As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
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Para Valdés (2009), a realização de eleições legítimas,<br />
participativas e justas sempre foi uma priori<strong>da</strong>de superior <strong>da</strong><br />
MINUSTAH. Isso porque apenas um governo constituído<br />
democraticamente e, por isso, legítimo, seria capaz de estabelecer no<br />
Haiti um Estado de Direito que garantisse as conquistas securitárias<br />
<strong>da</strong> Missão e promovesse o bem-estar social e o respeito aos direitos<br />
humanos. Sem um Estado que conquiste o reconhecimento e a<br />
confiança de sua população e que se comprometa a fortalecer suas<br />
instituições políticas e sociais, todo o esforço internacional para<br />
aju<strong>da</strong>r o Haiti será em vão, e o país corre o risco de jamais se livrar<br />
<strong>da</strong> dependência externa. A função desse princípio do processo<br />
político no man<strong>da</strong>to <strong>da</strong> <strong>ONU</strong> é de longo prazo, e diz respeito à<br />
manutenção nacional de todos os outros objetivos.<br />
<strong>As</strong> eleições de 2006 traziam inúmeros desafios<br />
operacionais, tais como o ambiente político instável, uma<br />
infraestrutura de transportes obsoleta e ineficiente, o analfabetismo<br />
<strong>da</strong> maior parte <strong>da</strong> população, e um Conselho Eleitoral prejudicado<br />
em sua capaci<strong>da</strong>de por parti<strong>da</strong>rismos políticos. A MINUSTAH teve<br />
que se equilibrar entre a organização do processo eleitoral e a<br />
manutenção <strong>da</strong> ordem, ativi<strong>da</strong>de à qual se dedicara quase que<br />
exclusivamente até então. <strong>As</strong> eleições foram adia<strong><strong>da</strong>s</strong> quatro vezes,<br />
mas sua realização foi considera<strong>da</strong> um sucesso pela comuni<strong>da</strong>de<br />
internacional. A MINUSTAH, em parceria com a OEA (Organização<br />
dos Estados Americanos), conseguiu efetuar o registro civil de mais<br />
de três milhões meio de haitianos, que passaram a portar documentos<br />
de identi<strong>da</strong>de válidos e seguros (VALDÉS, 2009). Essa ativi<strong>da</strong>de<br />
garantiu o direito de voto a um maior número de pessoas, ampliando<br />
a participação popular nas eleições. A União Europeia, que junto<br />
com outros organismos internacionais cumpriu a função de<br />
observadora, afirmou que as votações se realizaram de forma<br />
pacífica e democrática (BLASCHKE, 2009). “A organização deste<br />
processo eleitoral enfrentou dificul<strong>da</strong>des extraordinárias, mas<br />
significou na prática um progresso cívico para o país de dimensões<br />
históricas” (VALDÉS, 2009, p. 322).<br />
Por sua vez, as eleições de 2010 foram extremamente<br />
prejudica<strong><strong>da</strong>s</strong> pelo terremoto de 12 de janeiro. Inicialmente previstas<br />
para o dia 28 de fevereiro, tiveram que ser adia<strong><strong>da</strong>s</strong> para o dia 28 de<br />
novembro. O ano de 2010, de modo geral, foi um ano bastante difícil<br />
para o Haiti. Além de to<strong>da</strong> a destruição e as conseqüências terríveis<br />
do terremoto, houve uma epidemia de cólera bastante grave, e que