Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

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Mário Soares e a Europa – pensamento e acção necessidade de aprofundamento institucional que deveria preceder o alargamento a Leste. Perante esta incapacidade, Nice representou “uma fuga para a frente,” ao adiar a reforma necessária, por falta de acordo dos Estados-membros, “para as calendas de 2004, com a promessa de uma nova CIG (Conferência Intergovernamental). 609 Uma vez decidido o alargamento a Leste, tornou-se premente encetar uma reforma institucional que precedesse a entrada de novos países, de modo a, por um lado, tornar a UE mais igualitária e funcional nos seus processos de decisão e, por outro, aplicar medidas para a construção de uma política comum. No entanto, esse projecto ficou adiado para uma nova CIG, a realizar-se em 2004, que deu origem ao Tratado da União Europeia. O que estava em causa em Nice era o paradigma espaço económico/união política, ou seja, decidir dar um rumo de unidade política à UE, suplantando o seu carácter económico para progredir para uma política comum. Sem acordo entre os líderes europeus na cedência de soberania política nacional, os avanços foram zero, além de algumas alterações formais ao modo de decisão na PESC, que poucas consequências práticas tiveram. Perante esta machadada na Europa política, a segunda, após o Tratado de Amesterdão, Soares apela a um regresso ao sentimento de Maastricht: “Se a União se mantiver como um acordo de interessados e não for capaz de se transformar numa verdadeira comunidade supranacional (federação, quase-federação ou, simplesmente, união, como se queira), dotada de poderes e competências supranacionais (…), nunca alcançará o objectivo visado em Maastricht: ser uma entidade política autónoma, com vontade e voz própria no concerto internacional.” 610 Para o europeísta convicto, a causa do impasse político está na prevalência dos interesses nacionalistas, do “egoísmo” e de “um certo espírito paroquial nefasto” que pairou em Nice, cujo tratado considera “o adiamento de uma crise e uma certa marginalização dos cidadãos europeus (…).” 611 De facto, as suas previsões de crise concretizaram-se, com a negação dos referendos holandês e francês ao Tratado Constitucional, que apesar de ter ficado aquém das expectativas de Soares, é-lhe preferível a Nice. Foi mesmo partidário do sim 612 no referendo, por considerar o projecto mais contundente com os seus desígnios europeus, consignando uma ideia de democracia pela paz através do diálogo, de um modelo social europeu, do objectivo de uma PESC e uma PESD, roçando o intento de união política. Contendo referência aos valores sociais e humanistas tão intrínsecos a Soares, é coerente que considere que “embora não sendo perfeito (o projecto de Constituição), representa um passo em aos cidadãos da União, como o de eleger e ser eleito nas eleições municipais, num país estrangeiro da União, o direito de protecção diplomática, de petição ao Parlamento Europeu e de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu, assim como o direito de livre circulação, o grande passo foi o do início de construção de uma Política Externa Comum, que incluiria, a prazo o estabelecimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa, dotando a UE de uma identidade única na cena internacional. Apesar de o sistema de decisão institucional para a PESC ser o seu maior obstáculo, o facto é que as bases de uma unidade política estavam lançadas, esperando-se que os tratados seguintes reforçassem a medida. 609 Mário Soares, “A nova conjuntura europeia”, artigo publicado no Expresso, 02.06.2001, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 156. 610 Idem, “Português e Europeu: breve reflexão no começo do século XXI”, pref. in Mário Soares, Português e […] cit., p. 17. 611 Idem, “A Europa em Tormenta”, artigo publicado no Expresso, 26.10.2002, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 209. 612 As suas manifestações pelo sim são comuns em artigos de várias temáticas europeias, especialmente dedicados ao Tratado Constitucional, como “Sim à Constituição”, Nouvel Observateur, 27.04.2005 - http://www.fundacao-mariosoares.pt/mario_soares/textos_ms/002/37.pdf , acedido em 15.09.2010; “Reflexion Européenne”, Le Fígaro, 26 de Maio, 2005 - http://www.fundacao-mario-soares.pt/mario_soares/textos_ms/002/34.pdf , acedido em 15.09.2010. 136
