Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
foi a Revolução 25 de Abril permite a Soares dar expressão prática às ideias defendidas na oposição. A
pasta dos Negócios Estrangeiros oferece-lhe de bandeja a oportunidade de dar seguimento à sua
estratégia política e à sua ideia para o futuro de Portugal.
Além de, como Ministro dos Negócios Estrangeiros, ter conduzido o processo de
descolonização, ideia que foi uma das suas bandeiras de oposição a Salazar, Soares põe também em
prática as directrizes de política externa que já defendia. Numa conferência de imprensa, no Palácio das
Necessidades, em Setembro de 1974, apresenta as linhas condutoras do novo posicionamento externo
de Portugal, que incluem “a estrita fidelidade à Aliança Inglesa”, a “fidelidade absoluta à Aliança
Atlântica” 224 e uma aproximação ao MC.
Durante o Estado Novo, tinham sido Mário Soares e os companheiros socialistas que vinham
mantendo as únicas relações portuguesas de amizade com a Europa, assegurando uma relação com um
outro Portugal alternativo ao de Salazar, que emergia agora, com Soares na pasta dos Negócios
Estrangeiros. Perante um Governo Provisório sem uma definição política clara, Soares encontrava
margem suficiente para ir pondo em prática as suas ideias relativamente à política externa portuguesa,
mantendo a linha de pensamento que vinha preconizando e praticando no exílio, mas com alguma
cautela, atendendo à delicadeza política do momento. É certo que os programas dos governos
provisórios incluíam “uma intensificação das relações comerciais e políticas com os países da
Comunidade Económica Europeia,” 225 mas, sendo referências vagas, será Soares que dará consistência e
desenvolvimento a estas esparsas intenções, ultrapassando o propósito prático de aprofundamento de
acordo com o MC. Na conferência de imprensa, anuncia que ratificará a Convenção Europeia dos
Direitos do Homem, “podendo vir a participar nas organizações europeias do tipo político, como é do
interesse de Portugal.” Contudo, esta reflexão fica por aqui. Não desenvolve mais o interesse de
estreitar laços políticos com os países da CEE, pois não era o momento oportuno. Soares sabe que, em
tempos de transição política do país, não é a altura conveniente para desenvolver plenamente a sua ideia
de uma integração política de Portugal no projecto europeu. Sabe que o caminho tem de se ir
preparando progressivamente. Perante a situação débil da economia portuguesa, esta era apenas a altura
própria para defender uma relação privilegiada com o MC. Para já, era inoportuno dominar os discursos
com a defesa de uma associação de Portugal à CEE.
No Palácio das Necessidades, fica patente que a linha programática do Governo Provisório para
a política externa portuguesa coincidia, afinal, com a ideia de Soares – a de retirar Portugal da situação
isolacionista de Salazar e abrir a diplomacia lusa a todos os países, sendo que, além do privilégio das
relações com a Europa, está também o reatar e mantimento de relações com a América Latina,
nomeadamente com o Brasil, África, com os países árabes e asiáticos. Crê-se que a correspondência da
224 Mário Soares, “Conferência de Imprensa no Palácio das Necessidades”, em 13 de Setembro de 1974, in Mário Soares,
Democratização e Descolonização, dez meses de Governo Provisório, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1975, p. 97.
225 Linhas Programáticas do Governo Provisório, http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governos_Documentos/GP01.pdf ,
acedido em 20.12.2009. No programa do III Governo Provisório, estabelece-se como objectivo o “Estreitamento e intensificação
das relações com as Comunidades Europeias, através da negociação de arranjos que introduzam melhorias, no actual acordo
de comércio e da sua extensão, pelo funcionamento da cláusula evolutiva, a outros domínios, nomeadamente, a mão-de-obra
emigrada, a cooperação tecnológica, industrial e financeira.”
http://www.portugal.gov.pt/pt/Documentos/Governos_Documentos/Gov_P03_Prog.pdf, acedido em 20.12.2009.
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