As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
CAPÍTULO 3: A MISSÃO DE ESTABILIZAÇÃO DAS NAÇÕES<br />
UNIDAS NO HAITI ─ MINUSTAH<br />
3.1 A MISSÃO<br />
3.1.1 Antecedentes<br />
83<br />
Em função <strong>da</strong> situação de instabili<strong>da</strong>de política e <strong>da</strong> iminência do<br />
recrudescimento dos conflitos internos, que acabaram por provocar o exílio<br />
do presidente Jean-Bertrand Aristide, o presidente interino do Haiti,<br />
Boniface Alexandre, apresentou às Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong>, em 29 de fevereiro de<br />
2004, um pedido de aju<strong>da</strong> urgente para conter a violência e o caos<br />
crescentes no país.<br />
No mesmo dia, o Conselho de Segurança aprovou uma<br />
Resolução (n° 1529/2004) autorizando o envio imediato de uma Força<br />
Multinacional Interina (MIF), para:<br />
a) Contribuir para um ambiente seguro e<br />
estável na capital do Haiti bem como no resto<br />
do país, conforme o caso e as circunstâncias o<br />
permitam, a fim de atender ao pedido do<br />
Presidente do Haiti, Boniface Alexandre, de<br />
assistência internacional para apoiar o<br />
processo político constitucional em curso no<br />
Haiti;<br />
b) Para facilitar a prestação de assistência<br />
humanitária e o acesso de trabalhadores<br />
humanitários internacionais ao povo haitiano<br />
em necessi<strong>da</strong>de;<br />
c) Para facilitar a prestação de assistência<br />
internacional à Polícia Haitiana e a Guar<strong>da</strong><br />
Costeira do Haiti, a fim de estabelecer e<br />
manter a segurança pública, a lei e a ordem, e<br />
para promover e proteger os direitos humanos;<br />
d) Apoiar a criação de condições para que<br />
organizações internacionais e regionais,<br />
incluindo as Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong> e a Organização<br />
dos Estados Americanos, ajudem o povo<br />
haitiano;<br />
e) Coordenar, quando necessário, com a<br />
Missão Especial <strong>da</strong> OEA e com o Conselheiro<br />
Especial <strong><strong>da</strong>s</strong> Nações Uni<strong><strong>da</strong>s</strong> para o Haiti, para<br />
evitar uma maior deterioração <strong>da</strong> situação