Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

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Mário Soares e a Europa – pensamento e acção 4.3.2 – Os Contactos com o Movimento Federalista e o Movimento Europeu, mas a ausência da ideia federalista A ASP iniciou contactos com organizações ligadas à unificação da Europa desde cedo, ainda muito antes do exílio de Mário Soares, nomeadamente com os movimentos entusiastas da ideia de unidade europeia, que a partir do fim da II Guerra Mundial começaram a germinar na Europa. Tais organizações veiculavam para a esfera política uma ideologia supranacional, apresentando soluções para os problemas do velho continente apoiadas não em lógicas nacionalistas, mas em esquemas de união dos estados europeus. 140 Agrupando estes movimentos figuras influentes dos meios políticos europeus, as várias posições relativamente à ideia do futuro da Europa reúnem-se no Congresso da Haia, em 1948, a partir do qual nasce o Movimento Europeu. 141 Soares e os companheiros socialistas no exílio iam acompanhando as actividades destes movimentos, o que, à luz da época, em que se davam os primeiros passos de integração europeia, não deixava de conferir uma certa vanguarda política aos portugueses, ainda para mais quando a informação lhes era vedada pela censura do Estado Novo. O primeiro contacto efectuado com o Movimento Europeu (ME) é feito por Ramos da Costa, que tenta negociar a criação de uma secção portuguesa do movimento em Portugal. Em 1963, Soares recebe uma carta, supostamente de Ramos da Costa, na qual é informado sobre um encontro tido em Bruxelas, para tratar da criação da “secção portuguesa dentro daquele movimento, para que os democratas portugueses ali assentem arraias e possam de direito defender uma posição justa para um Portugal livre.” 142 Esta não terá sido a primeira mensagem enviada, pois o autor refere-se a outra prévia, na qual pedia diligências para a criação da secção portuguesa, nomeadamente, contactar personalidades indicadas para subscreverem a carta de pedido da criação da secção ao presidente do ME. Realça-se o facto de se tencionar reunir personalidades ligadas a vários quadrantes políticos da oposição portuguesa. 143 Num documento manuscrito, sem data, 144 estão listados vários 140 Os destroços da guerra impeliram as consciências políticas europeias da necessidade de união, sentimento impulsionado pelo discurso de Churchill, em 1946, em Zurique. A diversidade de movimentos europeus que aparecem repartia-se essencialmente em federalistas e unionistas. Aqueles concebiam “uma organização europeia com base numa estrutura federal”, enquanto os outros defendiam “laços menos fortes de associação europeia, no quadro essencial da cooperação entre Estados que preservariam o essencial das suas prerrogativas soberanas.” Os federalistas, cujos movimentos chegam à meia centena, agrupam-se em torno da União Europeia dos Federalistas, e os unionistas juntam-se à volta do Movimento Europa Unida. Ver António Martins da Silva, História da Unificação Europeia. A Integração Comunitária (1945-2010), Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010, pp. 26-31. 141 O Movimento Europeu foi formalmente criado em 25 de Outubro de 1948, na sequência da realização do Congresso da Europa, em Haia, em 1948, no qual participaram figuras políticas importantes da Europa, como Churchill, François Miterrand, Paul-Henry Spaak, Albert Coppé e Altiero Spinelli. Os vários movimentos europeus coordenaram-se através da constituição de um comité internacional, que impulsionou a organização do Congresso de Haia. Após a realização do congresso, este comité converter-se-á no Movimento Europeu. Ver Idem. Ibidem. pp. 31. 142 Carta, sem autor expresso, dirigida a Mário Soares, sob o pseudónimo de Carlos, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 026000 017, imagens 3-5. 143 “Pois bem, é preciso dar andamento prático ao assunto e para isso basta, tão-somente, escrever uma pequena carta assinada por essas personalidades, do teor seguinte: Monsieur Robert van Schendel, Secrétaire général du Mouvement Européen (…), Les personnalités sou-signées toutes portugaises, démocrates et antitotalitaires, représentant différents courants politiques: Libéraux, démo-chrétientés et socialistes on pris la décision collective de créer une section portugaise du Mouvement Européen, pour faire la propagande de l‟idée et de L‟institution d‟une communauté européenne livre et démocratique (…). Carta sem autor expresso, dirigida a Mário Soares, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 026000 017, imagens 3-5. 34
