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As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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é que ela não gera um crescimento sustentável. Além disso, não<br />

existem meios eficazes de fiscalizar os resultados e a utilização do<br />

dinheiro doado. Muitos recursos oriundos de países desenvolvidos<br />

são desviados ou mesmo totalmente apropriados por governos<br />

corruptos. James Shikwati, economista queniano, cita o exemplo do<br />

ditador <strong>da</strong> República <strong>da</strong> África Central, Jean Bedel Bokassa, que<br />

resumiu a situação dizendo: "The French government pays for<br />

everything in our country. We ask the French for money. We get it,<br />

and then we waste it" (SHIKWATI, 2005). Shikwati, como Moyo, é<br />

contra o assistencialismo, que em sua opinião impede os países de se<br />

firmarem por conta própria. Ele afirma ain<strong>da</strong> que o dinheiro <strong>da</strong> aju<strong>da</strong><br />

internacional prejudica o setor produtivo e a livre-iniciativa.<br />

Ademais, a prática de fornecer diretamente os serviços necessários<br />

quase sempre prejudica a capaci<strong>da</strong>de do governo local de provê-los<br />

uma vez terminado o programa de aju<strong>da</strong>. A solução está realmente<br />

em aju<strong>da</strong>r países fracos a desenvolver capaci<strong>da</strong>de institucional para<br />

usar e administrar os recursos que eles consigam adquirir.<br />

A criação de instituições políticas sóli<strong><strong>da</strong>s</strong> e eficientes –<br />

projeto conhecido como “construção de Estado” 31 – é essencial para<br />

que a situação de caos humanitário não volte a ocorrer após a saí<strong>da</strong><br />

<strong><strong>da</strong>s</strong> forças interventoras. Para isso, deve-se ampliar a função <strong><strong>da</strong>s</strong><br />

<strong>intervenções</strong> <strong>humanitárias</strong> para além do estabelecimento coercitivo<br />

<strong>da</strong> paz, acoplando-se a isso um rol de ativi<strong>da</strong>des administrativas que<br />

visem fortalecer a capaci<strong>da</strong>de institucional do governo local, como<br />

forma de prevenir novas emergências <strong>humanitárias</strong>. O termo<br />

“construção de Estado”, se aplica justamente a isso, ao desafio de<br />

recuperar um Estado falido ou em colapso através <strong>da</strong> criação de<br />

instituições fortes, eficientes e autossustentáveis, indispensáveis para<br />

que o país ocupado possa prescindir <strong>da</strong> assistência externa, sem<br />

recair no caos.<br />

O processo de reconstrução depende, inteiramente, do<br />

estabelecimento <strong>da</strong> paz e <strong>da</strong> segurança em todo o território nacional.<br />

Estra<strong><strong>da</strong>s</strong> seguras incentivam o comércio e restabelecem parte <strong>da</strong><br />

confiança <strong>da</strong> população no governo. Restabelecer a economia, o<br />

código de leis e incentivar a socie<strong>da</strong>de civil seriam os passos<br />

seguintes, bem como consertar ou renovar a infraestrutura e os<br />

31 O conceito de “construção de Estados” pode ser entendido, basicamente, como a prática<br />

de fortalecimento <strong>da</strong> capaci<strong>da</strong>de institucional de Estados fracos e falidos (FUKUYAMA,<br />

2005).

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