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EDITORIAL
Há dias fui convidada, enquanto presidente da CNASTI, para participar num
conhecido programa de televisão, no dia em que se assinalava o Dia Mundial
Contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho, este ano dedicado aos 150 milhões
de crianças que, em todo o Mundo, trabalham na Agricultura.
Nesse programa os telespectadores podem questionar ou comentar as
opiniões expressas pela pessoa convidada. E foi a propósito desta participação
que dei comigo a pensar que as mesmas palavras, mesmo usadas em
igual contexto, podem ter significados diferentes para as diversas pessoas,
de acordo com a sua idade, situação social, cultura, experiência de vida, etc…
Sendo isto óbvio, e talvez por isso mesmo, todos nós o esquecemos sempre
que “comunicamos uns com os outros”.
é o que acontece com a expressão “Trabalho Infantil”. A generalidade
E dos intervenientes no tal programa, confundiam o trabalho das crianças
no seio das famílias, seja na agricultura ou nas tarefas domésticas, com o
trabalho/exploração de crianças feito por conta de outrem, na construção
civil, em oficinas de automóveis, em serrações, nas confecções ou quando
o trabalho é levado por intermediários para o domicílio, onde todos traba-
lham e as crianças também, a coser ou a colar calçado, trabalho este pago
miseravelmente.
Também veio à “baila” o Trabalho Infantil Artístico, que embora regulamentado
– legalizado, e melhor remunerado, coloca a necessidade de ser
fiscalizado. Tal como nós suspeitávamos e disso demos público conhecimento,
pudemos ler há dias num jornal diário o resultado das inspecções realizadas
pela I.G.T. durante os meses de Janeiro a Maio do corrente ano, no seguimento
dos quais foram levantados 15 autos por irregularidades diversas.
Resta esperar – desejar que o trabalho realizado pela I.G.T. não seja
anulado por qualquer decisão judicial mais ou menos “vesga”. Mas,
não menos preocupante foi o facto de alguns dos intervenientes, serem
reformados e valorizaram muito as suas experiências de vida profissional
iniciadas com 11,12 ou 13 anos como exemplo a seguir e como resposta a
alguns problemas sociais dos nossos dias. Este “estilo” hoje não é praticável,
felizmente, acrescento eu.
Hoje é fundamental que as crianças estudem, façam as suas aprendizagens
de acordo com as suas apetências e, quando iniciarem
a sua actividade profissional, já tenham adquirido as competências
necessárias e estejam abertas as outras formações e aprendizagens ao
longo da vida.
Trabalho Infantil
Artístico já é
preocupação nacional
A CNASTI trouxe para a Agenda Nacional a problemática
do Trabalho Infantil Artístico. A Inspecção
Geral do Trabalho está mais atenta, a Imprensa fala
do assunto e a sociedade começa a ficar alerta para a
exploração do Trabalho de Crianças na Moda, nos Espectáculos,
na Televisão, na Publicidade e no Circo.
A Luta contra o Trabalho Infantil ao alcance de um clique: www.cnasti.pt

Notícias Breves
SPZN associado da CNASTI
O Sindicato dos Professores da Zona Norte, SPZN, é novo
associado colectivo da CNASTI. A adesão foi feita na Assembleia-Geral
realizada no dia 5 de Maio, em Braga.
Dando continuidade a um dos objectivos do seu Plano de
Acção para 2007, a CNASTI reforça assim o seu potencial
humano e material no combate ao trabalho infantil.
Nesta mesma Assembleia foi apresentada e aprovada
uma proposta de quota mínima para os associados colectivos
e individuais.
Campanha Global pela Educação
“Unidos pelo direito à Educação”
No âmbito da Semana de Acção Mundial da Campanha
Global pela Educação, a CNASTI, promoveu uma conferência
de imprensa para revelar informações sobre a
campanha em Portugal.
A campanha, organizada por dezenas de Organizações
Não Governamentais de todo o mundo, conta em Portugal
com a parceria da CNASTI.
Com o lema “Unidos pelo direito à educação”, um pouco por
todo o mundo, foram organizadas marchas, concentrações e
exposições, envolvendo crianças, pais, escolas e professores.
O tema desta Semana foi “O Direito à Educação como um
Direito Humano”, que está já considerado na Declaração dos
Direitos Humanos das Nações Unidas.
