As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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RESUMO
O objetivo deste trabalho é realizar uma avaliação das ações
da MINUSTAH no Haiti, desde seu início, em 2004 até as eleições
presidenciais de 2010. A MINUSTAH (Missão de Estabilização das
Nações Unidas no Haiti) é uma operação de imposição da paz das
Nações Unidas que busca restaurar a estabilidade política do país e
auxiliar o governo haitiano a criar condições sustentáveis de
autogovernança. A missão adquiriu especial importância após o
terremoto de janeiro de 2010, quando as fragilidades do Estado
haitiano se tornaram mais evidentes. O mandato da MINUSTAH
divide suas funções em três áreas principais: segurança, processo
político e direitos humanos. A avaliação é feita, neste trabalho, por
meio de uma análise das ações da MINUSTAH em cada uma dessas
áreas, apontando suas conquistas e seus fracassos. A pesquisa inicia
com uma contextualização do processo de valorização dos direitos
humanos no âmbito internacional, principalmente com o surgimento
da ONU e de seus mecanismos de defesa desses direitos, como a
Declaração Universal de Direito Humanos e as operações de paz. As
mudanças sofridas pelo Estado-nação nas últimas décadas e as
características dos conflitos do pós-Guerra Fria levaram a ONU a
relativizar o conceito de soberania e a autorizar o uso da força em
suas operações de paz de forma mais freqüente, de forma a evitar
violações massivas dos direitos humanos. Crises humanitárias
geralmente ocorrem em Estados Fracos e Falidos, e o trabalho
explica em que medida o Haiti pode ser considerado um desses
Estados, e quais os motivos que levaram o país a requisitar uma
intervenção da ONU. Por meio de uma análise das ações da
MINUSTAH desde sua criação até o final de 2010, constata-se que a
Missão tem sido bem-sucedida nos campos da segurança e do
processo político, mas tem encontrado dificuldades em traduzir essas
conquistas para o campo dos direitos humanos. Percebe-se ainda
que, para produzir melhorias sustentáveis nas condições sócioeconômicas
dos haitianos, a Missão deve concentrar-se em funções
de construção de Estado e de desenvolvimento de capacidade local,
de forma a garantir resultados permanentes.
Palavras-chave: Haiti. Intervenções Humanitárias. Debilidade
Estatal. Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti.