Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

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Mário Soares e a Europa – pensamento e acção colonial em várias frentes: Angola, Moçambique e Guiné, contra as recomendações da ONU.” 184 A mesma denúncia é feita na conferência de imprensa sobre direitos humanos, no Overseas Press Club, em Nova Iorque, alinhada com a defesa da auto-determinação das colónias. 185 A campanha de Soares incide na veiculação de uma imagem retrógrada do regime português, completamente fechada ao conjunto de valores da sua contemporaneidade política. 186 Em vários artigos que escreve para a imprensa europeia, entrevistas que concede e nos discursos que vai proferindo, 187 principalmente durante o exílio, insiste na crítica ao colonialismo. No Portugal Amordaçado vai mais longe, estudando a evolução da perspectiva política ultramarina portuguesa e demonstrando uma consciência acerca da duplicidade histórica do pensamento português a oscilar entre o seu lado continental e marítimo, para apresentar a sua negação de imprescindibilidade colonial para o futuro de Portugal. 188 Soares reflecte aqui uma consciência histórica desta duplicidade do pensamento político nacional que tem atravessado a história do país. Se acaso os finais da monarquia portuguesa sofreram as contrariedades de intelectuais abertos às influências das correntes políticas europeias - tal como os republicanos adeptos da ideia federalista, como Antero de Quental, Oliveira Martins, Teófilo de Braga, Magalhães Lima e Teixeira Bastos, que, com ligeiras discordâncias entre si, à semelhança dos teorizadores europeus, como Vítor Hugo ou Proudhon, preconizavam a federação como um sinal de evolução dos povos e propunham um federalismo ibérico como opção política para Portugal, que se libertaria assim do regime monárquico e da subjugação à Inglaterra – elas não chegaram a ter efectividade política. As tendências federativas da Europa eram vistas pelos intelectuais como sinal de evolução, sendo que a ideia de federação ibérica latina, plausível para alguns destes pensadores, chegava a englobar também Itália e França. 189 Mas estes reflexos da ideia de unidade europeia em Portugal restringiam-se a um grupo de intelectuais, com as inerentes conotações utópicas, levadas pouco a sério pelos protagonistas políticos, empenhados em contrariar a tendência republicana que soprava da Europa. Recorde-se que, Teófilo de Braga era um destes entusiastas, uma das grandes influências de Mário Soares. É no seguimento do fim da I Guerra Mundial, coincidente ainda com a última metade do período da I República Portuguesa, que a ideia de unidade europeia passa dos restritos meios literários e intelectuais para um plano com projecção política, nomeadamente, com a profusão da Pan-Europa do 184 Mário Soares, “Discurso Proferido no VIII Congresso dos Partidos Socialistas Europeus, 1971, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 00006 003, imagens 82-86. Declarações retiradas de documento manuscrito, com difícil legibilidade. 185 Mário Soares, “Conferência de Imprensa no Overseas Press Club”, in Mário Soares, Escritos do Exílio, cit., pp. 29-36. 186 “Assim, a posição portuguesa – totalmente alheia ao movimento mundial de descolonização, que marcou os anos sessenta – consiste em resistir „orgulhosamente só‟, ignorando os desejos de independência das populações (porque a Pátria não se discute) e encarando como um „simples caso de polícia‟ os conflitos armados que, por toda a parte, foram surgindo.” Mário Soares, “Portugal e África”, artigo para publicação no jornal Triunfo, 16.02.1972, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 000034 001, imagens 200-204. 187 São exemplo disto, além dos registos já mencionados no texto, anteriormente, outros discursos e artigos de Mário Soares. Cf. “Portugal 1972”, uma intervenção no Cercle d‟Etudes Internationales de Le Faculte de Caen, 11.09.1972, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 00517 001, imagens 7-20; Cf. “Continuidade e Desespero”, artigo para publicação no The Guardian, 21.07.1971, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 00007 001, imagens 73-77; Cf. “Le Portugal Colonial est Colonise par les Societes Multinationales”, entrevista ao jornal Combat, 28.10.1973, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 02590 000, imagem 77. 188 Mário Soares, Portugal […] cit., pp. 459,460. 189 António Martins da Silva, “Portugal e a Europa. O Discurso Europeu Federalista da Monarquia à República”, in Revista de História da Sociedade e da Cultura, nº 3, 2003, pp. 197-253. 44
