As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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ultrapassam fronteiras nacionais, e por vezes situações de flagrantes
opressões de governos a minorias. As ações desarmadas de
assistência humanitária viram-se frequentemente incapazes de
responder efetivamente a uma crise, ou mesmo impedidas de acessar
as populações carentes de auxílio e socorro. Ao mesmo tempo, a
opinião pública, cada vez mais sensibilizada com situações de
catástrofes humanitárias, exercia pressão sobre seus governos para
que agissem em prol das populações afetadas pelas crises.
1.3.1 A regularização do uso da força
A Carta da ONU proíbe expressamente o uso da força no
relacionamento entre os Estados e intervenções de qualquer tipo. A
exceção, prevista no capítulo VII, pode ocorrer quando autorizada
pelo Conselho de Segurança, em situações de ameaça à segurança
internacional. Apesar de que, no momento histórico em que a Carta
foi redigida, a preocupação com a soberania superava a preocupação
com os direitos humanos, o próprio artigo 2.7 da Carta esclarece que
o princípio da não-intervenção “não prejudicará a aplicação de
medidas coercitivas sob o capítulo VII” (ONU, 1945). Além disso, as
inquestionáveis mudanças sofridas pela ordem internacional desde
1945, ano de fundação da ONU, pareciam justificar o
questionamento do dispositivo sobre a proibição do uso da força, ao
mesmo tempo em que o recrudescimento dos mecanismos de defesa
dos direitos humanos era uma exigência dos novos tempos.
As Nações Unidas adotaram essa nova perspectiva e
passaram a ignorar a tradicional fronteira entre o intraestatal e o
internacional. Em “Uma Agenda para a Paz”, do ex-secretário-geral
da ONU, Boutros-Ghali, o princípio de soberania é relativizado
diante dos desafios da atualidade:
(...) o momento da soberania absoluta e
exclusiva passou, (...). Hoje os governantes de
Estado devem compreendê-la assim, e
contrapesar a necessidade de uma boa gestão
interna com as exigências de um mundo cada
vez mais interdependente (BOUTROS-
GHALI, 1992).