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As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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sistemas de comunicação, educação e saúde. Quando Estados entram<br />

em colapso, as bases dos acordos entre governo e governados são<br />

destruí<strong><strong>da</strong>s</strong>, e reconstruí-las requer uma grande quanti<strong>da</strong>de de tempo.<br />

Reduzir o crime e reforçar as leis é primordial para a reconstrução <strong>da</strong><br />

confiança dos habitantes no governo. Os encarregados <strong>da</strong> tutela não<br />

devem abandonar o país falido sob sua própria sorte antes de se<br />

certificar que as bases política, econômica e social estão funcionando<br />

devi<strong>da</strong>mente por vários anos. “The worst enemy of reconstruction is<br />

a premature exit by international organizations and donors, as in<br />

Haiti and Somalia.” (ROTBERG, 2004)<br />

Em seu livro “Construção de Estados” 32 , Fukuyama<br />

(2005) distingue entre o escopo <strong><strong>da</strong>s</strong> ativi<strong>da</strong>des do Estado - diferentes<br />

funções e metas assumi<strong><strong>da</strong>s</strong> pelo estado - e a força do poder do<br />

Estado, ou seja, a capaci<strong>da</strong>de dos Estados de planejar e executar<br />

políticas e fazer respeitar as leis de forma limpa e transparente,<br />

também chama<strong>da</strong> de capaci<strong>da</strong>de institucional. Os Estados Unidos são<br />

citados como exemplo de um Estado forte (com alta capaci<strong>da</strong>de de<br />

criar e fazer cumprir leis e políticas) e pouco extenso, com grandes<br />

liber<strong>da</strong>des individuais e de mercado. O autor afirma que “(...) a<br />

essência <strong>da</strong> estati<strong>da</strong>de é a sanção: a capaci<strong>da</strong>de suprema de enviar<br />

alguém, com um uniforme e uma arma, para obrigar as pessoas a<br />

respeitar as leis do estado” (FUKUYAMA, 2005, p. 21).<br />

Ou seja, um Estado deve se esforçar por ser forte<br />

institucionalmente, ao invés de extenso no escopo de suas ativi<strong>da</strong>des.<br />

Neste sentido, o pensamento de Fukuyama se assemelha às<br />

recomen<strong>da</strong>ções de Keynes quando este defende que o importante não<br />

é o governo fazer um pouco melhor ou um pouco pior o que outros<br />

fazem, mas fazer aquilo que ninguém faz. 33 Reforçando a noção de<br />

que o bem político mais importante é a segurança, isso significa que<br />

o Estado não deve apenas ser capaz de desenvolver leis e políticas<br />

eficazes, mas principalmente garantir seu cumprimento e execução.<br />

32 O autor coloca que existem três fases distintas na construção de nações: a reconstrução<br />

pós-conflito; a criação de instituições autossustentáveis que sobrevivam ao fim <strong>da</strong><br />

intervenção externa; e o fortalecimento do Estado, através de uma autori<strong>da</strong>de estável.<br />

33 “The most important Agen<strong>da</strong> of the State relate not to those activities which private<br />

individuals are already fulfilling, but to those functions which fall outside the sphere of the<br />

individual, to those decisions which are made by no one if the State does not make them.<br />

The important thing for government is not to do things which individuals are doing<br />

already, and to do them a little better or a little worse; but to do those things which at<br />

present are not done at all.” (KEYNES, 1926)

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