seus objetivos de maximização nunca seriam possíveis,
originando o que Herbert Simon chamou de "busca da satisfação." 39 No mesmo sentido,
38 Economistas Novo-Clássicos têm se aventurado a usar a idéia de racionalidade limitada,
muito embora sua aplicação possa ser inusitada. Vide o caso de Thomas SARGENT (1993, p. 3): "I
interpret a proposal to build models with 'boundedly rational' agents as a call to retreat from the
second piece of rational expectations (mutual consistency of perceptions) by expelling rational
agents from our model environments and replacing them with 'artificially intelligent' agents who
behave like econometricians. These 'econometricians' theorize, estimate, and adapt in attempting to
learn about probability distributions which, under rational expectations, they already know."
39 Para uma noção mais clara das diferenças entre informações limitadas e racionalidade
limitada, podemos, a exemplo de WILLIAMSON (1985, p. 46, nr. 6), citar NELSON e WINTER
(1982, p. 67): "There is similarly a fundamental difference between a situation in which the
decision maker is uncertain about the state of X and a situation in which the decision maker has not
25

NOORDERHAVEN (1992, p. 236 - grifo no original) sugere que "The individual utility
maximizer may be rechristened individual utility enhancer [...] as maximization - if
uncertainty and information costs are taken seriously - refers to an imaginary end-state,
while enhancement refers to the actual process of trying to reach that elusive end-state." 40
Já o oportunismo é uma característica humana que indica a procura do interesse
próprio. Entretanto, é diferente da conceituação ortodoxa do indivíduo racional maximi-
zador, na qual se assume um comportamento explícito (e exclusivo) de egoísmo partindo
de cada agente, e que é igualmente conhecido e praticado por todos os demais - ao que
WILLIAMSON (1985, p. 47-9) chama de forma semi-forte da busca pelo interesse pró-
prio. Williamson ainda se refere à obediência como forma fraca, ou mesmo nula, do
egoísmo. 41 Tal forma fraca seria característica de sistemas de gerência de classe extrema
ou economias centralmente planejadas em que o interesse próprio se desvanece em prol de
um determinado grupo social. 42 Mas a TCT se concentra no que é considerada a forma
given any thought to whether X matters or not, between a situation in which a prethought event
judged of low probability occurs and a situation in which something occurs that never has been
thought about, between judging an action unlikely to succeed and never thinking about an action.
The latter situations in each pair are not adequately modeled in terms of low probabilities. Rather,
they are not in the decision maker's considerations at all. [...] In short, the most complex models of
maximizing choice do not come to grips with the problem of bounded rationality. Only
metaphorically can a 'limited information' model be regarded as a model of decision with limited
cognitive capacities."
40 Para uma distinção bastante semelhante feita por um autor institucionalista, vide
SELZNICK (1992, apud SELZNICK, 1996, p. 272).
41 Pode-se, porém, identificar ocasiões em que a obediência não representa ausência de interesse
próprio. Quando SIMON (1991, p. 31-7) fala em contratos incompletos de trabalho, comenta
sobre uma "zona de aceitação" ou "indiferença" em que os agentes contratados aceitam cumprir
tarefas que não estejam indicadas no contrato. A falta ou presença de "obediência" pode significar a
diferença entre rompimento unilateral do contrato e uma promoção ou realinhamento de incentivos
em favor do agente obediente. Um pouco adiante, Simon se refere à docilidade do homem como
estratégia de sobrevivência ou mesmo de projeção social, categoria na qual podemos encontrar a
obediência ou a aceitação/cumprimento de objetivos com os quais não concorda como estratégia
oportunista. HODGSON (1988, p. 299) acrescenta: "obedience under threat may well be regarded
as self-interest".
42 Williamson se refere às economias socialistas (1985, p. 49), e comenta que um sistema
obediente é obtido com robôs, a custo social nulo. Isto parece trazer implícito o argumento no qual
o homem que "faz escolhas" suprime, por definição, a possibilidade de ser obediente a alguém.
Quando, por exemplo, um trabalhador assina um contrato, está na verdade escolhendo submeter-se
a ordens hierárquicas. Caso isso lhe desagrade em algum momento, ele tem a alternativa de
demitir seu chefe, o que quer dizer demitir-se. Tal interpretação pode dar margem a uma estranha
visão das relações humanas; um exemplo extremo de distorção desse gênero é dado por
HODGSON (1988, p. 151): "during the American Civil War, the Reverend Samuel Seabury (1861)
26

forte de busca do interesse próprio. Na presença de racionalidade limitada, tal busca não se
dá de forma límpida mas sim dando margem para que os agentes escondam informações ou
que as revelem de forma parcial ou distorcida, trapaceiem ou, em suma, ajam estrategi-
camente em seu exclusivo benefício. Recorrendo à definição original (WILLIAMSON,
1985, p. 47-8):
More generally, opportunism refers to the incomplete or distorted disclosure of
information, especially to calculated efforts to mislead, distort, disguise, obfuscate,
or otherwise confuse. It is responsible for real or contrived conditions of
information asymmetry, which vastly complicate problems of economic
organization. [...] Plainly, were it not for opportunism, all behavior could be rule
governed. This need not, moreover, require comprehensive preplanning.
Unanticipated events could be dealt with by general rules, whereby the parties
agree to be bound by actions of a joint profit-maximizing kind. 43
Vale notar que Herbert SIMON (1991), de quem Williamson adota o conceito de
racionalidade limitada, critica a adoção do oportunismo como base analítica do
comportamento humano. Para ele a lealdade é um traço muito mais forte dos indivíduos
dentro das organizações, que poderíamos identificar, por exemplo, no característico "vestir
a camisa" da empresa. E a lealdade faria com que indivíduos não só trabalhassem sem
intenções oportunistas, mas também se esforçassem em executar mais do que o estipulado
nos contratos. 44 De modo geral, críticas à adoção do oportunismo pela TCT são
argued that there was an implicit contract between master and slave which devolved 'on the one
party the duty of care and protection, and on the other party the duty of service' (p. 139). This was
seen as 'a contract for life, which neither master nor slave can, as a general rule, escape' (p. 155).
Consequently, a slave attempting to escape would be in breach of his or her implicit contract. On
this basis, Seabury proceeded to argue that slavery was legally and morally justified."
43 O problema de assimetria (e custos) de informações é plenamente absorvido por
Williamson. Não há, porém, qualquer referência à possibilidade de os agentes terem acesso a todas
as informações, mas sim que podem agir sobre todas as que detêm, mesmo que de forma
incompleta ou dolosa.
44 AZEVEDO (1996, p. 41-2) argumenta que a crítica de Simon pode ser conciliada com a
TCT por dois caminhos. O primeiro envolve considerar que WILLIAMSON (1985, p. 65) não
generaliza o oportunismo como intrínseco à natureza humana. Ele apenas alega que alguns
indivíduos são oportunistas em alguns momentos. Sendo difícil saber ex ante quem o é e em que
situação o será, a mera possibilidade serve de alerta para todas as transações. Há problemas
metodológicos nesse caminho, como se fosse admitida uma natureza humana calcada em outras
características fortemente predominantes, mas a única relevante para a análise econômica fosse
uma ocasional e efêmera que não expressa uma categoria geral do comportamento humano. O
segundo caminho de conciliação, segundo Azevedo mais frutífero, envolve avaliar a ética como
27

sistematicamente endereçadas pelas correntes não ortodoxas analisadas em nosso capítulo
4, onde a discussão será retomada com maior profundidade.
Com tais supostos Williamson acredita descartar do espectro analítico dois tipos
extremos de contratos "hipotéticos", quais sejam, os de complexidade intratável e os de
simplicidade ingênua, e definir uma base de estudos que abrange os contratos factíveis
(feasible contracts). Esses contratos são, portanto, inerentemente incompletos em decor-
rência da racionalidade limitada, o que exige seu monitoramento ex post; além disso,
devem também ser vistos como promessas entre as partes, o que implica incorrer em custos
ex ante para verificação da credibilidade ou confiabilidade das demais partes nele
envolvidas. Sendo assim, os contratos devem conter salvaguardas ou precauções (que
podem ser vistas como práticas institucionais) para a presença e os efeitos negativos ou
contraproducentes de tais tipos de imprevistos. 45 A recomendação é intensificada se as
transações estão sujeitas a alto grau de oportunismo, pois as partes poderão tirar ainda mais
proveito mútuo da transação atuando na presença de garantias ou salvaguardas. Em lugar
de responder oportunismo com oportunismo (como era sugerido por Maquiavel, citado por
WILLIAMSON, 1985, p. 48), os agentes podem oferecer um ao outro compromissos
confiáveis (credible commitments). 46 Essa é uma forma de reciprocidade entre os agentes
transacionantes que, no entanto, merece cuidados pois ainda sustenta a hipótese de
instituição humana criada para "disciplinar o comportamento daqueles que exercem o jogo social,"
e que serve dentre outras coisas para restringir o comportamento oportunista. Agir eticamente,
portanto, preenche o espaço da categoria geral de análise, permitindo que o oportunismo esteja
sempre latente como fator relevante. Embora relevante para preencher tal lacuna, o argumento de
Azevedo não soluciona integralmente a questão de Simon: a ética parece ser capaz de levar o
indivíduo a cumprir seus contratos de forma íntegra, mas não parece explicar o porquê de ir além
dele (e.g., trabalhar mais horas e cumprir tarefas contratualmente fora de sua incumbência). Além
do mais, a lealdade sugerida por Simon parece um atributo também presente em (ou entre)
indivíduos que compartilham comportamentos aéticos, estando assim num nível distinto de análise.
45 Se considerarmos o argumento de Douglass NORTH (1993a, p. 8-13) de que cada
indivíduo vê o mundo sob as lentes de seu "exclusivo" modelo mental (e sendo estes divergentes
entre si), podemos entender que os agentes podem não concordar quanto à melhor forma de
resolução de problemas ex post à contratação, sem que haja qualquer intenção de dolo ou
comportamento oportunista. Ou seja, mesmo na ausência de oportunismo, não se pode esperar que
as transações sejam plenamente realizadas apenas seguindo-se regras com pronto aceite.
46 Aqui acreditamos estarem ausentes considerações sobre o poder dos agentes
transacionantes, que podem agir oportunisticamente e ao mesmo tempo estar protegidos de
respostas oportunistas, como talvez sejam os casos de transações com monopólios ou monopsônios
unilaterais, ou grandes firmas com influência política (característica esta explicitada e.g. em
PENROSE, 1987, p. 563).
28

comportamento estratégico ou mesmo colusivo. WILLIAMSON (1987b, p. 96) argumenta
que tais compromissos ganham confiabilidade e garantem premissas de eficiência à medida
que investimentos em ativos específicos às transações em questão são feitos - ao mesmo
tempo em que sua ausência reforça a suspeita levantada logo acima.
As diferentes formas de organização da produção, então, estão expostas ao
imperativo de: "organize transactions so as to economize on bounded rationality while
simultaneously safeguarding them against the hazards of opportunism. Such a statement
supports a different and larger conception of the economic problem than does the
imperative: 'Maximize profits!' " (WILLIAMSON, 1985 p. 32 - grifos no original).
Além dessas hipóteses, fica também claro que o "homem contratual" da TCT pre-
fere a eficiência ao desperdício, em função das pressões da competição. 47 A propósito, a
competição é responsável pelo processo de seleção entre modos mais ou menos eficientes,
muito embora não o faça imediatamente, mas a médio prazo. Nesse aspecto, Williamson
admite a necessidade de desenvolver melhor uma teoria da seleção que esteja concatenada
à TCT. 48 Na sua visão assumidamente incompleta, ele diz que um prazo de 5 a 10 anos tem
parecido capaz de selecionar (e descartar) instituições ou formas organizacionais não
eficientes (comparativamente) na economização. Conceptualmente, Williamson faz uso de
um argumento de H. Simon que, em nossa opinião, dispensa parcialmente o referencial
panglossiano usado inicialmente na economia por Armen ALCHIAN (1950), como suge-
rido por CHEUNG (1987b, p. 76), por HODGSON (1988, p. 141), e também DIETRICH
(1994, p. 127), mas notoriamente disseminado por Milton FRIEDMAN (1953), 49 onde se
alega que as firmas hoje existentes são as que maximizam lucros, já que a seleção natural
47 Isso fica evidente ao longo de toda a obra de Williamson, mas é explicitada por ele com
uma citação de KNIGHT (1941 apud WILLIAMSON, 1985, p. 241): "men in general, and within
limits, wish to behave economically, to make their activities and their organization 'efficient' rather
than wasteful" (grifos de Williamson).
48 Para WINTER (1987b), Williamson - apesar de reunir elementos para uma "economia
generalizada" ou que ajude na elaboração de uma ciência social mais integrada - não desenvolve
explicitamente um arcabouço evolucionário, como poderia se esperar. No entanto, sua contribuição
teórica é "at least potentially adaptable to a general multi-level evolutionary scheme in which
patterns reproduced by a variety of mechanisms are subjected to selective pressure" (idem, p. 617).
49 Citado, dentre outros, por WINTER (1987a, p. 545), SEN (1987, p. 71), FREEMAN
(1994), HODGSON (1993a, p. 225), e ainda MAGNUSSON e OTTOSSON (1996, p. 356).
29

encarrega-se permanentemente de eliminar as que, por qualquer motivo, não o façam. 50
Simon (1983, citado por WILLIAMSON, 1985, p. 23) afirma que: "in a relative sense, the
fitter survive, but there is no reason to suppose that they are the fittest in any absolute
sense", dando a entender que a sobrevivência depende das diferentes características de
cada ambiente, e permitindo que Williamson absorva a idéia e a identifique como um
processo "fraco" de seleção. Tal "dependência contextual," 51 em suma, parece nos dizer
que: i) não há um "aptidômetro" absoluto a ser usado pela humanidade; e ii) mesmo que
sejam definidas as aptidões relevantes, a concorrência se dá entre alguns e não todos os
possíveis e imagináveis concorrentes, caracterizando uma forma "fraca" de seleção. 52
Segundo ARCHIBALD (1987, p. 359-60), tal interpretação está em maior sintonia
com o processo de seleção natural formulado por Darwin do que aquela primeira (de
Alchian e Friedman), pois: "Natural selection tends only to make each organic being as
50
SEN (1987, p. 71) critica tal analogia biológica, utilizada em defesa da otimização individual,
em duas frentes: i) "It is by no means clear that individual self-interest-maximizers will
typically do relatively better in a group of people with diverse motivations. More importantly,
when it comes to comparisons of survival of different groups, it can easily be the case that groups
that emphasize values other than pure self-interest maximization might actually do better" (grifo no
original); e ii) "'enforce maximization' has many pitfalls, since the analogy with natural selection in
biology is at best tenuous [...] and the biological story itself is far from straightforward [...]."
51
Usando a expressão de HODGSON (1993b, p. 91).
52
PONDÉ (1996, p. 550) alega, no entanto, que "a concepção de que o papel da seleção é de
sancionar formas mais eficientes de modo não ambíguo - ao invés de ser também um mecanismo
criador das formas que acabam se mostrando de eficiência superior - ainda é bastante difundida,
como indica sua defesa em um artigo recente de Williamson (1993)." Para WILLIAMSON (1993),
após a identificação das regularidades comportamentais do agente econômico, a capacidade de
intervenção seletiva dos agentes - principalmente sobre decisões anteriores geradoras de
ineficiências remediáveis - acaba levando a uma melhoria da performance econômica. Pondé,
então, refere-se principalmente à falha de se considerar que a seleção pela eficiência seja infalível
quando a não-ergodicidade opera. Ou seja, pequenos eventos podem alterar o ambiente econômico
e tornar impossível a previsão (e portanto a escolha hoje) de uma forma institucional
comparativamente mais eficiente em termos de custos de transação. Para mais detalhes sobre o
caráter não otimizador geral dos processos de seleção bem como das características lamarckianas
nos processos sócio-econômicos de evolução, vide HODGSON (1993a). KAY (1993, p. 253, grifo
original) alega ainda que Williamson permeia toda a TCT com o processo darwinista de seleção
natural, mas não o aplica de forma consistente quando explica a evolução das formas unitárias
("U") para as multidivisionais ("M"): "To argue that the U-form 'defeats itself' through overexpansion,
resulting in system collapse and the M-form innovation to deal with crisis, is to reverse
natural selection. In natural selection it would be the superior M-form innovation that would
compete out the (inferior) U-form, rather than U-form collapse generating the M-form innovation.
Natural selection selects from what actually exists. It does not generate new forms but selects out
inferior forms as a consequence of competition from superior forms after the appearance of the
30

perfect as, or slightly more perfect than, the other inhabitants of the same country with
which it has to struggle for existance. [...] Natural selection will not produce absolute
perfection [...]" (DARWIN, 1859, p. 201-2, citado por ARCHIBALD, idem). Por exemplo,
não se pode afirmar que o time vencedor do campeonato capixaba de futebol deste ano
possa vencer o vice-campeão carioca, ou mesmo que, mantendo o plantel, possa repetir o
feito no ano seguinte. 53 HODGSON (1993a, p. 226) resume o argumento da seguinte
forma: "Even if the 'selected' firms, routines or institutions were the 'fittest' then they
would be so in regard to a particular, economic, political, and cultural environment only;
they would not be the 'fittest' for all circumstances and times." Tal afirmação parece apenas
corroborar as palavras de Simon citadas por Williamson. Mas HODGSON (idem, p. 238,
nr. 5) insiste no problema dentro da TCT:
In response to criticism, Williamson brushes aside the charges of Panglossian
excess raised by Mark Granovetter (1995) among others. While he does not hold to
the stronger proposition 'that all is for the best in this best of possible worlds'
(Williamson 1988:178), Williamson still holds to the view that competition
performs some kind of sort and shifts resources in favour of the more efficient
forms of organization. This article of faith is juxtaposed with an observation that a
'more fully developed theory of the selection process' (ibid., p. 174) is lacking.
However, modern and developed evolutionary theory in biology does not give
universal or unqualified support for the kind of proposition Williamson whishes to
entertain.
No entanto, mesmo para CHEUNG (1987c, p. 57), a sobrevivência de organizações
ineficientes é possível em função da existência de custos de transação para a mudança de
seu arranjo, envolvendo os custos de obter informações sobre o funcionamento de
organizações alternativas e também os de usar o poder persuasivo ou coercitivo para
alterar as posições de grupos cujas rendas podem ser adversamente afetadas pela mudança.
Isso, entretanto, pode ser usado em auxílio à idéia de Williamson, servindo como
justificativa do médio prazo necessário ao ciclo de seleção através da remediabilidade em
processos decisórios adaptativos às mudanças ambientais. Dá pouca margem, porém, para
latter, not before such appearance." Nesse caso, a análise de Williamson pode ser interpretada, na
verdade, como lamarckiana (p. 259).
53 A ilustração deve méritos ao Professor Ramón Fernández, a quem agradeço e peço
desculpas pela liberdade em adaptá-la regionalmente.
31

considerações de mudanças ativas, ou seja, encabeçadas ou provocadas pelos próprios
agentes competidores, que podem ser hereditariamente transmitidas ou, por algum
processo mimético ou de emulação, replicadas pelos contemporâneos generacionais -
puxando a analogia seletiva para o lado lamarckiano.
3.3 As Dimensões Analíticas das Transações (Especificidade do Ativo,
Incerteza e Freqüência) e os Arranjos Institucionais Decorrentes
Uma vez apresentados os atributos humanos e os supostos comportamentais,
podemos tratar da natureza ou das características das transações que irão influenciar na
escolha da forma organizacional preferível aos pretextos da economização. Tal
caracterização, levada adiante de forma notória por WILLIAMSON (1975), permite dar
tratamento empírico ou refutabilidade ao insight de Coase em comparar os custos de
transação de diferentes formas organizacionais, pois pairava ainda no ar a questão sobre
quais seriam as dimensões das transações a serem observadas e, portanto, diferenciadas
entre as formas alternativas de organizá-las que pudessem mostrar a fonte de eficiência
comparativa. Tais dimensões foram então evidenciadas: i) a especificidade do(s) ativo(s)
envolvido(s); ii) o grau de incerteza subjacente; e iii) a freqüência das transações. 54
Para a TCT, a principal característica de uma transação deve ser expressa na
especificidade do ativo a ela relacionado. A especificidade é uma referência conceptual ao
grau em que um ativo pode ser reempregado para usos alternativos ou por outros agentes
sem que haja perda de sua capacidade ou valor produtivo, e pode se apresentar de diversas
formas, sendo as mais evidentes (WILLIAMSON, 1991a, p. 281):
1) especificidade geográfica ou locacional, em que a proximidade entre estágios sucessivos
da transação é importante (proporcionando economias em estoque, transporte, conservação,
controle de poluição, ou outras);
2) especificidade física do ativo, como em moldes ou materiais especiais, máquinas de
único uso, etc.;
54 AZEVEDO (1996, p. 18) sugere que as expectativas de crescimento da demanda pelo bem
ou serviço transacionado também são relevantes e.g. no interesse de continuidade de uma relação,
com uma correlação positiva. Williamson, entretanto, não parece ter adotado tal dimensão como
uma categoria geral em seus trabalhos posteriores.
32

3) especificidade do capital humano, obtida sobretudo através do learning by doing;
4) ativos dedicados, feitos sob encomenda ou para atender exclusivamente um certo
cliente;
5) ativos de qualidade superior ou relacionados a padrões ou marcas;
6) especificidade temporal, onde o tempo envolvido no desenrolar da transação pode
implicar em perda de valores transacionados, como no caso de produtos perecíveis.
O maior grau de especificidade está associado à necessidade de maiores salvaguar-
das contratuais e a um maior interesse em estender a duração do contrato. Pode-se utilizar,
para um exercício da situação, a idéia de gastos irrecuperáveis (sunk costs) para um ativo
com alto grau de especificidade, onde a quebra do contrato implica expor o ativo à perda
total (ou residual, se o contrato tiver sido cumprido parcialmente) de seu valor produtivo,
ou a usos alternativos de baixo retorno. Já ativos pouco ou nada específicos não incorrem
em tais perigos, encontrando facilmente usos alternativos de mesmo retorno ou clientela
discreta, já que devemos estar lidando com um bem ou serviço de características
padronizadas e utilização geral ou ampla. WILLIAMSON (1985, p. 53) ainda argumenta
que, na presença de especificidade dos ativos, uma transação inicialmente feita por um
processo de licitação ou com muitos ofertantes pode ter esse processo de contratação
discreta fortemente atingido em sua eventual renovação. Isso porque o primeiro ganhador
pode, ao longo do contrato, criar vantagens de custos e/ou conhecimentos técnicos ou
administrativos que se farão presentes nas licitações futuras e pesarão a seu favor. 55
Reunindo os principais supostos comportamentais e a principal característica das
transações com relação à forma mais adequada de contrato a utilizar, pode-se combinar a
presença de tais determinantes para construir resultados esperados no processo de
contratação, de acordo com a TCT. Isso é apresentado a seguir, no Quadro 1 (reproduzido
de WILLIAMSON, 1985, p. 31, nossa tradução).
55 Vêmos aqui um tratamento afeiçoado ao que se costuma tratar por path dependence, onde
uma decisão em algum ponto do tempo pode definir uma trajetória de eventos prováveis,
concomitante ao efeito de lock in em que a saída de tal trajetória é de ampla forma traumática ou
mesmo inviável (em termos tecnológicos e/ou organizacionais), e também a uma visão não
ergódica do mundo, em que pequenos fatos como a absorção de conhecimentos técnicos ou
administrativos podem alterar um resultado esperado (a continuidade das licitações).
33

Quadro 1
Atributos do Processo de Contratação
Suposto Comportamental Especificidade Processo de
Racionalidade Limitada Oportunismo dos Ativos Contratação Implicado
0 + + Planejamento
+ 0 + Promessa
+ + 0 Competição
+ + + Gestão Hierárquica
Observação: "0" indica ausência do atributo, enquanto "+" indica presença em grau significativo.
Se observarmos de modo diferente as hipóteses de racionalidade limitada e de
comportamento oportunista, poderemos observar que há também um recorrente "suposto
ambiental" de incerteza que toma parte no processo de formação de expectativas dos
agentes - e que terá vazão na elaboração dos contratos respectivos às transações. PONDÉ
(1993a, p. 33; e ainda 1994, p. 20-1), por exemplo, considera tal suposto convergente com
o conceito de incerteza oriundo da tradição keynesiana. 56
Façamos uma breve discussão do assunto: num primeiro momento focalizando o
indivíduo, acredita-se que sua capacidade cognitiva seja limitada tanto para processar um
grande número de informações que lhe é acessível (ou a tempo de tomar decisões antes que
novas informações relevantes possam impelir a alterações em seus cálculos), quanto para
prever eventos futuros. Se, numa segunda perspectiva, pudermos nos mover do indivíduo
para seu ambiente de atuação, veremos que fora dele o mundo continua sendo palco de
novos fatos que lhe fogem completamente ao controle ou mesmo ao mero conhecimento, e
que a natureza é essencialmente contingente. Além do mais, outros indivíduos estão to-
mando decisões, sob a mesma condição de racionalidade limitada, o que significa
diferentes graus de conhecimento dos (e diferentes atribuições de relevância para) eventos
ocorridos até o momento da decisão, e que também não estarão ao alcance de seu do-
mínio. 57 O mundo é um ambiente complexo e incerto para agirmos, não se pode esquecer.
56 Em conversa com alguns economistas pós-keynesianos da Universidade de Leeds, como
Giuseppe Fontana, Chris Torr e Stephen Dunn, tal convergência pareceu não ter tanta aceitação.
57 WILLIAMSON (1985 p. 57-8; e 1989, p. 143-4) diz absorver tais concepções de Tjalling
Koopmans.
34

Williamson também trata da relação entre incerteza e oportunismo, lembrando que
este último suposto considera o comportamento intencional e calculado dos agentes em seu
próprio benefício, recorrendo inclusive a "golpes baixos", através de formas dolosas de
distorção, ludíbrio e deturpação de informações. Novamente olhando do ambiente para o
nível do indivíduo, vemos que na relação entre agentes isso pode ser interpretado como
uma forte manifestação da incerteza vinculada ao comportamento dos mesmos, ou mais
ainda, ao seu comportamento estratégico em um contrato que de alguma forma e em algum
grau condiciona uma dependência bi(multi)lateral. A incerteza oriunda do oportunismo
individual é chamada por WILLIAMSON (1985, p. 58; e 1989, p. 144) de incerteza
comportamental (behavioral uncertainty). 58 Com relação à incerteza, STIGLER (1967,
citado por NIEHANS, 1987, p. 676) definiu os custos de transação como "the costs of
transportation from ignorance to omniscience". Afora considerações religiosas que o úl-
timo termo possa despertar, não encontramos em Williamson nenhuma referência à elimi-
nação da incerteza. Em WILLIAMSON (1989, p. 139) encontramos: "Bounded rationality
and opportunism serve both to refocus attention and help to distinguish between feasible
and infeasible modes of contracting. Both impossibly complex and hopelessly naive modes
of contracting are properly excluded from the feasible set". Em adição, vê-se ainda um
pouco mais à frente: "All contracts within the feasible set are incomplete" (idem).
Os efeitos da incerteza sobre a forma de organizar a produção estão resumidamente
descritos em WILLIAMSON (1991a, p. 291-2). Como anteriormente fizemos referência, já
há nesse artigo considerações mais refinadas sobre arranjos intermediários situados entre
as alternativas de mercado ou internalização pela firma - as chamadas "formas híbridas".
São referidas como acordos ou contratos entre firmas (franquias, joint ventures, ou outras
modalidades), e a princípio pode-se avaliar que constituem a melhor forma de organizar
transações quando especificidade do ativo e incerteza são os principais componentes a se
considerar e estão presentes em intensidade mediana. A TCT argumenta que num ambiente
com incerteza em altos níveis, a forma híbrida tende a ser a mais prejudicada (dadas suas
vantagens em graus intermediários de especificidade dos ativos) por não poder contar com
a hierarquia como forma de decisão rápida para adaptação às mais freqüentes mudanças,
58 Para uma visão diferente, onde a incerteza é coberta por contratos implícitos ("formaly
defined as a collection of schedules describing how the terms of employment for one person or
group of persons change in response to unexpected changes in the economic environment"), cf.
AZARIADIS (1987, p. 736); uma boa discussão também é feita por HART (1987).
35

nem com a discrição anônima dos mercados para mudar fornecedores ou clientes com
rapidez, mas opostamente depender da negociação entre hierarquias distintas. Embora um
alto grau de incerteza venha a ser prejudicial a todas as formas de organização, são as
híbridas as mais suscetíveis a seus efeitos negativos e tenderão a desaparecer, e a escolha
da forma organizacional, entre hierarquias ou mercados, dependerá principalmente do grau
de especificidade do ativo em questão. 59 O argumento pode ser ilustrado através da Figura
1 (reproduzida de WILLIAMSON, 1991a, p. 292, nossa tradução).
Refinando ainda a conjugação entre incerteza, tecnologia e arranjos organizacionais,
WILLIAMSON (1985, p. 32-5; e 1989, p. 145-7) desenvolve um esquema simples de
contratação. Nele supõe haver duas tecnologias disponíveis para a produção de um mesmo
bem: uma geral, mais barata e menos eficiente, e outra específica para o bem, mais cara e
mais eficiente.
Em relação ao grau de especificidade do ativo (k), interpreta-se que quando uma
tecnologia geral está sendo usada (k = 0), o bem ou os bens utilizados na transação não
59 Para maiores desenvolvimentos conceituais e analíticos das formas híbridas, vide
MÉNARD (1996b e 1997). Estudos de caso envolvendo as mesmas são apresentados em
GARRETE e QUELIN (1994), LINDENBERG (1996) e COEURDEROY e QUELIN (1997). Para
uma crítica à TCT na análise de relações inter-organizacionais, vide BOUVIER-PATRON (1993).
36

possuem características particulares (tais quais as descritas anteriormente nesta seção) e a
contratação "clássica" de mercado é suficiente para a realização eficaz de uma transação. 60
De modo contrário, espera-se que a tecnologia específica seja crescentemente adotada, ou
seja, que tenhamos k > 0, à medida em que a transação passar a envolver cada vez mais
ativos particulares, e nesse caso o contrato de mercado deixa a desejar no que diz respeito
à incerteza, podendo expor as partes do contrato à perda (parcial ou total) dos gastos feitos
em ativos específicos e/ou dos rendimentos por ele proporcionados. 61
Para tratar do caso em que k > 0, as partes envolvidas procurarão proteção contra os
perigos subjacentes na forma de salvaguardas contratuais. As salvaguardas assumem
geralmente três formas principais (WILLIAMSON, 1985, p. 33-4): i) realinhamento de
incentivos (penalizações por quebra ou fim prematuro da transação); ii) criação e emprego
de uma estrutura de gestão comum para acompanhamento do contrato; e iii) busca de
regularidades nas trocas, que sinalizem a intenção de continuidade ou gerem reciprocidade
e confiança entre as partes. A ausência de salvaguardas é representada por s = 0, enquanto
a decisão de usá-las numa transação implica em s > 0.
Para Williamson, a especificidade do ativo (k), as salvaguardas (s) e os preços dos
bens transacionados, em cada arranjo institucional, são determinados simultaneamente no
processo de contratação. Para simplificar a análise contratual comparativa, supõe-se que: i)
as partes ofertantes são neutras ao risco; ii) estão em condições de ofertar sob qualquer das
tecnologias; e iii) aceitam qualquer esquema de salvaguardas, desde que projetem
condições parelhas entre as partes. Daí podemos passar à ilustração do esquema, a seguir
na Figura 2 (reproduzida de WILLIAMSON, 1985, p. 33, nossa tradução).
60 Sendo tal contrato "sharp in by clear agreement; sharp out by clear performance", cf.
MACNEIL (1974, p. 738, apud WILLIAMSON, 1985, p. 32).
61 Para situações de especificidade dos ativos em que o contrato clássico não é o mais
apropriado, WILLIAMSON (1991, p. 271-6) considera alternativos: i) o contrato neoclássico, em
que há margem ou mecanismos para ajustes e adaptações, e até mesmo a possibilidade de quebra
do contrato (excuse doctrine), sem necessidade de recorrer aos tribunais oficiais, fazendo-o por
meio de arbitragem ou de códigos privados de conduta; e ii) a omissão (forbearance) ou contrato
implícito, em que a própria organização interna de uma firma determina regras ou exerce o papel de
tribunal, resolvendo os problemas pelo exercício da autoridade (fiat).
37

