As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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paz, o fortalecimento das instituições nacionais e regularização da
ordem democrática, de modo a restabelecer a autonomia do país. A
MINUSTAH vinha promovendo melhoras consideráveis nos índices
de vulnerabilidade estatal do Haiti, e já programava uma mudança
estrutural em sua configuração, quando o terremoto de janeiro de
2010 literalmente destruiu o país e aumentou consideravelmente os
desafios de reconstrução e as carências da população.
Apesar de seu mandato abrangente, a MINUSTAH tem se
deparado com inúmeros desafios no Haiti, muitos dos quais inerentes
a qualquer intervenção estrangeira que pretenda provocar mudanças
sustentáveis em um país, como, por exemplo, a dificuldade de
modificar a mentalidade e o comportamento da população do país
que se pretende fortalecer, condição indispensável para a retomada
total de autonomia e auto-governança sem recaídas cíclicas ao estado
de falência estatal. Além disso, embora a faceta assistencialista de
missões como a MINUSTAH seja imprescindível, principalmente
quando se considera a realidade haitiana, é essencial que se ajude o
Haiti a desenvolver capacidade institucional para utilizar seus
recursos de maneira mais eficiente e benéfica para toda a sociedade.
Ou seja, trata-se de auxiliar o país no processo de reconstrução
estatal, pois apenas com o estabelecimento de instituições fortes e
autossuficientes os haitianos conseguirão manter as eventuais
conquistas da MINUSTAH. Entretanto, são latentes os limites do
poder estrangeiro de ajudar países a fortalecerem sua capacidade
estatal, principalmente quando se tem em vista que, em nome da
legitimidade e em consonância com as leis internacionais, qualquer
governança externa deve ser transitória. Devido a isso, as
administrações interinas costumam terminam suas missões
precocemente, o que aumenta exponencialmente o risco de o país
incorrer novamente à situação de colapso anterior. O desafio reside,
portanto, na compreensão das capacidades e dos limites daquilo que
a ajuda externa pode concretizar. É necessário analisar também o
quão realistas são os objetivos da missão em face à realidade haitiana
e quais as suas limitações no que se refere ao desafio de reerguer um
país.
Este trabalho pretende, justamente, avaliar algumas das
dificuldades enfrentadas pela MINUSTAH em sua missão no Haiti,
principalmente a partir de suas ações em três campos principais:
segurança, processo político e direitos humanos. O estudo dos
sucessos e fracassos de uma missão desse porte é importante porque