Contudo, tanto em Portugal como no resto do mundo,
este direito não tem sido respeitado na sua plenitude. No
Mundo, pelo menos 80 milhões de crianças não vão à escola.
Embora sem números certos, sabemos que muitos mais
abandonaram a escola antes de terminar o 1º Ciclo.
CNASTI colabora com Agrupamento de
Escolas da Vila de Celorico de Basto
Partindo de uma proposta de voluntariado na CNASTI,
está a ser pensada e preparada uma iniciativa com a CPCJ
– Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco
de Celorico de Basto, de que daremos conta em próximas
edições do Boletim.
Entretanto, fruto dos vários contactos realizados, a
Exposição “Trabalho Infantil – Infância Roubada” está
patente na sede do Agrupamento de Escolas da Vila de
Celorico de Basto, por ocasião das actividades de final de
ano lectivo, local onde se pretende também promover
iniciativas de sensibilização de várias temáticas ligadas
com a exploração de mão de obra infantil.
Linha Verde da CNASTI – 800 20 20 76
– promove a participação dos cidadãos
A Linha Verde da CNASTI continua a ter o seu papel e a
sua razão de existir.
Tendo em conta os objectivos: proporcionar uma participação
activa, da população em geral, no combate
a este problema; a denuncía de casos de exploração
de mão-de-obra infantil, salvaguardando a identidade
da pessoa que denuncia; a tomada de consciência da
realidade do problema, no nosso país e no mundo;
disponibilizar a informação possível sobre esta matéria
e o encaminhamento dos casos conhecidos para as
entidades competentes, esta Linha mantém-se activa e
disponível para a população poderem participar as situações
que conhecem, contribuindo, dessa forma, para
a minimização dos efeitos perversos que esta realidade
provoca nas crianças e na sociedade em geral.
Filme sobre Trabalho Infantil premiado em
Vila do Conde
O Festival Internacional
de Curtas-Metragens
de Vila do Conde terminou
com a atribuição do
Grande Prémio Cidade
de Vila Nova do Conde
a “Capitalism: Child Labor”,
uma obra sobre o trabalho de crianças feita pelo
realizador americano Ken Jacobs.
Directora: Ana Maria Oliveira Mesquita | Redacção: Avelino Pereira, José Maria C. Costa e Emília Monteiro
Colaboraram neste número: Fátima Pinto, Fernando Coelho
Propriedade: CNASTI – Confederação Nacional de Acção Sobre Trabalho Infantil
Número de Pessoa Colectiva: 503 247 537 | Redacção e Administração: Rua do Raio, n.º 301, Edifício do Rechicho, 3.º Andar, Sala 24
4710-923 Braga Tel: 253 265 197 – Fax: 253 268 817 E-mail: boletim@cnasti.pt | Internet: www.cnasti.pt
Periodicidade: Trimestral | Tiragem deste número: 1.000 Exemplares | Assinatura anual: € 5 - € 10 assinatura de solidariedade
Registo no ICS: 124029 · Depósito legal: 181329/02 · ISBN: 972-8157-78-9
Execução gráfica: Oficina S. José - Braga · Telef.: 253 609 100 · oficina.s.jose@bragatel.pt
Para Além do Pôr do Sol 2

TRABALHO INFANTIL
NAS ARTES E ESPECTÁCULOS
Página da Criança
Na 6.ª Assembleia de Crianças organizada pela CNASTI, desta vez, sobre o “Trabalho Infantil nas Artes e
Espectáculos” as conclusões dos participantes foram reveladoras de que as crianças estão atentas ao que as
rodeia.
A Pousada da Juventude de São Pedro do Sul foi o
local escolhido pela CNASTI – Confederação Nacional de
Acção Sobre Trabalho Infantil, para debater o trabalho
das crianças nas Artes e Espectáculos.
Durante os três dias do encontro, as cerca de 50
crianças, oriundas de vários pontos do país, analisaram
o trabalho infantil nas Artes e Espectáculos e ainda a
Convenção sobre os Direitos da Criança.
Para a organização, esta Assembleia foi a mais representativa
da realidade nacional porque contou com
jovens provenientes de norte a sul de Portugal e de várias
realidades socio-económicas.
Segundo Fátima Pinto, vice-presidente da CNASTI, «os
objectivos da Assembleia foram plenamente atingidos
quer pelo nível das reflexões quer pelas conclusões dos
grupos».
