CONVENÇÃO GERAÇÃO ACTIVA-GERAÇÃO DE IDEIAS - JS Açores

BERTO MESSIAS ANUNCIA PROPOSTA
QUE AUMENTA A PARTICIPAÇÃO
CÍVICA E POLÍTICA DOS JOVENS NOS
MUNICÍPIOS
O Grupo Parlamentar do PS/Açores entregou na Assembleia
Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um
projecto de Decreto Legislativo Regional que dene o
Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude
para os Municípios dos Açores.
“Esta proposta adapta à Região a Lei Nacional, introduzindo
várias inovações relevantes, como é o facto de os
Conselhos Municipais de Juventude passarem a ter um
jovem representante de todas as Freguesias do
Concelho, o que garante um testemunho e representação
conhecedora de cada freguesia e dos meios mais
rurais”, explicou o Líder da JS Açores e Presidente do
Grupo Parlamentar do PS Açores.
Berto Messias destacou, ainda, a introdução no Decreto
Legislativo Regional dos Orçamentos Participativos
Municipais.
Para o líder da JS Açores, “entendemos consagrar em
letra de lei um instrumento muito importante que
permite a participação dos jovens no Conselho Municipal
de Juventude na materialização dos investimentos e
acções a realizar no Concelho, através dos Orçamentos
Participativos Municipais, bem como a
co-responsabilização sobre o que é feito em cada
Concelho ao nível das Políticas de Juventude”.
Ou seja, para além das competências consultivas, de
acompanhamento e iniciativa previstas no diploma,
compete, ainda, ao Conselho Municipal de Juventude
dos Açores emitir parecer obrigatório, no que concerne à
matéria relativa às políticas de juventude, sobre os
projectos incluídos pela Câmara Municipal no
orçamento participativo municipal.
“O Orçamento Participativo Municipal é um instrumento
utilizado pelo Conselho Municipal de Juventude, onde o
referido Conselho dene os investimentos e acções a
desenvolver pelo Município, sobre uma percentagem
disponibilizada para o efeito, pela Câmara Municipal,
ocorrendo de duas formas possíveis, o Orçamento
Participativo Municipal aberto onde mediante uma
percentagem do orçamento denida pela Câmara
Municipal, o Conselho Municipal de Juventude dene
quais os investimentos e acções a realizar ou o
orçamento Participativo Municipal condicionado onde é
proposto pela Câmara Municipal ao Conselho Municipal
de Juventude um conjunto de hipóteses de investi-
mento para que o Conselho dena qual o investimento a
realizar”, explica Berto Messias
Berto Messias arma ainda que “é fundamental que
todos os agentes do sistema político criem condições
para uma maior participação dos jovens na vida pública
e no exercício de cidadania”.
Para Messias “é crucial que todos os partidos e a
sociedade tenham a capacidade de se adaptar à normal
evolução dos tempos, renovando-se e rejuvenescendose,
porque isso será determinante para o desenvolvimento
da nossa Terra. Esta proposta é mais um contributo
nesse sentido. Num ano em que temos eleições regionais
faço o apelo para que todos os partidos apostem nos
jovens.
“Os tempos são difíceis e exigem grande energia e
grande determinação para conseguirmos vencer os
desaos que temos pela frente e os jovens darão um
contributo determinante para essa tarefa”, armou
Messias, relembrando o exemplo e a tradição que o
Partido Socialista Açores tem de apostar em jovens
quadros, em funções de responsabilidade.
Segundo o dirigente socialista, “seria muito positivo que
todos os partidos seguissem o exemplo do PS e apostem
nos seus jovens, e não tenho dúvidas que seria muito
positivo para o futuro que todos os partidos possam ter
no Parlamento todos os líderes das juventudes
partidárias, como contributo imperativo para o rejuvenescimento
e reforço de uma actividade política consequente
que consiga responder aos anseios desta faixa
etária e ao futuro dos Açores”.
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