As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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110 até o momento não conseguiu ser totalmente contida. A MINUSTAH e o Conselho Eleitoral Haitiano fizeram a inspeção de todos os 1.483 postos de votação do país, em busca de quaisquer irregularidades, bem como reconstruíram os que haviam sido destruídos ou danificados. A ONU também treinou cerca de 4.200 agentes de segurança eleitoral, auxiliou na entrega, distribuição e recolhimento das cédulas eleitorais, e atualizou a lista de eleitores cadastrados 64 (ONU, 2011). A despeito desses esforços, o primeiro turno das eleições foi caracterizado por intimidações, fraude e violência, principalmente após o anúncio dos resultados preliminares. Além disso, foi constatada a utilização de fundos estatais na campanha do candidato governista, Jude Célestin. A revolta e a violência causadas pelas fraudes eleitorais causaram um tumulto que durou mais de três dias, durante os quais a maior parte das atividades comerciais e administrativas foi cancelada. O segundo turno foi adiado de 28 de janeiro para 20 de março, por causa da falta de consenso quanto aos resultados das eleições. A solução para o impasse veio através da mediação internacional, que convenceu o presidente René Préval e o Conselho Eleitoral a aceitarem os resultados anunciados no relatório da OEA. Assim, resolveu-se que a presidência seria disputada por Manigat e por Martelly. Martelly, no resultado preliminar, teria ficado em terceiro lugar, atrás de Célestin. O segundo turno transcorreu tranqüilo, com mínimas perturbações da ordem, que a MINUSTAH prontamente restaurou. A mediação internacional no processo político haitiano é necessária devido à acirrada cultura política local, que vê o adversário político como um inimigo. Outras características comuns no campo político nacional são o revanchismo, o autoritarismo, e a apropriação de bens públicos, o que acabam por deslegitimizar a autoridade estatal. Até que o respeito à democracia e à Constituição se consolide no país, será indispensável o acompanhamento da ONU e da comunidade internacional, de modo a garantir que todos os haitianos tenham a chance de participar do futuro de seu próprio país. 64 Muitas pessoas perderam seus títulos eleitorais, junto com tudo o que tinham, no terremoto. A atualização também era necessária devido ao grande número de mortes daquele ano.
3.3.3 Direitos Humanos 111 A promoção do respeito aos direitos humanos é um dos pilares da ONU, e está presente em todas as missões de paz dessa Organização. No caso da MINUSTAH, o Conselho de Segurança estabelece que a Missão deve: apoiar o Governo de Transição do Haiti, bem como as instituições e grupos de direitos humanos em seus esforços para promover e proteger os direitos humanos, especialmente de mulheres e crianças, a fim de garantir a responsabilidade individual por abusos de direitos humanos e a reparação às vítimas (CONSELHO DE SEGURANÇA, 2004b). Adicionalmente, o comando da MINUSTAH deve produzir relatórios sobre a situação dos direitos humanos em todo o Haiti. Constitucionalmente, o Haiti está dentro dos padrões internacionais de direitos humanos. Infelizmente, em um Estado falido, leis e regras não são consideradas obrigatórias, e o próprio governo costuma violar os direitos básicos de sua população e ignorar a Constituição. Os já descritos comportamentos usuais da Polícia e do setor judiciário são um indicativo do nível de respeito aos direitos humanos a que os haitianos estão acostumados. Os esforços da ONU no sentido de reformar essas instituições já podem ser considerados um avanço nessa área, uma vez que buscam consolidar o respeito às normas do Estado de Direito e da Constituição haitiana, que obviamente desautorizam violações aos direitos humanos. Além de colaborar com o governo nesta questão, a própria MINUSTAH deve se policiar para não se transformar em transgressora desses direitos. De fato, muitas acusações assim recaíram sobre a Missão desde o seu início, principalmente nas operações de pacificação das comunidades violentas de Porto Príncipe. Alguns desses episódios já foram comentados, como aquele em que a MINUSTAH se viu dividida entre as funções de apoiar a Polícia ou defender a população. A Missão, naquele caso, protegeu a população, embora de forma passiva, servindo de escudo humano. Embora seja bastante fácil entender a confusão que deve ter
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