As conclusões deste encontro serão apresentadas no
Encontro Nacional sobre Trabalho Infantil Artístico, que
se vai realizar em Lisboa no próximo mês de Outubro.
No primeiro dia de trabalho, os jovens, divididos
por grupos, apresentaram as conclusões dos debates
realizados durante a manhã. As actividades pretendiam
estimular a reflexão sobre as carreiras profissionais que
as crianças desempenham no mundo a artes.
Foi muito consensual aos grupos a condenação do
trabalho infantil no mundo artístico devido à falta de
tempo para a família e amigos e o abandono escolar
gerado pelo trabalho.
Vários grupos concluíram que as crianças poderão
participar no trabalho artístico desde que os contratos
de trabalho cumpram a legislação em vigor no país,
que proíbe a sobrecarga laboral, e que não prejudique
a vida escolar. A perda da privacidade e influência que
essa situação poderá ter no desenvolvimento afectivoemocional
das crianças e jovens também foi assinalado
pelos participantes da Assembleia.
“Melhoria da auto-estima, melhoria das capacidades
cognitivas (nomeadamente, a memória), relacionamento
interpessoal, maior incentivo à socialização, e monetariamente
aliciante!”
Estes foram os pontos positivos apresentados pelos
participantes em “defesa” do Trabalho Infantil Artístico.
Meia centena de crianças analisaram o trabalho artístico
Alguns grupos evidenciaram a importância da educação,
mas de forma a garantir um futuro profissional
fora do meio artístico, caso a carreira nas artes não seja
bem sucedida. Para muitos dos jovens presentes trabalhar
no mundo artístico constitui um futuro promissor,
conjugado com o reconhecimento público e salários
elevados.
No último dia da Assembleia, os jovens analisaram
a Convenção sobre os Direitos da Criança, e apresentaram
a sua opinião sobre o tema. Um dos grupos
salientou a contradição entre as obrigações do Estado
na protecção às crianças e a realidade da sociedade. Os
jovens também consideram essencial a protecção das
crianças pelo Estado quando os pais não cumprem as
suas obrigações.
Os jovens consideram que a Convenção sobre os Direitos
da Criança é importante, contudo peca pela falta
de aplicação em muitos países.
3 Para Além do Pôr do Sol

Actualidade
HISTÓRIA DE VIDA
Nunca é tarde para uma oportunidade
A desigualdade de oportunidades na educação coloca
os indivíduos em posições diferenciadas na grelha de
partida para a vida activa. Daí, a necessidade de correcção
de trajectória para dar novas oportunidades àqueles
a quem não foram proporcionadas as oportunidades a
que tinham direito.
Sabemos que as oportunidades proporcionadas (ou
Regressar à Escola é possível
não) na infância marcam o futuro de cada um. E, quantas
vezes, entre um percurso de sucesso e um percurso de
insucesso, a separá-los, existe apenas um fio de arame
(quando não o acaso) a sustentar a diferença, por isso, tal
como na vida, em educação nada é definitivo.
Vou contar-vos a história de sucesso de um jovem que
no âmbito da intervenção do PETI – Programa para Prevenção
e Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil,
frequentou o PIEF–Programa Integrado de Educação e
Formação e viu surgir a tal oportunidade que o colocou
em igualdade de circunstâncias com os seus pares no
acesso à formação e ao mercado do trabalho.
É a narrativa de vida do jovem André (nome fictício),
natural de uma freguesia do Alto Minho que, abandonado
na família e na escola acabou, num gesto de revolta,
por abandonar a escola para, noutro lugar, procurar o
caminho que desse sentido à sua vida e o ajudasse a
ultrapassar as dificuldades mais prementes e, a partir
daí, reunir forças e condições para a construção de um
projecto de vida.
Depois de muitas peripécias, trabalhos e aventuras,
o André acabou a frequentar o PIEF, a partir da qual reconfigurou
o seu percurso de vida e transformou a sua
história de insucesso escolar num percurso de sucesso,
torceu o destino e veio confirmar que quando as oportunidades
proporcionadas são adequadas às necessidades
dos destinatários, o sabor amargo do insucesso dá lugar
à alegre satisfação da realização pessoal e à elevação da
auto-estima.
