As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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INTRODUÇÃO
Com o fim da Guerra Fria, o tema dos direitos humanos
ressurgiu valorizado na temática mundial, reaquecendo os debates
sobre as intervenções humanitárias e os limites da soberania estatal.
As mudanças sofridas pela ordem internacional nas últimas décadas
evidenciaram uma crescente interdependência entre os Estados, que
perderam o monopólio de algumas de suas prerrogativas para agentes
externos, como o mercado mundial e a mídia global. A ampla
divulgação de violações de direitos humanos dentro de Estados
soberanos, muitas vezes perpetradas pelos próprios governos,
fomentou na comunidade internacional um consenso muito maior a
respeito dos princípios de legitimidade política, e incentivou a defesa
do que tem sido considerado, principalmente pela opinião pública
mundial, um valor maior do que a soberania: a proteção da vida e da
dignidade humanas.
As Nações Unidas passaram a se adaptar a essa nova
perspectiva e a ignorar a tradicional fronteira entre o intraestatal e o
internacional, relativizando o princípio da soberania diante dos
desafios da atualidade. Entendeu-se que as ações desarmadas de
assistência humanitária eram frequentemente incapazes de acessar as
populações carentes de auxílio e socorro, principalmente em áreas
sobre as quais o governo local tem pouco ou nenhum controle. As
intervenções humanitárias surgem, portanto, como uma solução, ao
impor o auxílio coercitivamente, pautando-se na convicção de que a
proteção de indivíduos oprimidos e a imposição necessária da paz
em zonas de conflitos justificam a exceção à regra de não-uso da
força que costuma guiar as ações da ONU. Essas “missões de
imposição da paz”, que podem ou não ter a anuência do Estado onde
atuam, visam ampliar o alcance e a dimensão do auxílio à população
em emergências humanitárias.
Desde a queda do muro de Berlim, a imensa maioria das
crises internacionais girou em torno de Estados fracos ou falidos, que
são Estados que carecem de capacidade institucional para cumprir
suas funções de fornecimento de bens públicos e de proteção à vida
de seus cidadãos. Muitos desses Estados são acometidos pelo caos, e
perdem o controle de seus territórios e do monopólio da força. Além
disso, eles se tornam um problema para a ordem internacional pelos
desastres humanitários, emigrações de refugiados e crises gerais que