As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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56 de fome generalizada e falta de moradia. Estes, destituídos de condições básicas de vida se tornam alvos fáceis de qualquer um que ofereça comida e uma causa. O recrutamento de crianças de países africanos para grupos de guerrilha, por exemplo, é bastante comum em situações de guerras civis. O governo perde sua legitimidade à medida que cresce a percepção de que ele funciona apenas para poucos, e a população deixa de confiar no executivo e nas instituições estatais, incluindo as leis. 2.1.2 Indicadores Robert Rotberg (2004) identifica três fortes indicadores que favorecem a falência estatal: um sistema econômico fechado, alta mortalidade infantil, e a falta de democracia. Daniel Esty (1998) explica que quanto mais integrado ao sistema econômico global um país estiver, mais disposto ele estará a se adequar a normas internacionais de boa governança e respeito aos direitos humanos. Por outro lado, quanto mais insignificante for o comércio internacional para a economia doméstica do país, os regimes tendem a adotar um comportamento político arbitrário e imprevisível. A taxa de mortalidade infantil é um indicativo importante da qualidade de vida de uma sociedade, embora não de sua riqueza, já que alguns governos, mesmo pobres, dedicam recursos substanciais à saúde e à educação. Entretanto, regimes que relutam ou são incapazes de elevar a qualidade de vida de sua população tampouco serão capazes de manter um Estado forte. Por sua vez, a democracia permite que os descontentamentos populares influenciem os rumos de um governo, tornando menos prováveis abusos autoritários que debilitem o país. (ESTY, 1998; e ROTBERG, 2004) Ao contrário do que comumente se acredita, fatores climáticos, geográficos ou um passado colonial não determinam, por si só, a predisposição ao fracasso de um Estado. Muitos autores defendem que as mazelas da maioria dos países africanos se devem mais às más escolhas de líderes pós-coloniais do que à herança dos colonizadores. “Wherever there has been state failure or collapse, human agency has engineered the slide from strength or weakness.” (ROTBERG, 2004, p. 22) Alguns autores defendem ainda que a falência de um Estado reflete a inadequação do modelo de soberania do Estado moderno para algumas nações pós-coloniais, cujas bases
57 sociais originaram um modelo de neopatrimonialismo incondizente com a democracia (CLAPHAM, 2004; HERBST, 2004; e KRASNER, 1999). Desde 2005, o Fundo para a Paz (Fund for Peace 16 ) publica um índice anual chamado “Índice de Estados Falidos”, no qual classifica os países de acordo com o desempenho em indicadores de vulnerabilidade estatal. Por meio de um sistema operacional de avaliação de conflitos (Conflict Assessment System Tool ─CAST), as informações relacionadas aos indicadores são analisadas por um programa que gera o índice, e também cria um mapa com códigos de cor, dividindo os países em quatro categorias: alerta (laranja escuro), atenção (laranja claro), moderado (amarelo), e sustentável (verde). Segue, a título de ilustração, o mapa do Índice de Estados Falidos do ano de 2010 (Figura 1): Figura 1 - Mapa de vulnerabilidade estatal do ano de 2010. Fonte: Fundo para a Paz, 2010. 16 Fundação sediada em Washington, nos EUA, e que pesquisa conflitos internacionais.
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