Lição inaugural 2010 CM - Universidade de Évora

O segundo aparte é sobre a avaliação e realização de
projectos em parcerias público-privadas, (PPPs), como
constantemente se ouve referir a elas na comunicação
social. Como o nome indica, são estabelecidas entre o
Estado e empresas privadas, para levar por diante os
investimentos e a exploração de infra-estruturas,
nomeadamente de transporte rodoviário e ferroviário. Estas
PPPs são contratos em que o financiamento dos
investimentos se faz por conta das receitas futuras do
próprio investimento e, complementarmente, de
pagamentos de rendas futuras a acordar com o Estado,
para garantir uma determinada rentabilidade do projecto
que, por um lado, garanta o seu financiamento e, por outro,
a retribuição da participação e envolvimento dos privados.
Estas rendas futuras vão, obviamente, onerar os
orçamentos do Estado dos próximos anos pelo que estes
compromissos devem ser planeados e controlados pois
são, realmente, investimentos e não custos anuais sem
implicações futuras. Adicionalmente, o risco inerente ao
projecto não deve ser exclusivamente suportado pelo
Estado mas participado em função da parceria acordada. A
sublinhar é, também, a vantagem de, em muitos casos, se
conseguirem co-financiamentos comunitários a fundo
perdido, logo de por essa via ser possível levar a cabo os
projectos. Por outro lado, sendo o financiamento do
investimento calculado em função da taxa de juro que o
Estado consegue obter, normalmente mais baixa do que os
privados, a parceria consegue obter vantagens de
financiamento do projecto. O problema que se pode por é o
de o Estado para promover o financiamento do projecto
diminuir a liquidez do mercado, o que tende a aumentar as
taxas de juro. Pior ainda, como no caso presente, é
financiar o projecto em tempo de taxas de juro muito
elevadas que reflectem o risco da dívida soberana do
próprio Estado. Também, como tem sido referido, ao levar
por diante o projecto nestas circunstâncias estamos a
empurrar para um horizonte temporal cada mais afastado o
payback total do projecto, isto é, o prazo de tempo em que
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