Mário Soares e a Europa – pensamento e acção frente.” 613 Por acréscimo, lamenta o chumbo ao Tratado, pelo recuo que isso significa para os seus ideais, considerando voltar-se “ao Tratado de Nice, que todos reconhecem ser um mau tratado.” 614 A Europa acaba por voltar ao impasse, com a rectificação do primeiro Tratado Constitucional, fruto dos vetos holandês e francês, para aprovar o Tratado de Lisboa. Só a união política garante a plena democracia do projecto europeu e a sua evolução de acordo com os objectivos dos fundadores. A solidariedade e a igualdade, só estarão asseguradas com uma unidade política. É por isso que uma reforma institucional é necessária para conferir a tal dimensão política à Comunidade, sendo do particular interesse dos países pequenos. “(…) A União Política é sobretudo importante para os pequenos países, muito mais do que para os grandes, que se contentariam bem com a União Económica e Monetária (…).” 615 Uma Europa Política libertaria os países pequenos dos interesses nacionalistas dos grandes, oferecendo maiores garantias de participação democrática, indo ao encontro do interesse dos cidadãos, que terão assim a oportunidade de uma participação nos processos de decisão europeia e uma maior fruição dos mesmos. Esta é a essência da génese de unidade europeia, em que o carácter humanista e democrático europeu emana dos cidadãos e os serve. A essência do pensamento soarista sobre o futuro da UE. “Europeísta convicto, sempre defendi que temos de caminhar resolutamente no sentido da União Europeia, dotando a Comunidade de instituições políticas eficazes, revigoradas pelo controlo democrático e pela participação dos cidadãos.” 616 Na base da sua assumpção como europeísta, está uma profunda inspiração histórica, que vai ao encontro da génese política da Comunidade Europeia: “É imperioso construir uma espécie de Estados Unidos da Europa. Só dessa forma, centenas de milhões de trabalhadores poderão recuperar as alegrias e esperanças simples que dão sentido à vida.” 617 As prenunciações de necessidade de unidade política, logo lançadas por Churchill no pós- guerra, repercutem-se na Declaração de Schuman, a prever já que a CECA lance “os alicerces de uma Federação Europeia, indispensável à preservação da paz.” 618 E como constatamos, o espírito fundador da CEE permanece assim em Soares. A evolução federativa será natural, fruto da aspiração dos cidadãos e da sua própria consciência de que uma Europa humanista e solidária só pode ser conseguida através da unidade política. “Quer dizer, uma Europa com uma finalidade federalista (não há que fugir à palavra nem ter medo dela), quer dizer uma Europa com instituições europeias, quer dizer uma Europa política, com a participação e o controlo dos cidadãos através de organismos e meios de intervenção efectivos.” 619 E de facto, a partir de uma determinada fase da sua carreira, Soares não foge à palavra. 613 In Mário Soares, Sérgio Sousa Pinto, cit., p.165. 614 Mário Soares, “O Imbróglio Europeu”, La Vanguardia, 12.06.2005, http://www.fundacao-mariosoares.pt/mario_soares/textos_ms/002/39.pdf , acedido em 17.09.2010. 615 Mário Soares, “Portugal, Horizonte Ano 2000”, discurso proferido em Lisboa, em 5.12.1990, no ciclo de conferências organizadas pelo semanário O Jornal, in Mário Soares, Intervenções 5 […] cit., pp. 51,52. 616 Mário Soares, “Amor da Pátria e do Povo”, discurso proferido em 10.06.1993, em Sintra, na sessão solene comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, in Mário Soares, Intervenções 8 […] cit., p. 55. 617 Discurso de Winston Churcill, pronunciado em Zurique, a 19.09.1946, in 50 Anos de Europa […] cit., p. 15. 618 “Declaração Schuman”, feita em Paris por Robert Schuman, em 9.05.1950, in 50 Anos de Europa […] cit., p. 24. 619 Entrevista concedida por Mário Soares, ao jornal Público, em 28.03.1993, in Mário Soares, Intervenções 7 […] cit., p. 306; “Sou favorável à unidade política europeia. A um Parlamento Europeu com mais poderes e, porventura, até a um governo europeu, que relance o processo de construção de uma federação europeia.” Entrevista concedida por Mário Soares, ao Público, em 9.03.1990, in Mário Soares, Intervenções 5 […] cit., p. 353. 137
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