Lição inaugural 2010 CM - Universidade de Évora

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Pescas (Avillez e outros), titulado “A agricultura portuguesa e o futuro da PAC pós-2013”, analisa a mesma temática numa óptica prospectiva de áreas de intervenção, prioridades, objectivos e instrumentos e de pressupostos base para análise do futuro da PAC pós-2013. O meu propósito foi, também, o de dar um contributo teórico-conceptual para essa discussão. Os pontos anteriores das determinantes da competitividade e das falhas de mercado fornecem a estrutura conceptual para analisar os fundamentos da existência de uma política agrícola e de desenvolvimento rural e as funções que deve desempenhar. Adoptando, desde logo, a nossa estrutura conceptual teórica da gestão económica, queremos que para a agricultura o mercado produza uma afectação de recursos eficiente. Para tal, como vimos, pretende-se que o sector agro-alimentar seja competitivo no mercado global. A agricultura tem que ter uma orientação para o mercado aberto em que vivemos. Essa é a forma de a sociedade, ou seja, todos nós consumidores, dispor de produtos alimentares ao melhor preço. O mesmo é dizer que esses produtos têm o melhor custo. Os produtores têm que se reestruturar e inovar adaptando-se a contínuas mudanças das tecnologias e dos mercados. Esta é a orientação que a agricultura europeia seguiu nas últimas duas décadas por força do contexto de globalização mundial em que está envolvida e, consequentemente, das sucessivas reformas da PAC, adoptadas para esse efeito. 45
Mas na avaliação dos custos e benefícios, ou seja, do aumento da eficiência promovida por esta orientação, há alguns aspectos fundamentais a considerar. Em primeiro lugar é fundamental garantir um sistema internacional fiável. Depois, mesmo com um sistema de comércio internacional estável, o aumento dos níveis de trocas internacionais traz um aumento de variabilidade dos preços ou de volatilidade dos mercados. Estes dois aspectos têm a ver com a função fundamental que a sociedade pede à agricultura e ao sistema agroalimentar de garantir o abastecimento de bens alimentares às populações a preços justos. No fundo, para além de um conjunto de outras questões relacionadas com a agronomia dos sistemas de produtos alimentares que justificam a intervenção dos governos na agricultura (Goldberg, p. 3), a segurança de abastecimento alimentar (food security) e a volatilidade dos mercados do sistema alimentar são fundamentos para a existência de medidas de política agrícola que controlem estes aspectos em níveis adequados. As questões relativas à segurança alimentar e volatilidade dos preços são particularmente relevantes assim que há retoma na economia mundial, pois o crescimento aumenta a procura e o preço do petróleo, o que traz associado o aumento dos preços dos bens alimentares e das matériasprimas agrícolas. Adicionalmente, o crescimento económico e as mudanças de hábitos alimentares dos países emergentes têm provocado um constante aumento da procura e, consequentemente, dos preços dos alimentos (Marti, p.5). Estes efeitos continuarão a fazer-se sentir no futuro. O tema da segurança do abastecimento alimentar tem também importância por razões de natureza ambiental por 46
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