As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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abordar o problema a partir de uma perspectiva puramente
humanitária, também não é verdade que motivações políticas
estimulem por si só uma intervenção. Quando ocorre uma situação
de caos humanitário em que a sociedade internacional opta por não
interromper, como no caso recente do Sudão, as considerações
políticas triunfam, não obstante o discurso moral e humanitário
presente em todas as resoluções internacionais que condenam o
conflito e as transgressões aos direitos humanos. Por outro lado, em
casos como o do Haiti, onde ocorre uma intervenção de fato, o
discurso solidarista prevalece, ou ainda quando se julga que a inação
acarretará uma desordem internacional maior do que a intervenção,
como em Kosovo.
A ausência de uma autoridade central na arena
internacional não impede uma ordem fundada em interesses
compartilhados entre Estados que se submetem voluntariamente a
um ordenamento comum. Embora a “paz perpétua” seja inatingível,
é possível evitar a persistência de um estado de guerra permanente
através da busca por valores e objetivos convergentes, como a
manutenção da ordem mundial e o respeito aos direitos humanos. A
própria existência das Nações Unidas e do Direito Internacional
parecem demonstrar que a humanidade, se não partilha todos, está
disposta a entrar em consenso sobre alguns valores, ou ao menos
discuti-los. Os direitos humanos internacionais vêm sendo
normatizados, com a participação e condescendência de quase todos
os Estados soberanos, desde pelo menos o final da Segunda Guerra
Mundial, o que deveria, por si só, encerrar a discussão sobre valores
compartilhados e invalidar quaisquer justificativas para suas
violações baseadas no relativismo cultural. Da mesma forma, como
já vimos, foram acordados, no âmbito internacional, regras e critérios
para a autorização de uma intervenção humanitária, na tentativa de
diminuir o caráter seletivo das mesmas.
Assim que, ainda que teoricamente existam opiniões
divergentes sobre o que motiva ou não as decisões no campo
internacional, o fato é que se o ordenamento jurídico internacional
estabelecer diretrizes mais claras de ação, e instituições como a ONU
e a Corte Internacional de Justiça adquirirem mais autonomia e
algum poder coercitivo que independa da concessão de paísesmembros,
o espaço para arbitrariedades poderia diminuir
significativamente. O que, no entanto, torna essa uma improvável
realidade é o conflito evidente entre o perfil solidarista dos Estados,