Dos esquemas contratuais representados pelos nodos A, B e C da Figura 2, pode-se
entender as seguintes propriedades (de acordo com WILLIAMSON 1989, p. 147):
a) com k = 0, o nodo A prevalece indicando a realização da transação através do contrato
clássico de mercado, sem que haja necessidade de salvaguardas ou estruturas de
proteção;
b) com k > 0, ou seja, na necessidade de investimentos não padronizados para certas
transações, os agentes envolvidos buscam engajar-se em uma relação de
interdependência ou de comércio bilateral;
c) relações com k > 0 e s = 0, representadas pelo nodo B, tendem a ser instáveis, pois
expõem os ofertantes a perdas do investimento específico e/ou de seus rendimentos, e
podem ser revertidos para os nodos A ou C;
d) com k > 0 e também s > 0, as transações envolvem salvaguardas que as protegem dos
riscos de expropriação dos gastos em investimentos particulares;
e) não é possível às partes envolvidas num contrato esperar que possam manter, ao mesmo
tempo, preços baixos e ausência de salvaguardas, na presença de especificidade dos
ativos 62 . Isso é representado pela diferença Pk > Pks, indicando o trade-off entre a
62 WILLIAMSON (1989, p. 147) apresenta este argumento dizendo que: "Inasmuch as price
and governance are linked, parties to a contract should not expect to have their cake (low price) and
eat it too (no safeguard)."
38

proteção por salvaguardas e, no caso de não adotá-las, a proteção pelo maior preço do
bem envolvido na transação.
Nessas propriedades ficam à mostra duas idéias subjacentes à estrutura da TCT (e,
por conseguinte, à toda a NEI), quais sejam: i) os mercados são, a princípio, a forma mais
eficaz de organizar a produção de bens não específicos e ii) as instituições servem (ou
devem servir) ao propósito da eficiência quando falhas de mercado, motivadas quer seja
pela tecnologia, incerteza ou particularidades da natureza da demanda - no caso da
freqüência -, afetam as transações. Com relação à freqüência, temos a dizer que é o
atributo para o qual Williamson rende menor ênfase, e talvez por isso seja o menos
polêmico, supondo apenas uma relação positiva entre a mesma e a internalização da
recorrente transação. Mas, retomando os propósitos das instituições, a superação dos
mercados pelas firmas não isenta, absolutamente, as hierarquias de imperfeições. 63
Nesse ponto, podemos apresentar o que é considerado o caso paradigmático da
TCT, envolvendo a questão da integração vertical que se desenvolve em função dos
diferenciais de custos existentes entre mercados e hierarquias, diante de diferentes graus de
especificidade dos ativos envolvidos. Mantendo a argumentação em que os mercados são a
forma mais eficiente de produzir bens que não envolvam ativos (ou transações, em geral)
peculiares, e, ao contrário, que as firmas são capazes de realizar com menores custos
conjuntos (produção e transação) as transações com especificidade, podemos ilustrar os
resultados esperados pela análise através dos custos de transação de um determinado caso.
Observando a Figura 3 a seguir, adaptada a partir da original em WILLIAMSON,
(1985, p. 93, onde incluímos em linhas tracejadas o caso de uma grande firma com van-
tagens de escala e maiores gastos burocráticos), temos representados os eixos especifici-
dade de ativos (k) e custos (C). No plano gerado, estão retratadas pelas linhas sólidas:
63 WILLIAMSON (1987a, p. 811) alega que a análise das organizações ficou por muito
tempo obliterada em função das deficiências teóricas em responder "Why can't a large firm do
everything that a collection of small firms can do and more?", ou seja, em explicar as fontes das
falhas organizacionais. As complexidades de tal tarefa se explicam (idem): "assessing bureaucratic
failure is unavoidably a comparative institutional issue [...] [and] is an interdisciplinary issue.
Economists, however, rarely possess the requisite knowledge of internal organization to perform
these comparative assessments, while sociologists [...] are rarely interested in the comparative
analysis of differential efficiency."
39

DC : a diferença entre os custos de produção interna ou dentro da firma [CI(k)] e os
custos de produção do mercado [CM(k)];
⇒ DC = CI(k) - CM(k), onde DC > 0 ∀ k ;
DG : a diferença entre os custos de organizar a produção burocrática ou hierarquicamente
[B(k)] e de fazê-lo pelo mercado [M(k)];
⇒ DG = B(k) - M(k), onde dB < dM;
DC + DG : a soma dos custos de produção e transação.
A curva DG indica que os gastos em organizar a produção sem especificidade de
ativos é menor nos mercados, o que pode ser atribuído aos incentivos de alta potência que
são nestes proporcionados e que suplantam as distorções burocráticas presentes nas firmas.
Mas à medida que aumenta a especificidade dos ativos, as relações bilaterais se acentuam e
sob a hierarquia tais transações podem ser coordenadas a custos mais baixos que nos
mercados. Em k3 distingue-se o break-even point da seleção entre firma e mercado para
organizar a transação quando são avaliados apenas os custos de transação, ou seja,
considerando as economias de escala ou escopo insignificantes ou que as firmas sejam
grandes o suficiente para esgotá-las (WILLIAMSON, 1985, p. 90).
40

A curva DC, no entanto, é justamente a reconsideração dessa simplificação. Nela
está expressa a capacidade dos mercados em agregar demandas com vantagens e obter
economias de escala e escopo, mas seu comportamento é decrescente com o crescimento
da especificidade do ativo. Ela é sempre positiva, aproximando-se assintoticamente de
zero. Ou seja, mesmo no caso de um ativo com grande especificidade, um fornecedor
especializado será mais eficiente para produzir tal bem do que a firma que vai utilizá-lo. A
integração nunca se daria exclusivamente por vantagens de custos na produção. 64
A reta DC + DG representa a soma dos custos de produção e "burocráticos" ou de
gestão da transação, sobre a qual devem estar voltadas as atenções da firma para a
economização. Com baixa especificidade do ativo temos, de modo correspondente, altos
valores de DC e DG oriundos de grandes diferenças ( CI(k) - CM(k) e B(k) - M(k) ) que
favorecem a escolha do mercado para promoção da transação. A opção pelas firmas só fará
sentido no critério de economização conjunta quando a reta DC + DG passar a assumir
valores negativos, correspondendo a custos dos mercados maiores que os da firma, e isso
acontece a partir do ponto k1. Nas proximidades desse ponto de indiferença, a escolha não
é, na verdade, um processo simples, principalmente em função da racionalidade limitada
dos agentes, que lhes impedirá de chegar à determinação exata do valor de k1. É mais
plausível considerar que há um intervalo de indiferença na vizinhança do ponto onde a
escolha dependerá principalmente da forma anterior de organização das firmas (plantas
únicas ou múltiplas, por exemplo, que necessitem de ativos específicos unitários ou em
maior quantidade na produção para um determinado mercado), como argumenta
WILLIAMSON (1985, p. 93 e 96, nr. 13).
As linhas tracejadas ilustram o caso em que uma (grande) firma tem vantagens de
escala, ou seja, menores custos de produção, mas maiores custos burocráticos. A curva DG
original sofreria uma rotação no sentido horário, partindo de um ponto mais elevado no
eixo dos custos, representada agora por DG'. 65 Em função das economias de escala
atingidas pela firma, a curva DC recuaria em direção à origem dos eixos, indicando
menores custos de produção para a firma com um mesmo grau de especificidade dos ativos
64 Talvez aqui o argumento deixe-se levar apenas pela ótica das economias de escala, mas
não de escopo - em que uma empresa possa ter maior "familiaridade" com um equipamento ou
técnica de produção, por exemplo, que precise de um complemento a jusante ou a montante.
65 A prova deste tipo de deslocamento é apresentada em WILLIAMSON (1985, p. 94).
41

- fato descrito pela nova curva DC'. A nova curva DC' + DG' estará também mais próxima
da origem dos eixos e terá valores negativos para a diferença entre custos conjuntos da
organização hierárquica e organização pelo mercado a partir de k2, que está em níveis mais
baixos de especificidade de ativos que o ponto anterior k1. Isso significa que grandes
firmas, ao diagnosticar economias de escala na produção de bens com alguma
especificidade que normalmente compram no mercado, estarão mais tentadas à integração,
mesmo enfrentando maiores custos para organizar a transação internamente. 66
Por fim, retornando ao caso geral, seria então vantajoso recorrer ao mercado, na
ótica dos custos de organização das transações e na obtenção de economias de escala,
quando houvesse um grau de especificidade dos ativos k* > k1. Os sinais duplos indicam a saída
do intervalo de indiferença estabelecido na vizinhança do ponto k* em função da
racionalidade limitada dos agentes.
A TCT em seu modelo interpreta e busca, em suma, analisar o mundo dos
contratos sob incerteza habitado pelo homem contratual oportunista e limitado
racionalmente, que efetua as transações econômicas diante de limitações e especificidades
tecnológicas e/ou institucionais, e que por essas características recorre a diferentes formas
de organizar a produção. Uma vez apresentadas as bases do modelo consideramos
oportuno avançar para o próximo capítulo, onde serão apresentadas as críticas ao
paradigma dos custos de transação.
66 WILLIAMSON (1985, p. 95) afirma também que, geralmente, as firmas organizadas sob a
forma M (multidivisional) tendem a ser mais integradas que as organizadas sob a forma U
(unidivisional), pois conseguem eliminar distorções burocráticas que estas últimas mantém, e
também por permitirem maior e melhor fluxo de informações (interno) do que é possível ser
conseguido por um agente externo no mercado de capitais (vide também HUGHES, 1987, p. 575).
42

4 UMA APRESENTAÇÃO ÀS CRÍTICAS DA TEORIA DOS
43
CUSTOS DE TRANSAÇÃO
As críticas à TCT, como já sugerido anteriormente, aportam dos mais diversos
veios teóricos, sinalizando a princípio o êxito da estratégia de Williamson em difundir seu
trabalho, mas também tornando difícil um tratamento ordenado e razoavelmente
concatenado das considerações envolvidas, bem como uma precisa identificação daquelas
que têm recebido a devida ponderação e/ou contra argumentação dos cientistas mais
simpáticos à TCT. Isso se deve tanto à sua racionalidade limitada quanto à ausência de
canais de informação que lhes disponibilize várias delas - sendo estas duas limitações
plena ou ampliadamente aplicáveis a nós mesmos, obviamente -, mas é possível também
que resulte da imprevisibilidade das reações acadêmicas ao percebê-los ouvindo correntes
teóricas excomungadas pelo mainstream ou de sua conduta estratégica ou oportunista de
selecionar os temas e dirigir as respostas!
A qualificação dos autores envolvidos foi certamente o maior obstáculo a ser
vencido nesta dissertação, em virtude da nem sempre fácil e justa tarefa de "rotular" suas
idéias, e também em função das coincidências com relação aos alvos de suas críticas.
Aliás, como se poderá perceber, em várias passagens julgamos ser válido (pelo peso da
omissão que nos abate) complementar críticas mais comuns a uma corrente, mas que
aparecem também contidas nas idéias de outro(s) autor(es) considerado(s) em uma outra,
embora com menor evidência. Alternativamente, poderíamos ter reunido as críticas de
forma temática, o que abriria a possibilidade de agrupar as correntes não ortodoxas por sua
afinidade metodológica ao redor do não reducionismo, instigando a elaboração de uma
espécie de "síntese não reducionista" da teoria da firma. 67 Embora tentador, optamos por
analisar separadamente cada corrente e reunir de forma mais contundente as críticas
particulares, o que parece um passo intermediário e necessário para qualquer tentativa de
"síntese". Não obstante, um esforço inicial (ou até mesmo propedêutico) nessa direção é
assumido mais à frente, no capítulo conclusivo ao final do trabalho, em busca justamente

de afinidades entre as correntes e da possibilidade de uma agenda de pesquisa com maiores
sinergias para o estudo da firma e das relações entre as mesmas. Se assim podemos
proceder, cabe neste capítulo trazer uma apresentação de tais referências críticas,
organizadas por suas afinidades a certas abordagens teóricas.
4.1 Fontes Críticas Evolucionistas
Agrupamos nesta seção algumas referências de autores que podem ser, em
despretensiosa perspectiva, reunidos sem prejuízos (taxonômicos ou de limitação indevida
do escopo de seus trabalhos) sob um enfoque comum de argumentação evolucionista, ou
seja, que estejam preocupados com o desenvolvimento (em suma, mutação, adaptação,
difusão, interação e seleção) no tempo das "espécies" econômicas 68 e as respectivas
trajetórias percorridas, num contexto de competição e incerteza. O conceito de inovação
(legado schumpeteriano) é central como propulsor do sistema capitalista, capaz de criar
diferenciais competitivos que impulsionem a valorização do capital ou que, no mínimo,
permitam sobrevida aos agentes que dela se utilizem - que, aliás, não são necessariamente
seus criadores. Para tanto, é fundamental atentar para a capacidade de apreensão e uso do
conhecimento, e de domínio e manipulação de informações na busca ou consolidação de
posições vantajosas no ambiente competitivo.
Acreditamos que essa rude apresentação da "lógica" evolucionista esteja longe dos
refinamentos possuídos pelo leitor, mas pode ainda assim, a princípio, permitir que o
direcionamento de suas críticas à TCT seja melhor situado.
67 A Professora Vanessa Petrelli, numa ocasião em que o projeto desta pesquisa foi posto à
prova, também percebeu e sugeriu esse mesmo desafio, mas entendeu que ele envolvia esforços
mais que hercúleos diante dos contingenciais limites de um Mestrado.
68 Numa discussão da analogia biológica, que lhes é peculiar, as espécies são representadas
economicamente por firmas ou por técnicas (cf. NOOTEBOOM, 1992, p. 286-287), assim como os
genes são identificados pelas rotinas utilizadas pelas firmas ou pelas tarefas que compõem cada
técnica, cf. NELSON e WINTER (1982) e MAGNUSSON e OTTOSSON (1996). Em junção,
podemos transcrever HODGSON (1988, p. 208): "As Thorstein Veblen perceived long ago, and
Richard Nelson and Sidney Winter (1982) have argued more recently, the firm has an ability to
store and reproduce a large number of gene-like habits and routines".
44

4.1.1 Considerações dinâmicas: aprendizado, competências e
construção de alternativas no processo de competição
De certa forma, aos olhos evolucionistas a TCT parece conter avanços relevantes -
se comparada à análise neoclássica tradicional - na composição de uma teoria das firmas;
no entanto, ainda lhe falta superar um caráter estático. A literatura evolucionista a que
tivemos acesso mostrou-se bastante receptiva e disposta a incorporar preocupações e
argumentações da TCT em sua agenda de pesquisas. 69 A aliança porém não viria sem
atritos. 70
Essa principal crítica pode ser expressa de forma sintética pelas palavras de Bart
NOOTEBOOM (1992, p. 281):
Standard transaction cost economics considers transactions from the perspective of
static efficiency. Increasingly, attention is required to dynamic efficiency; to
capabilities to exploit transaction relations for innovation. Since innovation is
dependent on knowledge and learning, the step from the statics to the dynamics of
exchange requires an understanding of the development and acquisition of
knowledge, preferences, and meaning, and the role in that of interaction between
transaction partners. 71
Também David Teece deixa claro que "In order to fully develop its capabilities,
transaction cost economics must be joined with a theory of knowledge and production"
(1990, p. 59, apud FOSS, N., 1996b, p. 9).
69 Do ponto de vista williamsoniano, poder-se-ía dizer que as preocupações e argumentações
evolucionistas são passíveis de incorporação pela TCT, já que para WILLIAMSON (1985, p. xii)
"transaction cost arguments are often best used in conjunction with, rather than to the exclusion of,
other ways of examining the same phenomena." No entanto, se se acredita que não há interseção
dos domínios de aplicação entre a TCT e a(s) abordagem(ns) evolucionista(s) da firma, elas passam
então a concorrer diretamente (cf. FOSS, N., 1996c, p. 13 e 1996b, p. 12). Há, porém, em tal
interpretação margens tanto para considerações de complementaridade quanto de excludibilidade,
como mencionaremos mais à frente nesta seção e nas conclusões, como sugerem WINTER (1993,
p. 189-193) e GROENEWEGEN e VROMEN (1996).
70 Talvez seja válido criar um aparato institucional que dê chance a esta transação... Sem o
abuso do jogo de palavras, é o que se encontra sugerido em DOSI et al. (1994, apud BERGERON,
1996, p. 152 - aliás, com a plena concordância deste, cf. p. 134).
71 O mesmo argumento é apresentado em NOOTEBOOM (1996, p. 329).
45

Ainda na mesma direção, além de Nooteboom e Teece, encontramos PONDÉ
(1993a,b, 1994 e 1996). Pondé considera louvável a adoção pela TCT das hipóteses de
racionalidade limitada e dos dilemas vindos da incerteza. 72 Isto a diferencia de outras
abordagens sobre problemas organizacionais consideradas extensões dos conceitos de
racionalidade ilimitada e otimização, como as de KLEIN; CRAWFORD e ALCHIAN
(1978), ALCHIAN e DEMSETZ (1972), e JENSEN e MECKLING (1976), explicitamente
referidos por PONDÉ (1994, p. 40-1), 73 podendo estas serem enquadradas no que POSSAS
72 Parece haver por parte de Pondé uma certa empatia por interpretar a noção de incerteza
adotada por Williamson como aquela derivada (literalmente) de Knight, ou de alguma forma
próxima àquela derivada de G. Shackle (muito simpática à visão pós-keynesiana). Nesse sentido
certamente caminharia uma interpretação heterodoxa de Williamson, na tentativa de visualizar
contribuições da TCT que se afastem do mainstream neoclássico. Embora NORTH (1993a) adote
um conceito mais amplo de incerteza, que engloba a impossibilidade de se definir uma distribuição
de probabilidades e, assim, mais próximo das interpretações heterodoxas de incerteza,
WILLIAMSON (1991a, p. 291, reproduzido sem alterações em WILLIAMSON, 1996a, p. 116)
parece, no entanto, ater-se ainda ao risco (lembrando novamente a importante dicotomia herdada de
Knight): "Greater uncertainty could take either of two forms. One is that the probability
distribution of disturbances remains unchanged but that more numerous disturbances occur. A
second is that disturbances become more consequential (due, for example, to an increase in the
variance)". Essa interpretação de Williamson é expressa por AZEVEDO (1996), sendo também
comum a autores pós-keynesianos, como para Stephen DUNN (1998), Gary Slater e Mahmood
Messkoub (em contato pessoal). Autores neoclássicos normalmente não fazem qualquer referência
ao assunto, ao que parece por consentimento, o que engrossa as fileiras da leitura ortodoxa da TCT.
A dubiedade de Williamson, no entanto, permanece. Ao explicar seu conceito de incerteza
comportamental, WILLIAMSON (1985, p. 58) cita Ludwig von Mises (1949 - grifo de
Williamson): "any reference to frequency is inappropriate, as our statements always deal with
unique events". Na mesma página (nota de rodapé 17), cita também o próprio Shackle (1961, p.
55): "in a great multitude and diversity of matters the individual has no record of sufficient number
of sufficiently similar acts, of his own or other people's, to be able to construct a valid frequency
table of the outcomes of acts of this kind. Regarding these acts, probabilities are not available to
him"; e ainda Georgescu-Roegen (1971, p. 83): "a measure for all uncertainty situations ... has
absolutely no meaning, for it can be obtained only by an intentionally mutilated representation of
reality". À margem das diferentes nuances das definições citadas, há em comum a impossibilidade
de formar distribuições de probabilidade (e, assim, de "calcular riscos"), o que entra em conflito
com o uso do conceito feito em seu artigo de 1991, como citado acima.
73 PONDÉ (1996, p. 538) afirma que: "A consciência de que - abandonada a maximização e
o equilíbrio - o desempenho do mercado só pode ser explicado a partir da análise de condicionantes
'estruturais' que os modelos neoclássicos não oferecem é compartilhada por seguidores de
diferentes correntes - pós-keynesianos, 'velhos' institucionalistas, 'novos' institucionalistas,
evolucionistas e neo-austríacos". Seu esforço, como já sugerido, caminha para uma tentativa de
síntese entre a TCT e a teoria evolucionista da firma, incorporando contribuições de outras
correntes heterodoxas - o que em parte espelha um certo esforço contido nesta dissertação, como já
comentado.
46

(1995) chamou de "cheia do mainstream" (cf. PONDÉ, 1996, p. 539). 74 No entanto, seria
necessário incluir um aspecto dinâmico à TCT, que abrangesse a evolução de formas ou
arranjos institucionais que são gerados no intuito de reduzir os custos de transação. 75 Isto
pode ser melhor expresso nas palavras do próprio autor (PONDÉ, 1993a, p. 64 - grifo no
original): "as opções quanto às maneiras de organizar as atividades econômicas não
existem enquanto possibilidades dadas que devem ser descobertas e avaliadas pelos
agentes econômicos, mas precisam ser inventadas no bojo de um processo de inovação
cuja natureza e determinantes podem ser melhor compreendidos a partir da Teoria dos
Custos de Transação".
De forma semelhante, LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 25) discorrem que: "the
essence of decision making is not making a choice among pre-given alternatives; it is a
matter of constructing something resembling a decision situation by defining which
variables are relevant, which in turn requires making sense of the environment, setting up
procedures for solving the problem, etc".
Para tanto, à semelhança dos argumentos de Nooteboom apresentados há pouco, é
necessário incluir os aspectos de aprendizado que levam às inovações, não só tecnológicas
mas também organizacionais, e que dessa forma sujeitam-se a efeitos de inércia, lock-in,
path dependency, e outros evidenciados pelas abordagens evolucionistas 76 . Isso resultaria
em dois aspectos complementares a serem considerados numa teoria integrada do
74 Tal posição suscita controvérsias: GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 367), por
exemplo, admitem que "Williamson and others can thus be said to have expanded the domain of
'standard' or 'conventional' approach". Entretanto, em seguida argumentam que (p. 368): "Certainly,
TCE [Transaction Cost Economics] follows the neoclassical program in being methodologically
individualistic and stressing economizing behavior, but with respect to the type of rationality,
opportunistic behavior, and relationships with the complex, uncertain environment, TCE clearly
departs from neoclassical orthodoxy. The impression exists that Oliver Williamson wants to stay
close to the neoclassical approach in order to save 'rigorous analysis', but realizes very well that
orthodoxy is not equipped to explain economic governance structures". A interpretação de Pondé, e
também a de Groenewegen e Vromen, parecem estar inseridas no que FERNÁNDEZ (1996a, p.
159) identifica como uma tentativa da heterodoxia em evidenciar aspectos teóricos comuns entre as
correntes críticas ao mainstream neoclássico. Conquanto a TCT contenha elementos "estranhos" ao
mainstream, estará tanto à mercê de tal interpretação quanto das que sugerem uma unificação ou
complementaridade com a teoria neoclássica.
75 Ou que procurasse explicar a evolução de estruturas institucionais mais eficazes na
acumulação de competências (cf. FOSS, N., 1996c, p. 15).
47

comportamento e evolução das instituições dentro de e entre firmas e mercados, num
ambiente incerto e como reflexo de sua busca por vantagens competitivas. Nas palavras do
próprio PONDÉ (1993a, p. 122):
No âmbito da coordenação, uma investigação do grau em que estão presentes ativos
específicos e da dimensão assumida pela incerteza comportamental - provocada
seja pelo oportunismo ou pela diversidade cognitiva - são indispensáveis. Já para o
aprendizado, mostram-se cruciais a complexidade sistêmica das tecnologias
envolvidas e o seu conteúdo tácito. O resultado é o primeiro esboço de um corpo
teórico que permite ver a criação de arranjos institucionais locais [...] como
respostas criativas das firmas aos desafios apresentados pelas necessidades de
atenuar a incerteza comportamental e criar ambientes propícios à inovação
tecnológica.
Críticas de natureza semelhante são feitas por autores evolucionistas mais próximos
a Friedrich Hayek e à Escola Austríaca (como Richard Langlois, Nicolai Foss e Paul
Robertson), a partir do que chamam de competence-based ou capabilities approach da
firma (cf. FOSS, N., 1996b,c). 77 Sua preocupação está centrada nos processos de
construção, aquisição, combinação, utilização, transmissão e proteção das competências
das instituições produtivas - em particular, as firmas. Tais competências são descritas
como "the rules - the routines - that agents follow within an organization [that] embody
(often tacit) knowledge that is useful for action. This knowledge constitutes the capabilities
of the firm" (LANGLOIS, 1994a, p. 5 - grifo no original) 78 . Deve-se atentar, porém, para
o fato das rotinas serem a representação do que a firma realmente faz, enquanto as
competências - além de as englobarem - significam também o que a firma poderia fazer
com a realocação dos recursos que utiliza (cf. LANGLOIS e ROBERTSON, 1995, p. 16).
76
HODGSON (1996, p. 253) afirma inclusive que "The very act of learning means that not
all information is possessed and global rationality is ruled out. [...] The phenomenon of learning is
antagonistic to the concepts of rational optimization and equilibrium".
77
É possível encontrar outras designações para essa linha do pensamento econômico, como
neo-austríacos ou pós-marshallianos.
78
Para LANGLOIS (1994b, p. 9 - grifo no original): "The meaning of the term capabilities is
ambiguous in the literature, often seeming synonymous with competence but sometimes also
seeming to refer to higher-level routines, that is, to the organization's ability to apply its existing
competences and create new ones (Teece, Pisano, and Shuen 1992)."
48

4.1.2 Conhecimento tácito e social, competências e os custos dinâmicos de transação
O domínio, ou não, dos conhecimentos e das habilidades necessárias a uma nova
tarefa (ou a possibilidade de adquiri-los) diante de uma oportunidade de mudança
econômica, i.e. gerar e/ou fazer com que uma inovação seja bem sucedida, se torna o
elemento chave de análise da firma. Nas palavras de FREEMAN (1994, p. 483):
"Organisational and institutional innovations are [...] inextricably associated with technical
innovations". A TCT, ao focalizar a essência da estrutura organizacional na transação 79 e
tentar explicá-la em termos de eficiência ou habilidade para restringir comportamentos
rent-seeking improdutivos, acaba por ignorar o aspecto mais relevante no estudo da firma,
qual seja o de sua constituição ou seu repertoire of capabilities, afinal de contas, "the firm
knows more than its contracts can tell" (FOSS, N., 1996b, p. 18, citando KOGUT e
ZANDER, 1992); ao mesmo tempo, negligencia o lado dos benefícios obtidos com cada
estrutura organizacional alternativa ao preocupar-se apenas com custos (LANGLOIS e
FOSS, N., 1997, p. 6). 80 Tal repertório de competências é onde se pode enxergar o que a
firma pode ou não produzir, além de como poderá fazê-lo. Nas palavras de WINTER
(1993, p. 190): "when a firm grows by vertical integration, it is not just a question of 'more
of the same'. But it is more of something closely related, something about the firm already
has some degree of relevant knowledge. The evolutionary view suggests that this 'degree'
is probably an important determinant of where integration takes place and where it does
not."
Em contraste, há para FOSS, N. (1996c, p. 14, citando DEMSETZ, 1988) "an
underlying assumption in the contractual approach is that while knowledge for
management (governance) purposes is scarce and costly, knowledge for production
purposes is assumed to be free; as a result, decisions on the boundaries of the firm [...]
79 Ou seja, separar "produção" de "gestão", fazendo recair a atenção desta última sobre as
trocas - make or buy decisons (cf. FOSS, N., 1996b, p. 17 e 1996c, p. 14; e também LANGLOIS e
FOSS, N., 1997, p. 5).
80 Neste ponto, citamos também DIETRICH (1994, p. 5 - grifo nosso): "the development of a
dynamic analysis of the firm must be based on governance structure benefits as well as costs". As
argumentações de Dietrich serão consideradas com mais detalhes na próxima seção.
49

cannot turn on considerations of production cost." 81 As imperfeições relativas ao
conhecimento acabam recaindo exclusivamente na esfera dos custos de transação. 82
Entretanto, é cada vez mais reconhecido que muito do conhecimento é tácito,
social, e também fracionado ou distribuído entre os diversos agentes participantes dos
processos econômicos, principalmente na esfera da produção, i.e. é apenas gerado e
mobilizado num contexto de atividades produtivas multipessoais. 83 Ou seja, ao pensar em
mover ou manter seus limites, a firma (ou a hierarquia gestora) deve preocupar-se não
apenas em alinhar incentivos ex ante e salvaguardar-se do oportunismo ex post e da
incerteza através da confecção de um certo arranjo contratual, mas principalmente em
saber se possui ou pode possuir competências para levar adiante a(s) nova(s) atividade(s)
absorvida(s) e/ou reformular a(s) remanescente(s) quando alguma(s) outra(s) é(são)
desmembrada(s). 84 Nesse caso, "the cost of making contracts with potential partners, of
81 Para uma abrangente explicação da dicotomia entre custos de produção e transação, e sua
influência negativa sobre a qualidade da análise dos limites da firma, vide LANGLOIS e FOSS, N.
(1997, p. 9-10).
82 Vale imaginarmos adicionalmente que a racionalidade limitada é característica tanto de
gestores quanto de trabalhadores de chão-de-fábrica. Esse ponto também é levantado por
MARGINSON (1993, p. 138): "Only employers are faced by a problem of bounded rationality".
Mesmo DEMSETZ (1988, p. 176, nr. 4 - grifos no original) realça que "'bounded rationality' is not
used to emphasize the differences in the content of the information that may be possessed by the
personnel and traditions of different firms".
83 Sidney WINTER (1982, p.89, apud HODGSON 1993b, p. 89) alega que "even if the
contents of the organizational memory are stored only in the form of memory traces in the
memories of individual members, it is still an organizational knowledge in the sense that the
fragment stored by each individual member is not fully meaningful or effective except in the
context provided by the fragments stored by other members". A exemplo de Winter, HODGSON
(1993a, p. 232) alega que "the capabilities of an organization such as a firm are not generally
reducible to the capabilities of individual members". Em HODGSON (1993b, p. 89) podemos
complementar o argumento: "because organizational knowledge is tacit knowledge, no individual
can express it in a codified form. The knowledge becomes manifest only through the interactive
practice of the members of the group". Hodgson também comenta que a adoção de tal premissa por
autores ligados à Escola Austríaca (como N. Foss e Langlois) representa um afastamento
interessante do individualismo metodológico defendido pela mesma, e notoriamente por Hayek.
84 LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 19) reforçam o argumento com o conhecido caso da
máquina de lâmpadas descrito por Michael Polanyi, ou seja, possuir a mesma tecnologia e os
mesmos "manuais" do concorrente não resulta em custos idênticos de produção. É interessante
notar que Williamson utiliza o mesmo exemplo de Polanyi para justificar que "Idiosyncratic
investments in human capital are in many ways more interesting and less obvious than are those in
physical capital" (1979, p. 242); cita também um caso descrito por Charles Babbage em que
manufaturas inglesas continuavam a vender seus produtos para seus tradicionais comerciantes
alemães através de pedidos escritos a mão e sem assinatura (e receber os devidos pagamentos) em
períodos de guerra, nos quais tal comércio era proibido e severamente penalizado. Isto para, por
50

educating potential licensees and franchisees, of teaching suppliers what it is one needs
from them, etc. become very real factors behind firms choosing their efficient boundaries"
(FOSS, N., 1996c, p. 15) 85 . A propósito, LANGLOIS e ROBERTSON (1995, p. 18 -
grifos no original) alertam para a necessidade de considerarmos de forma mais nítida o que
a firma pode tentar fazer a respeito de seu futuro, ou melhor, admitir uma distinção das
surpresas do tempo à la Knight:
Because of uncertainty, markets, where they exist, may function imperfectly, and
those firms that cope best with uncertain conditions will be in the best position to
implement their strategies. In this context, however, uncertainty has two separate
meanings that need to be distinguished. The first, which we can call structural
uncertainty, arises when a firm needs to base its decision on judgements about
future outcomes that are as yet unknowable. The second type of uncertainty, which
we term parametric uncertainty, arises from the possibility of a range of market
imperfections including bounded rationality and opportunism. Whereas it is
possible to adopt strategies to insure against parametric uncertainty, or at least to
mitigate its effects, structural uncertainty cannot be eliminated strategically. 86
De tal maneira, as competências ou rotinas garantem o funcionamento da firma,
sendo, em decorrência, determinantes da organização econômica e, particularmente, dos
limites da firma 87 . Para que possa absorver ou assumir novas atividades, é preciso que a
firma confronte os "dynamic transaction costs", que são os custos de não possuir as
competências necessárias quando se precisa delas (LANGLOIS e ROBERTSON, 1995,
cap. 3), ou, de outra forma, os custos que surgem em tempo real no processo de aquisição e
coordenação do conhecimento produtivo (LANGLOIS, 1992, apud FOSS, N., 1996c, p.
fim, afirmar que "understanding and trust [...] are valued human assets which, once developed, will
be sacrificed with reluctance" (idem, p. 244).
85
O escopo das competências pode categorizar em "similares" (ou "complementares") ou, ao
contrário, "díspares" as atividades contextualizadas numa dada situação de escolha dos limites da
firma e sugere que atividades similares ou complementares próximas podem ser melhor dirigidas
sob uma gestão unificada, cf. RICHARDSON (1972, citado por FOSS, N., 1996c, p. 15) e também
FOSS, N. (1996a, p. 16).
86
A questão voltará a ser comentada na seção seguinte, mas desde já podemos levantar um
ponto fundamentado na noção de incerteza radical: como seria possível aos agentes, no nível do
processo decisório que precede e acompanha toda transação, distinguir os fatos imprevisíveis
daqueles que não lhes são sequer conhecidos?
87
Vale apresentar a opinião de DUGGER (1993, p. 196): "[...] routine is a powerful
transaction cost economizer".
51

