As Limitações das intervenções humanitárias da ONU
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cumprimento dessas funções tem sido buscado principalmente<br />
através do fornecimento de conhecimento técnico e logístico, e de<br />
parcerias com instituições internacionais como o Consórcio<br />
Internacional de <strong>As</strong>sistência Jurídica. Catorze novos escritórios<br />
jurídicos de atendimento à população foram inaugurados nos últimos<br />
anos, e estabeleceu-se um programa de treinamento de 16 meses para<br />
novos juízes e promotores.<br />
Atualmente, a MINUSTAH também se ocupa com o<br />
treinamento de 300 novos agentes prisionais, e busca melhorar as<br />
condições de vi<strong>da</strong> dos encarcerados, por meio de celas maiores 63 e<br />
instalações sanitárias apropria<strong><strong>da</strong>s</strong>. O desenvolvimento de projetos de<br />
infraestrutura e de administração penitenciária contam com o apoio<br />
dos governos do Canadá, Japão, Noruega, Irlan<strong>da</strong> e Reino Unido. A<br />
<strong>ONU</strong> conta ain<strong>da</strong> com a aju<strong>da</strong> de organizações internacionais de<br />
saúde, como a Cruz Vermelha, para evitar que a cólera se alastre nas<br />
prisões (<strong>ONU</strong>, 2011).<br />
Por fim, a MINUSTAH incentiva o julgamento do expresidente<br />
Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc. A <strong>ONU</strong> acredita que<br />
“o julgamento dos responsáveis por crimes contra seu próprio povo<br />
vai passar uma mensagem clara para o povo do Haiti que não pode<br />
haver impuni<strong>da</strong>de” (<strong>ONU</strong>, 2011). Isso é especialmente importante<br />
em um país de população acostuma<strong>da</strong> com desmandos e crimes<br />
políticos que ignoram totalmente a lei e o bem-estar <strong>da</strong> população.<br />
3.3.2 Processo Político<br />
A Resolução 1542 do Conselho de Segurança especifica<br />
que é função <strong>da</strong> MINUSTAH “apoiar o processo constitucional e<br />
político em an<strong>da</strong>mento no Haiti, inclusive por meio de bons ofícios,<br />
e promover os princípios de desenvolvimento institucional e de<br />
governança democrática”. Além disso, a Missão deveria auxiliar na<br />
realização de eleições livres, “particularmente através <strong>da</strong> prestação<br />
de assistência técnica, logística e administrativa e de segurança<br />
contínua, com o apoio adequado para um processo eleitoral com a<br />
participação de eleitorado representativa <strong>da</strong> demografia nacional”<br />
(CONSELHO DE SEGURANÇA, 2011).<br />
63 Segundo o Secretário-Geral <strong>da</strong> <strong>ONU</strong>, Ban Ki-moon, o tamanho médio <strong><strong>da</strong>s</strong> celas<br />
aumentou em 15% desde o ano passado (<strong>ONU</strong>, 2011).