Capítulo I - Estudo Geral - Universidade de Coimbra

Mário Soares e a Europa – pensamento e acção
Doze,” torna-se necessário, para que assuma importância, que a sua unidade política seja “acelerada
evoluindo para uma federação.” 604
2.2.3.1 - Uma Europa política é uma federação de estados nação
A necessidade de união política, que deverá evoluir para um modelo federativo, é invocada
também a propósito de outros contextos geopolíticos mais recentes, particularmente com a emergência
do unilateralismo norte-americano, que Soares refuta vivamente e para cuja solução defende uma
Europa de contra-peso. Perante este cenário, o mundo precisa da União como projecto político, um
projecto que se torna “tanto mais importante quanto, em tempos de globalização desregulada, avultam,
em política externa, o unilateralismo da potência dominante e o estranho conceito de «guerra
preventiva», uma verdadeira bomba de subversão do Direito Internacional.” 605 Mas, para exercer esse
equilíbrio no mundo, a Europa “tem de progredir em termos de União política efectiva, num sentido
federalista, mais ou menos explícito.” 606 Esta necessidade federal é justificada não só pela necessidade
da Europa resistir, ela própria, ao pensamento único e fazer prevalecer internamente os seus valores
ancestrais, como também pela necessidade do resto do mundo, para que não fique subjugado aos
interesses norte-americanos
Concluímos assim que o cumprimento de uma Europa dos Cidadãos, com um papel histórico,
renovado em cada necessidade presente, está numa verdadeira unidade política. Por isso Soares aplaude
as iniciativas de reforço político da Comunidade, como o Tratado de Maastricht - cujos “avanços
conseguidos (…) nos permitem prever uma Europa dos Cidadãos, uma Europa da Ciência e da Cultura
e uma Europa Social” 607 - e a institucionalização da eleição dos deputados do Parlamento Europeu por
sufrágio directo. Por outro lado, critica as reformas institucionais que considera ser retrocessos. As
reprimendas mais veementes sucedem-se ao Tratado de Nice, assinado em 2001, que fez desabar a
esperança de aprofundamento político da União, lançada em Maastricht, 608 e que não revolveu a
604 Mário Soares, “Reforçar o Património Comum”, discurso proferido na Universidade do Rio de Janeiro, em 19.03.1990, na
cerimónia de doutoramento honoris causa, in Mário Soares, Intervenções 5 […] cit., p.83. Pode constatar-se a mesma ideia na
seguinte declaração: “Creio que todos teremos a ganhar em que a unificação das Alemanhas, no plano do Direito, ocorra sem
dramatizações (…). Isso representa, naturalmente, um novo desafio para a Europa Comunitária. Tem que o saber ganhar. A
resposta a essa situação nova, quanto a mim, reside na aceleração da unidade europeia por forma a que a Comunidade se
transforme numa verdadeira Federação e no reforço da coesão económica entre os Doze.” Entrevista concedida por Mário
Soares à revista Homem Magazine, em Abril de 1990, in Mário Soares, Intervenções 5 […] cit., p. 404.
605 Mário Soares, “Copenhaga, o Alargamento e o resto”, artigo publicado no jornal La Vanguardia, 12.12.2002, in Mário Soares,
Um Mundo […] cit., p. 221. Perante o domínio unilateral norte-americano, Soares não se contém na crítica a uma Europa com
falta de voz no concerto internacional. Uma crítica que não é apenas recente, mas vem emergindo com a eclosão de conflitos
internacionais que assolaram o mundo após a Guerra Fria, como se reflecte nesta declaração: “Os recentes acontecimentos
internacionais, em especial a Guerra do Golfo, revelaram indubitavelmente ainda uma grande fragilidade política da Comunidade
Europeia. (…) Nos domínios da defesa e da Política Externa, revelou-se como absolutamente necessária uma harmonização
política.”, Mário Soares, “A Criação de um Pólo Europeu”, discurso proferido na sessão inaugural do ciclo de conferências “O
Futuro das Europa”, organizado pela Associação Portuguesa de Economistas, em 18.03.1991, in Mário Soares, Intervenções 6
[…] cit., p. 233.
606 Idem, ibidem.
607 Mário Soares, “Uma Voz de Bom Senso”, texto publicado na revista Exame, em 18.12.1991, in Mário Soares, Intervenções 6
[…] cit., p. 217. Cf. Mário Soares, “Prosseguir Decididamente a Construção da Europa”, discurso proferido em Londres, em
28.04.1993, no almoço oferecido pelo Primeiro-ministro John Major, in Mário Soares, Intervenções […] cit., pp. 174,175.
608 Compreender Maastricht. O Tratado da União Europeia, Secretariado Europa 1992, Gabinete da Comissão das Comunidades
Europeias, pp. 13-27. Além de ter consagrado uma verdadeira cidadania europeia, com o estabelecimento de direitos comuns
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