14). Quando tais competências não estão ainda formadas nos mercados ou não podem ser
constituídas a baixos custos, 88 um controle organizacional centralizado - em
firmas/hierarquias - parece ter maior habilidade em redirecionar ou reformular as rotinas já
existentes em prol de uma certa oportunidade empresarial. Contudo, não se pode deixar de
considerar que a concentração da coordenação de novas competências sob relações hierár-
quicas envolve dois importantes obstáculos (LANGLOIS, 1994a, p. 6): "(1) the
recalcitrance of asset-holders whose capital would have creatively to be destroyed [...]
[and] (2) the 'dynamic' transaction costs of informing and persuading new input-holders
whose capabilities are necessary to the success of the innovation". Sendo assim, o processo
schumpeteriano de destruição criadora existente no ambiente competitivo pode implicar
reconfigurações de competências em ambos os sentidos: de antigas competências pulveri-
zadas no mercado para novas competências coordenadas de forma centralizada ou vice-
versa (LANGLOIS e FOSS, N., 1997, p. 21). Por extensão do raciocínio, a existência da
firma se explica em sua capacidade de coordenar competências. Nas palavras de FOSS, N.
(1996c, p. 2): "firms exist because they can more efficiently coordinate collective learning
processes than market organization is able to." 89
Na direção da complementaridade teórica mencionada no início da seção, FOSS, N.
(1996b, p. 10-1), LANGLOIS e FOSS, N. (idem, p. 28) e também WINTER (1993, p. 192)
sugerem, então, que o conceito de especificidade dos ativos construído por Williamson
deva ser refinado e ampliado para considerar também as competências, cujas implicações
sobre a organização econômica são as mesmas dos demais tipos de especificidade
considerados. Nada mais idiossincrático a uma firma que suas competências, bem como a
elas pouco se pode atribuir valor produtivo em usos alternativos, e, se assim o é, mais
difícil sua replicação por estruturas diferentes e mais evidente que se deva buscar quase-
rendas (ou lucros extraordinários) com o uso das mesmas dentro das próprias fronteiras da
88 Uma vez que seja bastante provável a propriedade difusa ou não coincidente, por um lado,
da parte a ser "destruída" e, por outro, da parte a ser "criada".
89 HODGSON (1988, p. 209) ainda acrescenta que esse ambiente competitivo é
potencialmente corrosivo para hábitos e rotinas que mantêm e transmitem capacitações e/ou
competências produtivas, "and the existence of the firm can in part be explained by its ability to
protect and sustain these routines within its institutional framework".
52

firma. 90 Ou ainda: "the ability to transact (and therefore the cost of transacting) is itself a
capability" (LANGLOIS e FOSS, N., idem, p. 18, referindo-se a WINTER, 1988).
Apelando para a prolixidade (útil, esperamos), tal idéia parece encontrar suporte relevante
também na afirmação de GROENEWEGEN (1996, p. 1 - nosso grifo): "The general
strategy out of which TCE [transaction cost economics] works can be summarized as
follows: After having characterized the transaction, the potential governance structures are
discussed in terms of transaction cost minimizing capabilities." 91
NOOTEBOOM (1993) também faz críticas à hipótese de especificidade de ativos
com relação à dependência criada entre os agentes transacionantes a partir daquela. Sobre
tal aspecto, a TCT é ainda muito superficial em não observar que a hipótese necessita mais
detalhadas qualificações para que seja possível enxergar formas de dependência
assimétrica ou mesmo unilateral entre os agentes. Um caso citado de dependência
unilateral é o que pode se originar de um comportamento estratégico (e de sua competência
em realizá-lo com sucesso) de um fornecedor em diferenciar seu produto de forma que ao
comprador não se apresente alternativa para o bem ou nenhum substituto. Mesmo que tal
atitude resulte de oportunismo (ou incerteza, como sugere DIETRICH, 1994) não previsto
nas salvaguardas, envolve o aprendizado do fornecedor sobre o que poderia ser feito em
direção à diferenciação (e monopolização) do produto durante a relação contratual. 92 E isso
90 É interessante observar a opinião de JACOBY (1990, p. 324), para quem devemos ter o
cuidado de não superestimar tal fato. Isso se justifica por termos neste século uma organização do
trabalho muito mais homogênea em códigos e procedimentos, relativos principalmente à
racionalização e a controles burocráticos (tanto da produção quanto de sua coordenação), que no
século passado, quando as idiossincrasias a serem absorvidas estavam muito mais relacionadas, por
exemplo, às características pessoais dos proprietários.
91 Para formulações mais amplas das complementaridades entre as idéias evolucionistas e o
contractual approach da firma, como definido mais à frente em nossa nota de rodapé 108, vide
FOSS, N. (1996b, p. 10-1), pois para o mesmo "contractual theories may help us better understand
the organization and accumulation of capabilities (cf. Milgrom & Roberts, 1992). This is a clear
complementarity between the two theories. But the complementarity is potentially double-sided -
for the notion of the firm as a bundle of capabilities may influence propositions from contractual
theories of economic organization, too". Comentários nos mesmos moldes são feitos por
LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 26-9).
92 NOOTEBOOM (1993, p. 448) constrói uma série de qualificações em que dependências
em algum grau assimétricas são desenvolvidas a partir de diferentes especificidades numa relação
entre agentes - onde a especificidade pode estar no produto transacionado ou nos procedimentos de
transação de um produto. Vários aspectos dessas idéias estão presentes nos estudos de casos feitos
posteriormente por NOORDERHAVEN; NOOTEBOOM e BERGER (1996).
53

não é explorado por Williamson, nem mesmo quando desenvolve o conceito de
transformação fundamental.
A essa altura, cabem algumas considerações mais diretas à TCT, buscando alguma
evidência de sua preocupação com os temas críticos deste tópico. Segundo FOSS, N.
(1996b, p. 9), Williamson parece finalmente reconhecer a necessidade de complementar a
noção da firma como entidade contratual com a de um conjunto de competências quando
rescreve a hipótese de eficiência que guia as instituições econômicas: "Align transactions,
which differ in their costs and competences in a discriminating (mainly, transaction cost
economizing) way" (WILLIAMSON, 1991a, p. 79 apud FOSS, N., ibid. - grifos de N.
Foss). Mesmo antes, todavia, Williamson, ao sintetizar o campo de análise da organização
das transações em três perguntas exploratórias, apresenta uma delas como segue: "what are
the costs and competences of alternative modes of organization for managing
transactions?" (1987a, p. 810 - nosso grifo). Se não nos custa ir um pouco mais longe no
tempo, podemos ver que WILLIAMSON (1985, p. 18 - nosso grifo) faz menção a alguma
forma de competência das instituições ao delimitar os objetivos da organização econômica:
"Transaction cost are economized by assigning transactions (which differ in their
attributes) to governance structures (the adaptive capacities and associated costs of which
differ) in a discriminating way". Antes ainda, ao explicar as vantagens da hierarquia sobre
uma relação bilateral, WILLIAMSON (1979, p. 253 - nosso grifo) afirma que:
"Obligational contracting (bilateral structures, where the autonomy of the parties is
maintained) is supplanted by the more comprehensive adaptive capability afforded by
administration". Para que possamos julgar de forma mais conveniente tal trajetória de
mudanças, tentamos localizar o ponto de partida da hipótese. Temos, então,
WILLIAMSON (1975, p. 21), ao explicar o foco de análise sobre o estudo das falhas
organizacionais, afirmando que o mesmo se situa em: "namely, the assignment of
economic activity to firm and market in such a way as to economize on transaction costs
[...]", sentença esta que não apresenta sequer a referência à capacidade de adaptação que
apareceria nas passagens dos trabalhos mais recentes. A idéia parece realmente ter
incorporado a sofisticação sugerida por N. Foss, embora precise ganhar o caráter de
imprescindível e ter suas implicações desenvolvidas no modelo.
54

Coase também parece reconhecer a relevância do problema, de acordo com
LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 19), ao comentar que (COASE, 1991, apud LANGLOIS
e FOSS, N., ibid.):
while transaction cost considerations undoubtedly explain why firms come into
existence, once most production is carried out within firms and most transactions
are firm-firm transactions and not factor-factor transactions, the level of
transactions cost will be greatly reduced and the dominant factor determining the
institutional structure of production will in general no longer be transaction costs
but the relative costs of different firms in organizing particular activities. 93
4.1.3 Regimes inovativos e eficiência estática versus eficiência dinâmica
Em NOOTEBOOM (1992, p. 282-3) encontramos alguns exemplos de situações
em que o aspecto das competências interage com o da economização dos custos de
transação. Nooteboom evidencia, por exemplo, alguns ramos de indústria que se deparam
com graus de incerteza cada vez maiores, tanto tecnológica (regimes de grande e rápida
inovatividade) como de demanda (gostos e preferências). Para esses casos, segundo a TCT,
deveria haver maior internalização de ativos para que fosse reduzida a dependência para
com fornecedores (outsourcing). No entanto, tais ramos têm conseguido reduções nos
custos de transação com a absorção de desenvolvimentos das tecnologias de informação e
comunicação. E, ao contrário do que seria então esperado, os mesmos vêm incrementando
tendências de recorrer ao outsourcing, embora o resultado não seja exatamente utilizar o
mercado impessoal mas sim criar formas mais complexas de cooperação (cf.
NOORDERHAVEN et al., 1996, p. 2). 94 Há que se notar, entretanto, que o próprio
WILLIAMSON (1985, p. 143) admite tal possibilidade em casos envolvendo elevados
potenciais inovativos, embora não se estenda muito de forma analítica com o caso. 95 Isso,
93 Nesse sentido, principalmente, recai a defesa da complementaridade entre enfoques
evolucionistas e a TCT feita por LANGLOIS e FOSS, N. (1997, p. 31).
94 Alguns dos casos citados referem-se, e.g. aos estudos de "distritos industriais" ou da
"especialização flexível" feitos por PIORE e SABEL (1983, apud NOOTEBOOM, 1992, p. 283), e
à indústria automobilística alemã, estudada por SEMLINGER (1991, apud idem).
95 Alega-se muitas vezes que o progresso técnico é um elemento - de extrema importância -
negligenciado por Williamson; mas há a preocupação de outros autores, como David Teece, no
55

porém, acaba levando LANGLOIS e ROBERTSON (1995, p. 30) a afirmarem que a TCT é
uma teoria de curto prazo, capaz apenas de dar respostas a mudanças institucionais em
situações momentâneas (comentários a respeito desse ponto serão feitos mais à frente nesta
seção). Se o que se deseja é incluir na análise a passagem do tempo, é preciso incluir
aspectos de conhecimento e aprendizado. Através destes, no longo prazo, 96 os custos de
transação passarão a ser irrelevantes, na medida em que atue uma tendência para as
atividades, inclusive a de transacionar, se tornarem crescentemente rotinas ou para o
conhecimento contido nas competências da firma acabarem se disseminando ou sendo de
alguma outra forma replicado. Nesse caso, os limites da firma serão determinados inteira-
mente pelas competências relativas entre a mesma e os mercados, ou mais precisamente
pelos custos dinâmicos de transação. 97 O argumento pode ser sumariado no Quadro 2
(reproduzido de LANGLOIS e ROBERTSON, 1995, p. 42).
sentido de conjugá-lo com o marco teórico da TCT (cf. PONDÉ, 1996, p. 547). Podemos, no
entanto, simplesmente imaginar que ambientes de alto potencial inovativo não fazem parte do que
Williamson se propôs explicar, apesar das generalizações dos títulos das obras de sua "trilogia".
96 Sendo o longo prazo definido não no tempo operacional em que todos os fatores de
produção se tornam variáveis, mas como "the asymptotic end-state of a process of learning"
(LANGLOIS e ROBERTSON, 1995, p. 33). Etapas sucessivas de aprendizado indicam, então,
seqüências de curtos termos.
97 DUNN (1998, p. 5) corrobora a crítica. Nesse ponto, é interessante anotar uma das críticas
pós-keynesianas à TCT: os custos de transação são um fenômeno de curto prazo, vigorando para
esse intervalo a capacidade explanatória (parcial) da TCT. Para Stephen Dunn, Williamson tem
uma visão ergódica da natureza e seus fenômenos, cuja linha condutora é a eficiência, em função
da adoção do princípio darwinista da seleção natural. Sendo assim, com o desenrolar dos eventos
será possível aos agentes aprender sobre as distribuições objetivas de probabilidade que descrevem
o ambiente ergódico, diminuindo a surpresa potencial (no caso, Williamson na verdade estaria se
referindo ao risco knightiano, e não à incerteza) e construindo contratos mais eficientes com
utilização crescente dos mercados (como prevê a TCT para ambientes com incerteza reduzida). Ou
seja, para Dunn (p. 6), "Williamson's argument has to be one of 'in the beginning there were
markets' and then there were firms (in the short run) and then there were markets (in the long run)."
56

Quadro 2
Efeitos da Difusão do Aprendizado Sobre os Limites da Firma
Curto Prazo Longo Prazo
Grau de Idiossincrasia entre Ativos* Alto Baixo
Custos de Transação Altos Baixos
Disponibilidade de Competências Particulares Escassa Disseminada
Usos Alternativos para Competências Particulares Poucos Muitos
Custos Relativos de Internalização Baixos Altos
Grau de Integração Vertical Alto Baixo
* Expressão de LANGLOIS e ROBERTSON (1995, p. 42) equivalente a "grau de especificidade
dos ativos".
Com o amadurecimento de uma indústria, a tendência à difusão do conhecimento e
de sua absorção em rotinas acabaria conduzindo a uma maior especialização vertical das
firmas em questão. De acordo com a esquematização apresentada no Quadro 2, os casos
anteriormente sugeridos por Nooteboom de regimes inovativos intensos podem
caracterizar uma sucessão de curtos prazos (vide nossa nota de rodapé 98), cujas
necessidades de criação ou remodelagem de competências podem ser mais rapidamente
satisfeitas por firmas verticalmente integradas. 98 No entanto, as tecnologias de informação
e comunicação têm permitido a redução dos custos dinâmicos de transação e também do
longo prazo em tempo real (e não operacional), criando assim a possibilidade de arranjos
organizacionais intermediários ou cooperativos sem integração vertical.
A adoção das formas híbridas, fugindo da dicotomia firmas versus mercados,
iniciada em WILLIAMSON (1979) - quando apenas considerou a existência de semi-
specific structures ou intermediate modes of organization - mas reapresentada com maior
elaboração conceptual e analítica posteriormente em WILLIAMSON (1985, 1987a e,
98 A respeito das inovações em geral, mas focalizando aquelas radicais com maior atenção,
HODGSON (1988, p. 212) interroga a TCT sobre seu princípio decisório para as formas
organizacionais mais eficientes: "The development of future technology is so riddled with radical
uncertainty that no comprehensive future markets of this type could exist. We are then entitled to
ask what transaction costs are being saved by not using such a non-existent market? In general, this
alternative opportunity is absent. There are thus no opportunities foregone, and therefore there is no
saving on costs". SAWYER (1993, p. 30), em suporte a Hodgson, ainda afirma: "In the presence of
uncertainty and bounded rationality, future markets may not exist [...]".
57

principalmente, 1991a) pode ser vista como uma absorção de críticas de tal natureza. 99
Porém, não absorve ainda a problemática do aprendizado e das competências.
Ainda na questão, outros estudos têm questionado o sucesso de grandes firmas
ocidentais de variados setores em buscar eficiência estática com a desintegração e
contratação de fornecedores no Japão e Sudeste Asiático, já que com o passar do tempo
sua eficiência dinâmica parece ter sido ameaçada. Como sugere FOSS, N. (1996b, p. 8 -
grifo no original): "This is so, because Western firms have not understood the strategic
intentions of their Asian suppliers (namely to learn from the relation rather than to simply
supply) who have later emerged as vigorous competitors, have allowed Asian supplier
firms to get 'too close' to core capabilities, have lost track of important technological
developments in components and the manufacture of components, etc."
Mais formalmente, BEIJE (1996) desenvolve um modelo em que a especificidade
dos ativos (atributo de mais forte caráter tecnológico trabalhado pela TCT) é central para a
definição do arranjo contratual entre "interfaces tecnologicamente distintas", mas introduz
o conceito de custos de aprendizado tecnológico (technological learning costs).
Considerando que P&D estão crescentemente ligados às unidades de produção e vendas de
uma firma, ou são ainda em boa parte empreendidos de forma conjunta por duas ou mais
firmas, Beije sustenta que as estruturas de gestão devem ser usadas não só para coordenar
as trocas ou a produção, mas também as inovações. Os custos de aprendizado são os
recursos gastos na absorção de conhecimentos ou novas tecnologias de fontes externas, e
sua inclusão na análise dos limites da firma (ou de suas competências) implica em
divergências com o que se preceituaria pela TCT: "In regimes of rapid technological
change, timing of innovation is often more important than costs. Minimization of learning
costs might be a bad indicator of commercial success of innovating firms, in such
circumstances. What may be more important is the effectiveness of using technological
competencies in order to increase market share or value added" (BEIJE, 1996, p. 312).
Dessa forma, é possível por exemplo que numa situação de elevada especificidade de
99 LINDENBERG (1996, p. 188) argumenta que a construção teórica das formas híbridas
tem alimentado o que chamou de cocktail approach, em que, sem a falta de demarcações precisas,
análises são feitas com bases post hoc. Isto pode colocar a TCT numa situação que Karl Popper
chamaria de "não falseabilidade". Para uma elaboração de dimensões analíticas na caracterização
de redes de firmas, vide ROBERTSON e LANGLOIS (1995).
58

ativos para um fornecedor prevaleça uma relação bilateral, 100 e não uma hierárquica
(integração vertical), como a mais eficiente em termos de custos conjuntos de produção,
transação e aprendizado. 101
Encontramos ainda em BRITTO (1994) mais críticas ao aspecto estático da TCT,
relacionadas à eficiência. Seu argumento discorre que a mera decisão por combinações
ótimas de insumos para um momento no tempo ou para a vigência de um contrato pode ser
incompatível com critérios de eficiência "dinâmica". Tais critérios envolvem a busca de
mudanças nas funções de produção em direções que se mostrem mais lucrativas, ou que
estejam associadas à exploração de novas oportunidades produtivas e tecnológicas -
implicando na ênfase em criação ou absorção de conhecimentos com vistas a ampliar o
raio de manobra dos agentes e, por conseguinte, as possibilidades de extração de lucros
extraordinários ou quase-rendas. 102 Isso teria implicações, por exemplo, sobre a própria
natureza da especificidade dos ativos, que deixaria de ser tomada num dado ambiente
institucional e estado tecnológico (o que só seria possível num universo de "tranqüilidade
tecnológica", como sugerido por FORAY, 1991, citado por BRITTO, 1994, p. 135). A
especificidade passaria a ser construída pelas próprias decisões dos agentes econômicos,
que são seqüenciais e adaptativas, incorporando o aprendizado experimentado ao longo do
tempo - o que representaria a endogeneização, ao menos parcial, do conceito. 103 Nas
100
NOORDERHAVEN; NOOTEBOOM e BERGER (1996), em seu estudo de caso,
encontraram uma relação negativa entre dependência percebida pelo fornecedor com relação ao seu
cliente e especificidade física de ativos (possuída pelo primeiro), demonstrando a fragilidade de
uma relação bilateral na presença de um tipo de especificidade de ativo. Isto porque associam maior
dependência sentida pelo fornecedor com a busca (de sua parte) por uma estrutura de gestão que
proporcione maiores salvaguardas - o que não se mostrou efetivo para os casos estudados.
101
Isso porque a verticalização, se comparada à cooperação, pode reduzir os custos de
transação mas reduzir ou aumentar os custos de aprendizado: "Learning costs rise because supply
units will be less motivated to learn. They decline because what is learned by the supply unit is
easier being transfered to the purchasing unit" (BEIJE, 1996, p. 315).
102
Ou ainda "rendas de longa duração", geradas por vantagens competitivas sustentadas,
como sugere FOSS, N. (1996c, p. 8).
103
De um modo geral, DIETRICH (1994, p. 177) acaba afirmando que para a abordagem
neo-schumpeteriana a "Orthodox transaction cost reasoning with its economising behaviour is only
relevant within a given techo-economic paradigm when general organisational and technological
characteristics are not subject to systemic change". No entanto, adverte que a própria visão neoschumpeteriana
incorre em um determinismo tecnológico que atrapalha a análise da influência
sócio-institucional na configuração das mudanças tecno-econômicas, evidenciando exclusivamente
o inverso.
59

palavras de BEIJE (1996, p. 232): "successful learning within an organization will
'produce' asset specificity".
Pondé entretanto adverte sobre o perigo da natureza de tal crítica, pois pode
significar "jogar fora a criança com a água do banho". Ou seja: "ao criticar as noções
neoclássicas de eficiência alocativa e otimização [pode-se] fechar o espaço necessário para
desenvolver uma teoria schumpeteriana da concorrência, que exige uma análise de como as
firmas buscam elevar seus lucros aumentando sua eficiência capitalista" (PONDÉ, 1996, p.
540). Podemos também acabar incorrendo na não distinção de um curto e de um longo
prazo analíticos, ou seja, ignorarmos que para chegar no longo prazo (tempo real ou
operacional) é preciso deparar-se com várias decisões eminentemente de curto prazo. Em
suma, o que se alerta é para que não superestimemos as lacunas da TCT, cobrando o que
ela não se propôs explicar, e não façamos das análises de eficiência alocativa ou de curto
prazo um elemento desprezível nas decisões empresariais em detrimento da eficiência
dinâmica, de maior identificação com o longo prazo.
4.1.4 No tempo real: aprendizado, cooperação e atributos humanos desenvolvidos
Encontramos também, em AMENDOLA e GAFFARD (1994), considerações sobre
a inclusão da dimensão tempo no processo de produção, trazendo novos problemas à aná-
lise. Se considerarmos centralmente o fenômeno da inovação, veremos que os gastos
necessários ao seu desenvolvimento têm a característica de serem irreversíveis (sunk costs)
e somente passíveis de recuperação após um certo intervalo de tempo, o que traz duas
principais implicações: i) o surgimento de uma restrição financeira, já que durante tal
período os gastos estarão dissociados das receitas (ambos referentes à respectiva inovação
em questão), sendo necessário considerar o papel do crédito nos processos inovativos,
como já argumentado por SCHUMPETER (1912, cap. III); e ii) diferente do que se cos-
tuma considerar - a mera alocação dos recursos -, tanto a capacidade de produção quanto o
produto em si precisam ser construídos, quer seja pelo processo inovativo em sua concep-
ção mais restrita - gerando novas máquinas e novos produtos - quer pelo processo de
capacitação e aprendizado do fator mão-de-obra, que deve estar disponível "em excesso"
60

para a firma. 104 Ou seja, "in the same way as physical productive capacity (machines) the
human resource acquires a specific character through a process: it must be shaped before it
can be utilised in new forms" (AMENDOLA e GAFFARD, idem, p. 630). 105 A teoria da
firma deveria voltar-se para os motivos da cooperação (ou ausência dela) entre e intra-
firmas, que tornam viáveis os processos de mudança, e não preocupar-se com os limites
entre firmas e mercados - como sugere a tradição coaseana.
Embora as críticas de Amendola e Gaffard tenham sua peculiaridade, suas
conclusões a respeito da teoria da firma suscitam um outro veio de discussão, no qual este
tópico está centrado. Diferente, então, daqueles autores, FOSS, N. (1996b, p. 18 e 1996c,
p. 13) admite a preocupação de pesquisadores da "firma evolucionista" com questões
enfatizadas pela TCT, 106 dentre elas a dos limites da firma. No entanto, como
anteriormente comentado, tais limites são fortemente determinados pelas competências de
cada firma. Nesse ponto, a discussão pede que seja levantada outra questão: segundo
FOSS, N. (1996b, p. 18) e também LANGLOIS e ROBERTSON (1995, p. 3), a
representação da teoria das competências para limitar as atividades da firma corresponde a
104 O termo usado por AMENDOLA e GAFFARD (1994, p. 630) não significa excesso
físico ou numérico, mas expressa a necessidade de uma flexibilidade ativa que consiste em
capacidade ou competência para criar e usar novas e diferentes opções ou combinações de fatores,
e implica afirmar que a atuação (produção e/ou capacidade produtiva) de uma firma em dado
momento no tempo é construída sempre sobre a utilização parcial de pelo menos um de seus fatores
(o trabalho, neste caso). Tal argumento parece estar fortemente ancorado em Edith PENROSE
(1959, apud LANGLOIS e ROBERTSON, 1995, p. 14; vide também ROBERTSON e
LANGLOIS, 1994, p. 365), para quem as firmas têm tendência a adquirir recursos em excesso:
primeiro, por questões de indivisibilidade destes; e, segundo, por questões de aprendizado e
adaptação dos recursos humanos ao longo do tempo em atividade na firma, pois absorvem e
aplicam mais (e mais apropriados) conhecimentos e informações oriundos tanto do ambiente
externo quanto do próprio ambiente interno da organização.
105 Mas se há capacidade humana em excesso, como argumentam, pode não ser estritamente
necessário que a mão-de-obra precise ser moldada a novas tarefas se estas exigem competências
ainda não exploradas, mas existentes. O argumento pode ainda estar generalizando e/ou
superestimando a exigência de qualificações numa situação de alto nível de desemprego e, assim,
invertendo a causalidade: há desemprego porque muitos trabalhadores não têm qualificação e nem
todos querem arcar com os custos de qualificá-los, enquanto pode-se dizer que há cada vez menos
postos de trabalho (por algum outro motivo qualquer) e os que existem podem preferencialmente
ser ocupados por trabalhadores com, por exemplo, mais qualificação formal ou escolar.
106 Ou mais precisamente pelo contractual approach, que reúne a TCT, a teoria da agência
de Holmstron, a teoria do nexo de contratos de Alchian, Demsetz e Cheung, e a abordagem dos
contratos incompletos de Grossman e Hart, de acordo com FOSS, N. (1996c, p. 4). Tal tratamento
conjunto, no entanto, concorre com PONDÉ (1993a,b e 1994, anteriormente nesta seção), já que
61

um jogo cooperativo ou de coordenação ao invés de jogos com dilema do prisioneiro. 107 E
isso "is a matter of getting agents to understand each other in the first place, rather than
avoiding strategic behavior by agents who have already a detailed understanding of each
other" (FOSS, N., idem). 108 O oportunismo (ou incerteza), contudo, não estaria
potencialmente presente apenas na segunda situação descrita por N. Foss, mas também ao
longo da primeira. O problema, então, se tornaria: deve-se atentar apenas para a
cooperação entre os agentes e por suposto eliminar qualquer espécie de comportamento
predatório (individual ou não)? Se a resposta é não, quem vem primeiro ou quem prevalece
em quais circunstâncias e quais as conseqüências da interação? 109
Nesse ponto, NOORDERHAVEN (1996) alega ser insuficiente a centralidade do
oportunismo como atributo humano a prevalecer nas transações, e desenvolve o que chama
de split-core model of human nature. Em tal modelo admite-se o indivíduo como
inerentemente oportunista e confiável, tendo o contexto transacional como condicionante
periférico de seu comportamento. Dessa forma, as salvaguardas contratuais de uma
organização híbrida ou mesmo a escolha entre mercado e hierarquia podem ser afetadas
este acredita ser a adoção da incerteza e da racionalidade limitada um diferencial da TCT com
relação à teoria da agência e do nexo de contratos.
107
Mais sobre o assunto pode ser encontrado em FOSS, N. e CHRISTENSEN (1996).
108
Preocupação semelhante é levantada por FREEMAN (1994, p. 471) ao comentar que
muitos estudos de economistas neo-schumpeterianos vêm enfatizando o papel da confiança nas
relações entre firmas em rede (e.g. NOORDERHAVEN, 1992) - embora negligenciem, como
também o faz a TCT, os papéis do poder e do medo nessas mesmas relações. A questão chega a
causar imensa objeção por parte de alguns estudiosos no campo da administração de empresas;
DONALDSON (1995, p. 166) chega a dizer que: "a more accurate title for the two theories of
agency and transaction cost theory, in regard to their theories of organizational management, might
be the theory of managerial delinquency". Isso porque alega ser a centralidade do oportunismo uma
condenação axiomática da natureza humana (principalmente dos gestores), exógena à toda e
qualquer estrutura organizacional, enquanto deveríamos enxergar que o comportamento e a
motivação dos agentes econômicos são em uma parte determinados pela própria estrutura
organizacional com a qual trabalham - portanto, endógenos -, e em outra por contingências
estruturais. Ou seja, o oportunismo é apenas um tipo de comportamento dentre vários outros, e.g. a
confiança e a subseqüente cooperação. Sendo assim, "The best approach lies in the continued
construction of contingency theories in which a variety of behaviours and structures are seen as
appropriate depending on the situation" (idem, p. 201). WILLIAMSON (1985, p. 406) apenas não
se onera: "operationalizing trust has proved inordinately difficult. A noncalculative orientation may
help to unpack the issues. Organization theorists would appear to be well suited to the task."
109
Mais diretamente, pode-se perguntar como é possível associar e.g. espionagem industrial,
apropriação espúria ou uso de patentes alheias e conflitos trabalhistas com estratégias empresariais
cooperativas bem sucedidas?
62

pela presença ou desenvolvimento da confiança entre os agentes - além da especificidade
dos ativos, como sugerido pela TCT.
WILLIAMSON (1979, p. 240-1) chega a comentar sobre os efeitos positivos que a
"familiaridade" entre os transacionantes permite, principalmente com relação ao
desenvolvimento de uma linguagem comum e da sensibilidade a (ou entendimento a partir
de) meras nuances de um para com o outro, permitindo economias de comunicação. Se tal
relação perdura, então relações de confiança pessoal e institucional se desenvolvem e a
integridade das partes passa a ser uma base do sucesso de uma dada transação ao permitir
menor desgaste (ou maior compreensão mútua) em árduas contingências e melhor ímpeto
conjunto a adaptações. Embora tal atributo sozinho não receba o tratamento de uma
categoria determinante em primeiro grau na conformação das estruturas de gestão, as
relações de confiança são tratadas como uma forma de especificidade de ativos (humanos).
Esse tipo de especificidade pode encontrar espaço no seguinte comentário de
WILLIAMSON (1979, p. 240):
there is more to idiosyncratic exchange than specialized physical capital. Humancapital
investments that are transaction-specific commonly occur as well.
Specialized training and learning-by-doing economies in production operations are
illustrations. Except when these investments are transferable to alternative suppliers
at low cost, which is rare, the benefits of the set-up costs can be realized only so
long as the relationship between the buyer and seller of the intermediate product is
maintained.
Essa passagem também exemplifica a preocupação de Williamson com as questões
do aprendizado, ao mesmo tempo em que propicia a chance de comentar uma das
principais críticas apresentadas nesta seção: para a concepção evolucionista (de um modo
geral, como definimos anteriormente) Williamson pode não estar pecando por omissão,
mas tem subestimado o fato de os agentes econômicos considerarem a retenção do
aprendizado e de competências 110 (bem como a possibilidade de obtê-los nas transações)
como variável de decisão em primeiro grau ao racionalizarem os limites de sua atuação, 111
110
Ou as idiossincrasias bi(multi)laterais.
111
No sentido de NOOTEBOOM (1996, p. 330) em que a decisão em questão é racional
pois, antes de mais nada, contribui para a sobrevivência do tomador.
63

i.e. definirem os limites da firma. Para consolidar tal crítica, vale observar que FREEMAN
(1994, p. 473) exemplifica estudos de caso sobre indústrias norte-americanas em que a
subcontratação de serviços de P&D se tornou bastante comum (rotineira e com baixos
custos de transação): mesmo em tais condições, raramente as atividades de P&D (grandes
geradoras de aprendizado e competências) são completamente contratadas de terceiros,
mas apresentam-se como complementares às atividades mantidas dentro das firmas.
4.1.5 Estática comparativa unidimensional e dinâmica co-evolucionária
Com tais implicações dinâmicas, como a capacidade de aprendizado e o grau de
domínio sobre tecnologias complexas, maiores refinamentos sobre a questão do processo
de seleção também tornam-se emergentes e necessários. Segundo DOSI (1995, p. 9-10),
Williamson lida com um critério unidimensional de seleção, que é justamente o de
eficiência na minimização de custos (conjuntos: produção e transação). No entanto, a
riqueza e complexidade com as quais Williamson identifica a firma (ou seja, uma estrutura
de gestão baseada na hierarquia) deixam de ser consideradas em seus componentes
teóricos, ao passo em que deveria ainda considerar aspectos do que Pondé chamou de
"âmbito do aprendizado" (cf. citação anteriormente feita nesta seção). 112
Dosi, para exemplificar, formula o que chama de um toy model, onde uma organi-
zação pode ser descrita por cinco dimensões: i) a distribuição formal de autoridade; ii) a
distribuição real de poder, em função da distribuição formal de autoridade alcançada; 113 iii)
a estrutura de incentivos; iv) a estrutura de fluxos de informações; e v) a distribuição de
conhecimentos e competências. Mesmo que uma dessas dimensões prepondere sobre o
processo de seleção, não será difícil encontrar alinhamentos imperfeitos na correlação com
112
Ponto esse também defendido por HODGSON (1996, p. 262) e DIETRICH (1993, p.
184).
113
Questões críticas sobre a ausência de considerações de poder na TCT são mais fortemente
formuladas por outras correntes do pensamento econômico, como poderemos ver na próxima
seção. No entanto, além de DOSI (1995), observamos que NOORDERHAVEN (1992, p. 230)
também faz referência a tal problema: "transaction cost theory, although ostensibly discussing
hierarchical organization, can perhaps be typified most adequately as a theory of internal and
external markets and market failures, because the nature of hierarchy is scarcely explored in this
literature [...]".
64

