Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
2.3 – Federação – nem escolha, nem imposição – é necessidade!
“Sempre me manifestei como europeísta, na acepção federalista do termo.” 620 “Como se sabe,
sou federalista. Tenho-o sempre afirmado.” 621 Declarações como estas são abundantes no discurso
recente de Soares, mas mesmo que dispensasse estas autocaracterizações, a sua veia federalista torna-se
óbvia ao analisarmos o modelo político que concebe para o futuro da UE e as críticas que tece aos
recentes tratados. A assumpção federalista da sua ideia para a Europa do futuro já se insinuara enquanto
fazia oposição a Salazar. Após o 25 de Abril, o seu discurso é parco em referências ao tema federativo,
tais são as cautelas necessárias num momento conturbado da soberania nacional. Pelos textos
analisados, concluímos que é enquanto Presidente da República, principalmente nos últimos anos de
mandato, que o tema da federação europeia começa a ser frequente no seu discurso, apoderando-se dele
após a sua retirada da vida política activa.
Como já vimos, a ideia de federação aparece como uma emergência das bases para o topo, o
que confere um certo sentido utópico à política soarista, que concebe uma futura Europa federal que,
não se construindo pela vontade dos líderes políticos, seria exigida pelas pressões da opinião pública
esclarecida. “A seiva da Europa e o impulso maior para o seu avanço devem vir dos cidadãos, da sua
participação nas instituições europeias. É o tal défice democrático, de que tanto se fala, que é necessário
suprir.” 622 Também no funcionamento da orgânica institucional da UE reside um défice democrático,
que justifica a ânsia por um modelo federal. Aqui se constrói a cadeia de necessidades da federação
europeia. Se a Europa não atinge os propósitos humanistas da sua ideia génese, é por falta de um pleno
sistema democrático, pois o actual sistema de governação já provou ser parco em atingir tais objectivos.
Logo, se o cidadão compreender isto, ele exigirá a federação.
A questão prioritária, que está na base do ideário federal de Soares, é prática e reside no facto
de considerar que o modelo da intergovernamentalidade está esgotado numa UE que já manifestou
vontade de avançar para uma unidade política e que já tem o objectivo consignado em tratado. Ou seja,
através do sistema institucional existente é praticamente impossível atingir o fim. E, para Soares, o
problema da intergovernamentalidade está no excessivo peso nacionalista, emanado da grande
concentração de poder decisório do Conselho Europeu, “que está como é óbvio sujeito aos interesses
eventualmente divergentes (porque egoístas) e nacionalistas de cada Estado,” 623 o que será sempre um
620
Mário Soares, “Europa Federal ou União de Estados Nacionais?” Publicado no Anuário El Mundo, em Janeiro de 2003, in
Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 319.
621
Idem, “Repensar a Europa”, entrevista publicada no Diário de Notícias, em 9 e 11 de Maio, 2002, in Mário Soares, Um Mundo
[…] cit., p.173. A assumpção federalista de Soares é frequente desde que assume a Presidência da República. “Sou partidário,
como meta, que, evidentemente, (…) à distância, a longo prazo, de caminharmos para uma Federação de Estados Europeus.”
Entrevista a Mário Soares, concedida ao Diário de Notícias, em 6.11.1990, in Mário Soares, Intervenções 5, […] cit., p. 533;
“Aliás, a palavra federalista e federalismo, criam ainda uma certa alergia em alguns meios políticos, embora não a mim. Sempre
fui partidário do movimento federalista europeu, dos chamados Estados Unidos da Europa.”, Mário Soares, “Um Olhar pelo
Mundo”, conferência proferida de improviso no colóquio do Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, em 25.05.1992, in
Mário Soares, Intervenções 8, […] cit., p. 258.
622
In Mário Soares, Sérgio Sousa Pinto, cit., p. 161.
623
Mário Soares, “A Convenção Europeia”, artigo publicado no Expresso, 8.06.2002, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p.195.
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