A história do André
O André, era uma criança de 14 anos quando no ano
de 2004, foi sinalizado ao PETI pelo estabelecimento de
ensino de matrícula, por se encontrar em situação de abandono
escolar e possuir apenas o 5º ano de escolaridade.
Após a sinalização, numa visita domiciliária para
diagnóstico da situação, as técnicas do PETI constataram
que o André era filho de mãe solteira e de pai incógnito,
vivia com os avós maternos, encontrava-se a trabalhar e
tinha uma existência de grandes carências económicas
que verbalizava e apresentava como justificação para o
seu abandono escolar: não podia acompanhar nem vestir-se
como os demais colegas. E acrescentava: “na escola
ninguém me dava atenção, não andava ali a fazer nada”.
Já sabia, cada ano que passava, era mais um “chumbo” a
somar aos outros.
Na verdade, a casa dos avós não tinha um mínimo de
condições para o André crescer e viver de forma saudável.
Como não tinha quarto para dormir, dormia num anexo
sem as condições mínimas de conforto.
A tal situação de carência foram sensíveis as técnicas
Para Além do Pôr do Sol 4

do PETI que, em colaboração com uma técnica da Segurança
Social, aprofundaram o estudo do caso e chegaram
a um diagnóstico sócio-familiar que evidenciava sérias
dificuldades para a sobrevivência com um mínimo de
dignidade do agregado.
O caso do André não era um simples caso de abandono
escolar mas, isso sim, um caso de exploração de
trabalho infantil, de características e contornos muito
especiais: trabalhava num circo onde desempenhava
funções de ordem e competências variadas: era palhaço,
cuspidor de fogo, tratador de animais e até tinha um
nome artístico: “Tinóni”.
Mas não ficavam por aqui as tarefas e as competências
do André. Além de artista de circo realizava trabalhos
agrícolas. Dos trabalhos de poda até à condução de um
tractor, para sobreviver e ajudar os avós, de tudo fazia.
Mas o André tinha um sonho. Queria acabar a escolaridade
básica para um dia ser mecânico de automóveis.
Concretizar um sonho
Era um rapaz educado e traquinas como as crianças
da sua idade. Mas era como um homem adulto no
voluntarismo e responsabilidades, nos afazeres e no
sofrimento.
Para brincar e fazer amigos não tinha tempo, o seu
tempo precisava dele, ora para fazer rir e divertir os
outros, ora para os árduos trabalhos do campo e o tratamento
dos animais, esses sim os seus amigos, a quem
falava e confessava os seus sonhos.
A poda era dura e o tractor coisa séria. Não era para qualquer
um. O André é que sabia e aos outros lá da escola nem
lhes passava pela cabeça as coisas que ele sabia e fazia.
Ler e fazer contas, até gostava mas, isso nem o vestia
e calçava e, sobretudo não enchia a barriga. E nos seus
desabafos comentava: “quem trabalha precisa de comer
Actualidade
para ter força, ai isso é que precisa…”
O André tinha um sonho: ser mecânico de automóveis.
E com o sonho, através da medida PIEF voltou a escola,
mas continuava a ter necessidade de trabalhar para fazer
face às suas necessidades, quando precisava de adquirir
algum bem.
-“É que a vida é difícil e se eu não ganhar, vou roubar”?
Funcionaram bem as parcerias estabelecidas pelo
PETI: A autarquia assegurava o transporte de casa à escola,
a Segurança Social atribuiu um subsídio aos avós,
enquanto o André permanecesse na escola. O PETI atribuiu-lhe
uma bolsa de apoio aos estudos que transformava
em géneros alimentares e vestuário, e o seu quarto,
um anexo sem condições, foi mobilado pela Segurança
Social; uma cómoda para a roupa, e uma televisão para
distrair. Foi a prenda que, no regresso a casa, depois da
escola, lhe fazia companhia, mostrava outros mundos e
ajudava-o a alimentar os sonhos.
O André era um jovem inteligente, apresentava variadíssimas
competências e grande capacidade de trabalho.
Era um rapaz afável, afectivo e capaz de mobilizar
todos à sua volta para aquilo em que acreditava. E foi
com estes atributos que, uma vez no PIEF, começou a
trilhar um percurso escolar de sucesso. O André concluiu
o 9º ano de escolaridade e no início de 2007 atingiu a
maioridade.
