Lição inaugural 2010 CM - Universidade de Évora

azões determinadas, e o facto de um ou mais
consumidores beneficiarem dessa intervenção ou serviço
não diminui a garantia para os restantes. Ou seja, para
estes bens, em termos latos, não há exclusividade nem
divisibilidade no consumo.
Os agricultores produzem, geralmente, efeitos positivos. A
sociedade é afectada positivamente pelos seus serviços.
Nesse caso, o mercado forneceria bens em quantidades
menores do que o nível eficiente pois os preços não se
ajustariam para os compensar do ponto de vista social por
esses serviços. A política agrícola e de desenvolvimento
rural internaliza esse custo realizando essa compensação
ao agricultor e promovendo a sua oferta ao nível eficiente.
Dessa forma a política agrícola e de desenvolvimento rural
regula a oferta, ou seja o abastecimento alimentar para
níveis adequados, maiores do que de os existentes sem
intervenção pública, e a menores níveis de preços, do que
de outra forma teriam os preços bens alimentares, para
benefício do consumidor e da sociedade em termos
colectivos.
Mas há, também, um conjunto diverso de bens públicos de
natureza social, para além da segurança alimentar,
relacionados com a viabilidade das áreas rurais, o
despovoamento e a saúde e bem-estar animal.
As actividades e operações agrícolas envolvem a
prestação desses serviços e bens públicos à sociedade.
Como vimos atrás, a prestação destes bens públicos exige
uma intervenção, se tivermos como objectivo uma
afectação de recursos eficiente, o mesmo é dizer, se
pretendermos alcançar mais bem-estar. A oferta destes
bens teria níveis inferiores aos que a sociedade precisa e
que, cada vez mais, valoriza. Essa é, também, uma razão
fundamental e uma prioridade para a existência de uma
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