As Irmandades mineiras de Nossa Senhora da Boa Morte

Sabrina Mara Sant’Anna - 1205
lecia: “toda a pessoa que quiser ser irmão desta Santa Irmandade fará petição ao Juiz
dela o qual informando-se da geração, vida e costumes da tal pessoa, e parecendolhe
capaz o aceitará mandando ao escrivão que faça termo (...)” (sic). 10 O do grêmio
fundado no Arraial de Guarapiranga, redigido em 1779, determinava: “Todas as pessoas
homens e mulheres pardos, assim forros como cativos se poderão assentar por
Irmãos desta Irmandade, como também quaisquer pessoas assim brancas como pretas
de qualquer condição e qualidade (...)” (sic). 11 O da associação erigida na Vila de
São João Del Rei, reformado entre 1785 e 1786, declarava: “Para Irmãos desta Irmandade,
se aceitarão todas aquelas pessoas que forem brancos, pardos legítimos, e libertos,
assim homens como mulheres que por sua devoção quiserem servir à Mãe de
Deus (...)” (sic). 12 Os estatutos e os livros de matrícula (assento de irmãos) das demais
confrarias mineiras vocacionadas à Dormição de Maria nos permitem assegurar que
elas também não foram agremiações exclusivas de mulatos.
Para ingressarem nas corporações religiosas de leigos e terem acesso à assistência
material e espiritual que buscavam, os devotos deveriam corresponder às exigências
da entidade (pré-requisitos como raça e status social, por exemplo) e se comprometerem
a cumprir os deveres estipulados nos compromissos. De maneira geral, as
obrigações dos confrades eram as seguintes: pagar a taxa de entrada, manter as anuidades
em dia, acompanhar os funerais dos outros filiados, rezar pelas almas dos irmãos
defuntos, zelar pelos bons costumes (leia-se: não ter comportamento vexatório)
e participar dos festejos e procissões realizados em honra do orago cultuado. Em
contrapartida, os direitos garantidos eram: socorro em caso de doença, viuvez ou
desgraça pessoal, cortejos e enterros solenes acompanhados pela irmandade e seu
respectivo capelão, sepultura em solo sagrado e missas em sufrágio da alma.
Normalmente o recebimento dos benefícios estava condicionado ao pagamento
das cotas (entradas e anuais). Algumas associações eram condescendentes com a situação
financeira de seus fregueses e admitiam atenuantes. Os irmãos que interrompiam
ou atrasavam suas contribuições por impossibilidade material poderiam ser
sufragados, mas os inadimplentes por displicência sofreriam as conseqüências prescritas.
Em outras agremiações prevalecia a racionalidade administrativa em detrimento
da função caritativa. Nestas, independente da causa da dívida, os insolventes
tinham os direitos cerceados.
As irmandades mineiras de Nossa Senhora da Boa Morte, em geral, eram benevolentes
para com os seus confrades. Nenhum dos estatutos analisados, especificamente
os redigidos entre 1721 e 1822, possuía cláusula que desabonasse (em totalidade) os
direitos dos inadimplentes por motivo de pobreza. O sodalício erigido no Arraial de
Catas Altas do Mato Dentro, embora não se comprometesse a sufragar os irmãos deve-
10 AEAM, Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte de Cachoeira do Campo: Compromisso (1731),
folha dois. (atualizamos a grafia).
11 AEAM, Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte de Guarapiranga: Compromisso (1779),
folha 4 verso. (atualizamos a grafia).
12 AEDSJDR, Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte de São João Del Rei: Compromisso
(1786), folha 5 verso. (atualizamos a grafia).