As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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Essas experiências reforçaram a prática do Conselho de
Segurança de associar direitos humanos a segurança internacional, o
que, além de ser uma forma de garantir a autorização da força dentro
das prerrogativas da ONU, justifica-se pelas conseqüências das crises
humanitárias atuais, que geralmente transcendem fronteiras e
acarretam desequilíbrios para os países vizinhos. Ocorre ainda que,
em algumas situações, não há paz a ser mantida, mas imposta, como
na Somália e na Bósnia-Herzegóvina.
Apesar da mudança positiva ocorrida na maneira como a
ONU compreende situações de crises humanitárias, ao final da
década de 1990 a Organização contabilizava uma série de
oportunidades perdidas de agir em tempo razoável para evitar
catástrofes humanas maiores. Na maioria das vezes, a inação frente a
um caso emergencial deveu-se à dificuldade de motivar os Estados a
participar de uma ação humanitária. Por não possuir uma força
permanente disponível, a ONU depende da boa-vontade de membros
capazes de fornecer contingentes para as missões. Além disso, toda
decisão de intervir ou não é permeada por questões políticas, e os
países raramente se mostram dispostos a colaborar sem levar em
conta seus próprios interesses nacionais envolvidos, que evocam ora
a soberania ora os direitos humanos para justificar suas decisões.
Percebendo essas dificuldades, Kofi Annan, ex-Secretário-
Geral das Nações Unidas, insistia na necessidade de reagir mais
rapidamente em crises humanitárias. No artigo intitulado “Os dois
conceitos de soberania”, ele questionava o a rigidez do conceito de
soberania frente a essas situações:
Estados são hoje amplamente entendidos
como instrumentos a serviço de seus povos, e
não o contrário. Ao mesmo tempo, a soberania
individual ─ e refiro-me à liberdade
fundamental de cada indivíduo, consagrada na
Carta da ONU e em tratados internacionais
subsequentes ─ tem sido reforçada por uma
renovada e ampla consciência dos direitos
individuais. Quando lemos a Carta hoje,
estamos mais conscientes que nunca que o seu
objetivo é proteger os seres humanos
individuais, e não proteger aqueles que
abusam deles (ANNAN, 1999, p. 49).