Mário Soares e a Europa – pensamento e acção nomes, entre os que se apresentam legíveis, Azeredo Perdigão, H. de Barros, Pedro Pitta, Santos Silva, Mário Cal Brandão, O. França, Francisco Fausto Lopes de Carvalho, Alçada Baptista, Homem de Melo e Carlos Lima. Como expresso na carta a Mário Soares, com a fundação da secção portuguesa do ME 145 pretendia-se, simultaneamente, criar mais uma plataforma de denúncia da ditadura, ampliando assim as vozes de oposição ao salazarismo. Contudo, esta não foi a única organização favorável a um supranacionalismo europeu com a qual os socialistas portugueses contactaram. Já no exílio, Soares manteve uma intervenção activa junto do Movimento Federalista Europeu (MFE). Um comunicado de imprensa revela a existência de contactos e conversações com os dirigentes do Movimento, concertados com as oposições dos outros dois países europeus ditatoriais. 146 As relações com este movimento tinham por natureza não apenas um envolvimento com as questões de agenda europeia, mas também a promoção do PS, enquadrando a sua luta oposicionista numa causa comum, a da democracia europeia, o que ganhava mais expressão com a associação às vozes oposicionistas às ditaduras espanhola e grega. Num momento de eminência de reformulação institucional da CEE, em que se discute a proposta de eleição directa dos deputados do Parlamento Europeu, os membros da oposição portuguesa, espanhola e grega aproveitam para mostrar a sua concordância com a proposta que consideram “um meio eficaz para proceder à eleição geral do Parlamento Europeu, por sufrágio directo, assim como o alargamento das suas competências”, vendo no sucesso da iniciativa um reforço da Europa democrática, com que contam “para os ajudar a reverter aquelas ditaduras.” 147 Em Outubro de 1971, o socialista português recebe uma carta do MFE, dirigida “aos membros do Comité Central,” 148 dando conta dos assuntos que dominarão a agenda da reunião, a realizar nos dias seis e sete de Novembro seguinte. Em anexo, a carta tem um plano de proposta para a constituição de um estado federal, adoptado pelo 19º Congrés de l‟Europa-Union Deutschland, em Setembro de 1971. Apesar deste documento constar do arquivo de Mário Soares, não é conclusivo que o socialista integrava de facto o Comité Central do MFE, mas terá participado numa reunião do grupo, como comprova uma carta enviada a 27 de Novembro. 149 Na ocasião, denunciou as agruras económicas e colonialistas do regime ditatorial português, que previa agravarem-se com a entrada da Inglaterra no MC e a consequente saída da EFTA. Soares desfaz qualquer ilusão de mudança com a passagem do governo para Marcelo Caetano, denunciando a continuação da ditadura, com a permanência de 144 Apontamentos manuscritos de Mário Soares sobre a composição do Comité Português Preparativo do Movimento Europeu, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 02600 028, imagem 15. 145 Apesar destes contactos, não foi possível apurar, para este trabalho, se a secção portuguesa chegou a ser efectivamente criada e a funcionar em Portugal. 146 “Le Professeur Enrique Tierno Galvan, Monsieur Emmanuel Poniridis et Maître Mário Soares, représentants de l‟opposition espagnole, grecque et portugaise, ont rencontré récemment à Milan une délégation du Mouvement Fédéraliste Européen, sous la conduite du Professeur Mário Albertini.” Comunicado de Imprensa do Movimento Federalista Europeu, 29.10.1971, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 02518 002, imagem 162. 147 Comunicado de Imprensa do Movimento Federalista Europeu, 29.10.1971, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 02518 002, imagem 162. 148 Não é possível auferir com certeza se a carta é dirigida a Mário Soares, pois tal apenas é deduzível pelo facto de ela integrar os documentos da pasta de Mário Soares, no Arquivo da Fundação Mário Soares, pasta 02518 001, imagens 38-49. 149 Carta de Massimo Malcovati, em nome da “Le Federalista, revue de politique”, enviada a Mário Soares, com o discurso que proferiu na reunião do Comité Central do Movimento Federalista Europeu, pedindo para que Soares faça a revisão do mesmo, 27.11.1971, Arquivo Fundação Mário Soares, pasta 02518 002, imagens 4-14. 35
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