DECRETO Nº 4 - Prefeitura Municipal de Pelotas

PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5.102, DE 22 DE JULHO DE 2008.
Declara imóvel de utilidade pública para fins de instituição
de servidão de passagem perpétua de adutora subterrânea
pressurizada de água bruta, imóveis situados na localidade
de Monte Bonito, 9º Distrito do Município de Pelotas,
necessários ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas
– SANEP.
O PREFEITO DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
de passagem perpétua de adutora subterrânea pressurizada de água bruta pelo
Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP, por via amigável ou
judicial, os imóveis abaixo descritos e caracterizados, situados na localidade de
Monte Bonito, 9º Distrito do Município de Pelotas, necessários àquela autarquia,
para instituição de servidão de passagem da referida adutora (500 mm),
assentada entre o Arroio Pelotas e o Sinoti, imóveis esses que constam pertencer
respectivamente a Nagamassa Yamaguchi e Nagaryori Yamaguchi; Flávio
Carvalho Ratto; Lorena Maron Kapp; Edemar Hartwig; Roberto Feltz Filho; Hugo
Hartwig; Armando Hartwig; e Agropecuária Canoa Mirim S.A., com as medidas,
limites e confrontações mencionadas no Croqui Faixa de Servião elaborado pelo
Departamento de Projetos do SANEP, e respectivas descrições de gleba, a saber:
DESCRIÇÃO DE GLEBA
TRECHO 01: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Nagamassa Yamaguchi e Nagaryori Yamaguchi (Matrícula 128 - Lv.2 - R.I. 2ª
Zona), com superfície de 400,00m², constituída de uma faixa formada por duas
linhas paralelas ao eixo da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada
lado do referido eixo, que mede 40,00m (quarenta metros) de extensão, a
extremidade OESTE faz divisa com imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal
de Pelotas (Matrícula 14.416 - Lv.3L, fl.233 - R.I. 2ª Zona), a extremidade
LESTE limita com imóvel de propriedade de Flávio Carvalho Ratto (Matrícula
6.772 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona) e as laterais NORTE e SUL confrontam com a gleba
de origem.

TRECHO 02: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade
Flávio Carvalho Ratto (Matrícula 6.772 - Lv.2 - R.I. 2ª Zona), com superfície de
4.952,00m², constituída de uma faixa formada por duas linhas paralelas ao eixo
da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada lado do referido eixo que
mede no total 495,20m (quatrocentos e noventa e cinco metros e vinte
centímetros) de extensão, composto por dois segmentos de reta e uma parte
curva assim descritos: partindo da extremidade OESTE onde faz divisa com
imóvel de propriedade de Nagamassa Yamaguchi e Nagaryori Yamaguchi
(Matrícula 128 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona), segue em direção ao leste por 87,25m
(oitenta e sete metros e vinte e cinco centímetros), neste ponto inflecte à
esquerda por uma curva ao longo de 80,35m (oitenta metros e trinta e cinco
centímetros) e segue por um novo segmento de reta de 327,60m (trezentos e
vinte e sete metros e sessenta centímetros) até a divisa LESTE onde limita com
imóvel de propriedade de Lorena Maron Kapp (Matrícula 18.904 - Lv.3P, fl.133 -
R.I. 2ª Zona). As laterais NORTE e SUL confrontam com a gleba de origem.
TRECHO 03: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Lorena Maron Kapp (Matrícula 18.904 - Lv.3P, fl.133 - R.I. 2ª Zona), com
superfície de 2.637,00m², constituída de uma faixa formada por duas linhas
paralelas ao eixo da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada lado do
referido eixo que mede no total 263,70m (duzentos e sessenta e três metros e
setenta centímetros) de extensão, composto por dois segmentos de reta assim
descritos: partindo da extremidade OESTE onde faz divisa com imóvel de
propriedade Flávio Carvalho Ratto (Matrícula 6.772 - Lv.2 - R.I. 2ª Zona), segue
em direção ao leste por 105,20m (cento e cinco metros e vinte centímetros),
neste ponto inflecte à direita e segue por um novo segmento de reta de
158,50m (cento e cinqüenta e oito metros e cinqüenta centímetros) até a divisa
LESTE onde limita com imóvel de propriedade de Edemar Hartwig (Matrícula
31.289 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona). As laterais NORTE e SUL confrontam com a gleba
de origem.
TRECHO 04: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Edemar Hartwig (Matrícula 31.289 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona), com superfície de
1.628,00m², constituída de uma faixa formada por duas linhas paralelas ao eixo
da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada lado do referido eixo, o
qual mede 162,80m (cento e sessenta e dois metros e oitenta centímetros) de
extensão. A extremidade OESTE faz divisa com imóvel de propriedade Lorena
Maron Kapp (Matrícula 18.904 - Lv.3P, fl.133 - R.I. 2ª Zona) e a extremidade
LESTE limita com imóvel de propriedade de Roberto Feltz Filho (Matrícula 46.922
- Lv.3AQ, fl.134 - R.I. 2ª Zona); as laterais NORTE e SUL confrontam com a
gleba de origem.
TRECHO 05: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Roberto Feltz Filho (Matrícula 46.922 - Lv.3AQ, fl.134 - R.I. 2ª Zona), com
superfície de 1.500,00m², constituída de uma faixa formada por duas linhas