Acabar a escolaridade básica foi uma parte do sonho
realizada. Continua a querer concretizar a outra metade;
ser mecânico de automóveis.
A crise de emprego levou-o a emigrar para Espanha
onde, com o seu diploma, a sua arte e engenho encontrou
forma de realizar a outra metade do sonho.
Fernando Coelho
Representante do PETI da Região Norte
A Escola permite transformar os sonhos em realidade
5 Para Além do Pôr do Sol

Sociedade aceita Trabalho Infantil Artístico
“Este é um trabalho conhecido e aceite pela sociedade,
a inserção numa actividade artística é vista como
ascensão social. Sendo que é uma actividade que não
promete futuro é, ainda assim, muito procurada. Na cabeça
das pessoas confunde-se trabalho artístico com lazer
e muitas crianças são empurradas para o meio artístico
para realizar sonhos dos pais”. A afirmação da socióloga
Ana Melro, autora de um estudo sobre o Trabalho Artístico
das Crianças, sintetiza a reflexão realizada pela
CNASTI, na Associação das Ludotecas de Famalicão, sobre
o tema eleito para reflexão, pela Confederação Nacional
de Acção Sobre o Trabalho Infantil.
Este encontro permitiu que se tomasse conhecimento
das muitas agências à procura de crianças. Por todo o país
realizam-se castings numa verdadeira “caça de talentos”,
sendo que, muitos pais, ficam com o dinheiro que as
crianças ganham.
Ao nível das acções da Inspecção Geral de Trabalho
(IGT), a socióloga pôde perceber que as acções da IGT
são pouco divulgadas e que existe um desconhecimento
geral sobre a necessidade de que cada menor, para poder
trabalhar no meio artístico, precisa de uma autorização
da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco,
da sua área de residência.
Das entrevistas realizadas, Ana Melro, concluiu ainda
que, a escola é “desvalorizada e passa a ser uma segunda
actividade a que a criança pode faltar se necessário ou
conveniente para o exercício da sua actividade profissional”.
Outra conclusão foi a de que as crianças “artistas”
consideram a sua actividade pouco cansativa, embora
Entre Janeiro e Maio deste ano, a IGT recebeu 53 participações
referentes a menores que trabalhavam em espectáculos
e séries televisivas sem que para isso cumprissem os
requisitos obrigatórios por lei. Contudo, após a investigação
das situações por parte dos inspectores de trabalho, apenas
15 autos foram levantados a outras tantas produtoras.
As multas aplicadas também “fizeram história”. 4800
15 autos a produtoras
estejam em gravações ou em estúdio mais de doze horas
consecutivas.
A socióloga alertou ainda para aquilo que considerou
ser um abuso do resultado do Trabalho Infantil Artístico
por alguns meios de comunicação social, dado que a
imagem das crianças “vende bem”, e as crianças são,
ao mesmo tempo, grandes consumidoras de revistas e
reportagens sobre outras crianças.
À apresentação da investigação seguiu-se um debate,
com uma assistência bastante interventiva, de onde se
pode salientar, a preocupação do público presente pelo
facto de esta realidade ser bem aceite e até promovida
pela sociedade, sendo assim mais difícil de combater a
exploração de crianças neste meio. Insistiu-se também
na necessidade de “ganhar” a comunicação social para
esta causa, assim como responsabilizar mais a Comissão
de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ) e IGT.
Foi mesmo feita a proposta para que a CPCJ organize um
registo de todas as crianças que têm autorização para trabalhar
em espectáculos e que este possa ser consultado
pelas autoridades competentes.
Outro aspecto, não menos importante, discutido
foi a importância do ensino. É fundamental que todas
as crianças tenham acesso à escolaridade obrigatória e
que esse direito não possa ser posto em causa em nenhuma
circunstância e que a lei vigente seja aplicada e
que, quando o não for, os autores das infracções sejam
devidamente sancionados. Se a lei for insuficiente, deve
ser alterada.
Fátima Pinto
euros foi o valor mínimo aplicado pela IGT por falta de
apresentação de contracto (o máximo previsto na lei é de
9600 euros).
Uma outra coima, no valor de 20.160 euros foi aplicada
por não existir uma autorização prévia da Comissão de Protecção
de Menores da área de residência da criança para que
ela pudesse trabalhar (o valor máximo é de 57.600 euros).