as demais dimensões. Isso quer dizer que, mesmo dentro das organizações "mais aptas" ou
"mais eficientes" em tal aspecto ou dimensão primordial, serão encontradas dimensões
sub-ótimas, e ainda mais: entre elas encontraremos variedades multidimensionais. 114 Ou
como expresso por PONDÉ (1996, p. 549): "a manifestação [de] assimetrias em efetivas
pressões seletivas é mediada por diversos elementos que caracterizam o ambiente em que
as empresas operam". Segundo ainda HODGSON (1993a, p. 233): "An evolutionary
theoretical framework with multiple levels of selection provides an alternative to the
prominent reductionism of modern economics." Sobre isto, DOSI (1995, p. 10) comenta,
por fim, que: "one starts having a co-evolutionary picture whereby the changes of
particular organizational traits - say, those impinging upon the forms of transaction
governance - are shaped and constrained by other organizational characteristics related, for
example, to the reproduction of power within the organization or to its past strategic
commitments."
4.1.6 O insistente convite à perspectiva evolucionista
Em CHANDLER (1992) encontramos considerações favoráveis à TCT, mas duas
críticas contundentes, de natureza estrutural. A primeira delas é simplesmente que para a
construção de uma teoria relevante da firma a unidade básica de análise deve ser a firma, e
não as transações que ela realiza. Ou seja, embora as transações sejam relevantes, a firma
não pode ser reduzida a elas, pois é em seu interior que funciona uma "estufa" para o
cultivo de competências inovativas, justificando sua existência e preparando a
possibilidade de mudar seus limites com sucesso. 115 Se houver tal mudança de foco, a
especificidade dos ativos permanece um fator significante, mas a natureza peculiar da
flexibilidade e da experiência passarão à frente do oportunismo e da racionalidade limitada
114 HODGSON (1993b, p. 96, citando Julio ROTEMBERG, 1991), ainda sugere que "under
certain conditions the internal organization of the firm may be suboptimal, even if the firm is profit
maximizing. This also challenges the view that the reason for the existence of the firm is its
capacity to reduce transaction costs."
115 Uma dificuldade metodológica aparece, entretanto, para que se estude a lógica dos e os
próprios limites da firma quando ela mesma é a unidade de análise. Para uma melhor discussão do
problema, vide LANGLOIS e FOSS, N. (1997, principalmente sua seção III.B).
65

como fatores determinantes das decisões de internalização das transações e, portanto, dos
limites entre firmas e mercados (podendo inclusive abarcar aqueles elementos priorizados
pela TCT). Em suas palavras (CHANDLER, 1992, p. 490):
the organizational skills developed in one function often gave the firm a
competitive advantage in a related product market. The move into new markets
based on competitive advantage in one function required the building of
complementary facilities and skills, and, in turn, trained managers in the ways of
seeking out and capturing market opportunities.[...] Thus in analyzing the continued
development of existing industries and the building of new ones, the firm would
seem to be a more promising unit of analysis than the transaction, and the concept
of the organizational capabilities that permit it to remain competitive, and therefore
profitable, in national and international markets more pertinent than those of
bounded rationality and opportunism.
Ainda sobre a unidade de análise da TCT, antes de prosseguirmos com Chandler,
vale apresentar o que LANGLOIS e ROBERTSON (1995, p. 151) comentam a respeito.
Para eles, por adotar regras e convenções como bases teóricas, a NEI estaria melhor
servida com uma teoria que integrasse bases consoantes para análise das instituições
econômicas, ou seja, que utilizasse as rotinas produtivas como unidade analítica - e não as
transações, embora não se possa descartá-las para níveis analíticos intermediários.
Já a segunda crítica de Chandler deriva de seu primeiro argumento apresentado
pouco acima, resultando em dizer que a TCT (e também a teoria da agência) precisa ser
assentada sobre fundamentos dinâmicos, como os elaborados por NELSON e WINTER
(1982) numa teoria evolucionária, incorporando e tratando o aprendizado organizacional
como fator estratégico de competição. Resumindo esse argumento, CHANDLER (1992, p.
491) diz: "Like the builders of the evolutionary theory of the firm, I see agency and
transaction cost theory of value to the economic historian but within the framework of
evolutionary theory. Like them, I am convinced that the unit of analysis in developing a
relevant theory of the firm must be the firm, not the contractual arrangements or
transactions that it carries out."
De um modo geral, a questão do aprendizado parece ter espaço para absorção pela
TCT a partir do conceito da "transformação fundamental" (WILLIAMSON, 1985, p. 61; e
1987a, p. 810). Isso porque o estabelecimento de uma relação contratual com um determi-
66

nado agente após um processo de "licitação" entre diversos concorrentes igualmente
capacitados acaba gerando uma relação de dependência bilateral (embora não
necessariamente na mesma intensidade) em função do conhecimento, da idiossincrasia, ou
da "especificidade" desenvolvidos a partir do cumprimento das tarefas estabelecidas, ou
mesmo resultando no desenvolvimento de rotinas ou competências compartilhadas. Tal
argumento pode compatibilizar-se com o que expressa NOOTEBOOM (1996, p. 331):
One [transaction partner] needs to develop a 'common language', or overlaps of
cognitive frameworks. This requires time and effort, investments which are to some
extent specific to the relation. As argued in TCE [transaction cost economics], such
transactions specific investments yield issues of dependence and 'lock-in'. To
switch to a different partner entails costs of cognitive readjustement to the extent
that the novel partner offers a different competence.
4.2 Fontes Críticas na Economia Política
De uma forma geral, reunimos nesta seção autores simpáticos a uma interdiscipli-
naridade um tanto peculiar no estudo dos fenômenos sociais, e em especial dos fatos
econômicos. Tal miscibilidade envolve primordialmente a economia e a política, embora
seja também recorrente à sociologia, por exemplo. Essa característica deve muito de sua
origem à herança teórica dos economistas clássicos, e em seu veio mais crítico à ordem
econômica vigente, fundamenta-se principalmente nas obras de Karl Marx - cuja centrali-
dade reside em explicar a dinâmica sócio-econômica a partir da luta de classes (capitalistas
versus trabalhadores). Não buscamos aqui, no entanto, uma definição estrita de Economia
Política - se é que isso é possível. 116 O termo é usado de forma muito comum para designar
estudos cujas bases ou preocupações teóricas repousam nas obras de economistas
clássicos, como Smith, Ricardo, Malthus e Stuart Mill, dentre outros, mas sobretudo Marx.
Apesar disso, é possível perceber que não se confinam a tal espaço, e um exemplo de sua
abrangência está nas idéias apresentadas nesta seção, que têm pitadas keynesianas,
institucionalistas (old) e neo-schumpeterianas.
116 Tal impressão de impossibilidade não é apenas pessoal, tendo sido detectada também em
conversas com alguns economistas integrantes da Sociedade Brasileira de Economia Política.
67

Contudo, alguns pontos de contato indubitavelmente amalgamam os autores
considerados nesta seção sob a rubrica da Economia Política fundamentada nas idéias de
Karl Marx, justificando o escopo ao qual a delimitamos aqui: i) a base de sustentação do
processo de trabalho capitalista está na relação empregador-empregado, vista como uma
relação de subordinação do trabalho pelo capital; ii) os direitos de propriedade sobre o
produto final do trabalho são exclusividade do capitalista que o emprega, fazendo com que
o interesse na mudança organizacional e/ou tecnológica se dê não a partir de critérios de
eficiência, mas de distribuição de riqueza em seu favor; e iii) a visão da firma como locus
da produção (criação de riqueza), necessitando do mercado como complemento (e não
alternativa) para a esfera da troca (realização do valor criado). Esses e alguns outros temas
críticos à TCT serão desenvolvidos tendo por base as referências de autores como Michael
Dietrich, Christos Pitelis, Paul Marginson e Stephen Marglin. 117
Michael DIETRICH (1994, p. x e 22-4) resume com nitidez a natureza das
principais críticas dirigidas pelos economistas políticos à TCT. Utilizaremos, então, tal
síntese para organizar esta seção, discutindo problemas da TCT relacionados
principalmente à: i) metodologia estático-comparativa utilizada, através da qual mercados
e firmas se contrapõem como alternativas à coordenação da produção, conduzindo a uma
análise focalizada na troca e também à consideração de que os mercados podem sempre
existir em lugar de firmas; ii) centralidade estrutural das condutas baseadas exclusivamente
na eficiência, sem considerações de poder; e iii) utilização do oportunismo como
fundamento comportamental. O primeiro deles, segundo DIETRICH (idem, p.23),
117 Assumem explicitamente o vínculo com o pensamento marxista dentro da Economia
Política, por exemplo, DIETRICH (1993, p. 168, e 1994, p. 7), MARGINSON (1993, p. 148) e
PITELIS (1993b, p. 8, e 1993c, p. 271). A propósito, Christos Pitelis e Michael Dietrich foram
consultados "pessoalmente" por e-mail sobre a legitimidade de sua inclusão nesta seção e
manifestaram aquiescência; Dietrich ressaltou ainda estar trabalhando atualmente num grupo de
pesquisa em Economia Política e considera o título bastante apropriado por permitir flexibilidade
entre campos teóricos distintos na economia (incluindo o regulacionista francês e o neoschumpeteriano)
e também interdisciplinaridade. MARGLIN (1974), embora não o assuma
explicitamente, é certamente o autor com maior influência marxista dentre os autores aqui
estudados. Outra especificidade de Marglin é que seu artigo precede as principais obras de
Williamson, e sua referência aos custos de transação se resume a uma curta nota de rodapé (a de
número 46) comentando o artigo de Coase de 1937; no entanto, o artigo de Marglin é
freqüentemente lembrado pelos demais (principais) autores desta seção em suas publicações pós-
1974.
68

permanece na TCT como herança de Coase, enquanto os dois seguintes foram criação do
próprio Williamson.
4.2.1 Mercados e firmas: estaticamente alternativos ou
dinamicamente complementares?
Para a primeira das críticas, tanto DIETRICH (1994, p. 17) quanto PITELIS
(1993a, p. 18-9) e SAWYER (1993, p. 33) citam o argumento de FOURIE (1989, apud
DIETRICH, dentre os demais) que os mercados nada produzem - são apenas o locus das
trocas de mercadorias e serviços anteriormente produzidos de alguma forma coordenada,
ou seja, que a troca (ou consumo) de bens pressupõe a sua produção. 118 Isso significa dizer
que as firmas não podem vir suprimir os mercados, mas que os mercados só existem graças
às firmas e, portanto, não é lógico afirmar que é sempre possível à firma desverticalizar-se
e recorrer ao mercado, como sugeriu COASE (1937) e assim a análise estáticocomparativa
torna-se falha por construção. 119
Dietrich argumenta que a ênfase exclusiva na troca e o conseqüente tratamento da
firma como unidade de troca suprimem a natureza essencial da firma como unidade de
produção e distribuição, ou em suas palavras (1994, p. 6): "as an economic unit that
transforms inputs into outputs for use by other economic agents"; ou ainda "the [TCT]
framework relies on the control aspect of resource allocation and ignores the use
dimension" (DIETRICH, 1993, p. 166). Dessa forma, Williamson estaria, por exemplo,
considerando a presença de racionalidade limitada apenas nas relações de contratação fora
118 CHESNAIS (1996, apud WALSH, 1996, p. 519) critica a TCT de forma semelhante, ou
seja, por ignorar a firma como a instituição central para a criação e transformação dos recursos - e
não apenas alocação - e, por conseguinte, tratá-la como uma "mera" alternativa ao mercado. Crítica
semelhante vem de LAZONICK (1991, p. 169, apud SAMUELS, 1995, p. 580, que, a propósito,
considera Lazonick um autor com bastante autonomia teórica, mas com viés institucionalista): "The
history of twentieth-century capitalist development shows ... that as a dynamic process firms create
markets, not vice-versa. By definition, Coase's approach casts the firm as a passive player that
arises out of 'market failure' rather than 'organizational success.'"
119 Em adição, pode-se imaginar a existência de recursos que somente uma firma, ao crescer,
é capaz de produzir, como por exemplo a capacitação e a experiência de seu pessoal, as vantagens
de mercado auferidas por boa reputação e, enfim, a capacidade organizacional para formular e
implementar estratégias de utilização de tais recursos (cf. PENROSE, 1987, p. 563).
69

da firma e ignorando sua existência no processo de produção, como se as características da
organização fossem imutáveis, as mudanças tecnológicas integralmente entendidas e
absorvidas, e não existissem fricções internas. Nessa ótica, pode-se continuar vendo a
firma como sendo representada pela velha conhecida função de produção. 120 Por isso, de
forma muito particular, DIETRICH (1993, 1994 e 1996) alega que a TCT é incompleta por
considerar apenas a propriedade das organizações em reduzir os custos de transação, mas
não sua capacidade de gerar benefícios ou receitas diferenciados: "In general terms [the]
the difference between Bf [firms benefits] and Bm [market benefits] will be a function of
two factors: skill idiosyncracy and the exploitation of monopoly advantages" (DIETRICH,
1993, p. 174). Embora concorde com o descuido da TCT para com as funções de produção
e distribuição da firma, HODGSON (1993b, p. 95-6) adverte para o seguinte:
Dietrich (1991) argues that the 'transaction benefits' of each governance structure
must be taken into account as well as the 'costs'. While this point is valid, it points
to another ambiguity in the definition of transaction costs. The term could be
defined net (by deducting transaction benefits from costs), or gross (exclusive of
transaction benefits). Clearly, the net definition of transaction costs is the one that
is relevant to the Coase-Williamson theory of the firm. 121
120 FOURIE (1993) ao longo de seu artigo, também faz várias referências ao descuido da
TCT para com a instância da produção, quer na forma explícita dos seus custos, quer na dinâmica
operacional que neles resulta. MÉNARD (1996, p. 166, nota de rodapé 5 - grifo no original) contra
argumenta: "it seem to me a deep misunderstanding of transaction cost economics to argue, as in
Fourie (1993), that this approach ignores production costs. True, this aspect has not been high on
our research agenda so far; most of the attention has been focused on the trade-off between 'make'
or 'buy', because this was crucial to legitimize, among economists, the necessity of considering
alternatives to markets. However, both Williamson and Coase have been very explicit on the
importance in the research program of transaction cost economics of understanding 'the factors
which govern what a firm does and how it does it' (Coase, 1991)". DEMSETZ (1988, p. 176, nota
de rodapé 4) também ameniza a crítica: "It would be wrong to claim that he [Williamson] has
completely ignored production cost"; no entanto, ainda adverte (p. 164): "Although information is
treated as being coslty for transaction or management control purposes, it is implicitly presumed to
be free for production purposes. What one firm can produce, another can produce equally well, so
the make-or-buy decision is not allowed to turn on differences in production cost". O próprio
WILLIAMSON (1996a, p. 8, nr. 3) comenta: "firms are not concerned with transaction costs to the
exclusion of revenues and production costs."
121 O artigo de Dietrich a que Hodgson se refere é "Firms, markets, and transaction cost
economics", publicado no Scottish Journal of Political Economy, volume 38, n. 1.
70

Para PITELIS (1996, p. 273), "In the beginning, there was probably nothing. If the
emergence of the human race, as we know it, is our starting point, then in the beginning,
there was a 'family', or self-sufficiency. This is the starting point, the state of nature". A
partir daí, a primeira coisa a ser analisada, então, é a produção e não a troca, e a primeira
pergunta a ser feita é "por que produzir para a troca se há custos para efetuá-la, e não para
consumo próprio?" (PITELIS, 1993c, p. 271). A resposta de tal pergunta já teria sido
exaustivamente construída por economistas clássicos, como Adam Smith e Karl Marx,
qual seja a apropriação de benefícios (aumento de produtividade e do produto total) obti-
dos através da especialização e da divisão do trabalho (PITELIS, 1994, p. 117-8). 122 Isso
explicaria não só a origem das firmas (inclusive as individuais, oriundas da especialização
concomitante à divisão do trabalho), mas também dos próprios mercados - que, a
propósito, são entidades inseparáveis ou necessariamente complementares. 123 Nas palavras
do próprio PITELIS (1993c, p. 272):
exchange, the market, the unitary firm and the Coasean firm (the multi-person
hierarchy) can all be explained in terms of the benefits from the division of labour.
The transition from single producers exchanging in markets to the employment
relation (historically putting-out first, factory system afterwards), has been because
of their efficiency properties (in terms of transaction and/or production costs) in
allowing a better exploitation of (the division of) labour (and for the case of the
factory system possible benefits from team work).
122 Em SHAPIRO (1991, p. 50) também encontramos referência ao incentivo do lucro para
que a produção se dirigisse para a troca no mercado, em lugar da produção para auto-suficiência, e
que isso tem permitido à economia capitalista ser muito mais dinâmica (em termos de promoção de
avanços tecnológicos) do que se poderia imaginar sem tal direcionamento O artigo de Shapiro pode
ser visto como uma explicação da natureza da firma na busca do lucro pela atividade inovadora -
facilitada pelos benefícios alavancados na cooperação obtida com as relações de trabalho, ou
employment contract, que a firma incorpora -, pressionada sempre pela competição. Embora seu
escopo de trabalho não coincida com o da TCT, Shapiro refere-se a vários de seus elementos para
explicar o processo inovativo. Alguns exemplos disso podem ser mencionados, como a elevada
especificidade do ativo "inovação" como produto e, em geral, dos processos e qualificações
(tecnológicas e humanas) que a produzem, e ainda a total impossibilidade de se estabelecer
contratos completos para organizar sua execução, aproximando firmas diferentes com a criação de
canais de comunicação e coordenação do aprendizado (caso que Williamson trataria por relações
híbridas) ou internalizando as atividades de pesquisa e desenvolvimento. Por fim Shapiro
acrescenta que, para a atividade central da dinâmica capitalista - em função de suas características -
, a hierarquia (embora não necessariamente a grande firma, como sugerido por Schumpeter) tem se
mostrado o locus ideal.
123 PITELIS (1993c, p. 263). Ou como ainda afirmam COWLING e SUGDEN (1993, p. 70):
"It [market versus hierarchies] is a false dichotomy".
71

Particularmente, FOURIE (1993, p. 44, grifo no original) insiste em que os merca-
dos nada produzem, e por isso, no princípio não poderia haver o mercado: "market
relations can only link firms (producing units)." Recorrendo a Douglass North, Fourie
lembra que "the view of the firm as a substitute for the market 'ignores a crucial fact of
history: hierarchical organization forms and contractual arrangements in exchange predate
the price-making market' " (p. 46). 124 Para Fourie, a idéia de Coase a respeito da firma não
pode ser considerada uma definição geral ou uma explicação definitiva da existência da
mesma, mas pode apenas explicar características particulares de suas formas mais
complexas ou desenvolvidas (p. 44-5 e 53, principalmente). Isso porque Coase (bem como
o próprio Williamson) não considera a possibilidade de uma firma individual. A linha do
argumento começa por sugerir que mesmo a menor unidade de produção - um produtor
individual ou um artesão - deve ser considerada, a princípio, uma firma. 125 Isso serve de
sustentação para alegar que a firma não pode surgir como instituição substituta dos
mercados. Muito embora nem todos os indivíduos que de alguma forma produzem possam
ser considerados uma firma, FOURIE (idem, p. 43) afirma que "that does not eliminate the
possibility of the one-person firm. One simply cannot decree that upon reduction of its
personnel to one (e.g. through automation or retrenchment) a firm ceases to be a firm (even
a capitalist firm). One must accept the one-person firm as a conceptual possibility and
indeed as an often encountered empirical reality (also historically)." 126
124
O trecho citado por Fourie é de NORTH (1981, p. 41, apud FOURIE, 1993, p. 46).
125
"Although there is no consensus on exactly what a firm is, the management of some
production (and/or distribution) process appears - both intuitively and in most textbook definitions
of the firm - to be central to the nature of the firm" (FOURIE, 1993, p. 42, grifo no original).
126
Hodgson, no entanto, defende a posição de Coase e Williamson por interpretar a
concepção de firma dos mesmos como uma entidade que abrange múltiplos agentes numa relação
hierárquica; Fourie e Dietrich, ao contrário, enxergam o produtor self-employed como uma firma, o
que não acontece com aqueles. Isso leva HODGSON (1993b, p. 80 - grifo no original) a afirmar:
"Hence it is quite reasonable for Coase to advance the proposition that the market is an alternative
way of organizing production to the firm. At least two alternatives are possible: there can be a
community of self-employed producers organized by the market, or there can be a capitalist firm
organizing the same segment of productive activity through an employment relationship". FOURIE
(1993, p. 43) reconhece a defesa: "Hodgson [...] argues that one must assume that Coase has in
mind what Marx calls 'the capitalist firm', i.e. a firm in which the capitalist owners own the product
of the property, and hire and control labour power under a contract of employment. According to
Hodgson, this definition of a (capitalist) firm would exclude the one-person firm. That would seem
to protect Coase against the criticism voiced above". FOURIE (idem, p. 62), no entanto, insiste no
72

PITELIS (1993c, p. 271), embora enfatizando a crítica anterior da origem das
firmas (e mercados), concede o ponto à Fourie, criticando o enfoque de Coase e
Williamson: "If one is willing to define the single producer who produces for exchange in
the market as a (unitary) firm [...] then the (unitary) firm is also the result of the benefits
from division of labour". Em PITELIS (1996, p. 273) a concessão parece definitiva: "The
firm [...] need not be a multiple-person hierarchy, which the Coasean firm is".
COASE (1991, p. 64) acaba por reconhecer o problema de sua definição da firma
com base exclusivamente na relação de emprego (e, portanto, multipessoal) 127 : "I consider
that one of the main weaknesses of my article stems from the use of the employer-
employee relationship as the archetype of the firm", conquanto tal preocupação oblitera a
análise da "main activity of a firm, running a business" (idem, p. 65). 128 No entanto, as
implicações que resultariam de tal revisão não são desenvolvidas.
4.2.2 Poder ou eficiência? O problema da racionalização ex post
Com respeito à segunda crítica (desconsideração analítica do poder), Dietrich
argumenta que a competição é um processo, e não uma estrutura, baseado na exploração de
vantagens idiossincráticas (argumento que o aproxima também dos evolucionistas). Ainda
mais, tais vantagens são buscadas em cada barganha contratual (no sentido williamsoni-
ano) não como resultado ótimo de um momento no tempo para o qual toda a atenção dos
agentes está voltada, mas como uma tentativa de mudar o ambiente em favor de uma das
partes para quaisquer eventuais barganhas futuras. Ou seja (DIETRICH, 1996, p. 230):
argumento da firma individual e ainda estende a critica a Coase e Williamson por não qualificarem
uma parceria multipessoal, onde não há uma relação empregatícia, como uma firma capitalista.
127 A relação de emprego como essência da firma também é questionada por PITELIS (1996,
p. 274): "Authority and fiat may exist in a family which operates as a production unit (firm?), but
this would not be a Coasean firm, as the latter presupposed an 'employment contract' [...]".
128 Interessante notar que a autocrítica de Coase é percebida por PITELIS (1993c, p. 267),
mas não por FOURIE (1993 - na mesma obra) - justamente quem mais insiste na relevância da
lacuna deixada pelo primeiro.
73

in an evolutionary (rather than comparative static) context, organizations create
their environments as direct and indirect aspects of learning and strategic decisions,
rather than responding in an adaptive way to exogenously given circumstances.
This implies that power and control over strategic decisions need not be neutral in
terms of evolutionary processes.
Isso é uma forma de endogeneização da busca de vantagens monopólicas e por isso as
considerações de poder (definido por PITELIS, 1993a, p. 20, como a "ability of an agent
(or group) to impose its will on others, through coercion or 'charisma' ") 129 estão sempre
presentes - não só as de eficiência -, além das considerações referentes à aquisição de
capacitações ou aprendizado (idem, p. 9-11). 130 PITELIS (1994, p. 128) também
argumenta que "existência" e "objetivos" são inseparáveis: "Firms exist because of the
principals objective to obtain profits. As profits can be obtained both by efficiency
improvements and changes in technology and/or organization inimical to labour, efficiency
and power considerations are also inseparable."
Williamson várias vezes argumenta que a TCT acaba mostrando o equívoco da
inhospitality tradition em condenar conglomerados ou firmas com elevado grau de
integração vertical, que chegam a tais formas de organização por motivos de eficiência
(por exemplo, WILLIAMSON, 1996a, p. 243 e 281). PITELIS (1996) parece enxergar
uma inconsistência grave em tal visão, como se Williamson admitisse o exercício do poder
em uma instância (embora seja ainda apenas o resultado da eficiência), mas não em outra.
Ele lembra (p. 277) dois casos avaliados por Williamson: o da central de vendas da De
Beers (WILLIAMSON, 1996b, p. 25-7), e o da transformação da indústria de aço norte-
americana (uma reinterpretação de STONE, 1974, apud WILLIAMSON, 1985). Nos dois
casos, a integração vertical (ou o monopólio, no caso da De Beers) encontra plena
justificação em termos de eficiência. No entanto, Pitelis flagra uma afirmação um tanto
129 Para os propósitos da discussão, podemos distinguir duas instâncias de poder: aquela de
exercício externo à firma, no sentido tradicional de concorrência imperfeita (i.e. poder de mercado),
e aquela de exercício interno à firma, ou literalmente o poder exercido na organização hierárquica.
É possível perceber que alguns autores confinam-se a uma ou outra instância em particular, mas as
críticas à TCT englobam ambas. Em decorrência disso, é por vezes necessário discutir em
separado cada uma das dimensões analíticas do poder, como delineadas acima. Por exemplo,
autores ligados à Economia Política utilizam bastante a segunda instância, principalmente com base
na argumentação de S. MARGLIN (1974).
74

estranha de Williamson para o caso da indústria de aço norte-americana: "Given [...] the
large efficiency gains that Stone reports the efficiency hypothesis or a combined
efficiency-power hypothesis cannot be rejected! (WILLIAMSON, 1985, p. 236, apud
PITELIS, 1996, p. 277 - grifo e exclamação de Pitelis). Por isso PITELIS (idem)
questiona: "can we distinguish between authority (the sine qua non of the Coasean firm)
and power (which Coase and Williamson reject)? One answer could be that market power
is acceptable, but not Marglinian-type power." 131
Em outra oportunidade, WILLIAMSON (1996a, p. 238-9) alega:
Among the ways in which the term power is used are the following: the power of
capital over labor (Bowles and Gintis, 1993); strategic power exercised by
established firms in relation to extant and prospective rivals (Shapiro, 1989);
special interest power over the political process (Moed, 1990a); and resource
dependency. Although all are relevant to economic organization, the last is
distinctive to organization theory.
Isso porque considera difuso o conceito de poder, afirmando (idem): "Unable to define
power, some specialists report that they know it when they see it. That has led others to
conclude that power is a 'disappointing concept. It tends to become a tautological label for
the unexplained variance' (March, 1988, p. 6)". Ainda mais (1996b, p. 23): "Most
discussions of power never identify the critical dimensions which power differentials
work. Instead, it becomes an exercise in ex post rationalization: power is ascribed to that
party which, after the fact, appears to enjoy the advantage." 132
A rejeição do conceito de poder por Williamson a partir da incapacidade de
operacionalização por quem o deseja incluir na análise das instituições econômicas,
particularmente da firma, é duramente criticada por PITELIS (1996, p. 280). Primeiro
porque observar que hoje o conceito não foi ainda operacionalizado não quer dizer que não
seja operacionalizável; e segundo porque Williamson ainda não percebeu que na área da
130
Dietrich não faz referência à transformação fundamental como passível de
compatibilidade com a situação sugerida, como anteriormente cogitado neste trabalho.
131
Vide nossa nota de rodapé 131.
132
É uma sombria coincidência que JOSKOW (1991, p. 81) aponte justamente para críticas
aos trabalhos empíricos que vêm sendo feitos utilizando e, mais importante, alegando ratificarem o
instrumental da TCT: ao se concentrarem em casos particulares de organizações ou de contratos
75

sociologia há trabalhos caminhando em tal direção. Pitelis não deixa de lembrar que em
1977, Stanley Fischer criticava a TCT justamente por não apresentar operacionalização. 133
Com alguma ironia, Pitelis afirma que a perspectiva do poder precisa urgentemente de um
Williamson para operacionalizar seus conceitos.
Vale ainda notar que Gregory DOW (1987, p. 27) chama atenção para os efeitos
dos custos de transação sobre a estrutura dos mercados, argumentando que a mera existên-
cia de tais custos leva a posições diferenciadas de poder entre os agentes participantes. Isso
porque algumas das manifestações ex ante dos custos de transação são justamente os
custos de descoberta dos preços relevantes e dos potenciais parceiros comerciais, e da
negociação de contratos, dentre outros. Se tais custos de transação ex ante são
significativamente grandes, podem então limitar severamente o número de parceiros
potenciais ou avaliáveis, criando uma situação de small number que discrimina agentes
num suposto processo de licitação, criando poder de mercado para os mesmos. A
conseqüência lógica dessa visão é exposta em seguida (p. 28): "To put it a bit
paradoxically: the mere existence of positive transaction costs may suffice to prevent
transaction cost minimization."
Quanto ao poder de mercado, Pitelis afirma ser o mesmo passível de coexistência
com critérios de eficiência, e não opostos polares. Afinal, um pode levar ao outro ou
mesmo serem lados diferentes da mesma moeda e, portanto, se complementam para
explicar a razão e os resultados da emergência e evolução das firmas: "In the view of this
author the evidence clearly points to the combined efficiency-power hypothesis to which
Williamson has hinted" (1996, p. 281). 134 Tal visão de coexistência de características do
singulares bem-sucedidos se expõem justamente ao estigma de racionalizações ex post sobre o
fenômeno.
133 Isso em seu artigo "Long Term Contracting, Sticky Prices and Monetary Policy",
publicado no Journal of Monetary Economics. Independente de alguma referência a Fischer,
AZEVEDO (1996, p. 84) alega que "Os limites das teorias que se referenciam ao poder são
comparáveis àqueles que enfrentava inicialmente a proposição de Coase, uma vez que custos de
transação não eram passíveis de testes empíricos"; a propósito, a Tese de Paulo Azevedo é
justamente uma tentativa de operacionalizar o poder, integrando-o - como parte inseparável (p.
143) - ao instrumental teórico fornecido pela TCT, cujo resultado derivado de sua aplicação à
prática (um estudo de caso do sistema agroindustrial citrícola brasileiro) acaba refutando a
proposição da TCT pela qual as formas organizacionais mais eficientes serão as adotadas (p. 202).
134 PITELIS (1996, p. 279), ao lembrar que Williamson não desconsidera o objetivo da firma
em maximizar lucros, questiona: "If so [...] it is simply unclear why firms should not use all
76

poder e da eficiência nas organizações é também compartilhada por DIETRICH (1993, p.
183-4).
WILLIAMSON (1996a, p. 371), por exemplo, comenta que sentiu-se incomodado
com o artigo de Stephen MARGLIN (1974) e sua explicação para origem e evolução das
firmas com base no uso predatório do poder. Em reação, tentou explicar a passagem do
sistema de putting-out para o fabril em termos de eficiência deste último na redução dos
custos de transação - e também na redução dos custos tradicionais da função de produção
neoclássica - em um artigo subseqüente (WILLIAMSON, 1980, apud MARGINSON,
1993, p. 151). 135
Mas para PITELIS (1993a, p. 20) e também para DIETRICH (1993, p. 181), em
concordância com Marglin, a passagem do sistema de putting-out para o fabril foi
motivado pelo desejo dos principais (capitalistas) aumentarem seus lucros pelos ganhos de
produtividade e também pela redução do oportunismo dos empregados, 136 como
apresentamos há pouco. No entanto, a relação de emprego que surgiu levou ao
desaparecimento da "oportunidade dos empregados serem oportunistas," 137 ou seja, tal
oportunidade só restava ao empregador - gerando uma situação de exercício do poder. 138
Mais ainda, MARGLIN (1974, p. 35) diz que o interesse dos capitalistas em tal momento
era fazer com que as únicas "opções" restantes ao trabalhador fossem ou trabalhar para eles
em suas fábricas, ou não trabalhar.
available methods at their disposal to do so, namely, reduce transaction costs and increase their
power over markets, labor, etc., if they can get away with it, and for as long as they can. Not to do
so will simply defy self-interested behavior (let alone opportunistic behavior), the very basis of
Williamson-type analysis. [...] Efficiency can lead to market power, which may be used to further
monopoly-type power, as one would expect! [...] [E]fficiency and (market) power are inseparable,
part of a dialectical process [...]" (idem, p. 283).
135 KŒNIG (1993) adverte que tal explicação de Williamson, tanto como qualquer outra que
detenha a mesma característica, será sempre contestável pelo simples fato de ser mono-causal.
136 A propósito, MAGNUSSON e OTTOSSON (1996, p. 354) argumentam que, em termos
de redução nos custos de transação, uma alternativa viável ao putting-out seria uma organização da
produção ainda mais descentralizada, formada por produtores independentes ainda mais atomizados
(petty), e não o surgimento de fábricas.
137 Nas palavras de DIETRICH (1993, p. 181): "the factory shifted the basis of the
information asymmetry between workers and entrepreneurs-capitalists in favour of the latter, thus
facilitating the extraction of a latent surplus [...]".
138 Se Williamson então persiste com seu motivo "eficiência", DOW (1987, p. 34) impõe um
desafio: "One must [...] explain why [...] curbs on subordinate opportunism do or do not offset the
newly opened possibilities for opportunism by superior authorities".
77

