As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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38 1.3.2 As operações de imposição da paz Uma descrição mais clara das atividades realizadas pelas Nações Unidas nos campos da paz e da segurança surge em “Suplemento de Uma Agenda para a Paz”, de 1995: As Nações Unidas têm desenvolvido uma série de instrumentos para controlar e resolver conflitos entre e dentro de Estados. Os mais importantes deles são diplomacia preventiva e pacificação; manutenção da paz; construção da paz; desarmamento; sanções; e imposição da paz. Os três primeiros podem ser empregados somente com o consetimento das partes envolvidas no conflito. Sanções e imposição, por outro lado, são medidas coercitivas e assim, por definição, não requerem o consentimento da parte interessada [grifo meu] (BOUTROS-GHALI, 1995, Art. III, item 23). Essas operações militares de imposição da paz (peace enforcement) tinham o propósito de garantir que mantimentos chegassem aos que realmente necessitavam, sem ser desviados para as partes beligerantes. Podiam também ser utilizadas para forçar um cessar-fogo, quando um conflito localizado assumia proporções que ameaçassem inocentes. Enquanto as missões de manutenção da paz (peace keeping) são de responsabilidade e comando do Secretário- Geral da ONU, as ações militares estão sob mandato direto do Conselho de Segurança. Tornou-se comum alternar as duas modalidades, para potencializar os efeitos pretendidos com as missões. As intervenções na Somália, no Haiti e na Ruanda, nos anos 90, têm como ponto comum o fato de que, a princípio, eram missões de paz com mandatos humanitários e de caráter imparcial, sem autorização de uso da força. Conseqüentemente, encontraram severas limitações no desempenho de suas funções e sofreram grandes perdas humanas e materiais, o que levou o Conselho de Segurança a, posteriormente, autorizá-las a usar todos os meios necessários para cumprir seus mandatos, transformando-as então em operações de
39 imposição da paz 12 . Do mesmo modo, quando a situação se torna menos perigosa, pode-se dispensar o uso da força e transformar uma missão armada em desarmada, como no caso do Timor Leste, em 1999 (CONSELHO DE SEGURANÇA, 1999). A intervenção no Iraque, em 1991, em resposta ao massacre curdo promovido pelo governo de Sadam Husseim, nasceu com o propósito de criar zonas de segurança para a minoria curda, e é considerada a “primeira intervenção humanitária autorizada nas relações internacionais modernas” (RODRIGUES, 2002, p. 4). Em 1992, o Estado da Somália entrou em colapso, com inúmeras facções lutando pelo poder. O país foi arrasado por um sangrento conflito civil, e estima-se que a fome decorrente da situação de violência degenerada e pelas secas tenha matado cerca de trezentas e cinqüenta mil pessoas (WHEELER, 2000, p. 174). O Estado tornou-se um fator de instabilidade na região, com enormes massas de refugiados deslocando-se para países vizinhos. Na Iugoslávia, também em 1992, uma intervenção armada era a única maneira de garantir a chegada de assistência humanitária e a proteção aos não-combatentes durante a guerra civil (RODRIGUES, 2002). No Haiti, o golpe militar de 1991 instituiu um governo repressivo, provocando fome, caos político e um fluxo de refugiados para a República Dominicana. Só em 1994 houve intervenção armada 13 , após inúmeras ameaças e embargos fracassados. No ano seguinte, a etnia hutu promoveu o genocídio de milhares de pessoas da etnia tutsi, na Ruanda. Receosos de que a situação ocorrida na Somália ─ onde as forças da ONU sofreram grandes perdas humanas e encontraram enorme resistência na provisão de ajuda humanitária ─ pudesse repetir-se, a comunidade internacional levou três meses para agir. Nesse meio tempo, um milhão de tutsis foram exterminados brutalmente. O fracasso em um país africano selou o destino de outro, resultando no primeiro caso de genocídio desde o Holocausto (WHEELER, 2000). 12 Isso as difere de intervenções como a MINUSTAH, já criada de acordo com as prerrogativas do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e autorizada a utilizar a força na execução de suas funções. “Authorizes the Member States participating in the Multinational Interim Force in Haiti to take all necessary measures to fulfil its mandate” [grifo meu] (ONU, Resolução 1529/2004, p.2). 13 A intervenção armada na verdade consistiu na reformulação da operação de paz precedente, a MINUHA, que havia terminado seu mandato em 1993, antes do período estabelecido, devido à recusa do governo militar em cooperar. Como o caos humanitário persistia, o Conselho de Segurança transformou a missão em uma força multi-interina autorizado a fazer uso da força na imposição da paz.
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