Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
Com a constituição de um Estado federal, consequente na transferência de poderes do Estado
nação para o governo federal, Soares aconselha precauções nacionais contra a concentração económica
e os interesses capitalistas. “Deve haver sectores da economia que o Estado não deve deixar sair das
suas mãos e, por isso, não devem ser privatizados. Porquê? Porque as privatizações, como se tem visto,
levam, com excessiva frequência, à internacionalização, à venda para o estrangeiro, para as grandes
multinacionais (…).” 639 Esta sua salvaguarda tem, como se conota facilmente no seguimento das suas
palavras, um fim social. Ao defender a supremacia do poder político sobre o económico, Mário Soares
define sectores que devem ficar nas mãos do Estado nação, aos quais está subjacente um carácter de
serviço público. “Gostaria que o Estado português preservasse o maior poder de decisão possível: a
energia, as águas, a televisão pública, a Caixa Geral de Depósitos e alguns transportes, como a TAP,
etc.” 640
Mas outra questão se coloca. Todo este modelo implicaria mais dinheiro. E como o obter?
Sugere a criação de um imposto europeu, o que dotaria a União de mais recursos próprios, não
dependentes das contribuições nacionais. Isto não implicaria, consoante Soares, um aumento da carga
fiscal dos contribuintes. “Pelo contrário: eventualmente esta nova fórmula permitiria redistribuir com
mais equidade, sobretudo para os pequenos países, a carga fiscal.” 641
Concluímos, até agora, que a sua insatisfação com o actual sistema institucional da UE é
coerente com as fundações ideológicas do seu pensamento. Se estamos perante um humanista, que
recupera os ideais base da civilização ocidental, ideias democráticas, de paz e solidariedade em prol do
bem comum, assente em princípios de igualdade, é natural que se oponha a uma União onde reine a
concentração do poder nacionalista no processo de tomada das decisões, como acontece no Conselho. 642
Esta é a base da sua proposta da Europa federal, baseada numa representatividade igualitária dos
Estados nação e um reforço democrático, através do aumento de peso decisório do eleitorado europeu.
É por isso que toda a lógica argumentativa de Soares por um modelo federal recai nesta ideia de que a
federação é uma necessidade, recupera assim o ideal dos pais fundadores.
2.4 - Inspiração nos “pais fundadores” – a contraposição à actualidade
Como viemos constatando até agora, Soares, tanto na sua ideia para Portugal como para a
Europa, é um pensador profundamente inspirado na história, sua eterna referência para conferir um
rumo de futuro a Portugal e à Europa. No caso da construção europeia, é, como já referido, notória a
recuperação das antigas ideias de civilização europeia e dos pais fundadores da Comunidade.
639 Mário Soares, “Repensar a Europa”, cit., p. 173.
640 Idem, ibidem, pp. 173, 174.
641 Idem, “A frase e o contexto”, Diário de Notícias, 11.05.1999, in Mário Soares, Português e […] cit., p.39.
642 Apesar de algum poder de decisão estar também entregue ao Parlamento Europeu, é o Conselho Europeu, constituído pelos
chefes de estado dos países membros, que detém a maior parte das competências decisórias. A questão crucial, que serve os
interesses nacionalista, reside no facto de cada país ter um determinado número de votos, consoante o número de população,
sendo que apenas os países mais fortes da União Europeia podem, consoante o sistema de votação actual, aprovar uma
medida ou recusá-la, pois conseguem reunir a quantidade de votos necessária.
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