Para Além do Pôr do Sol 6

Mais de 150 milhões de crianças
trabalham na agricultura
Crianças no Mundo
A agricultura é, a nível mundial, o sector onde se encontra a esmagadora maioria de crianças trabalhadoras
— cerca de 70%. Mais de 150 milhões de meninas e meninos trabalham na produção agrícola e pecuária.
Números revelados pelo PETI e pela Organização Internacional do Trabalho a propósito da celebração
do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a 12 de Junho.
São mais de 150 milhões crianças que trabalham
em grandes propriedades rurais, quintas e plantações,
semeando e colhendo, pulverizando pesticidas e guardando
o gado. As meninas encontram-se em particular
desvantagem, sendo normalmente responsáveis por tarefas
domésticas antes e depois dos trabalhos no campo.
A agricultura é um dos três sectores de actividade
mais perigosos. Os outros dois são as minas e a construção.
As crianças que trabalham na agricultura enfrentam
continuamente muitos riscos e perigos, incluindo
a mistura, o manuseamento e a aplicação de
pesticidas tóxicos; o uso de perigosas
ferramentas cortantes; o trabalho
sob temperaturas extremas; e a
condução e utilização de potentes
veículos agrícolas e
maquinaria pesada. Longas
horas no campo
impedem as crianças
de adquirir conhecimento
e competências
através da
educação e formação,
fundamentais
para as resgatar da
pobreza. O PETI e
a OIT reconhecem
“que nem todo o trabalho
desenvolvido
pelas crianças na agricultura
é mau para elas.
Tarefas adequadas à sua
idade, e que não interfiram
com a sua escolarização e tempo
livre, podem constituir-se como
parte integrante do seu crescimento
num ambiente rural...”
Em Portugal a agricultura continua a ser o principal
sector de actividade que abrange mais crianças trabalhadoras;
as actividades agrícolas são exercidas maioritariamente
por rapazes entre os doze e os quinze anos o que
permite afirmar que estamos perante um fenómeno estrutural,
refere o PETI. Nos últimos estudos realizados, em
2001 no nosso país, foram assinalados cerca de quarenta
dezenas de milhar de crianças a trabalharem na agricultura.
Nestes estudos, que consideramos desactualizados,
optou-se por quantificar a actividade económica, ou seja,
Sessão de esclarecimento da CNASTI
em Viana do Castelo
as crianças economicamente activas, dada a ambiguidade
de conceito entre trabalho nas explorações agrícolas e
trabalho em contexto familiar. As regiões Norte e Centro
são aquelas onde existe maior mão-de-obra infantil. Hoje
são calculados cerca de quatro mil e quinhentas crianças
em situação de trabalho infantil no sector da agricultura,
tendo que ser este o objecto das medidas e políticas para
a sua abolição, segundo a nota do PETI.
Pesticidas e acidentes que podem ser fatais
A principal preocupação que envolve o trabalho
de crianças e jovens na agricultura
em Portugal tem a ver, não tanto
com o número de horas que estes
trabalham, mas com as condições
em que o fazem. O
facto desta actividade ser
realizada no âmbito das
explorações familiares,
dificulta o trabalho
da inspecção-geral
do trabalho, a quem
cabe fiscalizar este
fenómeno. O risco
de acidentes com
máquinas, animais
ou o contacto descuidado
com pesticidas
são alguns dos riscos
reais em que todos os
trabalhadores incorrem,
com especial impacto nas
crianças e jovens.
A data foi assinalada um
pouco por todo o país, com várias iniciativas
da CNASTI e outras organizações.
O PETI e o Escritório da OIT em Lisboa, decidiram
realizar no passado dia 12 de Junho um encontro sobre
esta temática e publicar as actas, de um outro trabalho,
sob a forma de uma revista “Dar A Volta”. É bem preciso
“dar a volta”, para que as crianças de todo o mundo
possam desfrutar do prazer de serem felizes, sem necessidade
de recorrer, ainda de tenra idade à “escravidão
do trabalho Infantil”, quer seja na agricultura, quer seja
noutros sectores.
José Maria C. Costa
7 Para Além do Pôr do Sol

6ª Assembleia de Crianças
“Trabalho Infantil nas Artes e Espectáculos”
20/21/22 de Julho – S. Pedro do Sul – Viseu