Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

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Mário Soares e a Europa – pensamento e acção europeu, que seria o presidente da Comissão Europeia, portanto, o presidente da União Europeia. Mas, a existência do presidente impõe, para Soares, uma importante salvaguarda democrática da distinção federal: saber como é eleito. Não pelo Conselho, porque aí acentuar-se-ia a intergovernamentalidade. “Preferia que fosse eleito pelo Parlamento Europeu ou mesmo, directamente, pelos eleitorados dos países membros. Acho que o Presidente deve ter força e essa força só lhe pode vir da sua representatividade democrática.” 632 É o reforço do conceito democrático da União. Perante isto, surge a pergunta sobre a estratégia de implementação de um sistema federal. Com uma alteração institucional radical, que efective todas estas transformações, ou gradualmente, através de sucessivos tratados de revisão? Incitador, como é, à unidade política europeia, seria compatível com a sua real vontade que o federalismo tomasse conta da Europa o mais rápido possível, mas não é esse rumo que indicam as suas palavras. O seu sentido prático de político e profundo conhecedor da história da UE, leva-o a sugerir uma mudança gradual: “É desejável, creio eu, começar com um modelo menos rápido e irmos caminhando para uma espécie de Governo Federal.” 633 Uma Europa construída pelos pequenos passos sugeridos por Jean Monnet. Na iminência de haver vontade para avançar com o projecto federal, mas não existir consenso entre todos os países, o que é bastante possível, pois os novos Estados membros não deverão querer alienar já a sua soberania, Soares considera que os que estão predispostos não devem ficar num impasse à espera de unanimidade, mas partir para a Europa “a duas velocidades,” 634 utilizando o instrumento da cooperação reforçada, criado em Maastricht. “A União encaminhar-se-á, necessariamente, para a criação de um núcleo duro, (ou de uma avant garde, como lhe chama Delors), constituída pelos países dispostos a avançar mais rapidamente em sucessivas «cooperações reforçadas» de sentido federalista.” 635 Que países poderiam constituir este núcleo? Mário Soares não é explícito relativamente a isto, mas revela 636 concordância pela sugestão de Guy Verhofstadt. O antigo primeiro-ministro belga vê nos Estados membros aderentes ao euro o grupo ideal para avançar com a cooperação reforçada na união política. Primeiro, porque este conjunto já “provou várias vezes dar frutos,” além de que na Zona Euro já existem critérios bem definidos de défices orçamentais, inflação e dívida pública. 637 Esta concretização levaria a uma Europa constituída por dois grupos: “um núcleo político, os «Estados Unidos da Europa», correspondente à Zona Euro, e uma confederação de Estados, uma «Organização de Estados Europeus»”, sendo que, pela perspectiva integracionista da Europa, o núcleo avançado estaria sempre aberto à entrada de novos países. “O objectivo final é que todos os Estados-membros adiram à nova Europa.” 638 632 Mário Bettencourt Resendes, cit., p. 59. 633 Mário Soares, “Repensar a Europa”, in Diário de Notícias, 9.11.2003 e 11.05.2003, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 174. 634 Idem, “Uma ambição europeia”, in Expresso, 23.11.2002, in Mário Soares, Um Mundo […] p. 215. 635 Idem, “A Grande Europa”, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 154. 636 Idem, “Ser Europeu hoje; caminho para a identidade entre o passado e o futuro”, discurso proferido a convite da Fundação da Câmara dos deputados de Itália no Colóquio Comemorativo dos 50 anos da assinatura dos Tratados de Roma. http://www.fundacao-mario-soares.pt/mario_soares/textos_ms/001/71.pdf , acedido em 25.09.2010. 637 Guy Verhofstadt, cit., pp. 86-88. 638 Idem, ibidem, p. 88. 140
Mário Soares e a Europa – pensamento e acção Com a constituição de um Estado federal, consequente na transferência de poderes do Estado nação para o governo federal, Soares aconselha precauções nacionais contra a concentração económica e os interesses capitalistas. “Deve haver sectores da economia que o Estado não deve deixar sair das suas mãos e, por isso, não devem ser privatizados. Porquê? Porque as privatizações, como se tem visto, levam, com excessiva frequência, à internacionalização, à venda para o estrangeiro, para as grandes multinacionais (…).” 639 Esta sua salvaguarda tem, como se conota facilmente no seguimento das suas palavras, um fim social. Ao defender a supremacia do poder político sobre o económico, Mário Soares define sectores que devem ficar nas mãos do Estado nação, aos quais está subjacente um carácter de serviço público. “Gostaria que o Estado português preservasse o maior poder de decisão possível: a energia, as águas, a televisão pública, a Caixa Geral de Depósitos e alguns transportes, como a TAP, etc.” 640 Mas outra questão se coloca. Todo este modelo implicaria mais dinheiro. E como o obter? Sugere a criação de um imposto europeu, o que dotaria a União de mais recursos próprios, não dependentes das contribuições nacionais. Isto não implicaria, consoante Soares, um aumento da carga fiscal dos contribuintes. “Pelo contrário: eventualmente esta nova fórmula permitiria redistribuir com mais equidade, sobretudo para os pequenos países, a carga fiscal.” 641 Concluímos, até agora, que a sua insatisfação com o actual sistema institucional da UE é coerente com as fundações ideológicas do seu pensamento. Se estamos perante um humanista, que recupera os ideais base da civilização ocidental, ideias democráticas, de paz e solidariedade em prol do bem comum, assente em princípios de igualdade, é natural que se oponha a uma União onde reine a concentração do poder nacionalista no processo de tomada das decisões, como acontece no Conselho. 642 Esta é a base da sua proposta da Europa federal, baseada numa representatividade igualitária dos Estados nação e um reforço democrático, através do aumento de peso decisório do eleitorado europeu. É por isso que toda a lógica argumentativa de Soares por um modelo federal recai nesta ideia de que a federação é uma necessidade, recupera assim o ideal dos pais fundadores. 2.4 - Inspiração nos “pais fundadores” – a contraposição à actualidade Como viemos constatando até agora, Soares, tanto na sua ideia para Portugal como para a Europa, é um pensador profundamente inspirado na história, sua eterna referência para conferir um rumo de futuro a Portugal e à Europa. No caso da construção europeia, é, como já referido, notória a recuperação das antigas ideias de civilização europeia e dos pais fundadores da Comunidade. 639 Mário Soares, “Repensar a Europa”, cit., p. 173. 640 Idem, ibidem, pp. 173, 174. 641 Idem, “A frase e o contexto”, Diário de Notícias, 11.05.1999, in Mário Soares, Português e […] cit., p.39. 642 Apesar de algum poder de decisão estar também entregue ao Parlamento Europeu, é o Conselho Europeu, constituído pelos chefes de estado dos países membros, que detém a maior parte das competências decisórias. A questão crucial, que serve os interesses nacionalista, reside no facto de cada país ter um determinado número de votos, consoante o número de população, sendo que apenas os países mais fortes da União Europeia podem, consoante o sistema de votação actual, aprovar uma medida ou recusá-la, pois conseguem reunir a quantidade de votos necessária. 141
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