paralelas ao eixo da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada lado do
referido eixo, o qual mede 150,00m (cento e cinqüenta metros) de extensão. A
extremidade OESTE faz divisa com imóvel de propriedade Edemar Hartwig
(Matrícula 31.289 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona), e a extremidade LESTE limita com
imóvel de propriedade de Hugo Hartwig (Matrículas 15.822 - Lv.3M, fl.278 e
35.223 - Lv.3AG, fl.57 - R.I. 2ª Zona); as laterais NORTE e SUL confrontam com
a gleba de origem.
TRECHO 06: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Hugo Hartwig (Matrículas 15.822 - Lv.3M, fl.278 e 35.223 - Lv.3AG, fl.57 - R.I.
2ª Zona), com superfície de 1.355,00m², constituída de uma faixa formada por
duas linhas paralelas ao eixo da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para
cada lado do referido eixo, o qual mede 135,50m (cento e trinta e cinco metros e
cinqüenta centímetros) de extensão. A extremidade OESTE faz divisa com imóvel
de propriedade de Roberto Feltz Filho (Matrícula 46.922 - Lv.3AQ, fl.134 - R.I. 2ª
Zona), e a extremidade LESTE limita com imóvel de propriedade de Armando
Hartwig (Matrícula 35.261 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona); as laterais NORTE e SUL
confrontam com a gleba de origem.
TRECHO 07: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Armando Hartwig (Matrícula 35.261 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona), com superfície de
1.367,00m², constituída de uma faixa formada por duas linhas paralelas ao eixo
da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada lado do referido eixo, o
qual mede 136,70m (cento e trinta e seis metros e setenta centímetros) de
extensão. A extremidade OESTE faz divisa com imóvel de propriedade Hugo
Hartwig (Matrículas 15.822 - Lv.3M, fl.278 e 35.223 - Lv.3AG, fl.57 - R.I. 2ª
Zona), e a extremidade LESTE limita com imóvel de propriedade de Agropecuária
Canoa Mirim S.A. (Matrícula 1.440 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona); as laterais NORTE e
SUL confrontam com a gleba de origem.
TRECHO 08: UMA SERVIDÃO PERPÉTUA DE PASSAGEM DE ADUTORA SUBTERRÂNEA
PRESSURIZADA DE ÁGUA BRUTA:
Sobre uma porção de terras situada no interior da gleba de propriedade de
Agropecuária Canoa Mirim S.A. (Matrícula 1.440 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona), com
superfície de 15.790,00m², constituída de uma faixa formada por duas linhas
paralelas ao eixo da adutora, afastadas 5,00m (cinco metros) para cada lado do
referido eixo que mede no total 1.579,00m (um mil quinhentos e setenta e nove
metros) de extensão, composto por três segmentos de reta assim descritos:
partindo da extremidade OESTE onde faz divisa com imóvel de propriedade
Armando Hartwig (Matrícula 35.261 - Lv.2 - R.I. 1ª Zona), segue em direção ao
leste por 166,00m (cento e sessenta e seis metros), neste ponto inflecte à
direita e segue por um novo segmento de reta de 834,00m (oitocentos e trinta e
quatro metros), onde inflecte à esquerda e segue por 579,00m (quinhentos e
setenta e nove metros) até a divisa LESTE onde limita com imóvel de
propriedade da Prefeitura Municipal de Pelotas (Matrícula 66.825 - Lv.2 - R.I. 1ª
Zona). As laterais NORTE e SUL confrontam com a gleba de origem.
Art. 2º Fica a expropriante autorizada a invocar o caráter de urgência no
processo judicial de instituição de servidão de passagem, para os fins do

disposto no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 3º As despesas com a execução do presente decreto, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do Serviço Autônomo de Saneamento de
Pelotas – SANEP (17.123.0004.2407.00 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e
Restituições).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 22 de julho de 2008.
Registre-se. Publique-se.
Abel Dourado
Secretário Municipal
Adolfo Antonio Fetter Júnior
Prefeito Municipal