Antes, porém, de construir a explicação alternativa, MARGLIN (1974, p. 16-7)
elabora o mote principal para a invalidação do motivo eficiência, a partir do qual outros
autores se orientam para refutar a defesa do mesmo feita por Williamson:
a method of production is technologically superior to another if it produces more
output with the same inputs. It is not enough that a new method of production yield
more output per day to be technologically superior. Even if labour is the only input,
a new method of production might require more hours of labour, or more intensive
efforts, or more unpleasant working conditions, in which case it would be providing
more output for more input, not for the same amount.
O argumento de Marglin é, então, posteriormente reapresentado por outros autores,
não permitindo que o mesmo fosse silenciado pelo poder da "última palavra" (cronologi-
camente, de Williamson). MARGINSON (1993, p. 151), por exemplo, comenta:
to the extent that the increase in output is secured through employers' ability to
extract more labour effort from a given workforce, then labour input has increased
as well. Thus while costs may have been minimized and profits increased, the
efficiency implications of strengthening authority relation are indeterminate - both
outputs and inputs have increased.
A obtenção de maior produção com o mesmo número de trabalhadores tem sido a
justificativa de eficiência, sem que este termo seja precisamente definido. Esse parece ser
um uso utilitarista do conceito de eficiência para justificar um fato que não se pôde provar
empiricamente, mas cujo estado final pode ser enquadrado no corpo teórico da TCT,
conferindo-lhe uma legitimidade espúria. Em suma, trata-se de uma racionalização ex post.
DIETRICH (1993, p. 181) também alega que a contabilização da eficiência pode
ser desfavorável a Williamson, já que a assimetria de informações existente no putting-out
e que precisava ser reduzida - como o foi, no sistema fabril - causou mudanças significati-
vas mas contrárias em diferentes componentes dos custos de transação. Embora o então
novo sistema fabril tenha proporcionado economias no componente de coordenação, exigiu
uma elevação substancial nos custos relativos ao monitoramento dos trabalhadores,
"agentes" estes que passaram a uma situação pior que a anterior - "workers [...] would
clearly be worse-off" (ibid.) -, o que seria incompatível com a eficiência no sentido tradi-
78

cional (ou de Pareto), mas estaria em acordo com o exercício de poder. Se assim o foi,
"both costs and benefits of resource allocation will have increased with the shift from
putting-out to factory, but the latter to a greater extent than the former. [...] Transaction
cost reasoning, by itself, is only relevant to the ex post situation when the embezzlement
problem (the previously stolen materials) has been removed" (ibid.). 139
Não obstante, vale notar que Dietrich, na maior parte de seu trabalho, parece
preocupar-se com o uso do poder principalmente numa instância de troca, ou seja, poder
monopólico nas relações entre firmas (DIETRICH, 1993, p. 184, e 1994, p. 42). 140 Já
WILLIAMSON (1994) parece voltar-se para as instâncias de produção e distribuição ao
rechaçar o conhecido argumento de ALCHIAN e DEMSETZ (1972) 141 pelo qual as
relações dentro de uma hierarquia não são diferentes daquelas presentes no mercado.
Williamson afirma (p. 325): "The argument that the firm 'has no power of fiat, no
authority, no disciplinary action any different in the slightest degree from ordinary market
contracting' (A. Alchian and H. Demsetz, 1972, p. 777) is exactly wrong: firms can and do
exercise fiat that markets cannot." 142 Isso, entretanto, não exime Williamson das críticas
quanto à desconsideração do poder em qualquer instância por motivos "operacionais."
139 Vale também apresentar o que diz MARGLIN (1974, p. 29 - grifo no original):
"discipline and supervision could and did reduce costs without being technologicaly superior." Isso
é obtido da seguinte forma (p. 36): "Disciplining the work force meant a larger output in return for
a greater input of labour, not more output for the same input. Supervising - insofar as it meant
something different from disciplining - the work force simply reduced the real wage; an end to
embezzlement and like deceits changed the division of the pie in favour of capitalist".
140 Embora não seja sinônimo de relações de autoridade, hierarquia ou influência, e sim, no
aspecto econômico, uma certa habilidade de um indivíduo ou grupo em dirigir recursos de uma
certa forma, mesmo diante de interesses contrários ou mesmo oposição de outros (DIETRICH,
1994, p. 184).
141 "Telling an employee to type this letter rather than to file that document is like my telling
a grocer to sell me this brand of tuna rather than that brand of bread" (ALCHIAN e DEMSETZ,
1972, p. 777).
142 Neste ponto é interessante notar que HODGSON (1988, p. 199) vê em tal afirmação um
avanço da TCT com relação à idéia do nexo de contratos: "One reason why the work of Oliver
Williamson and his followers is superior do that of Alchian and Demsetz is that a distinction
between market and non-market institutions is firmly upheld. Instead of the firm being, in essence,
a market, there is a 'creative tension' between markets and hierarchic organizations such as the
capitalist firm [...]. The employment relation is said to be different from the grocer-consumer
relation because employees have unique personal skills which are not completely known in
advance".
79

A discussão das relações de poder podem se aprofundar analiticamente para a
instância da relação empregador-empregado. Nesse aspecto, KHALIL (1996, p. 290-1,
com base em MASTEN, 1993) tenta mostrar que:
intrafirm contract [...] is different from commercial contract [...]. It arises from the
distinction between employment and commercial contracts. Only employment
contracts legally obligate suppliers (employees) to be loyal to purchasers (firms).
[...] One may surmise that there is some legal obligation of the seller (employee)
not to violate (within limits) the loyalty towards the buyer (employer) - but not vice
versa.
O argumento é reforçado por MARGINSON (1993, p. 159), ao comentar que o contrato de
trabalho é diferente dos demais contratos ainda por deixar em aberto as tarefas a serem
executadas no futuro, quando apenas uma das partes terá o poder de decidir sobre isso - o
empregador. 143
A assimetria no potencial uso do poder nas relações de autoridade que caracterizam
a firma não pode ser explicada simplesmente com o arcabouço da eficiência e/ou alinha-
mento de incentivos. Williamson admite a existência do poder, como vimos há pouco, e
admite também tal assimetria de poder entre empregadores e empregados quando são
criadas qualificações ou aptidões específicas à firma (WILLIAMSON, 1984, citado por
MARGINSON, 1993, p. 139). 144 Ele porém acaba alegando que há motivos para que tais
potenciais de poder não sejam exercidos. Isso porque, por um lado, empregadores poderão
ganhar "má" reputação e encontrar dificuldades para contratar trabalhadores no futuro, e,
por outro, trabalhadores com poder de barganha graças às suas aptidões específicas à firma
não o exercerão pelas dificuldades que encontrarão no "mercado de qualificações gerais".
143 MARGINSON (1993, p. 159-160), no entanto, alerta para o fato de muitos economistas
estarem focalizando apenas o componente de coerção do exercício do poder. Para ele, "Regard
needs to be paid to the limits on the exercise of coercion to secure worker effort, and to the
importance of normative factors. More broadly, the role of non-coercive means of maintaining
power, including socialization and legitimation, requires attention."
144 Qualificações específicas estas que estreitam as qualificações gerais exigidas no mercado
de trabalho, criando uma relação de dependência bilateral e, portanto, desencorajam a saída do
trabalhador da firma. MÉNARD (1996a, p. 159) exemplifica: "in a firm, an employee may be
extremely well qualified, but easily replaceable; conversely, another employee may have low
qualifications but be extremely specific because of some kow-how gained through his or her
80

Eventualmente, uma remuneração ao empregado maior que a proporcionada pelo mercado
é suficiente para compensar pequenas assimetrias. Para MARGINSON (idem), isso nada
mais representa que duas fontes de poder exercendo efeitos contrários de mesma
intensidade - é um reconhecimento da existência da tensão entre empregadores e
trabalhadores, numa espécie de countervailling power, que não se torna explícita por
repousar no equilíbrio das compensações. No entanto, para Marginson, não há nenhuma
razão a priori para imaginarmos que o poder de barganha dos trabalhadores na firma será
exatamente compensado pela perda de seu poder no mercado de qualificações, e também
que a firma deixará de explorar cada montante de tal desequilíbrio. 145
Diante de tal contra argumento que maiores benefícios pecuniários bastariam para
explicar tal "venda" de assimetria do poder, PITELIS (1994, p. 42), MCGUINNESS (1990,
p. 58) e MARGLIN (1974, p. 39) levantam a questão: seria isso o bastante para incorporar
custos e benefícios "psicológicos" de uma situação de completa dependência? 146 Suas
respostas se dão claramente na negativa. Dessa forma, quanto ao poder nas relações
hierárquicas, PITELIS (1996, p. 276) lamenta não haver evidência histórica para a
abordagem da eficiência do contrato de trabalho de Williamson; ao contrário, evidências
activity within the organization." E, neste último caso, "it would be extremely difficult for the
holder of this asset to trade this specific know-how on the labor market."
145 MARGINSON (1993, p. 143-4) contesta Williamson de forma ainda mais veemente ao
tentar demonstrar que o poder de barganha dos trabalhadores não depende apenas de qualificações
específicas à firma, mas também de sua organização (principalmente em sindicatos, mas não
necessariamente) e de sua mobilização: "Firm-specific skills are neither necessary nor sufficient for
bargaining power to exist".
146 Pergunta esta, aliás, que COASE (1937, p. 390) parece responder de forma discordante ao
dizer: "it would rather seem that the opposite tendency is operating if one judges from the stress
normally laid on the advantage of 'being one's own master' ".
81

existem para a abordagem predatória de Marglin, 147 ou seja, do exercício do poder
hierárquico. 148
4.2.3 Oportunismo: perigo eminente, relevante e ubíquo ou
pobre descrição da natureza humana?
A terceira crítica resume algumas considerações sobre a adoção do oportunismo
como suporte comportamental da TCT. Um ponto de partida relevante para a literatura
crítica, em geral, desse ponto está num exemplo utilizado por WILLIAMSON (1985, p.
122) para o caso Toyota, em que conclui: "The hazards of trading are less severe in Japan
than in the United States because of cultural and institutional checks on opportunism".
Para DIETRICH (idem, p. 24-5), isso significa que o oportunismo é um fator
endógeno a cada cultura ou sociedade e não uma hipótese que se possa considerar a
priori. 149 Torna-se, então, difícil explicar a existência de firmas (ainda mais as grandes
147 O artigo de MARGLIN (1974), a propósito, preocupa-se justamente em reunir
evidências, principalmente, da superação do sistema de putting-out pelo fabril apoiando-se no
resgate e análise de publicações daquele período, tentantdo mostrar as intenções reveladas (em seu
estado "bruto") de homens de negócio, governantes e legisladores em modificar ou não tanto os
direitos de propriedade quanto a interpretação das jurisprudências evolvidas culturalmente. Este foi
o caso, por exemplo, da máxima da justiça inglesa pela qual um homem é inocente até que se prove
o contrário: se houvesse suspeita de sabotagem ou roubo de matéria-prima por um produtor
doméstico, caberia a ele o ônus de provar sua inocência, ou na ausência de tais provas seria
considerado culpado (idem, p. 35-6).
148 Mais explicitamente, essa instância se refere ao poder do capital sobre o trabalho, como é
ressaltado por MARGLIN (1974, seções 3 e 4) e por MARGINSON (1993, seção 3.3) em sua
interpretação do artigo de Marglin. Tal visão é compatível com a de Pitelis quando, antes de
concordar com a visão predatória das relações hierárquicas, explica quais seriam suas origens: "In
the Coasean assertion 'agents' agree to work under the authority of 'principals' voluntarily, because
they expect to gain out of the increased (transaction cost-related) efficiency gains resulting from
emergent hierarchies. This need not be true. The alternative is that 'agents' are obliged to do so, by
the principals [...]. An example would be employers and/or the state possibly in mutual support of
each other and in the pursuit of mutual gain [...], and/or because they simply have no better
alternative, i.e., the alternative is to work for another principal or not work at all (be unemployed).
In the first two cases the process is clearly predatory, while in the third it is contractual in a rather
meaningless sense [...]."
149 WALSH (1996, p. 519) argumenta: "Williamson argues that firms may behave
opportunistically, but not why they decide to behave more opportunistically under certain
circumstances than others". No entanto, a citação imediatamente acima de Williamson é uma
explicação, quer consideremos o oportunismo endógeno ou exógeno ao agente econômico. Em
82

corporações) no Japão em função de tal suposto comportamental dos agentes. Se o
oportunismo é culturalmente reduzido, digamos, em todo o país, pode-se esperar então que
assim o será igualmente em toda a economia nacional e nos arranjos institucionais
subjacentes, quer em firmas, quer também em transações de mercado, em gestões
trilaterais, ou em outros tipos de relações contratuais. 150
Em tais circunstâncias, a justificativa para organizar as transações de forma hierár-
quica fica obscura pelo raciocínio da TCT. Isso pode evidenciar que, mesmo na ausência
total de oportunismo, a racionalidade limitada em seu componente de complexidade
informacional pode impedir a existência de um ambiente "tranqüilo" para transações sem
conflitos ex ante. 151 Ou, em outras palavras, impedir que os agentes envolvidos sejam
capazes de traçar uma única estratégia maximizadora conjunta, ou mesmo que concordem
que tal estratégia seria a "justa" para todas as partes. Nas palavras de DIETRICH (1993, p.
transações entre firmas ou mercados de distintas sociedades resta (de forma preponderante, ainda
mais após a mudança dos regimes políticos dos países europeus do Leste) ao menos uma
semelhança: são capitalistas (como tenta Williamson delimitar seu trabalho de 1985 intitulando-o
"The Economic Institutions of Capitalism"). O conceito pode ser endógeno ao capitalismo, e
portanto generalizável (embora falseável) e aparecer em diferentes intensidades nas diferentes
sociedades interligadas por tal sistema.
150 O mesmo argumento é reforçado por GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 372). Um
canal de debate sobre este ponto abre-se a partir de duas posições, quais sejam: i) o oportunismo é
um fator endógeno (assim como outros aspectos comportamentais) tanto ao ambiente institucional
quanto ao arranjo institucional ou estrutura de gestão, onde pode-se esperar que cada um deles
tenha a capacidade de suscitar diferentes comportamentos (e em diferentes intensidades) - onde o
aspecto da "atmosfera organizacional" levantado, e posteriormente abandonado, por Williamson
teria relevância; e ii) a questão resolve-se apenas por alinhamento de incentivos, ou seja, contratos
(explícitos ou implícitos) definem garantias, como, por exemplo, de estabilidade e de poder
decisório no chão-de-fábrica, que cortam as intenções de oportunismo, como seria a argumentação
decorrente do grupo de economistas caracterizado por Williamson pela ênfase nos alinhamentos ex
ante (vide nossa seção 3.1). O segundo caminho, no entanto, teria problemas em explicar o
conhecido caso do diferencial produtivo entre as fábricas da Toyota no Japão e EUA, com
estruturas de incentivos semelhantes, e também o comportamento diferenciado da Toyota para com
seus fornecedores japoneses e norte-americanos, que o próprio Williamson evidencia (1985, p.
120-123).
Essa oposição no debate parece apontar para a adoção por Williamson da primeira das
posições. No entanto, a ausência de dinâmica implica um engajamento incompleto ou parcial, já
que a TCT assume, para princípio de análise, um ambiente institucional dado.
151 Segundo DIETRICH (1994, p. 19-20), o conceito de racionalidade limitada desenvolvido
por Herbert SIMON (1957 e 1961, por ele citados) divide-se em duas partes: 1) limitações
inerentes aos indivíduos em processar informações a não ser de modo trivial - complexidade
informacional; e 2) desconhecimento por parte dos indivíduos de todos os estados futuros possíveis
do mundo e de todas as relações causais relevantes - incerteza informacional. E por tal
83

177): "given complexity, there is no reason to assume that individual perceptions and
objectives will allow the definition of a unique maximizing strategy." E ainda: "how can
objectively fair returns be defined when bounded rationality exists?" (ibid). DOW (1993,
p. 110) expõe o mesmo problema: "If agents cannot anticipate and plan for all future
contingencies, it follows that they cannot compute the transaction cost associated with
each governance structure, since these costs depend precisely on the magnitude of the
distortions occurring in various future states of the world." Mais à frente (p. 126, sua nota
de rodapé 14), Dow complementa: "Any definition of bounded rationality which rules out
comprehensive planning for all future contingencies will also [...] rule out ex ante
computation of transaction costs".
A racionalidade limitada por si só pode fazer com que conflitos ex post, ou no
limite a quebra de contratos, surjam sem qualquer premissa de comportamento oportunista,
ou seja, meramente pelas diferentes visões de mundo que permite coexistir - e dessa forma,
até mesmo o altruísmo seria motivo para o rompimento de contratos. Ao definir o
oportunismo como i) a procura egoísta, com astúcia ou malícia, e ainda como ii) a
exposição incompleta ou distorcida de informações, Williamson está sendo ambíguo,
segundo DIETRICH (1994, p. 25): na verdade "ii" existe em função da racionalidade
limitada e é apenas agravado por "i," 152 e para essa mesma situação, em lugar de relações
oportunistas podem muito bem surgir relações de confiança, de acordo com a capacidade
das estruturas de gestão em criar percepções convergentes sobre o mundo ou sobre as
transações e estratégias em questão. 153 Nas palavras de DIETRICH (1996, p. 227):
decomposição, argumenta que Williamson utiliza apenas o componente de incerteza informacional
no seu modelo da TCT.
152 A respeito do oportunismo, HODGSON (1988, p. 205) alia-se a Dietrich, referindo-se a
Langlois para dar suporte à critica ao afirmar: "As Langlois (1984) argues, the problem here is not
fundamentally one of opportunism per se: it is because one party to the contract is uncertain if the
other will renege or not. The other person may, or may not, be opportunistic and self-seeking; that
is a secondary question. [...] Indeed, it might even be possible that he or she might break the
contract for altruistic rather than selfish reasons, to express solidarity with victims of apartheid or
to protest against the fur trade, for example". Vale reforçar que DIETRICH (1996, p. 229) persiste
no argumento: "Search, negotiation and policing costs will exist if disagreement and learning
occurs. This can be the case even if people trust each other. Opportunism will exacerbate these
problems, not cause them".
153 Para maiores detalhes, vide DIETRICH (1994, p. 28-9). Esse ponto é também abordado
por PITELIS (1993a, p. 22-3). A relativa importância das relações de confiança na TCT foi
apresentada na seção anterior e permanece valendo como a contra argumentação geral de
Williamson.
84

"Disagreements can therefore be defined in terms of differing interpretation rather than
being based on any presumption of opportunism [...]. In fact disagreement might be based
on altruistic motives (Hodgson, 1988) if divergent conceptions of cause-effect
relationships or final states of the world exist". É também interessante notar que Dietrich
encontra em Williamson uma referência a esse tipo de comportamento no que em "Markets
and Hierarchies..." havia chamado de "atmosfera organizacional", e que em "The
Economic Institutions..." qualifica como "relações idiossincráticas de troca que apresentam
credibilidade pessoal", mas sem que fossem tratados sistematicamente os argumentos. 154
A exemplo de PONDÉ (1994, p. 40), DIETRICH (idem, p. 26) conclui sua crítica
dizendo ser desnecessária a centralidade creditada por Williamson ao oportunismo, sendo
ela prescindível ou pelo menos "não logicamente indispensável". Não é possível separar a
incerteza do comportamento individual dos agentes, ou referindo-se a Hodgson e Keynes:
"uncertainty is only identifiable in terms of how confident an individual is about an event
occurring." 155
154 Embora visando em suas críticas um alvo teórico distinto ao de Dietrich, GUSTAFSSON
(1996, p. 21) também chama a atenção para a eventual criação de instituições de suporte a
transações que sejam eficientes na redução dos custos de transação e na promoção de
previsibilidade e estabilidade, ou seja, que reduzam oportunismo (ou incerteza comportamental).
Em sua opinião, essa é uma atitude que por natureza estabelece alguma forma de punição a
comportamentos desviantes; mas devemos atentar que o comportamento inovador (do qual se
acredita depender o progresso econômico ou, de forma específica, a possibilidade de percepção de
lucros extraordinários) é uma forma de comportamento desviante. A estrutura de gestão criada com
o intuito de mitigar ou reduzir o oportunismo pode estar ao mesmo tempo impedindo o
comportamento inovador e, assim, sendo ineficiente em termos dinâmicos. Portanto, outras
dimensões (como o potencial inovador em jogo) devem estar presentes na conformação das regras
de gestão das transações.
155 A propósito, na visão de DUNN (1998, p. 3), o conceito pós-keynesiano de incerteza
"fundamental" (trabalhado por Paul Davidson), característico de um ambiente não ergódico como o
nosso mundo real, suprime qualquer necessidade de referência à incerteza "comportamental" de
Williamson, que alia oportunismo e racionalidade limitada. Para Dunn (ibid. - grifo no original),
"[...] Post-Keynesian would suggest that the 'impossibility of foreseeing future knowledge' also
arises in contemplation of a nonergodic environment even if agents could make 'full use of present
knowledge'. [...] The Post-Keynesian emphasis on choice under uncertainty need not, therefore, be
tied to any (behavioural) conception of the processing abilities of agents [...]". Em seguida (p. 8),
Dunn complementa: "Individual agents are ignorant of the available courses of action or of the
extent of future states of the world because of the irreversible and open-ended nature of time,
because the future is transmutable and not because of limitations in the processing abilities of
economic agents [...]". Para uma discussão mais detalhada da contraposição entre as visões
ergódica e não ergódica do mundo na teoria econômica, vide Paul DAVIDSON (1996).
85

Em 1975, a explicação de Williamson para a importância do oportunismo era a
seguinte (p. 27):
By assumption [...] self-enforcing commitments [...] cannot be secured. At least
some of the agents who accede to such terms do it casually, in a self-disbelieved
way. Since these types cannot be distinguished ex ante from sincere types [...],
relying on such promises exposes sales contracts to hazards during contract
execution and at the contract renewal interval. Lest such contracts be inefficiently
executed, and effort must be made to anticipate contingencies and spell out terms
much more fully than would otherwise be necessary.
Duas décadas após, embora em outras palavras, sua explicação continua em
essência a mesma (WILLIAMSON, 1996a, p. 48 - grifos no original): "To assume [...] that
human agents are opportunistic does not mean that all are continually given to
opportunism. Rather, the assumption is that some individuals are opportunistic some of the
time and that it is costly to ascertain differential trustworthiness ex ante." Ou seja, basta
que um ou outro indivíduo se comporte de forma oportunista uma ou outra vez para que
um agente em posição de definir uma forma organizacional para uma transação qualquer
fique alerta para os perigos do oportunismo, uma vez reconhecida sua incapacidade em
descobrir previamente o caráter dos indivíduos com quem irá lidar. O alerta deve ser
traduzido em salvaguardas contratuais, que interferem nas decisões de escolha da forma
organizacional. Se uma relação de confiança surgir ao longo do tempo, tanto melhor; no
entanto, nada disso suprime a eventual possibilidade do oportunismo em algum momento
futuro.
Quanto às firmas japonesas, talvez tenham elas conseguido construir um sistema de
relações hierárquicas e de alinhamento de incentivos que desestimule o oportunismo, como
por exemplo uma boa perspectiva de carreira, participação dos trabalhadores em decisões
relevantes, garantia de estabilidade, dentre outras "motivações" possíveis. 156 E sendo tal
sistema significativamente generalizado pela cultura, esta pode funcionar como a estrutura
sistêmica de monitoramento, fazendo com que o comportamento oportunista possa
implicar numa grande perda pessoal com a "simples" demissão, podendo no limite
86

transformar o indivíduo num pária social, fadado ao ostracismo por seu comportamento
culturalmente reprovável.
De qualquer forma, diante da insistência de Williamson com relação à ubiqüidade
do oportunismo, Dietrich questiona a impossibilidade alegada pela TCT de empregadores
se comportarem de forma oportunista. Afinal de contas, isso implica passar por cima da
própria hipótese de ubiqüidade (DIETRICH, 1996, p. 226): "The one-sided use [of
opportunism] claims that it is only appropriate for workers/middle management; senior
management decisions are claimed to be rational rather than subject to their own
opportunism."
A esse aspecto é dedicada boa parte do artigo de Gregory DOW (1987, p. 20), para
quem as relações de autoridade, em lugar de remediar o oportunismo no único sentido
considerado pela TCT (empregado para empregador, ou cargos hierárquicos inferiores para
os superiores), acabam gerando as condições estruturais que encorajam o oportunismo de
superiores hierárquicos (em qualquer nível) para com os inferiores. Tais condições se
apresentam principalmente na forma de (idem, p. 21): "information impactedness, small
numbers, and availability of a tool (decision by fiat) which is tailor-made for unilateral
pursuit of self-interest." Se a redução do oportunismo deve ser considerada de forma séria
e ubíqua, então cabe à firma também criar alguma forma de monitoramento recíproco onde
subordinados possam detectar e punir abusos de autoridade, interpretados como comporta-
mento oportunista por parte de superiores hierárquicos (p. 24).
4.3 Fontes Críticas Institucionalistas (Old Institutional Economics)
Embora economistas ligados à Old Institutional Economics (OIE) identifiquem-se
com uma abordagem evolucionista, deixamos reservado este termo para os economistas
ligados ao enfoque neo-schumpeteriano (nossa Seção 4.1) não mais que por questões
taxonômicas. Acreditamos apenas ser relevante tomarmos a origem, no início deste século,
da Escola Institucionalista como uma reação de economistas e pensadores sociais
156 Para maiores detalhes a respeito das particularidades das firmas japonesas, vide AOKI
87

motivados pela insatisfação com o caminho trilhado pela escola neoclássica tradicional. 157
Essa referência en passant pode ajudar a identificar com mais clareza o conteúdo de suas
críticas à TCT, 158 por ela vista preponderantemente como extensão da economia
neoclássica. 159
Serão apresentadas nesta seção críticas envolvendo: i) as discrepâncias existentes
entre o conceito de transação utilizado na TCT e o definido por Commons, a quem
Williamson atribui sua herança institucionalista; ii) o uso da eficiência como
racionalização do status quo, e a desconsideração do uso do poder num ambiente
competitivo e seus efeitos no processo seletivo; iii) a análise estática que ignora tanto os
feed-backs institucionais quanto interações mais complexas dos agentes econômicos com
outras instituições do capitalismo que não mercados e firmas; iv) a insuficiência do
oportunismo na descrição do comportamento humano, bem como inconsistências internas
em seu uso na TCT; e v) a incompatibilidade de se manter o conceito de racionalidade
limitada e qualquer princípio de otimização.
4.3.1 Herança corrompida? O conceito de transação em Williamson e em Commons
(1986).
157
Como sugerido por COLANDER (1996, p. 435-6), MACHLUP (1967, p. 3), JACOBY
(1990, p. 318), e ainda SAMUELS (1995, p. 571).
158
Procuraremos dar atenção ao argumento apresentado por RAMSTAD (1996, p. 413):
"scholars rooted in the "old" institutional economics have watched with great interest, and perhaps
some envy as well, as the "new" institutional economics has taken root within the economics
profession and gained legitimacy" (grifo nosso). Não é nosso foco levantar discussões motivadas
por "rivalidade invejosa" entre old e new institucionalistas, e assim tentaremos ser seletivos nesse
aspecto do debate.
159
O que fica claro em RAMSTAD (1996, p. 423) ao considerar "The Economic Institutions
of Capitalism" uma importante contribuição à "neoclassical institutional economics", e também em
DUGGER (1995, p. 455) ao tratar principalmente as obras de Douglass C. North como uma
"neoclassical theory of institutional change", mas também "The Mechanisms of Governance" como
"neoclassical economics at its very best" (DUGGER, 1996b, p. 1216). Vide também
GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 367) comentando o artigo de William DUGGER, "The
Transaction Cost Analysis of Oliver E. Williamson: a new synthesis?", publicado no Journal of
Economic Issues, volume 17, p. 95-114, 1983. Para uma visão diferente, vide EGGERTSSON
(1990).
88

A primeira das críticas que reunimos é bastante particular. Ela vem do fato de uma
das mais vistosas idéias da TCT, a utilização da transação como unidade de análise, ser
atribuída por Williamson a John R. Commons - eminente pensador social da primeira
metade do século e considerado um dos pais da OIE. 160 No entanto, tal identificação é
contestada veementemente por autores ligados àquela escola.
O conceito de transação de Commons envolve a transferência de propriedade e de
todos os direitos nela incorporados, sendo diferente do conceito de troca, que é a
transferência física ou de posse. Williamson adota um conceito "tecnológico", interpretado
como a passagem, com atritos, entre interfaces separáveis de produção, sendo melhor
identificado com a última conceituação. Tal diferença é evidenciada por RAMSTAD
(1994a, p. 330-4, e 1996, p. 415) ao argumentar sobre a ausência de similaridade ou a
incompatibilidade entre os conceitos, o que de uma forma tornaria ilegítima a alegada
herança institucionalista das idéias de Williamson, e de outra mostraria uma redução
danosa à teoria econômica. Isso porque grande parte das transferências de bens ou serviços
de uma economia capitalista envolve não passagens por estágios tecnologicamente
distintos, mas "meramente" pessoas ou agentes diferentes sem que haja qualquer mudança
do objeto em questão. Ou seja, é uma transferência dos direitos de propriedade - cujas
características são definidas, em grande parte e de um modo geral, em outra instância que
não a própria troca.
Em decorrência de tal visão, COMMONS (1934, como apresentado por
RAMSTAD, 1994a, p. 332-3, e 1996, p. 415) no desenvolvimento de sua análise,
identificou três tipos distintos de transações: "the bargaining transaction in which
ownership is transferred by voluntary agreement between legal equals; the managerial
transaction through which wealth is created by commands of legal superiors; and rationing
transaction through which the burdens and benefits of wealth creation are apportioned by
160 Além, obviamente, do reconhecimento da importância das instituições para a instância
econômica, a ligação com Commons parece ser verdadeiramente a única relação genealógica entre
a OIE e a NEI, como sugere AZEVEDO (1996, p. 1, nr. 1), a despeito de alegações de um vínculo
mais amplo.
89

the dictation of legal superiors" (grifos no original). 161 Com base em MCCLINTOCK
(1987, p. 674-5), podemos explicar melhor tais distinções:
1) a primeira delas, a transação de barganha, em sua forma mais simples, envolve a
transferência dos direitos de propriedade sobre bens escassos entre participantes iguais
perante à lei (mas não necessariamente iguais em termos econômicos) num mercado,
onde deve haver no mínimo cinco agentes: dois ofertantes e dois demandantes,
caracterizando um ambiente competitivo, e um participante "soberano" capaz de
resolver qualquer disputa através do processo legal;
2) a transação administrativa ou gerencial envolve a promoção da eficiência tecnológica e
a geração de riquezas nos processos produtivos; é característica das relações de
trabalho, através das relações legalizadas entre superiores e inferiores na coordenação
dos recursos aplicados na produção;
3) a terceira, transação de racionamento, envolve a decisão de superiores legais sobre a
divisão dos custos e benefícios da reprodução social (going concern) entre os inferiores
legais; exemplos de tal transação estão na existência e atuação de conselhos
administrativos ou conselhos diretores nas firmas, de sindicatos de trabalhadores, do
sistema judiciário, das legislaturas, dentre outros. Essa transação é realizada com o
exercício da soberania - definida como "collective action that defines rights, resolves
disputes and monitors performance" (DUGGER, 1993, p.189).
Isso significa que em função do arranjo coletivo desenvolvido ou obtido em uma sociedade
ou em um grupo de indivíduos e do espectro de soberania daí configurado decorrem as
transações em suas três categorias. Ou seja, mesmo os mercados - como instituições
erigidas pela ação humana coletiva - funcionam de acordo com os princípios de direitos de
propriedade, de resolução de conflitos e com os quesitos de performance ou execução
delineados pelo exercício da soberania.
161 É interessante observar que a última seção do artigo de RAMSTAD (1996, p. 422) é
intitulada "Conclusion: a Transaction is not a Transaction", onde as frases que o encerram são: "It
must be understood [...] that it is not eclecticism when an exponent of the OIE employs the
transaction cost framework to analyze or evaluate the governance of contractual arrangements. It is
more akin to apostasy".
90

