As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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ultrapassam suas fronteiras, como os ocorridos nas últimas duas
décadas na Somália, Camboja, Bósnia, Kosovo, Ruanda, Libéria,
Serra Leoa, Congo e Timor Leste. A comunidade internacional
interveio de diferentes maneiras em cada um desses casos e, por
vezes, assumiu a função de governança dos protagonistas locais na
tentativa de restabelecer a paz e fortalecer a capacidade
administrativa do país ocupado.
O Haiti é um desses Estados altamente debilitados, com
instituições frágeis e infraestrutura degradada, e sustenta, há décadas,
não apenas uma situação de pobreza extrema, como também um
histórico político de corrupção e autoritarismo. O fim da ditadura
Duvalier no país, em 1986, deu lugar a uma alternância atrapalhada
entre governos democráticos e militares, sem nenhuma melhora
substancial na qualidade de vida da população. Eleito pela terceira
vez em 2001, Jean-Bertrand Aristide iniciou seu mandato sob
acusações de fraude no pleito. Nos últimos meses de 2003, a situação
política se tornou praticamente insustentável, com manifestações que
o acusavam de corrupção e envolvimento com o trafico de drogas.
Em 2004, com o governo já praticamente em colapso, milícias
golpistas originárias da cidade de Gonaives, ao norte do Haiti,
marcharam em direção à capital para forçar a renúncia de Aristide,
que acabou exilado. De acordo com o sistema haitiano de sucessão,
o presidente da corte suprema, Boniface Alexandre, assumiu o poder
interinamente, e submeteu à ONU um pedido de assistência, que
incluía a autorização para a entrada de tropas internacionais no país,
para evitar que milícias rebeldes, guerrilheiros, gangues e o governo
entrassem em choque e promovessem um massacre.
Assim, o Conselho de Segurança da ONU, na resolução
1529, criou a força multinacional interina (MIF), missão de
imposição da paz. Um grupo de peritos da ONU, enviados ao Haiti
recomendou a criação imediata de uma operação multidimensional
de estabilização no país. Em 1º de junho de 2004, soldados
brasileiros chegaram em Porto Príncipe para formar a forca principal
da recém-criada missão das nações unidas para estabilização do
Haiti, a MINUSTAH. O papel da ONU era apoiar o governo
provisório e protegê-lo contra as milícias que se dividiam em pelo
menos dois tipos: ex-militares interessados na recriação do exército
nacional (dissolvido por Aristide em 1995) e gangues que
dominavam as favelas, e cujas ações políticas e criminosas às vezes
se confundiam. O objetivo principal da Missão é a manutenção da