Mário Soares e a Europa – pensamento e acção Conde Coudenhove Kalergi e, posteriormente, com a proposta de Aristide Brian na Sociedade das Nações. O republicanismo em Portugal era já uma consequência das influências continentais e as repercussões do movimento de unidade europeia fazem-se sentir igualmente no meio intelectual português, entre nomes como Raul Proença, Jaime Cortesão, Chagas Branco, Rodrigues Miguéis, que se imiscuem no debate sobre o futuro da Europa e compartilham de ideias de confederação, de Estados Unidos da Europa e Pan-Europa. Contudo, chegada a hora de o governo português responder à proposta de Briand, não houve vontade manifesta, aliás, tal como em todos os estados europeus. E no final da década, com a instauração da Ditadura Militar, a concepção republicana de aproximação à Europa desvanece-se. 190 Se a política externa da I República portuguesa alinhava numa perspectiva mais europeísta, ela sofreu um revês com a subida ao poder de Salazar, que voltou as costas para a Europa, virando-se para o mar. Com a implantação do Estado Novo, estabeleceu-se uma política colonial, que concebia África como a extensão do território português, essencial à soberania nacional. A década de 60 alberga o germinar de uma nova concepção de política externa para Portugal, com Soares a erguer a contestação à tese salazarista “orgulhosamente só”, mas também a oferecer uma alternativa, baseada num novo olhar sobre a história portuguesa e numa análise da realidade do novo paradigma político internacional. Ele inaugura, assim, politicamente, a defesa pública de um novo rumo para Portugal, o da Europa: “Ora, Portugal deve associar-se à Europa para acelerar o seu desenvolvimento e o progresso social da sua população.” 191 Contudo, na sua obra de referência – Portugal Amordaçado - não chega a explicitar que tipo de integração defende. Já nos documentos anexos à Declaração de Princípios e Bases Orgânicas da ASP, começa por definir essa integração como “uma associação económica e política estreita com a Europa (…).” 192 Se, em inícios da década de 60, a defesa de uma aproximação de Portugal à CEE era feita com base em razões económicas, ao entrar na década de 70 já assume uma integração política europeia para Portugal. Contudo, não particulariza a sua perspectiva de integração, pois, como já dito anteriormente, seria talvez prematura tal revelação para o público português. Tendo já enraizada a preocupação pela existência de uma base social para o projecto europeu, mostra-se cauteloso na defesa da integração de Portugal na Comunidade, deixando ressalvas à Europa, pois tal não deve ser feito meramente na base de interesses capitalistas dos países que já compõem a CEE, que poderão ver apenas na integração portuguesa uma expansão do seu espaço comercial. Assim como não defende a integração de uma forma incondicional da parte de Portugal (apenas sob a condição da democracia e do fim da guerra colonial), também, da parte da Europa, pressupõe uma base ideológica, que passa pela existência de um cariz social. 190 “(…) São cada vez mais aqueles que se distanciam de qualquer projecto de união económica ou política da Europa: no espectro do nacionalismo moderado, aceitam formas de cooperação, que respeitem a soberania dos Estados e a pluralidade dos regimes políticos; no campo do nacionalismo radical, combatem quaisquer projectos associativos ou ideias internacionalistas, porque só a Nação é o supremo valor, a única identidade viva e realidade sólida que garante a identidade da raça.” Idem, Ibidem, p. 255. 191 Mário Soares, Portugal […] cit., p. 496. 192 “Para uma Democracia Socialista em Portugal – Textos ASP 1970”, Centro de Documentação 25 de Abril, Universidade de Coimbra, 329 (469) “1960/1970” ACC. 45
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