As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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humanitária; (CONSELHO DE
SEGURANÇA, 2004a, Art. 2) 34
O Conselho autorizou ainda a utilização de todos os meios
necessários para o cumprimento do mandato da Missão, o que
comumente inclui a possibilidade de uso da força.35 No mesmo dia,
em caráter emergencial, uma força de cerca de 1.000 (mil) fuzileiros
navais americanos desembarcou no Haiti, e tropas canadenses e
francesas se juntaram a eles no dia seguinte, de modo a fornecer um
suporte provisório ao governo interino até que a ONU conseguisse
avaliar melhor a situação. Posteriormente, foi recomendada a criação
de uma missão de estabilização no país, com mandato mais
extensivo, para substituir a MIF.
3.1.2 Mandato
Assim, em 30 de abril de 2004, por meio da Resolução
1542, o Conselho de Segurança estabeleceu a criação da Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti, a MINUSTAH, por um
período inicial se seis meses, com intenção de renovar por mais
tempo, conforme necessidade. Determinou, ainda, que a
MINUSTAH substituísse a MIF a partir de junho de 2004.
Segundo a Resolução, a MINUSTAH deveria ter
componentes civis e militares e operar em coordenação com
34 Do original:
(a) To contribute to a secure and stable environment in the Haitian capital and elsewhere
in the country, as appropriate and as circumstances permit, in order to support Haitian
President Alexandre’s request for international assistance to support the constitutional
political process under way in Haiti;
(b) To facilitate the provision of humanitarian assistance and the access of international
humanitarian workers to the Haitian people in need;
(c) To facilitate the provision of international assistance to the Haitian police and the
Haitian Coast Guard in order to establish and maintain public safety and law and order
and to promote and protect human rights;
(d) To support establishment of conditions for international and regional organizations,
including the United Nations and the Organization of American States, to assist the
Haitian people;
(e) To coordinate, as needed, with the OAS Special Mission and with the United Nations
Special Adviser for Haiti, to prevent further deterioration of the humanitarian situation;
35 Authorizes the Member States participating in the Multinational Interim Force in Haiti
to take all necessary measures to fulfil its mandate;