As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
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humanitária; (CONSELHO DE<br />
SEGURANÇA, 2004a, Art. 2) 34<br />
O Conselho autorizou ain<strong>da</strong> a utilização de todos os meios<br />
necessários para o cumprimento do man<strong>da</strong>to <strong>da</strong> Missão, o que<br />
comumente inclui a possibili<strong>da</strong>de de uso <strong>da</strong> força.35 No mesmo dia,<br />
em caráter emergencial, uma força de cerca de 1.000 (mil) fuzileiros<br />
navais americanos desembarcou no Haiti, e tropas canadenses e<br />
francesas se juntaram a eles no dia seguinte, de modo a fornecer um<br />
suporte provisório ao governo interino até que a <strong>ONU</strong> conseguisse<br />
avaliar melhor a situação. Posteriormente, foi recomen<strong>da</strong><strong>da</strong> a criação<br />
de uma missão de estabilização no país, com man<strong>da</strong>to mais<br />
extensivo, para substituir a MIF.<br />
3.1.2 Man<strong>da</strong>to<br />
<strong>As</strong>sim, em 30 de abril de 2004, por meio <strong>da</strong> Resolução<br />
1542, o Conselho de Segurança estabeleceu a criação <strong>da</strong> Missão de<br />
Estabilização <strong><strong>da</strong>s</strong> Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong> no Haiti, a MINUSTAH, por um<br />
período inicial se seis meses, com intenção de renovar por mais<br />
tempo, conforme necessi<strong>da</strong>de. Determinou, ain<strong>da</strong>, que a<br />
MINUSTAH substituísse a MIF a partir de junho de 2004.<br />
Segundo a Resolução, a MINUSTAH deveria ter<br />
componentes civis e militares e operar em coordenação com<br />
34 Do original:<br />
(a) To contribute to a secure and stable environment in the Haitian capital and elsewhere<br />
in the country, as appropriate and as circumstances permit, in order to support Haitian<br />
President Alexandre’s request for international assistance to support the constitutional<br />
political process under way in Haiti;<br />
(b) To facilitate the provision of humanitarian assistance and the access of international<br />
humanitarian workers to the Haitian people in need;<br />
(c) To facilitate the provision of international assistance to the Haitian police and the<br />
Haitian Coast Guard in order to establish and maintain public safety and law and order<br />
and to promote and protect human rights;<br />
(d) To support establishment of conditions for international and regional organizations,<br />
including the United Nations and the Organization of American States, to assist the<br />
Haitian people;<br />
(e) To coordinate, as needed, with the OAS Special Mission and with the United Nations<br />
Special Adviser for Haiti, to prevent further deterioration of the humanitarian situation;<br />
35 Authorizes the Member States participating in the Multinational Interim Force in Haiti<br />
to take all necessary measures to fulfil its man<strong>da</strong>te;