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As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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prefeririam ser deixados à própria sorte e recusariam uma aju<strong>da</strong> que<br />

não fosse “puramente” humanitária. Uma crítica mais construtiva seria<br />

acerca <strong>da</strong> inadequação <strong>da</strong> alternativa militar em certos casos, que pode<br />

levar ao agravamento do conflito e do sofrimento humano. Habermas,<br />

mesmo defendendo a ação <strong>da</strong> OTAN nos Balcãs, questionou-se sobre<br />

isso:<br />

Atrás de ca<strong>da</strong> “<strong>da</strong>no colateral”, de ca<strong>da</strong> trem que<br />

é, sem querer, jogado no abismo junto com uma<br />

ponte bombardea<strong>da</strong> do Danúbio, de ca<strong>da</strong> trator<br />

com refugiados albaneses, de ca<strong>da</strong> zona<br />

residencial sérvia, ca<strong>da</strong> alvo civil que<br />

indeseja<strong>da</strong>mente cai vítima de um míssil,<br />

aparece não uma contingência <strong>da</strong> guerra, mas<br />

um sofrimento que a “nossa” intervenção faz<br />

pesar na consciência. (HABERMAS, 1999)<br />

Embora aprovem medi<strong><strong>da</strong>s</strong> mais efetivas de proteção aos<br />

direitos humanos, algumas organizações não-governamentais de<br />

aju<strong>da</strong> humanitária, como a Médicos sem Fronteiras, temem que a<br />

propagação <strong><strong>da</strong>s</strong> <strong>intervenções</strong> de cunho humanitário descaracterize,<br />

aos olhos <strong>da</strong> população-alvo, a neutrali<strong>da</strong>de de suas ações,<br />

prejudicando o trabalho de assistência (DUMAIT-HARPER, 2002).<br />

Até mesmo Gareth Evans, co-presidente <strong>da</strong> ICISS, que deu<br />

origem ao conceito <strong>da</strong> Responsabili<strong>da</strong>de de Proteger, chama a<br />

atenção para o uso degenerado do termo, como quando a Rússia<br />

invadiu a Geórgia sustentando enganosamente a ação em princípios<br />

<strong>da</strong> doutrina.<br />

Se a lógica para proteger seus próprios<br />

ci<strong>da</strong>dãos, como alegado, o princípio<br />

apropriado era o <strong>da</strong> legítima defesa (...). Se<br />

foi, ao contrário, para proteger o sofrimento de<br />

não-ci<strong>da</strong>dãos, então a ação não satisfez<br />

qualquer um dos critérios que devem ser<br />

aplicados para justificar o uso <strong>da</strong> força militar<br />

– nem sequer o <strong>da</strong> proporcionali<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />

resposta ao <strong>da</strong>no ameaçado. (EVANS, 2008).<br />

O que se percebe na prática é que argumentos de um ou de<br />

outro lado são utilizados de acordo com ca<strong>da</strong> situação, visando<br />

justificar as ações <strong>humanitárias</strong> ou a falta delas. Embora não se possa

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