Lição inaugural 2010 CM - Universidade de Évora

quantidade disponível para os restantes. A consequência
desta característica é que o bem é fornecido ao utilizador
mesmo que ele não pague pelo benefício da sua utilização
(free rider).
A biodiversidade, a paisagem, a protecção de incêndios ou
o ar puro são exemplos destes bens. Todos podemos
beneficiar simultaneamente qualquer que seja o nível
oferecido destes bens. A principal questão que se põe à
sociedade neste tipo de bens é saber se o mercado, ou
seja, se os agentes que fornecem estes bens o fazem a um
nível eficiente.
Há mais um aparte que, hoje, tenho que fazer pelas razões
óbvias. Tenho que sublinhar as características de bem
público da formação superior. O capital intelectual
acumulado por qualquer humano por via da sua formação é
detido por ele próprio ou é sua “propriedade”. Os resultados
da aplicação desse capital resultam numa retribuição
pessoal da sua utilização, o seu salário. Mas, a sociedade
também é beneficiada colectivamente com esse contributo.
Há externalidades positivas da aplicação do capital humano
que resultam em mais desenvolvimento e bem-estar social.
Por isso, se deixássemos exclusivamente ao mercado o
fornecimento deste tipo de bens não teríamos uma
afectação de recursos eficiente, ou seja, o nível de
formação superior seria menor do que o desejado em
termos da sociedade. Este fundamento aplica-se à
investigação científica, à formação cultural, bem como à
organização política dos cidadãos para combater grupos
que procuram extracção de rendas ou mesmo à própria
participação da sociedade civil numa democracia
(Tietenberg, p.76).
Os mercados também falham do ponto de vista da
eficiência social por outras razões também ligadas à não
verificação dos pressupostos que referi. A existência de
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