As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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importante dotar os haitianos de um senso de independência e de
responsabilidade pelo próprio destino. A democracia e a
prosperidade não podem ser alcançadas por ações coercitivas, e a
construção de nações é uma tarefa difícil e custosa, na qual nobres
intenções humanitárias não garantem bons resultados. Em face disso,
é indispensável que exista na população uma visão alternativa do
mundo e uma demanda real por mudanças.
Este trabalho procurou mostrar a importância do
desenvolvimento contínuo de ações que possibilitem diminuir o
sofrimento humano em Estados Fracos e Falidos. Buscou-se
argumentar que nenhum princípio estatal justifica a inação frente a
uma emergência humanitária. Os milhares de tutsis massacrados na
Ruanda pagaram o preço dessa super-valorização da soberania e da
não-interferência. O caso do Haiti é diferente, pois o país requisitou
formalmente uma intervenção, o que significa que não há nenhuma
quebra de soberania pela presença da MINUSTAH. Entretanto,
insistiu-se na questão da legitimidade das intervenções humanitárias,
requisitadas ou não, como forma de induzir à reflexão sobre a
validade dessas ações. O primeiro capítulo tratou quase que
exclusivamente deste assunto, demonstrando, de certa forma, que o
assunto pertence muito mais ao campo político do que ao jurídico,
pois ainda que se tenha regras e critérios claros de tomada de ação,
como na Doutrina da Responsabilidade de Proteger, o que determina
a ocorrência de uma intervenção humanitária é a vontade política dos
Estados que a compõem.
O segundo capítulo explicou o conceito de debilidade
estatal, e demonstrou o quão debilitado o Haiti é, principalmente
quando comparado a outros países da América Latina com históricos
parecidos. A história do Haiti, brevemente contada desde seu
descobrimento até a chegada da MINUSTAH, revelou a ausência de
tradições democráticas e de uma cultura de respeito aos direitos
humanos no país. Essas deficiências explicam grande parte dos
males do Haiti e ajudam a entender como o país chegou à situação
atual.
O objetivo principal deste trabalho era realizar uma
avaliação da ação do MINUSTAH no Haiti. Apesar das dificuldades
analíticas de um estudo deste tipo, conseguiu-se analisar de que
formas a MINUSTAH vem colaborando na recuperação do país e
quais as suas falhas, deficiências e desafios até o momento presente.
Percebeu-se que a MINUSTAH fez conquistas importantes no