Lição inaugural 2010 CM - Universidade de Évora
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quantida<strong>de</strong> disponível para os restantes. A consequência<br />
<strong>de</strong>sta característica é que o bem é fornecido ao utilizador<br />
mesmo que ele não pague pelo benefício da sua utilização<br />
(free ri<strong>de</strong>r).<br />
A biodiversida<strong>de</strong>, a paisagem, a protecção <strong>de</strong> incêndios ou<br />
o ar puro são exemplos <strong>de</strong>stes bens. Todos po<strong>de</strong>mos<br />
beneficiar simultaneamente qualquer que seja o nível<br />
oferecido <strong>de</strong>stes bens. A principal questão que se põe à<br />
socieda<strong>de</strong> neste tipo <strong>de</strong> bens é saber se o mercado, ou<br />
seja, se os agentes que fornecem estes bens o fazem a um<br />
nível eficiente.<br />
Há mais um aparte que, hoje, tenho que fazer pelas razões<br />
óbvias. Tenho que sublinhar as características <strong>de</strong> bem<br />
público da formação superior. O capital intelectual<br />
acumulado por qualquer humano por via da sua formação é<br />
<strong>de</strong>tido por ele próprio ou é sua “proprieda<strong>de</strong>”. Os resultados<br />
da aplicação <strong>de</strong>sse capital resultam numa retribuição<br />
pessoal da sua utilização, o seu salário. Mas, a socieda<strong>de</strong><br />
também é beneficiada colectivamente com esse contributo.<br />
Há externalida<strong>de</strong>s positivas da aplicação do capital humano<br />
que resultam em mais <strong>de</strong>senvolvimento e bem-estar social.<br />
Por isso, se <strong>de</strong>ixássemos exclusivamente ao mercado o<br />
fornecimento <strong>de</strong>ste tipo <strong>de</strong> bens não teríamos uma<br />
afectação <strong>de</strong> recursos eficiente, ou seja, o nível <strong>de</strong><br />
formação superior seria menor do que o <strong>de</strong>sejado em<br />
termos da socieda<strong>de</strong>. Este fundamento aplica-se à<br />
investigação científica, à formação cultural, bem como à<br />
organização política dos cidadãos para combater grupos<br />
que procuram extracção <strong>de</strong> rendas ou mesmo à própria<br />
participação da socieda<strong>de</strong> civil numa <strong>de</strong>mocracia<br />
(Tietenberg, p.76).<br />
Os mercados também falham do ponto <strong>de</strong> vista da<br />
eficiência social por outras razões também ligadas à não<br />
verificação dos pressupostos que referi. A existência <strong>de</strong><br />
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