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As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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87<br />

direitos humanos em seus esforços para<br />

promover e proteger os direitos humanos,<br />

especialmente de mulheres e crianças, a fim de<br />

garantir a responsabili<strong>da</strong>de individual por<br />

abusos de direitos humanos e a reparação às<br />

vítimas;<br />

(b) monitorar e informar sobre a situação<br />

dos direitos humanos, em colaboração com o<br />

Escritório do Alto Comissariado <strong><strong>da</strong>s</strong> Nações<br />

Uni<strong><strong>da</strong>s</strong> para os Direitos Humanos, incluindo a<br />

situação de refugiados e pessoas desloca<strong><strong>da</strong>s</strong>;<br />

(CONSELHO DE SEGURANÇA, 2004b, Art.<br />

7)<br />

Conforme previsto, em 30 de abril de 2004, as primeiras<br />

tropas, lidera<strong><strong>da</strong>s</strong> pelo Brasil, chegaram a Porto Príncipe para <strong>da</strong>r<br />

início à recém-cria<strong>da</strong> Missão <strong><strong>da</strong>s</strong> Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong> para Estabilização<br />

do Haiti. Muito se discorre acerca <strong><strong>da</strong>s</strong> motivações políticas que<br />

levaram o governo brasileiro a assumir o comando militar <strong>da</strong> Missão.<br />

Entretanto, não se pretende discutir aqui os porquês de tais decisões,<br />

que dizem respeito às estratégias de política externa de ca<strong>da</strong> país. A<br />

MINUSTAH é, para fins desta pesquisa, considera<strong>da</strong> como um todo<br />

independente <strong><strong>da</strong>s</strong> nacionali<strong>da</strong>des que a compõem.<br />

3.1.3 Composição<br />

A MINUSTAH tem, atualmente, a seu serviço, 12.279<br />

militares, 3.734 policiais, 531 civis estrangeiros, 221 voluntários <strong><strong>da</strong>s</strong><br />

Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong>, e 1.264 civis haitianos. 36 Esses números têm<br />

oscilado com o tempo e com a necessi<strong>da</strong>de. Conforme os desafios se<br />

apresentaram à Missão, foram autorizados aumentos nos<br />

contingentes. No início <strong>da</strong> Missão, em 2004, por exemplo, estavam<br />

presentes no país 6.700 militares. O aumento significativo nesse<br />

número (de 6.700 para 12.279, se deu principalmente em função <strong><strong>da</strong>s</strong><br />

emergências e dos estragos causados pelo terremoto de 2010.<br />

Chefes de Missão <strong><strong>da</strong>s</strong> Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong> para Estabilização do Haiti:<br />

36 Dados de 28 de fevereiro de 2011, disponíveis em http://www.minustah.org

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