Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
Perante estes sinais de ponderação a uma abertura do MC a Portugal, Soares não cruza os
braços. Não só vai denunciando o assunto em instâncias europeias e aliando os partidos socialistas para
a tomada de uma posição contra, que pressionasse os governos europeus, como também terá participado
conjuntamente com os seus camaradas socialistas portugueses na emissão de um aviso, dirigido à
Europa, 213 no qual se sustenta ser inconcebível a entrada de Lisboa no MC. Num documento de 17
páginas, assinado por Ramos da Costa, é analisada a economia portuguesa, recorrendo-se a valores da
OCDE. Nesta mensagem à Europa, apresenta-se a posição de Rui Patrício, o então Ministro dos
Negócios Estrangeiros, que propunha, para a viabilidade da entrada de Portugal no MC, a divisão de
Portugal em duas partes, as colónias e a metrópole, sendo que esta estaria preparada para negociar com
a Comunidade Europeia. Profundos conhecedores do projecto de construção europeia, os socialistas
portugueses contrariam a posição de Rui Patrício, com base na incompatibilidade da natureza política
do regime português e dos preceitos do Tratado de Roma, que fundou a CEE. “O acordo de associação,
só por si, é inconciliável com os princípios da doutrina comunitária, de essência democrática,
incompatível, mais precisamente, com os artigos 237 e 238 do Tratado de Roma. Sobre esta matéria,
convém ter em conta a informação BIRKEMBACK, da qual a doutrina é hoje geralmente aceite. O fim
último do Tratado de Roma, segundo BIRKEMBACK, é a união política da Europa.” 214
Socorrendo-se dos princípios do tratado que instituiu a CEE, os socialistas portugueses buscam
argumentos para a inadmissibilidade de uma associação portuguesa ao MC. No entanto, a oposição a
esta negociação, que já estava a ser discutida, não é apenas feita com base em razões morais e políticas,
mas também em termos pragmáticos, com a defesa de que tal acordo não seria benéfico, nos termos em
que está a ser negociado, para a economia portuguesa. O início da discussão de uma modalidade de
associação de Portugal ao MC deveu-se, sobretudo, ao enfraquecimento da EFTA, com as perspectivas
de adesão da Inglaterra à CEE. Sendo que o acordo de adesão ao MC pressupunha a abolição das taxas
aduaneiras, os socialistas portugueses viam na consequência disso a deterioração da economia agrícola
do país, que, já menos desenvolvida do que a europeia, não teria condições de competitividade, face à
entrada de produtos externos, mesmo com a existência de uma cláusula de protecção aos sectores mais
sensíveis. 215 Ao desmontar o argumento económico do Governo, os socialistas concluem e acusam
Marcelo Caetano de não estar preocupado com a economia portuguesa, mas sim de, numa fase em que
se agudizavam as contestações internacionais à conduta colonialista de Lisboa, querer apenas uma
legitimação política internacional. 216
213 “Avis Des Socialistes Portugais (ASP) sur les Negociations en Cours entre le Gouvernement Portugais e la Communaute
Europeene (CEE)”, Centro de Documentação 25 de Abril, Universidade de Coimbra, 330 (469) « 1971 » ACC.
214 Ibidem.
215 “Contudo, Portugal abrirá as suas portas aos produtos industriais concorrentes, mais fortes do que nós no mercado da
concorrência internacional, enquanto nós não poderemos desfrutar, pela falta de capacidade industrial, de um mercado que os
países da CEE nos abrem.” Ibidem.
216 “Os membros do governo português e seus apoiantes passam alegremente por cima dos interesses económicos do país,
enquanto podem tirar facilmente vantagem política das negociações em curso e do acordo em perspectiva. Essas negociações e
esse acordo funcionam, para eles, como um certificado de boas práticas. Proporcionam-lhes uma forma de provar que todos
reconhecem um regime, acusado legitimamente de totalitarismo e de colonialismo, com o privilégio de encetar negociações com
os países democráticos. Quem é parecido, junta-se. O governo português tem agora uma nova possibilidade de fazer crer o
povo de que é um governo tão honesto e digno como os outros.” Ibidem.
51