As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

CAPÍTULO 3: A MISSÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES
UNIDAS NO HAITI ─ MINUSTAH
3.1 A MISSÃO
3.1.1 Antecedentes
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Em função da situação de instabilidade política e da iminência do
recrudescimento dos conflitos internos, que acabaram por provocar o exílio
do presidente Jean-Bertrand Aristide, o presidente interino do Haiti,
Boniface Alexandre, apresentou às Nações Unidas, em 29 de fevereiro de
2004, um pedido de ajuda urgente para conter a violência e o caos
crescentes no país.
No mesmo dia, o Conselho de Segurança aprovou uma
Resolução (n° 1529/2004) autorizando o envio imediato de uma Força
Multinacional Interina (MIF), para:
a) Contribuir para um ambiente seguro e
estável na capital do Haiti bem como no resto
do país, conforme o caso e as circunstâncias o
permitam, a fim de atender ao pedido do
Presidente do Haiti, Boniface Alexandre, de
assistência internacional para apoiar o
processo político constitucional em curso no
Haiti;
b) Para facilitar a prestação de assistência
humanitária e o acesso de trabalhadores
humanitários internacionais ao povo haitiano
em necessidade;
c) Para facilitar a prestação de assistência
internacional à Polícia Haitiana e a Guarda
Costeira do Haiti, a fim de estabelecer e
manter a segurança pública, a lei e a ordem, e
para promover e proteger os direitos humanos;
d) Apoiar a criação de condições para que
organizações internacionais e regionais,
incluindo as Nações Unidas e a Organização
dos Estados Americanos, ajudem o povo
haitiano;
e) Coordenar, quando necessário, com a
Missão Especial da OEA e com o Conselheiro
Especial das Nações Unidas para o Haiti, para
evitar uma maior deterioração da situação