Embora analiticamente Commons fizesse tal distinção, as três formas de transação
são, na verdade, interdependentes entre si no cotidiano das relações sociais. Isso implica
uma análise do sistema econômico dentro do contexto social, com o qual aquele interage
permanentemente como uma das partes constituintes. A forma mais comum de visualizar-
mos tal interação no capitalismo, segundo COMMONS (1950, p. 56-7), é observando que
as rationing transactions, onde são definidos benefícios e obrigações de cada nível hierár-
quico de agentes envolvidos na produção e distribuição de riquezas, são acertadas em e.g.
uma reunião de diretores de uma firma, sem qualquer consulta para consentimento indivi-
dual dos tais agentes ou, de modo geral, sem barganha com subordinados. A execução das
tarefas definidas para cada respectivo nível hierárquico é conduzida através das
managerial transactions, enquanto as transações de barganha de cada indivíduo poderão se
realizar em acordo com o que fôra determinado na primeira das etapas por superiores
legais. Obtendo-se com a produção a riqueza esperada, as bargaining transactions
pertinentes a cada indivíduo serão realizadas a partir do respectivo poder de barganha
obtido em decorrência da posição ocupada nos arranjos das transações de racionamento e
gerência - portanto, entre economicamente desiguais, embora legalmente iguais. Esse
processo é, na verdade, uma forma de ação coletiva à qual se submetem os indivíduos de
uma sociedade capitalista (e que serve para o controle das próprias ações individuais)
tornando-se por fim uma hierarquia de ações coletivas exercendo controle sobre todas as
três formas de transações.
Assim, o conceito williamsoniano pode almejar apenas ser parte do conceito
elaborado por Commons, já que parece reduzir todas as situações às bargaining
transactions. 162 Para COMMONS (idem, p. 53), tais transações de barganha podem se dar
na forma imediata de performance e pagamento das tarefas pactuadas, como é
predominante nos mercados (vide nossa nota de rodapé 61), mas também em curto ou
162 Embora RUTHERFORD (1996, p. 127) considere promissora a atenção dada por
Williamson à substituição dos mercados por hierarquias como se pudesse corresponder à substituição
de bargaining transactions por managerial transaction. É particularmente interessante notar a
insistência por parte de vários autores da OIE em realçar as diferenças teóricas para com a TCT, o
que talvez se dê, pelo menos em parte, em função do componente "rivalidade invejosa" insinuado
por Ramstad (vide nossa nota de rodapé 160). No entanto, a própria distinção entre mercados e
hierarquias por Williamson - insistindo no emprego do fiat dentro destas - evidencia o exercício do
comando entre agentes para a produção de riquezas, o que de alguma maneira é bastante compatível
com as managerial transactions descritas por Commons.
91

longo prazo, abrangendo ao menos no tempo e na natureza das obrigações contratuais o
espectro das transações dimensionado por Williamson. Quando defende a transação como
unidade de análise econômica, COMMONS (idem, p. 52 - grifo no original) não deixa de
ambientá-la na interação entre as três formas que fez distintas:
Thus the unit of investigation in economics is not an individual, it is a transaction
involving, in this bargaining transaction, five individuals. This complicated
transaction is short-circuited by economists and laymen who call it an 'exchange'.
The difference is between individualistic economics and institutional economics,
and between static economics and dynamic economics. The individual is important
enough, but economic science investigates what he is confronted with and what he
does in getting a living and getting rich by transfers of ownership. He is confronted
by sovereignty which does the creating and transferring of ownerships. Sovereignty
imposes the duties of avoidance and forbearance which create ownership, and the
duties of performance and payment which transfer ownerships. The individual is
confronted by competitors who are trying to take from him his living or riches by
fair or unfair methods. He is confronted by discriminations which may unfairly
deprive him of equal opportunity with others in getting a living or getting rich. He
is confronted by the bargaining power of others compared with his own bargaining
power. He is tied into an expected repetition of transactions within which he must
find as much liberty and property as he can.
4.3.2 Eficiência em socorro à ortodoxia, poder, competição e processo seletivo
Outras contundentes críticas oriundas da OIE se dirigem, como já observado nas
correntes não ortodoxas do pensamento econômico anteriormente apresentadas, à ausência
de considerações sobre o poder. 163 De acordo com Edythe MILLER (1993, p. 1044), a
construção da TCT parece evidentemente vir socorrer a ortodoxia na explicação da
concentração de poder, ou melhor, na conglomeração ou integração vertical, já que o uso
dos mercados era sempre considerado o melhor dos mundos (embora não existisse). Muito
embora WILLIAMSON (1983, p. 529, e 1995a, p. 32-3) admita a existência e certa
relevância do poder nas transações econômicas, argumenta ser um conceito difuso e
vagamente definido, sendo geralmente usado numa racionalização ex post. Ou seja, não é
possível utilizá-lo analiticamente ou encontrar as dimensões determinantes dos diferenciais
92

de poder nas transações. Miller, no entanto, sugere ser essa admissão uma mera
acomodação, pois retira a influência do poder como objeto almejado e instrumento de
atuação nas relações econômicas, e na verdade justifica a concentração de poder apenas
com critérios de eficiência (ou minimização dos custos de transação): "Transaction cost
analysis is, as is orthodoxy generally, a defense of the status quo and a rationalization of
existing conglomerate activity. The thrust of the argument is that the status quo is, on its
face, both acceptable and desirable - that what is, is, after all, what should be. The positive
and the normative are equated" (MILLER, 1993, p. 1044). 164
Pelo aspecto hierárquico do poder, HODGSON (1993b, p. 90) ainda comenta sobre
os efeitos de diferentes "atmosferas" institucionais: a firma, ao ser capaz de engendrar, por
exemplo, lealdade e confiança nos agentes, exerce alguma forma de convencimento à ação
(e.g. coletiva) que ultrapassa qualquer tipo de recompensa ou incentivo (monetário) ou que
permite ir além das cláusulas contratuais negociadas. Nas suas palavras (ibid.): "The firm,
by engendering loyalty and trust to some degree, encourages people to act differently. By
trust or compulsion, that is by the use of social power, the managers of the firm may
succeed in imposing their will on the employees. Without this ability to generate more
cohesive and less atomistic behaviour the firm would not be able to function." 165
163 Sendo o poder definido, de forma semelhante a PITELIS (1993a, citado na seção
anterior), por Philip KLEIN (1987, p. 1341) como "the ability to influence decisionmaking".
164 A crítica é corroborada por DOW (1987, p. 34), para quem a pressuposição de sinonímia
entre existência e eficiência é estritamente funcionalista, ou seja, serve para adaptar o método ou a
teoria a um propósito particular diante de fenômenos reais: "it is essential that functionalist
premises be used only as a heuristic guide to the generation of empirical hypotheses, and not as a
tautological rationalization for the status quo."
165 Para uma visão diferente, vide TURVANI (1996, p. 203). Em sua interpretação de
KNIGHT (1921 - ou seja, o alvo principal das críticas de COASE, 1937), a autora defende a distinção
dos conceitos de autoridade e poder: a autoridade é estabelecida com base na eficiência e está
incorporada nas pessoas que convivem, em maior ou menor intensidade, com as organizações burocráticas
modernas - idéia que remete a Weber -, embora necessite sempre alguma forma de legitimação
(mesmo que através do carisma); o poder, por conseguinte, pode estar presente nas relações
entre os mesmos agentes, mas sem o suporte da eficiência ou da racionalidade burocrática à qual se
credita alguma forma de eficácia. Interessante é notar que tal interpretação de Knight serve bastante
aos propósitos de Williamson em combinar seu conceito de hierarquia com algo semelhante à
"autoridade" e sua racionalidade de eficiência, justificando a ausência de qualquer consideração
sobre relações de poder. Em contraste, FOURIE (1993, p. 63) afirma que o poder (inclusive o de
coerção física, cabível legalmente ao estado) é uma das fontes de autoridade, especialmente da
existente nas firmas.
93

Talvez por isso seja importante para a TCT repensar as premissas do fiat, que é
usado por Williamson justamente para rebater as críticas da corrente do "nexo de contra-
tos" (notoriamente Alchian e Demsetz, como será discutido em nossa seção 4.4), mas que
parece ainda deixá-lo na esfera estritamente neoclássica dos indivíduos com liberdade de
escolha em qualquer situação (vide discussão apresentada em nossa nota de rodapé 43). 166
As conseqüências são refletidas num modelo teórico em que a eficiência sobrepuja,
precede ou simplesmente não atenta para a eqüidade (tão recorrente no mundo da
concorrência perfeita), e onde a distribuição e o uso (e abuso) do poder privado são
ignorados (MILLER, 1993, p. 1049-50). Além disso, o modelo acaba ignorando ainda
outras variáveis relevantes construídas institucionalmente (institutionalized myth), como
por exemplo o comportamento mimético 167 dos agentes e/ou das organizações em resposta
à incerteza, mais baseado na ansiedade ou medo de um processo seletivo que aja em favor
da nova forma (quer reduza ou não os custos de transação) que na ótica racional da busca
da eficiência (SELZNICK, 1996, p. 273). 168
166 Claude Ménard, um dos economistas da NEI mais preocupados em lapidar a conceituação
da TCT, tenta distinguir autoridade de hierarquia sem aludir ao poder (MÉNARD, 1996a, p. 155-
7). Para ele, a autoridade pode existir em diferentes arranjos institucionais, formais ou informais, a
partir do que chama "influência" (legitimada pelas capacitações do indivíduo e sua situação numa
rede de relações). Já a hierarquia é específica das organizações formais, sendo identificada pela
capacidade de usar o comando como instrumento de coordenação, legitimada por alguma regra do
ambiente institucional que garanta um status formal a quem exerça. A distinção de Ménard, no
entanto, não cria nenhuma categoria distinta das que os críticos da TCT mais afastados da
ortodoxia neoclássica continuariam chamando de poder, e por isso parece servir "apenas" para
rebater os argumentos da abordagem do "nexo de contratos", como será discutido em nossa seção
4.4. Embora essa pareça ser a única intenção de MÉNARD (idem, p. 157) e, por isso, sua
argumentação não mereça críticas em si, pode estar evidenciando o desinteresse da NEI em
operacionalizar o poder, como comentado anteriormente em nossa seção 4.2.
167 Ou mesmo motivado por emulação organizacional, cf. BURLAMAQUI (1995, p. 52),
sendo tais formas de comportamento aparentemente decorrentes do que KEYNES (1982, cap. 12)
chamou de "psicologia coletiva" ou "de massa", por sua vez decorrente da incerteza e das
racionalidades limitadas de "indivíduos ignorantes", que utilizam tal recurso por entender que "A
sabedoria universal indica ser melhor para a reputação fracassar junto com o mercado do que
vencer contra ele" (idem, p. 130). E tal comportamento "does not always result from full, conscious
choice, as all animal species are born with some capacity to imitate" (HODGSON, 1988, p. 127). O
próprio HODGSON (1993b, p. 92-93) dá exemplo de historiadores que encontram muitos paralelos
entre a hierarquização das estruturas militares do século XVII e a hierarquização organizacional
estabelecida nas origens do sistema fabril, como uma mistura de path dependency, context
dependency e, claramente em nossa opinião, de mimêsis - muito embora entre instituições com
naturezas e propósitos significativamente distintos.
168 Entretanto, SELZNICK (1996, p. 274) vê com bons olhos a adoção do conceito de racionalidade
limitada e as considerações de incerteza pela NEI na medida em que podem permitir a
94

Para a TCT, nos chamados mercados internos de trabalho (internal labor markets),
criados a partir da especificidade do capital humano dentro da firma, deve haver entre
empregador e empregados o estabelecimento de um contrato que vise a eficiência na
redução dos custos ex ante e ex post de transação (em qualquer de seus componentes).
Segundo Sanford JACOBY (1990, p. 328), isso resulta num conjunto de adaptações às
forças que promovem a eficiência alocativa ou transacional, mas também numa
contrapartida eficiente do empregador em conceder os incentivos pactuados, que são
formados e desejados pelos empregados de acordo com especificidades sociais e históricas.
Se tais condições não forem satisfeitas, então não se chega a um contrato eficiente (nos
termos de Pareto - como também evidenciou Dietrich na seção anterior), e podemos estar
diante do exercício unilateral do poder. Para Jacoby, casos comuns de uso do poder surgem
através, por exemplo, da ação coletiva de empregadores em serem indolentes na revisão
dos incentivos, ou mesmo da ação coletiva de empregados (e.g. sindicalismo) em exigi-los,
acelerando ou brecando um processo de mudança institucional - que nem sempre ruma à
eficiência e que pode contar com o suporte de governos e sistemas legais (na formulação
das rationing transactions, por exemplo).
Ainda sobre esse ponto, vemos em DUGGER (1996a, p. 431-2) uma interpretação
interessante do problema, numa perspectiva holística que tenta envolver as peculiaridades
"motivacionais" do trabalho de Williamson:
Both Commons and Williamson worked for the outsider. However, the outsider
Commons worked for was virtually powerless (the labor movement) while the
outsider Williamson works for is far from powerless (the giant conglomerate). With
his 'clients' having little, Commons dealt explicitly with power in his formulations;
with his 'clients' having much, Williamson does not. The thrust of each is
fundamentally different. While Commons was trying to extend state sovereignty to
análise da interação dos indivíduos dentro das organizações a partir da "construção social" de suas
mentes, ou na interação de diferentes padrões de percepção e avaliação na elaboração de e.g.
rotinas (onde duas racionalidades limitadas, formadas culturalmente, podem ser melhores do que
uma no esforço de configurar instituições. Veja também JACOBY, 1990, p. 336, para uma visão
otimista de conciliação entre as diferentes visões "institucionalistas", a partir do mesmo exemplo).
Embora RAMSTAD (1996, cf. nossa nota de rodapé 163) considere apostasia, os sinais de simpatia
ocasionalmente emergentes entre old e new institucionalistas são considerados muito bem-vindos
por Warren J. SAMUELS (1995, p. 578-9), um reconhecido contribuinte da OIE; em suas próprias
palavras (idem, p. 570, continuação de sua nota de rodapé 2): "I should defend my assertion that
institutional and neoclassical economics are supplementary, notwithstanding their different
methodological and philosophical foundations and practices".
95

protect the transactions of the powerless, Williamson is trying to shrink state
sovereignty to protect the transactions of the powerful.
A expansão das grandes corporações, justificada por critérios de eficiência por
Williamson, parece corresponder, para DUGGER (1996b), à edificação de estruturas de
gestão que na verdade se confundem com o que chama de quase-estados (ou estados-
corporação), onde grande número de trabalhadores passam boa parte de suas vidas agindo
em consonância com as rotinas de execução e com o próprio fiat. Ou seja, sujeitos às
decisões internas à firma sobre recompensas e atribuições, sobre resolução de disputas e
sob monitoramento de sua performance de acordo com critérios próprios à firma.
A partir do conceito de estado de Weber como uma comunidade que clama com
sucesso o monopólio do uso legítimo da força física dentro de um certo território,
DUGGER (1993, p. 190) constrói uma nova definição, que faz jus à sua interpretação do
capitalismo e do comportamento econômico nas sociedades no século XX:
In economics, particularly transaction cost economics, this [Weber's] definition is
unduly narrow. It excludes the fact that firms frequently act like states, not in the
exercise of violence but in the exercise of sovereignty none the less. Individual
entrepreneurs exercise little sovereignty in their own small firms. But large
corporations, particularly multinational ones, can become so powerful that they do
exercise power that rivals the sovereignty of the traditional state. [...] For the
purpose of explaining economic behaviour, the state is best defined as an agent that
exercises sovereignty.
Pode-se observar constante competição, cooperação e ludíbrio na corrida por
posições entre os próprios estados-corporação (e entre estes e os estados-nação) e, dessa
forma, critérios de eficiência tornam-se elementos secundários na análise da moderna
corporação. A abordagem da TCT, por isso (DUGGER, 1993, p. 1216):
[...] is relevant to the issues and problems of our time, for the corporation has
become powerful enough to rival the state itself. [...] This makes Williamson highly
relevant, but not for the reasons he would wish. He is relevant not for helping us to
understand the inherent efficiency of corporate hierarchy, but for helping us to
understand the growing power of corporate government, as the corporation evolves
into the corporate-state.
96

Janet KNOEDLER (1995) constrói, sobre os argumentos de Thorstein Veblen, uma
crítica centrada na "simplicidade" do conceito e do objetivo das transações utilizados na
TCT por Williamson. Para KNOEDLER (idem, p. 388), os objetivos das transações em
Veblen (que partilham do conceito de Commons, já referido há pouco) são mais realistas, e
não se resumem à coordenar a produção por critérios de otimização em eficiência, embora
não sejam eles completamente irrelevantes: "In Veblen's view, business persons may seek
not only to coordinate production, but at times to disturb it." 169 Os objetivos das firmas não
estão confinados aos ganhos realizáveis com maior eficiência na produção e/ou sua
coordenação, mas residem sim num espectro bem mais amplo que é o de ganhos
pecuniários, quer envolvam diretamente ou não a produção (e os critérios de eficiência
para realizá-la a mais baixos custos), uma vez reconhecida a natureza monetária da
economia capitalista. 170 Se as possibilidades de tais ganhos se dão num ambiente de
competição, é preciso observar que as firmas não decidirão sobre a integração ou não de
atividades apenas com base em informações de seus custos e em um dado momento do
tempo. Deverão sim agir estrategicamente para obter ganhos pecuniários colocando-se à
frente de seus rivais e procurando sustentar-se em tal posição, ou se possível (ou necessá-
rio) colocando-os em situações "insolventes ou insalubres", ou mesmo "sabotando" a
eficiência industrial, considerando sempre as transações futuras, uma vez cientes de que
processos de seleção "artificial" são possíveis. Seguindo o argumento de KNOEDLER
(idem, p. 388-9 - grifo e acréscimos entre parênteses no original), temos:
Given Veblen's insight, it is by no means obvious that consolidation [integração]
will simply eliminate costly transactions; in fact, Veblen argued that, quite often,
consolidation was aimed at obtaining only temporary control of a given block of
industrial plant - [...] that have strategic importance - 'as a basis for further
transactions out of which gain is expected' (Veblen, 1932, p. 21). Consolidation, in
such cases, does not reduce transaction costs nor do these transactions tend toward
more effective coordination. Being both 'transient and factitious', the purpose is 'not
to (maintain) the permanent efficiency of the industrial equipment, but to
169 Isso também é lembrado por RUTHERFORD (1996, p. 107): "Veblen's view of the firm
as a device for the manipulation of markets, does not, however, imply that businessmen are not
interested in minimizing the cost of production of the output they do produce, or in the efficient
management of the industrial plant".
170 A propósito, uma pergunta muito breve me foi feita por Giuseppe Fontana, economista do
grupo de estudos pós-keynesianos da Universidade de Leeds, para a qual a resposta foi o silêncio:
"Where is money in transaction costs theory?"
97

(influence) the tone of the market for the time being, the apprehensions of other
large operators, or the transient faith of investors' (Veblen, 1932, p. 21). [...]
Competition for Veblen was a process where firms used not only coordinating and
economizing, but any and all strategies available to put their rivals at a
disadvantage.
Ainda mais, o processo contínuo de competição acaba envolvendo muito mais
disputas do que pode ser aparente apenas nas relações entre agente e principal e nas situa-
ções de decisão entre fazer ou comprar, tornando-se mais complexo quando são levados
em consideração agentes econômicos egoístas, oportunistas e com racionalidade limitada,
como na TCT. Isso porque segundo DUGGER (1993, p. 197) raras são as transações reali-
zadas instantaneamente. Na verdade, a grande maioria das transações se dão de forma
seqüencial com eventos e performances separadas no tempo, trazendo os riscos de má ou
não execução e a incerteza entre as etapas. Nas palavras de DUGGER (idem): "Most
transactions begin with the buyer first paying the seller. Then, the seller delivers the
commodity to the buyer. So, most transactions involve a first mover and a second
mover.The second mover acquires an advantage over the first mover and can impose costs
on the first mover, particularly if we assume self interest with guile and bounded
rationality". Vistas assim, as vantagens do "segundo movimento" são ubíquas: vão desde
as simples transações em que consumidores pagam previamente (dias ou minutos) por
produtos ou serviços, passam pelas transações empregatícias em que salários são recebidos
após a semana ou o mês de trabalho ou em que as condições de trabalho, de seguridade, ou
outras só são conhecidas após algum tempo de emprego, e chegam às transações
financeiras, tanto envolvendo a aplicação de fundos corporativos diante da separação entre
propriedade e controle como nas negociações de ações e títulos cujas performances
simplesmente não podem ser garantidas. 171 Em decorrência, ubíquos são também os custos
de transação, mesmo nas mais simples transações de mercado, fato que ainda não recebe a
devida atenção nas pesquisas e na literatura da área. 172
171
Um tratamento detalhado de cada caso é feito por DUGGER (1993, p. 198-202).
172
A questão da ubiqüidade dos determinantes dos custos de transação (e seu tratamento
dentro da TCT) é discutível, como levantada por Noorderhaven (para o oportunismo, em nossa
seção 4.1), N. Foss (para a racionalidade limitada, em nossa seção 4.1), Dietrich (também para o
oportunismo, em nossa seção 4.2), e Moschandreas (para o oportunismo, mais à frente nesta seção).
98

Desse modo, os aspectos de interdependência entre os agentes (de certa forma
considerado pela Teoria dos Jogos), de poder e de estratégias que não se reduzem à
otimização (considerados pela Organização Industrial tradicional), já há algum tempo
tratados por Veblen, são indevidamente menosprezados. RUTHERFORD (1996, p. 124)
acrescenta que "the structure of firms may have to do with the requirements of technology,
or with certain power relations and conflicts within the firm, or with establishing a position
of market control [...], exactly the issues raised in the OIE".
Para WILLIAMSON (1985, p. 236, citando HORVAT, 1982), casos de integração
vertical podem ocorrer motivados por questões de poder (controle da oferta e dos preços
ou interiorização das decisões de produção, compra, venda e financiamento), mas não se
sustentarão sem a satisfação dos critérios de eficiência, ou minimização dos custos de
produção e transação. Ainda assim, mesmo que tais arranjos consigam resistir pelo
usufruto dos benefícios de tal poder, serão destituídos por modos mais eficientes de
organização. Segundo MILLER (1993, p. 1048-9), esse argumento deixa clara a aceitação
de um processo de seleção natural semelhante ao proposto por Alchian e Friedman, em
contraste com a própria dúvida de Williamson sobre qual seria a forma de seleção verídica
e plausível à TCT. O argumento encontra suporte também em HODGSON (1988, p. 214-
5): "A Darwinian evolutionism is evoked (in the Coase-Williamson tradition and in other
varieties of neoclassical theory) to demonstrate a kind of equivalence between efficiency
and existence, in which the existence or non-existence of a particular type of organization
is regarded as direct evidence of, respectively, efficiency or inefficiency." 173 Em
contraposição, se considerações de poder forem incluídas, ficará mais claro que o conceito
darwinista de seleção "artificial" seria mais adequado, já que seria possível considerar
agentes menos eficientes utilizando seu eventual poder (e.g. adquirido pelo fato de empre-
gar muitas pessoas em um pequeno município) para mudar o ambiente ou as regras de
173 E ainda é trabalhado em HODGSON (1993a, p. 226) e HODGSON (1993b, p. 94):
"while both Williamson and the 'old' institutionalists appeal, to different degrees, to an evolutionary
metaphor in their work, it does not support the kind of Panglossian interpretation to be found in the
work of Williamson and many others. In contrast to much ‘new’ institutionalist writing, the work
of Thorstein Veblen (1919), for instance, does not involve the notion that evolution always works
towards progressive or optimal outcomes".
99

funcionamento do sistema, i.e. os sistemas de leis (RAMSTAD, 1996, p. 420-1). 174 Nas
palavras de GREER (1980, p. 434, apud KLEIN, P., 1987, p. 1352 - grifos de Greer):
"Corporations do not simply pursue their own self-interest within the existing institutional
framework. They also pursue their self-interest in attempting to determine the nature of
that institutional framework." Ou ainda como expresso por SAMUELS (1995, p. 580):
[...] institutionalists reject concepts of the natural order of things in favour of a view
of the world as created by human individual and collective activity and
consequently as subject to human control rather than under the sway of automatic
mechanisms - a position which manifestly enables them to examine the details of
human action and interaction, including the social or cultural as well as the
individual aspects of phenomena. 175
4.3.3 Institucionalismo sem feed-back institucional
Um outro ponto criticado é o caráter "institucionalista" da TCT. Para MILLER
(1993, p. 1050), a ortodoxia na verdade nunca excluiu o aspecto institucional da estrutura
dos sistemas econômicos, mas havia considerado apenas um de seus componentes até o
momento: o mercado. O que a TCT fez foi não mais que acrescentar um outro, a firma 176
ao cenário de análise, mas ainda com severas limitações, quais sejam: i) permanece a
eficiência como deus ex machina a mover todas as ações econômicas, como se fosse um
fim legítimo acima de qualquer vontade humana; 177 e ii) embora considere ações coletivas,
expressas no comportamento das firmas em suas transações e no movimento de seus
limites, integrando-se ou desintegrando-se em função de características tecnológicas
(especificidade dos ativos), comportamentais (oportunismo), ambientais (incerteza) e de
174 A analogia com o processo darwinista de seleção artificial foi feita originalmente por
Commons. Para maiores detalhes, vide RAMSTAD (1994b, p. 107-9).
175 Vale aqui relatar um ponto de forte divergência entre a abordagem neoclássica e a OIE:
as sociedades (ou organizações sociais em sentido amplo) estabelecem-se e procuram satisfazer as
necessidades de seus componentes individuais de acordo com "leis naturais"? Ou são as
organizações sociais elas próprias expressão da ação humana, que sob os limites daquelas e com as
novas e maiores possibilidades abertas por arranjos estáveis de seus componentes (instituições),
que seguem se reproduzindo ou se modificando?
176 PITELIS (1993b, p. 7) acrescenta que o artigo de 1937 de Coase está transformando a
teoria econômica ortodoxa "[...] from a mono-institutional theory to a duo-institutional, at first, and
gradually to a poly-institutional one".
100

peculiaridades dos mercados (freqüência), há considerações apenas em um sentido de
influência ou causalidade, qual seja, da ação individual e das trocas bilaterais para a
estrutura econômica. 178 Não há sequer consideração (que dirá análise) da interação entre a
estrutura e os agentes e, portanto, dos processos sociais - por definição dinâmicos -, como
argumenta PRATTEN (1997, p. 792).
Williamson, a princípio, reconhece a necessidade de analisar a influência do
ambiente ou da mudança ambiental sobre as decisões dos agentes individuais. Entretanto,
parece eximir-se da tarefa, insistindo no impulso primordial do indivíduo para a
conformação dos mecanismos institucionais (WILLIAMSON, 1996a, p. 223): "Feedbacks
aside (which are underdeveloped in the transaction cost economics set-up), the institutional
environment is treated as the locus of shift parameters, changes in which shift the
comparative costs of governance, and the individual is where the behavioral assumptions
originate."
Isso decorre, segundo HODGSON (1988, p. 206), da visão essencialmente
neoclássica de Williamson e Coase, a partir da qual se afirma que "no princípio eram os
mercados", como se estes fossem o estado natural, ubíquos e atemporais, e existissem
independentes de normas e procedimentos criados socialmente pela interação humana.
Dessa maneira, a TCT ignora a perspectiva de evolução social que contém, por exemplo,
processos de causação cumulativa, apreendendo as instituições em trajetórias dependentes
de decisões cruciais em algum momento no tempo. DUGGER (1993, p. 211) exemplifica:
se uma instituição hierárquica de cunho privado como as firmas são desenhadas com a
crença no oportunismo e na racionalidade limitada dos indivíduos, podemos imaginar que
estes aprenderão sobre o seu meio-ambiente e a ele se adaptarão, percebendo que tais
177
Ou como diz MARGINSON (1993, p. 137): "to paraphrase Marx, efficiency acts as the
motor of history".
178
Em nossa visão, as críticas ao individualismo metodológico utilizado pela TCT são de
certa forma generalizadas, como se fossem dirigidas à teoria neoclássica - embora com algumas
ressalvas (e.g. a influência de algumas instituições sobre os indivíduos ao criarem uma "atmosfera
organizacional" propícia às relações de troca; no entanto, é bom lembrar que esta ressalva tem a
sua própria ressalva, como apresentada na seção anterior). Por tal motivo, assumimos tal discussão
também como sendo de amplo conhecimento para os estudiosos de Teoria Econômica, e isentamonos
de inseri-la nesta dissertação. Para o eventual interesse do leitor, uma apresentação concisa de
tais problemas pode ser encontrada em HODGSON (1988, 1993a e 1996) e RUTHERFORD (1996,
cap. 3). Para uma discussão das críticas ontológicas e epistemológicas à TCT, vide PRATTEN
(1997).
101

preceitos devem ser relevantes para sua sobrevivência; com isso os indivíduos incorporam
tais elementos à sua cultura, aprendendo a ser oportunistas cada vez mais e aceitando e
confinando-se aos limites de sua racionalidade. As firmas reagem, incrementando ou
aprofundando os componentes de sua estrutura relacionados àqueles preceitos esperados
dos indivíduos, agora comprovados pela ação dos mesmos, e assim sucessivamente, num
círculo vicioso que retroalimenta indivíduos e firmas nas premissas em questão.
É importante entender, então, que a performance no trabalho não é conseqüência de
uma natureza humana imutável calcada no oportunismo. O comportamento humano pode
muito bem ser construído a partir das instituições sociais com as quais os agentes
interagem. Por isso, como sugere HODGSON (1988, p. 211, e 1993b, p. 94), devemos
atentar para o fato da firma ser uma instituição capaz de moldar preferências e ações
humanas, e conseguir com isso mais altos níveis de confiança e lealdade entre os agentes
que dela fazem parte. 179 Em suas próprias palavras (1988, p. 211):
In contrast [[to] the view of the human agent in [...] individualistic tradition], as
Bowles points out, the work performance function should not be regarded as
exogenously given, as partly a consequence of immutable 'human nature'; it is
endogenous and partly a function of the institutions and structures involved. We
could add here that it is also a function of the general atmosphere of cooperation
and trust.
Nas palavras de MILLER (1993, p. 1050): "The analysis ignores interaction and
interdependence between society and the individual or, for that matter, among individuals,
except when they engage in exchange". Dessa forma, as posições e orientações de políticas
públicas, por exemplo, permanecem normativas, reduzindo casos particulares à lógica
interna do mundo ou do homem contratual, e virtualmente idênticas às geradas pela
ortodoxia neoclássica.
Com a mesma ênfase, SAMUELS (1995, p. 571 e 580) apresenta como um dos
princípios básicos da OIE a visão holística pela qual a economia é muito mais que os
mercados. Isso porque estes são, na verdade, um mecanismo (ou mesmo uma instituição)
resultante da operação de instituições humanas mais básicas (como normas de convivência
102

e regras de acesso a meios de sobrevivência), ou seja, da estrutura organizacional das
sociedades, o que envolve muito mais do que qualquer concepção de racionalidade
econômica dos agentes, abarcando de uma forma geral toda a carga cultural das mesmas.
4.3.4 Oportunismo: simplismo e inconsistências
Sob outro aspecto, o aparente eufemismo presente no conceito de competição
permanece em outros conceitos utilizados por Williamson, como no de oportunismo, onde
"He assumes that some people will lie and cheat [...], but he does not assume that they will
coerce and kill (as some real people do)" (DUGGER, 1996b, p. 1214). Algo semelhante
parece ocorrer com o conceito de compromissos confiáveis, em que o modelo de reféns
(hostage model) sugere a troca de garantias quando uma transação envolve ativos específi-
cos. Para Dugger, problemas de credibilidade podem levar a comportamentos muito mais
duros que aqueles, tais como a atitudes de "coercion, kidnapping, arson, extortion, and
contract murders, as well as mafia-like governance structures" (ibid.). Esses podem
compor mais um exemplo de reducionismo metodológico perigoso numa ciência social,
mesmo quando os resultados organizacionais e/ou tecnológicos esperados se cumpram.
A hipótese comportamental de oportunismo recebe críticas ainda mais minuciosas
de Maria MOSCHANDREAS (1997). Para a autora, os problemas com a hipótese surgem
em duas vias: i) não é realista o suficiente para identificar sozinha o complexo
comportamento humano em suas interações; 180 e ii) seu uso na TCT apresenta
inconsistências internas.
179
Argumentos semelhantes são apresentados por SIMON (1991; vide nossa nota de rodapé
42).
180
Problema também identificado por outras correntes, como apresentado nas seções
imediatamente anteriores. JACOBY (1990, p. 331) faz críticas semelhantes; o interessante é sua
sugestão de que há uma grande identificação da TCT com modelos de relações de emprego
marxistas: "To mitigate opportunism in employment requires either hierarchical monitoring and
governance procedures or less visible control mechanisms like deferred rewards and supra-market
clearing wages that increase the worker's cost of job when malfeasance is detected. Some Marxian
models of employment rely on similar notions: that as the cost of job loss decreases, opportunism
and the need for control both increase (Weisskopf et al., 1983)". PFEFFER (1982, p. 166, apud
DOW, 1987, p. 20) também enxerga alguma aproximação: "it is not easy to distinguish the radical
analysis of Edwards (1979) from the transaction cost framework". No entanto, há uma diferença
103

