As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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Neste documento são apresentadas ainda as medidas que
as Nações Unidas deveriam tomar para a manutenção da paz,
incluindo mudanças nas forças de paz e o possível uso da força como
meio de atingir seus objetivos 10 .
As operações de paz das Nações Unidas se intensificaram
nos anos 90. Depois dos incidentes na Bósnia e na Somália, em que
os chamados “capacetes azuis” das missões de paz foram atacados,
tornou-se praxe nas operações que se seguiram a autorização do uso
de todos os meios necessários para atingir os objetivos de
manutenção da paz. O Conselho de Segurança entendeu que o
desrespeito pelos direitos humanos ameaçava a paz internacional, e
autorizou ações militares com base no capítulo VII da Carta das
Nações Unidas como resposta a cinco crises humanitárias do
período: Iraque em 1991, Somália e Iugoslávia em 1992, e Haiti e
Ruanda em 1994 (RODRIGUES, 2000).
Desta forma, a prática da intervenção humanitária 11 surge
como instrumento de auxílio humanitário coercitivo, quando o
governo local não consegue, ou não deseja, pôr fim às violações de
direitos humanos e à situação de violência presentes em seu
território. O desrespeito ao princípio de soberania é justificado,
então, pela necessidade de socorrer a população e de evitar o
alastramento tanto dos conflitos quanto de suas conseqüências
diretas, como as levas de refugiados para países vizinhos. Embora
muito se discuta se a autorização do Estado-alvo descaracteriza ou
não uma ação como intervenção humanitária, neste trabalho entendese
que, de acordo com a definição da ONU, toda atividade
humanitária que utilize medidas coercitivas é uma intervenção
humanitária (ou, no termo original, uma operação de imposição da
paz). Por sua vez, a assistência humanitária é sempre desarmada e
revestida de um caráter imparcial.
10 Em “Uma Agenda para a Paz” (1992) e em “Suplemento de uma Agenda para a Paz”
(1995), Boutros-Ghali classificou as atividades no campo da paz realizadas pelas Nações
Unidas em cinco categorias: diplomacia preventiva, promoção da paz, manutenção da paz,
imposição da paz e consolidação da paz. A nova terminologia, mais abrangente, incluía o
possível uso da força nas operações de imposição da paz.
11 É importante distinguir entre os conceitos de intervenção e ingerência, muitas vezes
tomados como sinônimos. Ambos significam uma intromissão em território estrangeiro;
todavia, a ingerência é ilícita, enquanto a intervenção é sempre lícita, amparada pelo
sistema jurídico internacional.