As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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justamente, de conquista mais demorada. Os indicadores
econômicos, ao contrário, flutuam mais facilmente de acordo com a
situação interna do país, e refletiram melhor as frágeis mudanças
internas decorrentes da presença da MINUSTAH.
De modo geral, pode-se afirmar que a MINUSTAH tem
conseguido cumprir com bastante sucesso o aspecto securitário de
seu mandato. Obviamente, a violência é uma constante em qualquer
lugar onde prevaleça uma situação de miséria, assim que não é
possível, e nem se espera isso da Missão, extingui-la totalmente. No
processo de pacificação, a MINUSTAH colecionou perdas e
fracassos, inclusive com a morte de haitianos inocentes, como
sempre pode acontecer em qualquer operação militar, mas não por
isso menos lamentável. Entretanto, a paz assegurada, ainda que à
força, foi essencial para que outras questões urgentes, como a
realização de eleições democráticas e o combate à miséria, pudessem
ser trabalhadas. Como grandes desafios securitários, além do recente
aumento nos índices de violência, principalmente nos campos de
desabrigados, existem também a insegurança nas fronteiras e a
manutenção de todos os ganhos conquistados até agora.
No que se refere ao processo político haitiano, pode-se
afirmar que a MINUSTAH vem cumprindo as funções que lhe foram
atribuídas, embora ─ como tudo no Haiti ─ não sem dificuldades.
Pela primeira vez na história do Haiti, um presidente, eleito
democraticamente, recebe a faixa presidencial de um opositor
político, também eleito democraticamente. E isso sem que houvesse
qualquer tentativa de golpe de estado ou revoltas violentas. A
política no Haiti parece estar percorrendo o caminho da civilidade e
da maturidade democrática, apesar de essas conquistas serem
bastante recentes. Embora a MINUSTAH deva fazer o que estiver ao
seu alcance para que a situação se mantenha, e para garantir a
governabilidade do novo presidente, cabe aos haitianos zelarem para
que a transparência e a democracia prevaleçam sobre as fraudes e o
autoritarismo.
Por sua vez, o princípio dos direitos humanos é um dos
mais importantes no ordenamento jurídico da ONU. Ele rege todas as
suas missões de paz, inclusive as que fazem uso da força, onde
inevitavelmente ocorrem violações. Ainda que se argumente que as
eventuais violações sejam fruto da tentativa de evitar violações e
sofrimentos ainda maiores, muitas delas, no caso da MINUSTAH,
poderiam ter sido evitadas. A atuação da MINUSTAH no campo dos