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As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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A situação atingiu proporções de crise, <strong>da</strong><strong>da</strong> a<br />

degra<strong>da</strong>ção contínua <strong>da</strong> lei e <strong>da</strong> ordem, a<br />

crescente insurgência e as condições de pura<br />

anarquia e caos, bem como o agravamento <strong>da</strong><br />

crise humanitária, causando o deslocamento<br />

<strong>da</strong> população, e resultando em um aumento no<br />

número de refugiados.<br />

Como os membros do Conselho estão<br />

conscientes, durante as últimas semanas a<br />

convulsão política no Haiti piorou, com<br />

grupos fortemente armados, usando a força<br />

para estender o controle sobre partes do país.<br />

Eles já conseguiram tomar to<strong><strong>da</strong>s</strong> as ci<strong>da</strong>des do<br />

norte do país e agora entendemos que buscará<br />

avançar ain<strong>da</strong> mais, com a intenção de<br />

marchar sobre a capital, Port-au-Prince. A já<br />

fragiliza<strong>da</strong> e em menor número Polícia<br />

Nacional do Haiti foi obriga<strong>da</strong> a abandonar<br />

seus postos e barricar-se contra os ataques dos<br />

grupos rebeldes. No mais recente surto de<br />

violência, cerca de 70 pessoas foram mortas.<br />

A situação no Haiti não pode mais ser vista<br />

como um assunto interno. A situação atual já é<br />

uma séria ameaça para a paz e a segurança na<br />

região, <strong>da</strong>do o fluxo de refugiados, que<br />

ameaça sobrecarregar os recursos dos Estados<br />

na região.(...)<br />

Atendendo ao estatuto do Haiti como seu mais<br />

novo membro, o CARICOM tem se<br />

preocupado com a evolução do país e tem<br />

procurado oferecer seus bons ofícios em<br />

diversas ocasiões para trazer uma solução<br />

duradoura para a crise. Temos sustentado que<br />

a adesão aos seguintes princípios é<br />

fun<strong>da</strong>mental: primeiro, a aplicação plena <strong>da</strong><br />

democracia no Haiti, em segundo lugar, a nãoaceitação<br />

de um golpe de Estado, sob qualquer<br />

forma, e em terceiro lugar, que qualquer<br />

mu<strong>da</strong>nça no Haiti deve ser de acordo com a<br />

Constituição do Haiti.<br />

A situação no Haiti é uma séria preocupação<br />

regional. É importante notar que, em<br />

conformi<strong>da</strong>de com o Capítulo VIII <strong>da</strong> Carta,<br />

as organizações regionais são muitas vezes o

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