As Limitações das intervenções humanitárias da ONU

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cumprimento dessas funções tem sido buscado principalmente
através do fornecimento de conhecimento técnico e logístico, e de
parcerias com instituições internacionais como o Consórcio
Internacional de Assistência Jurídica. Catorze novos escritórios
jurídicos de atendimento à população foram inaugurados nos últimos
anos, e estabeleceu-se um programa de treinamento de 16 meses para
novos juízes e promotores.
Atualmente, a MINUSTAH também se ocupa com o
treinamento de 300 novos agentes prisionais, e busca melhorar as
condições de vida dos encarcerados, por meio de celas maiores 63 e
instalações sanitárias apropriadas. O desenvolvimento de projetos de
infraestrutura e de administração penitenciária contam com o apoio
dos governos do Canadá, Japão, Noruega, Irlanda e Reino Unido. A
ONU conta ainda com a ajuda de organizações internacionais de
saúde, como a Cruz Vermelha, para evitar que a cólera se alastre nas
prisões (ONU, 2011).
Por fim, a MINUSTAH incentiva o julgamento do expresidente
Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc. A ONU acredita que
“o julgamento dos responsáveis por crimes contra seu próprio povo
vai passar uma mensagem clara para o povo do Haiti que não pode
haver impunidade” (ONU, 2011). Isso é especialmente importante
em um país de população acostumada com desmandos e crimes
políticos que ignoram totalmente a lei e o bem-estar da população.
3.3.2 Processo Político
A Resolução 1542 do Conselho de Segurança especifica
que é função da MINUSTAH “apoiar o processo constitucional e
político em andamento no Haiti, inclusive por meio de bons ofícios,
e promover os princípios de desenvolvimento institucional e de
governança democrática”. Além disso, a Missão deveria auxiliar na
realização de eleições livres, “particularmente através da prestação
de assistência técnica, logística e administrativa e de segurança
contínua, com o apoio adequado para um processo eleitoral com a
participação de eleitorado representativa da demografia nacional”
(CONSELHO DE SEGURANÇA, 2011).
63 Segundo o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, o tamanho médio das celas
aumentou em 15% desde o ano passado (ONU, 2011).