Caminhando pela primeira via, MOSCHANDREAS (idem, p. 42-45) enxerga o
comportamento humano de forma muito mais rica, como a própria dicotomia vebleniana
entre ações predatórias e construtivas já sugeria. A comparação feita por Williamson entre
os riscos de se negociar no Japão e nos EUA é explorada para exemplificar o quão restrita
é a sua explicação das diferenças existentes entre os agentes através do oportunismo (como
também feito por DIETRICH, 1994, apresentado na seção 4.2). Williamson (como citado
em nosso capítulo 3) diz que há, no Japão, maior controle ou vigilância cultural ou institu-
cional sobre o oportunismo. Isso, para Moschandreas, representa na verdade subestimar o
papel da cultura nos determinantes comportamentais, o que lhe parece ser comum aos eco-
nomistas da TCT. 181 Façamos uma simplificação de sua crítica: se todo e qualquer indiví-
duo tem um montante de motivação comportamental (mc=q, onde q∈Q + ), não se pode
avaliar sua aplicação às transações (e/ou produção) apenas pela parcela de oportunismo
(op) nele presente e desprezar completamente o que pode estar contido em "q - op", e.g. a
confiança (co) (cf. FUKUYAMA, 1995, apud MOSCHANDREAS, p. 44), a honestidade
(cf. RABIN, 1993, apud idem) e a identificação patriótica (cf. PATRICK e ROSOVSKY,
1976, apud idem). Na verdade, as influências políticas e históricas/filosóficas podem muito
bem afetar o comportamento e a ética humana, fazendo com que o "cesto de motivações"
seja preenchido endogenamente (com a possibilidade de op=0). Se a eficiência (ef) resi-
dente no arranjo das transações é função, dentre outras coisas, do montante de motivação
comportamental dos agentes (ef=ƒ(mc)), e sendo esta formada por mais de um elemento
explicativo não paramétrico, 182 podemos esperar que ∂ef / ∂op < 0. Mas ao mesmo tempo
podemos ter, por exemplo, ∂ef / ∂co > 0, e outros fatores comportamentais com efeitos
positivos, como os citados acima..
Um feed-back bastante negativo sobre a produtividade e sobre a propensão
comportamental dos indivíduos que pode vir de tal generalização indevida do comporta-
crucial que os separa: para a TCT o oportunismo é da própria natureza humana, enquanto para tais
modelos marxistas ele é uma característica do homem na sociedade capitalista (cf. BOWLES, 1985,
apud JACOBY, idem).
181
Apesar de Neil Kay se considerar um integrante da abordagem dos custos de transação
(GALBRAITH e KAY, 1986, p. 72), também critica tanto o papel secundário dado por Williamson
à cultura, quanto a centralidade e generalização do oportunismo como característica comportamental
definitiva (KAY, 1993, p. 248).
182
Já que Williamson alega considerar apenas alguns indivíduos, em algumas ocasiões,
agindo de forma oportunista.
104

mento humano com relação ao oportunismo, é previsto por MOSCHANDREAS (idem, p.
42), à semelhança do que Dugger argumentou de forma mais geral (vide o tópico anterior
desta seção):
Recognizing, [...] that not all individuals are inclined to act opportunistically all of
the time implies that other motives may be significant, at least for some individuals
and for some of the time, raises serious doubts regarding the efficiency of internal
systems built on the assumption of universal opportunism. Such systems
incorporate auditing, monitoring, and the adoption of administrative lines of
authority and subordination that may have serious adverse effects on the work
'atmosphere', encouraging perfunctory, rather than cooperative, behavior. More
seriously, perhaps, the lack of trust and confidence associated with the expectation
of opportunism may actually encourage individuals to behave in the postulated
opportunistic fashion. 183
Pela segunda via, Moschandreas argumenta que a ubiqüidade do oportunismo
alegada por Williamson é quebrada dentro da TCT, fragilizando sua consistência. Isso
porque seria de se esperar sua utilização de forma simétrica, ou seja, que estivesse presente
em todos os agentes relevantes tratados no modelo, e isso não é feito. Tal assimetria está
expressa em duas hipóteses (idem, p. 49): "the implicit assumption that top officers will not
behave opportunistically toward their subordinates although the same officers may or may
not be expected to behave opportunistically toward their shareholders. [...] [And] the
explicit [...] assumption that top officers running large M-forms will strive to profit
183 JACOBY (1990, p. 334) reforça tal argumento: "It [the presumption of innate
opportunism] leads to a proliferation of control structures - supervision, rules, and deferred rewards
- intended to inhibit opportunism. These create resentment and distrust among employees, who
correctly perceive the controls as expressions of their employer's distrust. Expectations fulfil
themselves when worker resentment breeds opportunism and the employer is forced to implement
additional controls, now with the conviction that his initial beliefs were justified." HODGSON
(1988, p. 210-1) também insiste neste ponto: "Even a hierarchical and non-participatory firm
involves a measure of trust between its agents [...]. If trust and cooperation are functional to the
efficiency of the firm, then a form of organization or regime in which they were promoted could
well be superior in terms of performance. Whilst all firms embody trust and loyalty in some
measure, firms which promote these attributes to a greater degree are more likely to be efficient
[...]. The firm, by engendering loyalty and trust to some degree, encourages people to act
differently. Without this ability to generate more cohesive and less atomistic behaviour the firm
would not be able to function [...]. No recognition is made (by Williamson) of the effect of the
institutional environment in moulding actions and beliefs [...]. It is not being suggested that
capitalist or other firms are institutions of benevolence and philanthropy - far from it. What is being
105

maximize". Se tais comportamentos são justificados pela hipótese de efeitos adversos
sobre a reputação, por que não se pode estendê-la para gerências intermediárias, operários
e demais empregados? 184 Mas há ainda dois motivos para se acreditar que tal efeito
adverso não seja forte o suficiente para eliminar o oportunismo em tais instâncias
especiais: i) o fluxo de informações deveria ser livre e eficiente para que, no mínimo, a
suspeita de conduta oportunista seja reconhecida, e essa é uma condição difícil de se obter;
e ii) algum tipo de má conduta pode levar algum tempo para se revelar, e os custos das
informações e mensurações podem implicar que nunca seja revelada. Em conseqüência, a
preocupação com a reputação pode até amenizar comportamentos oportunistas, mas não
eliminá-los por definição. E se o oportunismo persiste nessas formas, alguma ineficiência
certamente persistirá.
Podemos lembrar aqui que WILLIAMSON (1985, p. 44, e 1996a, p. 55) diz estar
preocupado em estudar as características da natureza humana como nós realmente a
conhecemos. 185 Entretanto, HODGSON (1996, p. 250-1) - ao apresentar críticas
semelhantes às de Moschandreas - alega que a referência da TCT apenas ao oportunismo
implica uma posição metodológica ambígua que na verdade refuta o critério de realismo
supostamente defendido. 186
argued is that some extra-contractual elements, including a measure of loyalty and trust, even if
small, are essential for the firms to function at all."
184 MARGINSON (1993, p. 138) levanta a mesma questão, dizendo que na TCT "workers
are assumed to act opportunistically, while employers are assumed to act in accordance with an
(undefined) community interest."
185 A citação original é de COASE (1984, p. 231, apud WILLIAMSON, 1985, p. 44):
"Modern institutional economics should study man as he is, acting within the constraints imposed
by real institutions".
186 O artigo de HODGSON (1996) é uma versão de sua apresentação numa conferência realizada
em 1994, da qual também Williamson participou. Hodgson então, em sua nota de rodapé 5 (p.
264), comenta a apresentação de Williamson no que se refere ao oportunismo: "Williamson asked
his audience to refer to Shakespeare for illustrations of the ubiquity of opportunism. Indeed, there
are examples of such behavior in plenty. But it is a travesty to suggest that Shakespeare's view of
human nature is wholly one of 'self-interest seeking with guile.' Such a one-sided picture is
contradicted by the selfless dedication of Cordelia to her father in King Lear and the devotion of
the lovers to each other in Romeo and Juliet, and by many other examples. Shakespeare's moral
discourse is replete with transcendent and non-pecuniary values of duty, trust, and love, while
simultaneously recognizing human limits and frailties". E mais (idem, p. 255): "Opportunism
exists, but plentiful evidence suggests that it is not the single most important characteristic of
human nature. Failures of cooperation and coordination can also arise because of divergent
perceptions, lack of information and understanding, or even incongruous individual motives which
106

Quanto às formas multidivisionais, por exemplo, Williamson argumenta serem seus
gestores mais expostos ao mercado de controle corporativo, ou seja, aos interessados em
adquirir firmas ou partes de corporações quando alguém faz uma gestão ineficiente, e por
isso são fortemente coibidos para comportamentos oportunistas. Mas se o oportunismo é
realmente ubíquo, assim como a assimetria das informações, então estarão ambos presentes
também no mercado de controle corporativo, que estará sujeito a gastos na procura por
potenciais alvos e ao oportunismo (free-riding) entre os próprios "caçadores", mostrando a
ineficiência do takeover como mecanismo de eliminação do comportamento oportunista de
gestores em firmas multidivisionais.
DUGGER (1993, p. 201) ainda questiona: "Conglomerate management can monitor
the management of subsidiary corporations, but who can monitor conglomerate
management?" 187 Com isso Dugger argumenta que a evolução das firmas corporativas,
grandes responsáveis pelos movimentos de conglomeração patrimonial por takeover, não
eliminou os problemas do comportamento gerencial oportunista, como sugere
WILLIAMSON (1975, p. 40-49), mas deslocou o mesmo um degrau acima, internalizando
a fração supostamente oportunista existente na firma autônoma anterior ao takeover.
4.3.5 Racionalidade limitada e maximização: incompatibilidade à espera de resolução
Mais um problema no "homem contratual" da TCT é acusado por HODGSON
(1993b): o conceito de racionalidade limitada atribuído aos agentes não é compatível com
a análise estático-comparativa, que exige o cálculo dos custos a se incorrer em cada tipo de
organização das transações. O comportamento humano compatível com sua racionalidade
limitada, como desenvolvido por Simon, é o de satisficing, uma vez reconhecida a restrita
capacidade dos agentes em processar ou calcular informações e prever eventos. Tal limita-
ção independe da disponibilidade de todas as informações relevantes, ou seja, não é uma
questão de maiores custos para adquirir ou processar mais informações. Isso implica na
impossibilidade de agentes oniscientes realizando cálculos exatos para a análise compara-
are entirely altruistic". Nesse ponto, podemos perceber semelhanças com as críticas de DIETRICH
(1994), apresentadas em nossa seção 4.2.
107

tiva; além do mais, a decisão sobre a forma organizacional se dá ex ante, e a heurística ou
cálculo possíveis devem conter expectativas sobre o futuro incerto. 188 Por exemplo, um
agente em posição de decidir sobre a forma organizacional mais apropriada para a produ-
ção de um bem qualquer precisa construir o que Williamson chamou de intervalos de
confiança, 189 que abarcam os custos de transação derivados de cada forma considerada,
para então selecionar a de menores custos (de produção e transação). 190
Algumas questões podem então ser levantadas: o cálculo de tais intervalos é
possível? E seria o mesmo se feito por agentes diferentes, cada qual com "sua"
racionalidade limitada e, portanto, com sua própria avaliação das informações existentes e
seu próprio julgamento de relevância das mesmas? No caso de se considerar válidos os
intervalos de cada forma alternativa, como será tomada a decisão se dois ou mais
intervalos tiverem qualquer trecho sobreposto em interseção? Ou como questionam
GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 370): "if boundedly rational agents cannot be
engaged in complete contracting for the reason that they cannot foresee future
contingencies, then how can they foresee what governance structures will turn out to be
most efficient?"
O comportamento "minimizador de custos" parece ser apenas outra forma de
expressar o já conhecido comportamento maximizador, muito embora Williamson pareça
preocupar-se em não elucidar o assunto, segundo HODGSON (1993b, p. 95): "The term
'satisficing' is employed by Simon precisely to distance his conception from 'substantive'
rationality and maximizing behaviour. It is symptomatic that Williamson, for example,
uses the term 'bounded rationality' much more often than 'satisficing'". 191 Ainda mais
(idem, p. 85): "Simon's concept of 'satisficing' does not amount to cost-minimizing
behaviour. Clearly, the latter is just the dual of the standard assumption of maximizing
187 Nas palavras de DOW (1987, p. 24): "who guards the guardians [?]".
188 Algumas implicações de tal fato são comentadas em nossa nota de rodapé 169. Uma outra
implicação derivada de tal crítica, embora não comentada por Hodgson, é a necessidade de explicar
a formação das expectativas dos agentes.
189 Já que é "praticamente impossível" achar o valor exato dos custos em função da
racionalidade limitada dos agentes. (Vide nossa seção 3.1.)
190 Vide nossa seção 3.3.
108

costs then it would amount to maximizing behaviour of the orthodox type". Por isso
HODGSON (idem) adverte:
Williamson has a choice. He can either accept or reject the assumption that
transaction cost minimization is assumed to be performed by a deliberative agent.
However, if he accepts this assumption he cannot simultaneously embrace the
concept of bounded rationality. If 'economizing on transaction costs' is costminimizing
behaviour by a calculating agent, then this is inconsistent with Simon's
concept.
Não obstante, WILLIAMSON (1993e, p. 111, apud PRATTEN, 1997, p. 794)
afirma que "Satisficing is cumbersome and we must ask whether the added cost (of non-
standard and more complicated modes of analysis) justify the benefit (realism of cognitive
assumptions). [...] [F]rom the negative verdict on the utility of the satisficing approach [...]
the answer would appear to be negative." 192 Mas se voltarmos um pouco na construção da
TCT, encontraremos WILLIAMSON (1981, p. 574, apud PRATTEN, 1997, p. 794) ainda
em sua visão conciliadora: "it [TCT] relies on economizing arguments (which disciplines
the analysis and appeals to maximizers) but substitutes comparative institutional for
optimizing procedures (which is more in the spirit of satisficing)". Se o tempo indica o
amadurecimento das idéias, conquanto não traga nenhum prejuízo às faculdades mentais,
temos então o pressuposto maximizador como posição solidificada por Williamson para a
TCT.
191 HODGSON (1988, p. 299) reforça seu argumento: "Whilst Williamson’s contribution to
postwar economic theory is of significant net value, it is marred by a terminological and analytical
imprecision and the use of confusing and sometimes obscurantist jargon".
192 Williamson demonstra uma clara inconsistência quando contrastamos tal citação com o
alegado propósito de trabalhar a natureza humana "como ela realmente é". Não é demais lembrar
que, além das referências já feitas anteriormente (vide também nossas notas de rodapé 187 e 188),
WILLIAMSON (1987, p. 592, apud PRATTEN, 1997, p. 799) reafirma: "Studying man as he is
necessarily requires that behavioral assumptions be assessed not merely with reference to analytical
convenience - which is a leading reason why maximising assumptions play such a prominent role
in economics - but also with respect to their correspondence to reality. Implausible behavioral
assumptions are not a matter of indifference, much less merit, if studying human nature as we know
it is to be taken seriously".
109

4.4 Fontes Críticas Neoclássicas
Para começar esta seção, gostaríamos de prestar algumas diligências para que
sejam evitadas (maiores) controvérsias sobre a delimitação dos argumentos e qualificação
dos autores aqui considerados. Por isso começamos pedindo a atenção do leitor para uma
proposição feita por Thráinn EGGERTSSON (1990, p. 5-10), baseando-se nos critérios
metodológicos propostos por Lakatos, qual seja, que a construção teórica de Williamson
não só consegue modificar o "cinturão de proteção" da teoria neoclássica mas ainda atinge
e rompe seu "núcleo rígido" - constituído pelas premissas de escolhas com racionalidade
substantiva, equilíbrio e preferências estáveis - ao erigir a TCT sob o suposto de
racionalidade limitada. 193 Dessa forma teríamos, por um lado, construções teóricas
"neoinstitutionalists" (mantendo o núcleo rígido neoclássico), como as de A. Alchian, H.
Demsetz e as do próprio Eggertsson, e, por outro, teorias "new institutionalists" (que
abandonam em maior ou menor grau aquele "núcleo"), como as de Williamson e de
Douglass North.
POSSAS (1995, p. 5 - grifos no original) relaxa a consideração sobre preferências
estáveis e desenha o espaço metodológico do "núcleo rígido" neoclássico como aquele que
"assume, necessariamente, a racionalidade substantiva (na expressão de Simon)
maximizadora, como norma de decisão dos agentes econômicos, e o equilíbrio como
norma de atuação dos agentes ou, pelo menos, de operação dos mercados individualmente,
em conjunto (equilíbrio geral) ou ainda no agregado (na tradição macroeconômica
neoclássica)". Com isso encontramos o suporte necessário para qualificar, i.e. incluir nesta
seção, os autores ainda situados no "núcleo rígido" neoclássico, como por exemplo: i) os
integrantes do enfoque do "nexo de contratos;" 194 e ii) aqueles próximos ao que
AZEVEDO (1996, p. 7) qualificou de "Teoria dos Contratos," 195 coincidindo em grande
193
Tal distanciamento é também notado por AZEVEDO (1996, p. 11).
194
Notoriamente estamos considerando aqui Armen Alchian, Harold Demsetz, Steven
Cheung e Thráinn Eggertsson. Além disso, vide, e.g., PONDÉ, 1996, p. 539, e seus comentários
apresentados em nossa seção 4.1.
195
"Entre essas teorias, destacam-se a Teoria de Agente-Principal (Jensen & Meckling,
1976), [...] Seleção Adversa (Akerloff, 1970), [...] Moral Hazard (Arrow, 1968), [...]" (AZEVEDO,
1996, p. 7). Uma outra passagem da Tese de Paulo Azevedo ajuda a explicar nosso escopo de
110

parte com aqueles colaboradores do que Williamson chamou "enfoque da agência" (vide
nossa seção 3.1).
Outro ponto que nos parece relevante apresentar a priori é o próprio cuidado de
Williamson em evidenciar suas diferenças para com a ortodoxia sem dela se afastar
(1996a, p. 6-8), 196 utilizando três principais argumentos: i) os propósitos e efeitos das
diferentes formas de organização econômica continuam envoltos em eficiência, ou
economização dos custos de transação; 197 ii) as preocupações da TCT continuam em
grande parte as mesmas da ortodoxia, tais quais integração vertical ou lateral, gestão cor-
porativa, organização do trabalho, dentre outras; e iii) permanecem os comprometimentos
neoclássicos centrais, quais sejam, uma perspectiva sistêmica combinada ao espírito
racional. 198 No entanto, como comentado há pouco, a inclusão da racionalidade limitada no
núcleo da TCT é um pilar de sustentação externo ao núcleo neoclássico. Além disso, uma
outra questão intrigante vem de um recorrente pressuposto da TCT, contido na forte
afirmação feita por WILLIAMSON (1975, p. 20) que "in the beginning there were
markets." Tal posição, que o aproxima do pensamento neoclássico, é posta em xeque em
sua mais recente obra (WILLIAMSON, 1996a, p. 13):
qualificação (p. 38): "O papel do pressuposto de racionalidade limitada é decisivo, distinguindo a
ECT da genericamente denominada 'Teoria dos Contratos' "; e também (p. 39): "Ainda filiada à
tradição ortodoxa, a literatura de Agente-Principal apóia-se no pressuposto de racionalidade plena
por parte dos agentes econômicos". Uma visão diferente vem de Oliver HART (1989, p. 359-360),
que parece esperar um futuro conciliador de tais abordagens: "One promising sign is that the
different approaches economists have used to address this issue - neoclassical, principal-agent,
transaction cost, nexus of contracts, property rights - appear to be converging".
196 A despeito da própria ambigüidade de Williamson em tentar evidenciar as diferenças
entre a TCT e a abordagem neoclássica, como já comentado anteriormente, e ao mesmo tempo
manter-se aliado ao mainstream, admite que "[...] many of the insights of the transaction cost
approach will be absorbed within the corpus of 'extended' neoclassical analysis. The capacity of
neoclassical economics to expand its boundaries is quite remarkable in this respect" (1989, p. 178).
Para uma evidência de tal capacidade de absorção neoclássica vide POSSAS (1995).
197 Para ARCHIBALD (1987, p. 357) a resposta de Coase (e, por extensão, a de Williamson)
para a existência das firmas - qual seja, a existência de custos de transação - é suficiente para
interpretá-la como neoclássica, pois permite a continuidade do pressuposto de retornos constantes
de escala (fundamental à teoria do equilíbrio geral), e impede que se cogite a possibilidade de
existirem firmas em virtude de sua capacidade em gerar retornos crescentes de escala (no mínimo).
198 Como já evidenciado anteriormente neste trabalho, Williamson parece bastante
preocupado em legitimar seu programa de pesquisa. A explícita ruptura com o arcabouço
neoclássico certamente impossibilitaria seu objetivo, fechando várias portas em sua progressão,
como pode ser interpretado a partir de sua descrição dos personagens e do ambiente acadêmico em
sua pós-graduação - o que intitulou de "Carnegie connection" (WILLIAMSON, 1996a, cap. 1).
111

[...] although hierarchies have the appearance of being more complex governance
structures than markets are, that can be disputed. As Friedrich Hayek observed,
'The price system is just one of those formations which man has learned to use ...
after he stumbled upon it without understanding it' (1945, p. 528). If the 'natural'
way to manage transactions is through authority (hierarchy), then the presumption
that 'in the beginning there were markets' must be reversed. Authority is something
with which we have direct experience (in managing households and more
generally) and think that we understand. By comparison, markets are where the
sublteties reside. 199
Feitas tais considerações, deixamos a controvérsia do "grau de ortodoxia" contido
na TCT e passamos para uma análise crítica da mesma dentro do escopo de nossa
definição. Apresentamos, então, as críticas oriundas de autores vinculados ao nexo de
contratos, seguidas de uma sugestão de complementaridade para a TCT dentro do espectro
neoclássico.
4.4.1 O nexo de contratos e a superfluidade da autoridade
Começamos abordando mais enfaticamente uma discussão bastante difundida na
literatura que estuda as organizações, à qual fizemos anteriormente referência neste
trabalho: as considerações de ALCHIAN e DEMSETZ (1972) a respeito da natureza das
firmas. 200 Cronologicamente, tais considerações vêm antes da primeira obra sistemática de
Williamson na construção da TCT ("Markets and Hierarchies...", de 1975) e referem-se, na
verdade, ao artigo de COASE (1937) e seus apontamentos sobre os custos de operação do
mercado. 201 Para Alchian e Demsetz, as firmas nada mais são que uma instituição onde os
fatores de produção se reúnem por contratos, voluntariamente, em torno de um agente
(team owner) para quem são reservados os direitos de propriedade sobre os "resíduos" ou
199 É interessante notar aqui que para John R. COMMONS (1950, p. 44): "The latest [variety
of transaction] to come historically into prominence were the bargaining transactions; the most
ancient were the managerial transactions". Para uma distinção entre as variedades de transações
categorizadas por Commons, pedimos ao leitor que retorne à nossa seção 4.3, referente à OIE.
200 Vide, por exemplo, nossa nota de rodapé 143.
201 ALCHIAN e DEMSETZ (1972, p. 783-4).
112

excessos de produtividade conseguidos pela equipe - garantindo o incentivo necessário
para que ele trabalhe arduamente na supervisão do grupo, com vistas no sucesso do traba-
lho coletivo. Desse modo, não há necessidade da propriedade centralizada de qualquer dos
fatores, passando a equipe a fazer uso conjunto e cooperativo dos mesmos com o intuito de
obter vantagens comparativas em produtividade e na distribuição das respectivas contri-
buições e recompensas. 202 Não é, portanto, através de uma hierarquia distinta e do
exercício da autoridade que os fatores se agrupam e engendram maior produtividade. Em
suas palavras (ALCHIAN e DEMSETZ, 1972, p. 773-4 - grifos no original): "Wherein,
then is the relationship between a grocer and his employee different from that between a
grocer and his customer? It is in a team use of inputs and a centralized position of some
party in the contractual arrangements of all other inputs. It is the centralized contractual
agent in a team productive process - not some superior authoritarian directive or
disciplinary power."
Com a mesma atenção dada por Alchian e Demsetz às diferentes formas em que a
informação pode fluir num determinado arranjo contratual, PUTTERMAN (1995, p. 388-
389) apresenta argumento semelhante (com maior ênfase no aspecto informacional):
"Firms represent assembled coalitions of inter-specialized input suppliers who, in part by
sharing refined and continuously generated information about their mutually advantageous
combination, cooperatively generate quasi-rents above their outside opportunity earnings".
De asserções nesses moldes veio a designação da firma como um "nexo de contratos," 203
202 O argumento de Alchian e Demsetz é levado ao extremo por FAMA (1980, p. 303-304),
como sugere MÉNARD (1995, p. 162 e 169, e sua nota de rodapé 17), para quem as firmas "não
existem" (o que existe são unidades tecnológicas de produção), a não ser como meras "entidades
legais" ou "ficções" para os propósitos da ciência econômica.
203 Embora a expressão venha dos trabalhos de Eugene FAMA (1980, p. 303: "[...] the set of
contracts called a firm") e JENSEN e MECKLING (1976, p. 321 - grifos no original: "[...] most
organizations are simply legal fictions which serve as a nexus for a set of contracting relationships
among individuals. This include firms [...]"), como relembra MÉNARD (1995, p. 171 e 176),
acredito ser apropriado para sintetizar também os argumentos de Alchian e Demsetz, como o
próprio DEMSETZ (1988, p. 169) admite: "The firm properly viewed is a 'nexus' of contracts".
Vale notar que JENSEN e MECKLING (idem, p. 320-321) acham tal visão das relações contratuais
muito restrita: "We sympathize with the importance they attach to monitoring, but we believe the
emphasis which Alchian-Demsetz place on joint input production is too narrow and therefore
misleading. Contractual relations are the essence of the firm, not only with employees but with
suppliers, customers, creditors, etc. The problem of agency costs and monitoring exist for all of
these contracts, independent of whether there is joint production in their sense; i.e., joint production
can explain only a small fraction of the behavior of individuals associated with a firm".
113

donde decorre a ótica não muito intuitiva que qualquer empregado pode a qualquer mo-
mento "demitir seu chefe." Em reforço ao argumento apresentado, lemos ainda (idem, p.
783-4):
The employee 'orders' the owner of the team to pay him money in the same sense
that the employer directs the team member to perform certain acts. The employee
can terminate the contract as readily as can the employer, and long-term contracts,
therefore, are not an essential attribute of the firm. Nor are 'authoritarian',
'dictational', or 'fiat' attributes relevant to the conception of the firm or its
efficiency. [...] And it is not true that employees are generally employed on the
basis of long-term contractual arrangements any more than on a series of short-term
or indefinite length contracts.
A única diferença entre mercados e firmas estaria no respectivo arranjo contratual,
pois em lugar de uma multiplicidade de relações multilaterais entre os proprietários dos
insumos existente nos primeiros, nestas últimas um único agente centraliza um conjunto de
contratos bilaterais, facilitando a organização eficiente dos respectivos insumos num
processo conjunto de produção. Assim, a firma "serves as a highly specialized surrogate
market" (ALCHIAN e DEMSETZ, 1972, p. 793). 204 Através da ação produtiva dos
agentes, reunidos por seu interesse (maximizador) na maior produtividade resultante do
trabalho conjunto, obtém-se o equilíbrio do arranjo de contratos. Literalmente,
EGGERTSSON (1990, p. 160) exprime: "The equilibrium contractual structure is an
endogenous outcome of a maximizing process." Onde COASE (1937, p. 336) enxerga
redução dos custos de transação pela ação de uma autoridade, Alchian e Demsetz vêem
eficiência organizacional e ganhos de produtividade do trabalho em equipe. Nas palavras
de DEMSETZ (1988, p. 168): "The reason for firm-like production is to be found in the
204 MÉNARD (1996a, p. 152) comenta novamente a visão alternativa de Alchian e Demsetz:
"Some economists, such as Alchian and Demsetz (1972), have challenged the idea that the
'superior-subordinate relationship' is at the core of firm as a governance structure. Among new
institutional economists, however, there is an increasing consensus that what distinguishes formal
organizations from markets in coordinating resources and monitoring transactions is the central
importance of some agents, the 'entrepreneurs' or the managers, in directing decisions [...]."
Obviamente a NEI não pode clamar originalidade pela idéia, e poderá extrair algum benefício de
alguns pensadores que já propuseram com notoriedade a importância do empresário capitalista,
como por exemplo Karl MARX (1848), Thorstein VEBLEN (1904), Joseph SCHUMPETER
(1912) e John M. KEYNES (1936).
114

special productivity it offers in some circumstances." A Figura 4 (reproduzida de
RICKETTS, 1987, p. 37, nossa tradução) ajuda a visualizar o argumento.
Argumentos de certa forma semelhantes são apresentados por CHEUNG (1983) -
muito bem resumidos no título de seu artigo ("The Contractual Nature of the Firm") -,
também avaliando criticamente a contribuição do mesmo artigo de Coase. Para Cheung, a
questão relevante a ser elaborada não é sobre os limites das firmas ou mesmo se elas
podem ser definidas, já que considera cada indivíduo um proprietário de pelo menos um
insumo - seu trabalho. Nessa ótica, todos estão sujeitos a algum tipo de contrato quando
competem ou interagem economicamente e, portanto, "The important questions are why
contracts take the forms observed and what are the economic implications of different
contractual and pricing arrangements" (idem, p. 18). 205 Definidos como "[...] all those costs
not directly incurred in the physical process of production" (CHEUNG, 1987c, p.56), os
custos de transação são os divisores de mercados, já que em sua ausência não faria sentido
definir e.g. um mercado de fatores e um de produtos, pois não seria preciso nenhuma outra
forma de relação econômica que não entre produtor e consumidor final. Mas em várias
205 Dirigindo-se a Cheung, MÉNARD (1996b, p. 156) faz uma réplica em oposição aos
arranjos contratuais como objeto de investigação (e em defesa das estruturas de gestão): "[...] the
fact that blood is found in all mammals cannot be denied; it does not mean that monkeys and
humans are all alike!"
115

situações, justamente em função da abrangência do conceito, torna-se difícil separar tais
mercados: por exemplo, quando um trabalhador é pago por piece rates, estaríamos tratando
de um mercado de trabalho, cuja remuneração característica é o salário, ou de um mercado
de produto final, cuja remuneração do trabalhador parece caracterizar uma transação spot?
Por isso, dizer que a firma supera o mercado ou vice-versa pode ser bastante impreciso.
Assim, "[...] it is more correct to view the organizational choice as one type of contract
superseding another type. In these terms, the choice of organizational arrangements is
actually the choice of contractual arrangements" (ibid.). 206 Em decorrência, CHEUNG
(1983, p. 3) afirma: "[...] I shall then argue that we do not exactly know what the firm is -
nor is it vital to know. The word 'firm' is simply a shorthand description of a way to
organize activities under contractual arrangements that differ from those of ordinary
product markets". Em outro trabalho, Cheung prossegue com a idéia (1987b, p. 56): "With
this approach [contractual arrangements] the size of the firm becomes indeterminate and
unimportant. What are important are the choice of contracts and the costs of transacting
that determine this choice". Cheung parece seguir a mesma linha de argumentação
desenvolvida por KLEIN; CRAWFORD e ALCHIAN (1978, p. 124) alguns anos antes:
"Firms are [...] formed and revised in markets and the conventional sharp distinction
between markets and firms may have little general analytical importance. The pertinent
economic question we are faced with is, 'what kinds of contracts are used for what kinds of
activities, and why'?"
A partir de tal visão, DEMSETZ (1988, p. 170) chega a propor que a abordagem do
nexo de contratos deve mesmo abandonar a visão "extrema" de Coase, ou seja, que em
oposição aos mercados estão as firmas: "[...] firm-like contractual arrangements brush
aside the question of absolutes - 'When is a nexus of contracts a firm?' - and substitute
instead a question of relatives - 'When is a nexus of contracts more firm-like?'" 207 Talvez
seja apenas um problema semântico, mas a expressão "firm-like" pressupõe a existência de
206
Na mesma linha argumenta DEMSETZ (1988, p. 162).
207
Para MÉNARD (1995, p. 171 e também 1996a, p. 166, nota de rodapé 6), parece também
ter havido por parte de DEMSETZ (1988, p. 159) alguma reconsideração quanto à natureza da
firma - não mais o "nexo de contratos" mas uma "problem solving institution" peculiar, onde o
papel da autoridade é relevante ou central para as trajetórias seguidas por ela, ou "de onde veio" e
"para onde vai". PITELIS (1993c, p. 267 e 274) também comenta a retratação de Demsetz no
mesmo artigo.
116

