Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
necessidade de aprofundamento institucional que deveria preceder o alargamento a Leste. Perante esta
incapacidade, Nice representou “uma fuga para a frente,” ao adiar a reforma necessária, por falta de
acordo dos Estados-membros, “para as calendas de 2004, com a promessa de uma nova CIG
(Conferência Intergovernamental). 609 Uma vez decidido o alargamento a Leste, tornou-se premente
encetar uma reforma institucional que precedesse a entrada de novos países, de modo a, por um lado,
tornar a UE mais igualitária e funcional nos seus processos de decisão e, por outro, aplicar medidas para
a construção de uma política comum. No entanto, esse projecto ficou adiado para uma nova CIG, a
realizar-se em 2004, que deu origem ao Tratado da União Europeia.
O que estava em causa em Nice era o paradigma espaço económico/união política, ou seja,
decidir dar um rumo de unidade política à UE, suplantando o seu carácter económico para progredir
para uma política comum. Sem acordo entre os líderes europeus na cedência de soberania política
nacional, os avanços foram zero, além de algumas alterações formais ao modo de decisão na PESC, que
poucas consequências práticas tiveram.
Perante esta machadada na Europa política, a segunda, após o Tratado de Amesterdão, Soares
apela a um regresso ao sentimento de Maastricht: “Se a União se mantiver como um acordo de
interessados e não for capaz de se transformar numa verdadeira comunidade supranacional (federação,
quase-federação ou, simplesmente, união, como se queira), dotada de poderes e competências
supranacionais (…), nunca alcançará o objectivo visado em Maastricht: ser uma entidade política
autónoma, com vontade e voz própria no concerto internacional.” 610 Para o europeísta convicto, a causa
do impasse político está na prevalência dos interesses nacionalistas, do “egoísmo” e de “um certo
espírito paroquial nefasto” que pairou em Nice, cujo tratado considera “o adiamento de uma crise e uma
certa marginalização dos cidadãos europeus (…).” 611
De facto, as suas previsões de crise concretizaram-se, com a negação dos referendos holandês e
francês ao Tratado Constitucional, que apesar de ter ficado aquém das expectativas de Soares, é-lhe
preferível a Nice. Foi mesmo partidário do sim 612 no referendo, por considerar o projecto mais
contundente com os seus desígnios europeus, consignando uma ideia de democracia pela paz através do
diálogo, de um modelo social europeu, do objectivo de uma PESC e uma PESD, roçando o intento de
união política. Contendo referência aos valores sociais e humanistas tão intrínsecos a Soares, é coerente
que considere que “embora não sendo perfeito (o projecto de Constituição), representa um passo em
aos cidadãos da União, como o de eleger e ser eleito nas eleições municipais, num país estrangeiro da União, o direito de
protecção diplomática, de petição ao Parlamento Europeu e de recorrer ao Provedor de Justiça Europeu, assim como o direito
de livre circulação, o grande passo foi o do início de construção de uma Política Externa Comum, que incluiria, a prazo o
estabelecimento de uma Política Europeia de Segurança e Defesa, dotando a UE de uma identidade única na cena
internacional. Apesar de o sistema de decisão institucional para a PESC ser o seu maior obstáculo, o facto é que as bases de
uma unidade política estavam lançadas, esperando-se que os tratados seguintes reforçassem a medida.
609
Mário Soares, “A nova conjuntura europeia”, artigo publicado no Expresso, 02.06.2001, in Mário Soares, Um Mundo […] cit.,
p. 156.
610
Idem, “Português e Europeu: breve reflexão no começo do século XXI”, pref. in Mário Soares, Português e […] cit., p. 17.
611
Idem, “A Europa em Tormenta”, artigo publicado no Expresso, 26.10.2002, in Mário Soares, Um Mundo […] cit., p. 209.
612
As suas manifestações pelo sim são comuns em artigos de várias temáticas europeias, especialmente dedicados ao Tratado
Constitucional, como “Sim à Constituição”, Nouvel Observateur, 27.04.2005 - http://www.fundacao-mariosoares.pt/mario_soares/textos_ms/002/37.pdf
, acedido em 15.09.2010; “Reflexion Européenne”, Le Fígaro, 26 de Maio, 2005 -
http://www.fundacao-mario-soares.pt/mario_soares/textos_ms/002/34.pdf , acedido em 15.09.2010.
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