As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
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ultrapassam suas fronteiras, como os ocorridos nas últimas duas<br />
déca<strong><strong>da</strong>s</strong> na Somália, Camboja, Bósnia, Kosovo, Ruan<strong>da</strong>, Libéria,<br />
Serra Leoa, Congo e Timor Leste. A comuni<strong>da</strong>de internacional<br />
interveio de diferentes maneiras em ca<strong>da</strong> um desses casos e, por<br />
vezes, assumiu a função de governança dos protagonistas locais na<br />
tentativa de restabelecer a paz e fortalecer a capaci<strong>da</strong>de<br />
administrativa do país ocupado.<br />
O Haiti é um desses Estados altamente debilitados, com<br />
instituições frágeis e infraestrutura degra<strong>da</strong><strong>da</strong>, e sustenta, há déca<strong><strong>da</strong>s</strong>,<br />
não apenas uma situação de pobreza extrema, como também um<br />
histórico político de corrupção e autoritarismo. O fim <strong>da</strong> ditadura<br />
Duvalier no país, em 1986, deu lugar a uma alternância atrapalha<strong>da</strong><br />
entre governos democráticos e militares, sem nenhuma melhora<br />
substancial na quali<strong>da</strong>de de vi<strong>da</strong> <strong>da</strong> população. Eleito pela terceira<br />
vez em 2001, Jean-Bertrand Aristide iniciou seu man<strong>da</strong>to sob<br />
acusações de fraude no pleito. Nos últimos meses de 2003, a situação<br />
política se tornou praticamente insustentável, com manifestações que<br />
o acusavam de corrupção e envolvimento com o trafico de drogas.<br />
Em 2004, com o governo já praticamente em colapso, milícias<br />
golpistas originárias <strong>da</strong> ci<strong>da</strong>de de Gonaives, ao norte do Haiti,<br />
marcharam em direção à capital para forçar a renúncia de Aristide,<br />
que acabou exilado. De acordo com o sistema haitiano de sucessão,<br />
o presidente <strong>da</strong> corte suprema, Boniface Alexandre, assumiu o poder<br />
interinamente, e submeteu à <strong>ONU</strong> um pedido de assistência, que<br />
incluía a autorização para a entra<strong>da</strong> de tropas internacionais no país,<br />
para evitar que milícias rebeldes, guerrilheiros, gangues e o governo<br />
entrassem em choque e promovessem um massacre.<br />
<strong>As</strong>sim, o Conselho de Segurança <strong>da</strong> <strong>ONU</strong>, na resolução<br />
1529, criou a força multinacional interina (MIF), missão de<br />
imposição <strong>da</strong> paz. Um grupo de peritos <strong>da</strong> <strong>ONU</strong>, enviados ao Haiti<br />
recomendou a criação imediata de uma operação multidimensional<br />
de estabilização no país. Em 1º de junho de 2004, sol<strong>da</strong>dos<br />
brasileiros chegaram em Porto Príncipe para formar a forca principal<br />
<strong>da</strong> recém-cria<strong>da</strong> missão <strong><strong>da</strong>s</strong> nações uni<strong><strong>da</strong>s</strong> para estabilização do<br />
Haiti, a MINUSTAH. O papel <strong>da</strong> <strong>ONU</strong> era apoiar o governo<br />
provisório e protegê-lo contra as milícias que se dividiam em pelo<br />
menos dois tipos: ex-militares interessados na recriação do exército<br />
nacional (dissolvido por Aristide em 1995) e gangues que<br />
dominavam as favelas, e cujas ações políticas e criminosas às vezes<br />
se confundiam. O objetivo principal <strong>da</strong> Missão é a manutenção <strong>da</strong>