Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
entrave à união política. 624 Daqui advém que, se a intergovernamentalidade continuar a impor-se, a UE
volta “a uma espécie de CEE alargada, ou seja, a uma ampla área de livre comércio (…).” 625
É assim justificada a necessidade, antes de mais, orgânica, de ser arquitectado um sistema
decisório autónomo para a União. Com o actual sistema institucional não é possível chegar à tomada de
políticas comuns, que sirvam os interesses comunitários gerais em detrimento dos nacionalistas,
dotando a UE de instrumentos mais democráticos de decisão. Identificado o problema, daí surge a
proposta de constituir uma Federação de Estados Nação. E quais os moldes em que se constituiria esta
federação? A partir do triângulo institucional governativo actual (Comissão Europeia, Parlamento
Europeu e Conselho Europeu)? É o que vamos abordar de seguida.
2.3.1 – Que modelo de federação?
A necessária reforma das instituições comunitárias, tendente à união política, deve desembocar
numa “Europa Federal de Estados-nação.” 626 Neste âmbito, a Comunidade deve ser dotada de um
verdadeiro governo, um governo federal que deve emanar da Comissão Europeia, através de uma
transferência de poderes do Conselho Europeu para a Comissão. 627 “Sou pelo reforço dos poderes da
Comissão de forma a poder transformar-se, no futuro, num governo Europeu (…).” 628 Ora, é portanto
daqui que emerge o carácter federalista, pois a comissão é o órgão menos nacionalista e mais
comunitário da União, o que se traduziria na diminuição do poderio dos Estados. Mas, sendo este
processo de transferência consequente num esvaziamento de poderes do Conselho, qual o destino deste
órgão? “O Conselho de Ministros e o Conselho Europeu devem apagar-se cada vez mais, reconhecendo
espaço de decisão à Comissão (…).” 629 O verbo apagar deixa à mercê da ambiguidade o destino final do
Conselho, que tanto poderá permanecer como órgão representativo dos Estados, se incluído como
câmara no Parlamento, como defende Guy Verhofstadt, 630 como desaparecer mesmo. Nos vários textos
analisados, não é claro o destino que Soares reserva a este órgão.
Ainda na concepção soarista, sendo a Comissão investida de mais poderes, seria imperativo
que fosse fiscalizada pelo Parlamento Europeu, sendo este complementado com um Senado, à
semelhança do Americano, onde todos os países estariam representados em igualdade,
independentemente da sua dimensão geográfica e populacional, 631 o que realçaria o sentido de
igualdade e democraticidade da União. A completar o modelo, haveria o presidente do governo
624 Idem, “A Europa em tormenta”, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 210.
625 Idem, “Copenhaga, o alargamento e o resto”, artigo publicado no La Vanguardia, 12.12.2002, in Mário Soares, Um Mundo […]
cit., p. 221.
626 Idem, “O euro”, artigo publicado no Diário Económico, 02.01.2002, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p.161.
627 Ver entrevista “Repensar a Europa”, in Diário de Notícias, de 9 e 11.05.2003, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., pp. 165-
191.
628 Mário Soares, “Sobre a Convenção Europeia”, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 190.
629 Idem, “Repensar a Europa”, Diário de Notícias, de 9 e 11.05.2003, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 174.
630 Guy Verofstadt, Os Estados Unidos da Europa, Lisboa, Gradiva, 2006.
631 Ver Entrevista “Repensar a Europa”, Diário de Notícias, de 9 e 11.05.2003, cit., pp. 165-191 e intervenção feita na reunião de
Bruges, em 26 de Maio de 2002, Mário Soares, “Sobre a Convenção Europeia”, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., pp. 188-
191.
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