um parâmetro chamado "firma", que apesar de não existir para Demsetz, recebe a definição
de "nexo de contratos". Na leitura do artigo, pode-se ter a impressão de que Demsetz quer
dizer algo como: "olhe esse aglomerado de contratos presente numa grande firma, com
inúmeras ramificações, estas tendo variados tamanhos, formando uma figura densa que se
assemelha a um floco de neve ao microscópio: ele até se parece com o que alguns chamam
de firma, mas por baixo de todo o emaranhado nada mais há, em essência, do que relações
contratuais. E estas são a essência e única dimensão analítica relevante para explicarmos a
forma do floco". Ainda mais, sua linha de raciocínio estabelece uma circularidade (também
não muito intuitiva, embora curiosa) que permitiria ao indivíduo ser uma firma, ou um
nexo de contratos (DEMSETZ, 1988, p. 170-171): "[...] a person must deal with himself in
a relationship that is continuous over a lifetime, and conflicts do arise between the
capabilities and tastes of a person today, or in one set of circumstances, and the 'same'
person tomorrow, or in a different set of circumstances". Aliás, na ótica de Demsetz, a
dedução lógica seria que nada é uma firma, embora a visão do nexo de contratos defendida
exija dos agentes individuais esforços cooperativos baseados no work team, 208 ou seja,
leva-nos novamente a uma interpretação nada familiar que um mesmo indivíduo possa
contratar-se e conter em si mesmo uma equipe de trabalho. 209
Alguns autores como Ménard e Pitelis interpretam o artigo de DEMSETZ (1988)
como uma certa retratação da posição assumida anteriormente (em seu artigo com Armen
Alchian, de 1972) com relação à (ir)relevância da "autoridade" no que Coase chama de
firma (vide nossa nota de rodapé 209). Tal interpretação talvez se deva a dois motivos
principais: os dois primeiros parágrafos do artigo, que servem de introdução, chamam a
atenção para o desenvolvimento de uma "nova" discussão sobre a teoria da firma a partir
de Coase, dando credibilidade a este e, portanto (em termos retóricos), justificando a
importância do seu próprio trabalho. E ainda por Demsetz elaborar uma distinção categó-
rica para os custos de transação: o que Williamson chama de custos de transação, Demsetz
chama de custos de organização, no mesmo intuito de diferenciá-los dos custos de
208 Como fica evidente em DEMSETZ (1988, p. 163): "[...] the substance of the firm is
reflected in the style of cooperative behavior that obtains".
209 Embora Demsetz considere a possibilidade da firma individual (numa concepção, a nosso
ver, um tanto problemática), e assim concorde com Fourie e Pitelis (cujos argumentos foram
apresentados em nossa seção 4.2), certamente não encontrariam eles pontos de contato na
explicação de sua razão de existência e lógica de funcionamento.
117

produção, mas submetendo-o a uma dicotomia, qual seja (p. 161-162): "[...] I use
transaction cost and management cost to refer to the costs of organizing resource,
respectively, across markets and within firms". Isso de alguma forma pode ser interpretado
como uma admissão da existência da firma, definitivamente distinta dos mercados (ou dos
contratos spot que o caracterizariam), e, por extensão, a admissão da ótica de Coase, em
seu artigo de 1937, pela qual a firma se caracterizaria pelos contratos de trabalho de longo
prazo e pelas relações de autoridade que deles derivam para a coordenação da produção e
das transações. No entanto, não parece possível enxergar tal conciliação de forma tão
direta, já que Demsetz, ao longo do restante do artigo, não aborda nenhuma situação ou
exercita qualquer raciocínio nos quais relações de autoridade apareçam. Ao contrário,
parece reafirmar em algumas passagens toda a lógica do nexo de contratos, voluntários,
cooperativos e entre iguais, como por exemplo na seguinte afirmação (DEMSETZ, 1988,
p. 166):
Consider the long-term contract that Coase identifies with the employment
relationship. From Coase's perspective, costly transactions lead to greater reliance
on longer-term contracts. The firm hires an employee for a duration rather than for
each day or for each instant. There is much truth to this but, in principle at least,
since employees can quit at any instant, or be fired, we have a long-term
arrangement only because it is in the interest of both parties to continue in
association. The avoidance of costly transacting is part of the motivation for this
interest, but our focus on this has led us to ignore other, possibly more important,
reasons for continued association. If these other reasons exist [...], then a durable
association replicating that achievable through a long-term contract would be
sought even if transaction cost were zero. A series of costless transitory market
negotiations would bring the same employers and employees together, so that, de
facto, the firm that is characterized in terms of employment contracts would be
achieved through repeated market negotiations. 210
210 Mais ainda, ao explicar os diferentes arranjos contratuais em função da alocação de
incentivos e melhor aproveitamento do conhecimento de cada agente (a partir de seus variados
graus de volatilidade ou flexibilidade), DEMSETZ (1988, p. 167) comenta: "[...] the role of
transaction cost in explaining the manner in which organization responds to these problems
(incentive compatibility) is like the role of gravity in explaining chemical reactions; gravity
influences chemical reactions, but seldom is it the key variable whose behavior importantly
explains variations in the reactions observed". Talvez Demsetz não recorra à mesma analogia hoje
em dia, após missões espaciais prestarem serviços à elaboração de novos materiais no espaço.
118

Em ALCHIAN e WOODWARD (1988 - uma resenha de "The Economic
Institutions..."), o ponto de discórdia parece ter sido amenizado de forma mais
contundente, quando os autores observam, em sua leitura de WILLIAMSON (1985), que a
questão do teamwork e do "nexo de contratos" de longo prazo dificilmente aparecem em
separado, criando através da "transformação fundamental" o que Williamson chama de
especificidade de (ou idiossincrasia entre) ativos.
Sendo um texto bastante favorável ao trabalho de Williamson, ALCHIAN e
WOODWARD (idem, p. 68 e 76) destacam dois pontos que merecem maiores
desenvolvimentos: o primeiro é sobre o conceito de oportunismo, que deveria ser apro-
fundado com a distinção entre risco moral e holdup (embora admitam que a literatura no
trato conjunto dos conceitos seja ainda deficiente). O termo grosseiramente traduzido
resultaria em "assalto". Para o caso, holdup parece referir-se a um tipo de comportamento
oportunista explicitado voluntariamente quando uma das partes se vê em condições de
extorquir alguma fração das quase-rendas do outro transacionante durante a vigência do
contrato, derivadas de alguma especificidade criada, ao contrário do que se esperaria com a
noção geral de oportunismo - algum tipo de comportamento velado. Uma das frases que
leva a essa interpretação é a que segue, quando ALCHIAN e WOODWARD (1988, p. 67)
definem outro termo - composite quasi-rent: "[...] composite quasi-rent is the amount those
other currently associated resources could attempt to expropriate by refusing to pay or
serve, that is, by holdup" (grifo nosso). 211 No entanto, Benjamin KLEIN (1980) utiliza o
termo holdup de forma generalizada, sinonimizando-o com o conceito de oportunismo de
Williamson; isto fica aparente na seguinte passagem (p. 356-357):
Given the presence of incomplete contractual arrangements, wealth-maximizing
transactors have the ability and often the incentive to renege on the transaction by
holding up the other party, in the sense of taking advantage of unspecified or
unenforceable elements of the contractual relationship. Such behavior is, by
definition, unanticipated and not a long-run phenomenon. Oliver Williamson has
211 Idéia essa que parece ter algo em comum com o que Dugger (em nossa seção 4.3)
chamou de vantagem do segundo movimento - o que certamente seria negado pelo próprio em
razão da virulência com que critica a economia neoclássica, e mais ainda os economistas de
Chicago perfilados em tal corrente, como foi possível perceber em seus diversos trabalhos e nas
suas participações nos debates da AFEEMail (lista de conversação pela internet de economistas
ligados à OIE).
119

identified and discussed this phenomenon of 'opportunistic behavior' and my recent
paper [...] attempted to make operational some of the conditions under which this
hold-up potential is likely to be large.
Dessa forma, o conceito de oportunismo parece englobar o que Williamson chamou
de forma semi-forte de comportamento egoísta - o comportamento maximizador explícito,
sem qualquer cinismo, considerado pela teoria neoclássica. A forma forte de auto-
interesse, o oportunismo, simplesmente não dispensa a presença do comportamento egoísta
explícito sempre que houver a possibilidade de barganha ou expropriação em um conflito
(e.g., decorrente de quase-rendas não previstas, geradas ao longo da transação), ou é
apenas a forma final em que se apresenta o egoísmo quando revelado. 212
O segundo ponto de Alchian e Woodward é bastante peculiar, e diz respeito às
instituições econômicas do capitalismo, que não se restringem às firmas, aos mercados e às
relações contratuais: o tipo de dependência social entre os indivíduos que leva à criação de
tais entidades gera ainda arranjos precaucionários ainda mais complexos e variados, como
cooperativas, famílias, clubes sociais, joint-ventures, dentre outros, e que devem de alguma
forma ser abordados. Essa crítica parece ter sido em parte absorvida pela TCT nos anos
seguintes (WILLIAMSON, 1991a) com a maior atenção prestada às formas híbridas. É
interessante notar que ALCHIAN e WOODWARD (1988, p. 77) utilizam o Country Club
como exemplo de instituição capitalista complexa e rica, tratando-o como firma coo-
perativa. Admitindo nossa grande ignorância quanto ao funcionamento de tal instituição,
podemos acreditar estarem Alchian e Woodward até corretos em tratá-la por capitalista
(no sentido mais superficial possível, por ter o Country Club nascido em sociedades
capitalistas), mas não creio poderem apropriadamente tratá-la por econômica no sentido
usual de produção, circulação e distribuição de bens. A não ser dentro da tradição do
"imperialismo econômico" que circunda a Universidade de Chicago, na tradição de Gary
Backer 213 , em que fenômenos de diversas naturezas (tais como o casamento, o suicídio, a
decisão de ter filhos, dentre outros) são analisados com conceitos econômicos tradicionais.
212
A mesma interpretação continua sendo usada por Benjamin Klein alguns anos depois
(KLEIN, B., 1988, e.g., p. 213-214 e 223).
213
Uma aplicação desta visão "imperialista" à organização familiar e sua relação com a
organização do trabalho com utilização do instrumental da TCT pode ser vista em Robert POLLAK
120

4.4.2 Sugestões de alianças para a TCT
Por outro meio, encontramos um comment paper no Journal of Institutional and
Theoretical Economics em que Paul JOSKOW (1995) escreve a respeito dos artigos da
edição especial da revista voltada ao tema "Organization and Performance of Markets".
Para ele, há três vertentes teóricas principais explorando os fatores determinantes da
organização e performance dos mercados: i) a Moderna Organização Industrial (MOI), de
Jean Tirole, Richard Schmalensee e Timothy Bresnahan, trabalhando sobre os oligopólios
e a teoria da competição imperfeita; ii) a dos Ambientes Institucionais, de Ronald Coase,
Douglass North e Lance Davis, trabalhando sobre instituições formais e informais que
regulam os direitos de propriedade, normas sociais, costumes, leis de contratos, política
antitruste, e temas afins; e iii) a das Estruturas de Gestão, com Oliver Williamson e
também Ronald Coase, abrangendo as características transacionais e comportamentais que
definem os limites entre firmas e mercados, relações contratuais e instituições legais ou
regulatórias emergentes nos vários conjuntos existentes de tais características, numa ótica
comparativa e em função da otimização conjunta dos custos de produção e transação.
Para Joskow as três vertentes, em lugar de excludentes ou concorrentes, são
passíveis de integração teórica, e esta traria como resultado um entendimento muito mais
completo da organização e performance dos mercados. A grosso modo, a vertente das
Estruturas de Gestão (que identificamos com a desenvolvida diretamente a partir da TCT)
deve, em lugar da análise estático-comparativa, procurar unir-se à dinâmica que a vertente
dos Ambientes Institucionais busca explicar, e ainda unir-se à abordagem mais
convencional das imperfeições de mercado associadas aos poucos negociantes e da
decorrente utilização de estratégias ligadas ao poder de mercado, assimetria de
informações e fixação de preços, desenvolvida pela vertente da MOI. Neste último caso,
(1985), onde as referências bibliográficas de G. Becker são numerosas, além de conter
agradecimentos pessoais ao mesmo por comentários à elaboração do artigo.
121

talvez por ser justamente a área em que se concentra seu maior interesse, 214 JOSKOW
(1991, p. 80-81) alega que:
People who apply transaction cost reasoning to understand the reasons why real
organizations emerge have too often gone to the other extreme, finding transaction
cost explanations for almost any organizational arrangement that appears. They
frequently ignore or do not analyse systematically, the possibility that there may be
market power motivations or market power consequences for these organizational
arrangements as well [...].
A Figura 5, a seguir (reproduzida de JOSKOW, 1995, p. 250, nossa tradução), ajuda a
ilustrar tais argumentos.
AZEVEDO (1996, p. 21, nota de rodapé 13), no entanto, detecta a discordância de
Williamson a respeito: "[...] Williamson (1995) [...] vê na Organização Industrial um
campo fértil de aplicação da ECT [Economia dos Custos de Transação] sem, no entanto, se
restringir a ela". Ao que parece, Williamson admite inserir a discussão da eficiência onde
antes se discutia poder, mas não o contrário, ao comentar (1991b, p. 276 - grifos no
original) que "economizing is more fundamental than strategizing - or, put differently, that
economy is the best strategy". Ou como o próprio Azevedo comenta sobre a NEI em geral
(idem, p. 76): "[...] NEI e poder permaneceram como óleo e água".
214 Ou pelo menos o tema envolve alguns de seus trabalhos anteriores, feitos com o próprio
Richard Schmalensee, como por exemplo "Markets for Power", Cambridge: MIT Press, de 1983;
"Incentive Regulation for Electric Utilities", publicado no Yale Journal on Regulation, volume 4,
de 1986; e "The Performance of Coal Burning Electric Generating Units in the United States: 1960-
1980", publicado no Journal of Applied Econometrics, volume 2, de 1987.
122

Moderna
Organização
Industrial
Figura 5
Proposta de Joskow para Integração Teórica
- Condições básicas de mercado
- Número de agentes
- Interações competitivas
- Comportamento estratégico
- Assimetria de informações
- Competição imperfeita
- Poder de mercado
Ambiente
Institucional
- Direitos de propriedade
- Leis de contrato
- Anti-truste
- Regulação administrada
- Lei constitucional e instituições políticas
Organização e
Performance dos
Mercados
- Características dos custos de produção
- Assimetria de informações
- Custos de monitoramento
- Oportunismo
- Custos de transação
- Contratos incompletos
Estruturas de
Gestão
Muito desse debate se desenrolou, e ainda se desenrola, em torno da legislação
antitruste norte-americana, que se fundamenta no que estudiosos da integração vertical (e
relações verticais não usuais) ligados à Chicago School (e o próprio Williamson) se
acostumaram a chamar de "tradição de inospitalidade" ou "de hostilidade", condenando a
priori aquelas relações quer pela elevação do poder de mercado delas decorrente, quer pela
perda de bem-estar social a elas associadas a partir do uso das ferramentas
microeconômicas tradicionais. 215 A TCT, ao justificar a integração vertical e os arranjos
contratuais verticais não usuais pela eficiência, está lutando por espaços na legislação
existente. Talvez a necessidade de legitimar a lógica da eficiência faça com que outros
215
Um relato bastante amplo da evolução da legislação antitruste norte-americana desde os
anos 50 é feito por Paul JOSKOW (1991).
123

fatores importantes mas já, de algum modo, exaustivamente considerados sejam deixados
de lado. 216
Podemos perceber, por fim, que as críticas oriundas da abordagem do "nexo de
contratos" tentam justamente continuar, metodologicamente falando, na esfera das
escolhas individuais maximizadoras que justificam os conjuntos de acordos individuais
condicionadores da atividade econômica. Como MÉNARD (1995, p. 177-178) alega, se
apenas tais considerações são tidas por relevantes, podemos então ter o tradicional modelo
de economia descentralizada formulado por Arrow e Debreu para analisar indivíduos que
escolhem livremente o que comercializar e de que forma, em função da maximização de
seus interesses próprios que, negociados sem restrições, satisfazem os interesses mútuos
em condições de otimalidade. Podemos salientar que uma divergência apenas restaria, no
aspecto informacional, que não foi comentado por Ménard: se há distribuição assimétrica
das informações, não estamos no modelo descentralizado perfeito de Arrow e Debreu, mas
se a solução adotada é a ótica dos custos das informações (e não da incerteza ou da
racionalidade limitada), passamos a ter um modelo de otimização com uma restrição,
bastante familiar à ortodoxia. Ainda mais: apesar da relevância dos contratos (e por isso a
importância da abordagem do nexo de contratos ao evidenciar o papel dos direitos de
propriedade), não são eles o único elemento explicativo das estruturas econômicas.
Ménard argumenta que os processos inovativos, por exemplo, correm muitas vezes por
fora de elementos contratuais e assim também o fazem os próprios reflexos de tais
processos sobre o ambiente institucional. Dessa forma (parcialmente em paralelo com
Joskow), Ménard alega que a constituição e evolução do ambiente institucional precisam
ser consideradas, até porque exercem forte efeito sobre a própria natureza dos contratos.
Em resumo, as críticas da abordagem do nexo de contratos à TCT parecem tentar
não deixá-la fugir do núcleo rígido da teoria neoclássica ou segurá-la dentro de seu
cinturão de proteção, reafirmando que o estudo dos arranjos institucionais deve se resumir
ao de arranjos contratuais. Isso resulta em insistir: i) no individualismo metodológico em
contraposição a considerações de comportamento coletivo; ii) na noção de problemas e
custos informacionais em contraposição a considerações de incerteza (knightiana); iii) no
216 Tal recurso, afinal, é arrogado por Williamson para a ênfase na economização (vide nossa
seção 3.1) e por Ménard para a ênfase da análise nos custos de transação (vide nossa nota de rodapé
124

comportamento maximizador tradicional derivado da racionalidade substantiva, sem
sequer tocar em considerações de racionalidade limitada; iv) na desconsideração de
relações assimétricas involuntárias ou endógenas entre os agentes, em contraposição a
considerações de autoridade e hierarquia (e de poder, ainda que bastante obscuras); e v) na
manutenção do pressuposto do equilíbrio dos arranjos contratuais (em contraposição a um
certo silêncio da TCT com respeito ao assunto). Nesse aspecto, até mesmo a proposição de
Joskow para que a "vertente das Estruturas de Gestão" se integre à MOI é uma forma de
não deixar que a TCT se afaste do método neoclássico, quando comenta que o foco de
pesquisa da MOI é "[...] working out what the equilibria look like in markets with
alternative sets of basic economic and market conditions. The attributes of these equilibria
are then typically compared to the 'first best' that could be achieved by a hypothetical
perfectly competitive market with complete contracts and no information asymmetries"
(JOSKOW, 1995, p. 250).
122).
125

5 CONCLUSÕES
A idéia de custos de transação parece ter conseguido um lugar ao sol na análise
econômica, para a satisfação de Coase. E a TCT tem sido bem recebida em várias vertentes
do pensamento econômico, muito embora não de forma pura ou integral, como certamente
desejaria Williamson. Alguns autores (como GROENEWEGEN e VROMEN, 1996, p.
365) comentam mesmo que a TCT tem se tornado a ortodoxia dentre novas abordagens da
firma que têm em comum a superação do marginalismo, ou da visão da firma como uma
função de produção.
Enquanto algumas linhas vêem a possibilidade de integrar a TCT como caso
particular de suas estruturas teóricas, a própria TCT parece ter a maleabilidade de absorver
vários casos particulares de outras linhas. Por vezes, de forma pessimista, se tem a
impressão de que o raciocínio da TCT está em todo e em nenhum lugar ao mesmo tempo.
DIETRICH (1994, p. ix) de certa forma traduz tal sentimento ao dizer que sentia-se
assustado pelas imensas dificuldades em enxergar o que a TCT não podia explicar! Isso
tem dado margem tanto a grupos aparentemente um tanto fanáticos, que fazem da TCT um
arsenal com características de todo-poderoso para a explicação de fenômenos de mais
variadas naturezas, quanto a grupos de pensadores completamente céticos diante de tal
euforia. Tal ceticismo vem de alguns autores neoclássicos tanto quanto de marxistas ou
institucionalistas, por exemplo, os quais, em termos gerais, partem de uma visão monística
das teorias econômicas, como apresentam GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 370-
371). Ou seja, acreditam que só deve haver uma, e verdadeira, teoria para um conjunto de
fenômenos e esta já está estabelecida pela corrente teórica da qual participam. Infelizmente
tal posição resulta muitas vezes em isolamento e simples indiferença a novas idéias fora de
seu campo metodológico ou de interesse, não sendo capaz de suscitar sequer um debate
salutar (ou, quando muito, fugaz), como dito por GLACHANT (1997).
Embora tal posicionamento tenha sido percebido ao longo da pesquisa - e obvia-
mente não tenha sido possível incorporá-lo -, não foi de longe o predominante. O que pôde
ser percebido, ao contrário, foi que por outras vezes, de forma otimista, se imagina que a
TCT pode vir a ser uma espécie de amálgama, conseguindo ligar e cobrir os espaços
126

disformes que separam abordagens até então imiscíveis. Nessa visão, aproximamo-nos do
que GROENEWEGEN e VROMEM (1996) tratam por "pluralismo teórico". Ao contrário
da visão monística, a visão pluralista admite a combinação ou co-existência de teorias não
conciliáveis, obviamente quando não contraditórias. HODGSON (1996, p. 254) também
defende uma mudança de explicações singulares para outras pluralistas, quando o
fenômeno a ser estudado tem significativa complexidade - o que é o caso da firma.
Também KŒNIG (1993) adverte para os problemas de teorias monocausais: estarão
sempre sendo contestadas, quer por outras explicações monocausais, quer por explicações
pluricausais; e ainda estão sempre expostas a falácias e reificação de conceitos ou
princípios. O próprio Williamson não deixa de lembrar que a abordagem da TCT é poten-
cialmente enriquecida em poder exploratório ao combinar-se com outras abordagens
(obviamente, no espectro da não-contraditoriedade). Williamson também alega que a TCT
tem potencialmente muito de complementar com a teoria neoclássica - mas não é nesse
ponto que recai nosso interesse. Como argumentado em nossa seção 4.4, a manutenção do
núcleo rígido neoclássico e a tentativa de utilizar a TCT para fortificar seu cinturão de
proteção (caracterizando a chamada "cheia do mainstream") sinalizam um potencial de
progresso, no sentido lakatosiano do termo, bastante inferior ao que parece sinalizar o
abandono do núcleo rígido neoclássico, mesmo que ainda parcialmente, se tomarmos por
parâmetro a controvérsia marginalista. A TCT em si encampa um rol muito maior de
"novos fatos" passíveis de tratamento do que a "abordagem da teoria dos preços aplicada",
como indicam GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 376), e uma relação pluralista
com outras correntes não ortodoxas parece promissora em encampar ainda mais.
É a partir desse ponto que destacamos o interesse da heterodoxia econômica pela
abordagem da TCT, com a promoção de diálogos recorrentes e proveitosos, como a maior
parte dos apresentados em nossas seções 4.1, 4.2 e 4.3. Também tentamos destacar as
interseções de suas críticas para lançar luzes sobre uma agenda de pesquisa pluralista. Até
quando, com alguma reserva, a TCT consegue de economistas heterodoxos a mínima
tolerância ou mesmo indignação, o debate acadêmico é disseminado e consegue levantar
"brigas" saudáveis. Talvez parte disso se deva ao que parece ser uma crescente simpatia
entre diversos programas de pesquisa críticos ao mainstream neoclássico em tentar
enfatizar suas semelhanças e sobre elas trabalharem, como sugere FERNÁNDEZ (1996a,
p. 159 e 1996b), e a TCT tenha sido identificada parcialmente ou potencialmente como
127

parte desse grupo, ao menos por parecer estar preocupada em firmar componentes teóricos
comportamentais e ambientais mais próximos da realidade e situados fora do núcleo da
teoria neoclássica, colocando-se à frente da controvérsia marginalista.
Um tema bastante recorrente nas críticas heterodoxas à TCT é o seu uso da estática
comparativa. Autores como Nooteboom, Pondé, Langlois, N. Foss, Dietrich, Pitelis,
Hodgson e Knoedler, dentre outros, destacam a necessidade de se adotar uma perspectiva
dinâmica para explicação de processos de mudança. Disso derivam dois outros temas
discutidos com freqüência, quais sejam, as questões do aprendizado e do poder, bastante
negligenciadas pela TCT. Uma visão pluralista de complementação teórica, no entanto, é
possível, como sugerem GROENEWEGEN e VROMEN (1996, p. 372-374). Em seu
artigo, relembram que Williamson em várias ocasiões sugere que a TCT tem vasta
aplicação em mercados de produtos intermediários e no mercado de capitais, onde
prevalece a simetria de informações, e parece menos exitoso em situações de assimetria de
informações, como no mercado de trabalho e no de produtos finais - onde haveria espaço
apropriado para uma abordagem de poder. Também em mercados onde as condições de
competição (e contestabilidade) são acirradas, a motivação da minimização dos custos de
transação tem forte aplicabilidade e é capaz de garantir um processo de seleção (embora no
sentido "fraco") mais vigoroso das estruturas de gestão. Uma outra questão apresentada por
Hodgson e Nooteboom refere-se à importância das mudanças tecnológicas e dos regimes
inovativos para a teoria das firmas, o que clama por considerações de aprendizado e
formação de competências, lembrando que WILLIAMSON (1985, p. 143) admite ser o
tema um complicador relevante para a análise das organizações (ao qual não se dispõe a
destrinchar, ao dedicar pouco mais de uma página com conteúdo um tanto evasivo para o
assunto, num livro de 450).
Qual seria a perspectiva pluralista diante de tais evidências? Como o próprio
Hodgson sugere, a abordagem estática da TCT pode sim ter alguma relevância nas
situações destacadas por Williamson, ou mesmo na questão da origem da firma, mas pouco
se apropria à questão da evolução das mesmas, a não ser para mudanças em ambientes de
tranqüilidade tecnológica (como suscitou Britto). Em casos de regimes inovativos intensos,
a teoria evolucionista das competências e do aprendizado seria a estrutura de análise mais
apropriada.
128

Uma vez considerado o aspecto dinâmico ou processual, as questões de poder de
mercado também precisam ser tratadas com maior atenção. Nesse caso, a forma de
compatibilização é simples e intuitiva, requerendo apenas que se abandone a monocausali-
dade e sua conseqüente excludibilidade mútua para que se adote uma perspectiva de co-
determinação de poder e eficiência, como ressaltaram Pitelis e Knoedler (esta citando o
próprio Veblen). A proposição acomodaria parcialmente a discussão entre Williamson e
Marglin, o que, no entanto, evidencia o maior desafio a ser superado: classificar ou
explicitar as condições em que cada uma das variáveis deve ser esperada como dominante.
Para o caso do poder de mercado, há pelo menos uma tradição da Organização Industrial a
servir como parâmetro, como o próprio Joskow comenta. Já para o caso do poder
hierárquico, as melhores pistas parecem estar na sociologia, como ressaltou Pitelis.
Com a consideração de aspectos do poder, o critério de seleção natural "fraco" com
base na eficiência sugerido por Williamson deve ser, na melhor das hipóteses, severamente
revisto, deixando de lado sua proposição geral e ad hoc em que "5 ou 10 anos" são
suficientes para escolher as estruturas de gestão mais eficientes ou para promover os
ajustes e redirecionar as decisões equivocadas - o que chamou de "remediabilidade". A
mais superficial concessão a ser feita é a que admite a sobrevivência de estruturas
ineficientes em condições de ausência de competição ou contestabilidade intensas. Como
proposto por Dosi, um próximo passo seria a adoção de critérios co-evolucionários, ou
evolução multideterminada, tornando o processo mais complexo e acomodando mais
facilmente as noções de inércia, path dependency e lock in. O próprio WILLIAMSON
(1996a, p. 240) admite a existência, e os respectivos efeitos, de path dependencies, menos
tecnológicas e mais organizacionais, embora continue insistindo na intencionalidade e
reflexividade dos agentes nos processos de mudança, em direção a formas eficientes.
Hodgson, Knoedler e Miller sugerem ainda mais, que a partir de vários critérios de
evolução se torne evidente a possibilidade de seleção artificial de unidades evolutivas, ou
mesmo de processos lamarckianos.
As críticas direcionadas aos atributos humanos também têm pontos de contato entre
as correntes não ortodoxas. A ênfase da TCT na eficiência, por exemplo, acaba deixando
um tanto implícito a complacência com comportamentos maximizadores (ou
minimizadores), conquanto Williamson não admita o comportamento de satisficing. Isso
129

não se compatibiliza com o suposto de racionalidade limitada de Simon - que deveria,
então, ser adotado enfaticamente, como suscitam, por exemplo, Dietrich, Hodgson,
Groenewegen e Vromen.
Um outro problema apontado é o da centralidade do oportunismo na TCT. Dietrich
tenta mostrar que mesmo na ausência do oportunismo, os problemas alegados por
Williamson para adotá-lo tão centralmente em sua abordagem poderão continuar
acontecendo. Em tal situação, a incerteza, a mera diversidade cognitiva ou mesmo o
altruísmo poderão, diante de contingências, levar ao rompimento contratual ou a uma
situação de ineficiência. Moschandreas tenta mostrar, então, quantos outros fatores
comportamentais, ligados à cultura de um modo geral, podem afetar a elaboração de um
contrato ou a execução de uma transação, dentre eles a lealdade ou confiança. E é sobre
esse aspecto que Noorderhaven constrói um modelo de "núcleo compartilhado" entre
oportunismo e confiança, tentando estipular as condições em que cada um prevalece nas
relações entre os agentes. Ou seja, não seria o caso de banir o oportunismo da análise,
negando sua importância - o que, a propósito, Williamson vem fazendo com as demais
manifestações do caráter humano que não o oportunismo - mas sim de absorver para a
análise outras características fortes que têm encontrado evidência empírica, como é o caso
da confiança. Particularmente, acreditamos que o conceito de "transformação fundamental"
de Williamson deixa uma porta entreaberta tanto para considerações de aprendizado
quanto para observar a construção de relações com características outras que não as
oportunistas, das quais fazem parte as relações de confiança, bem como aquelas sugeridas
por Simon de docilidade e identificação do indivíduo com o coletivo.
Embora essa nossa síntese conclusiva, como antecipadamente previsto, não corres-
ponda à síntese não reducionista a qual nos referimos na primeira parte deste trabalho,
acreditamos representar um apontamento que engatinha em tal direção, como havíamos
proposto desenvolver - pelo menos num espectro pluralista dentro da ciência econômica.
As questões de interdisciplinaridade, muitas vezes levantadas pelo próprio Williamson,
dentre outros, obviamente situam-se ainda muito além desta modesta pesquisa.
Por fim, sendo recorrentes as críticas referentes às inconsistências internas da TCT
por parte das correntes heterodoxas, bem como por parte do próprio mainstream
neoclássico, por que então não optam por ignorá-la? Diante de seu potencial explanatório
130

abrangente, mas de difícil ou "quase impossível" (nas palavras de Williamson) operacio-
nalização ou comprovação empírica, por que não apenas remetê-la ao ostracismo do rol de
teorias não falseáveis? Talvez o esforço de Williamson pela legitimação da TCT esteja
resultando numa forma híbrida, em termos retóricos ou epistemológicos, que tenta apoiar-
se em contatos com as fronteiras teóricas de diferentes correntes. Talvez os próprios
limites dos núcleos rígidos ou dos cinturões de proteção de tais linhas teóricas estejam se
alterando, como poderia perceber nosso visitante marciano. Pode-se imaginar, inclusive,
que as próprias ambigüidades da TCT têm criado condições para algum tipo de comporta-
mento oportunista no campo teórico, à revelia ou em seu próprio benefício, quem sabe?
131

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