A acessibilidade de pessoas com mobilidade condicionada ... - Lnec

os problemas da falta de acessibilidade que
algumas pessoas enfrentavam se resolviam
com o apoio de terceiros para vencer os
obstáculos.
2) O défice habitacional dos anos 70/80
Durante as décadas de 70 e 80 persistiu em
Portugal uma grave carência habitacional, sendo
portanto a prioridade do Estado, durante cerca
de 20 anos, a resolução deste problema
quantitativo.
3) A ausência de legislação e a insuficiente
formação do meio técnico
Não existia legislação nacional que definisse
condições mínimas de acessibilidade nos
edifícios de habitação e apenas algumas
autarquias possuíam disposições municipais
que atenuavam essa lacuna. Acresce a este
facto que a formação tanto universitária como
de pós-graduação da generalidade das
profissões relacionadas com o meio edificado
não contemplava nos seus currículos os temas
da acessibilidade ou do desenho universal.
Porque existem condições para começar a
alterar esta situação?
1) Pela evolução dos valores societais
Na sociedade portuguesa o "direito à diferença"
está a emergir como um novo valor, em
consequência de uma estrutura social cada vez
mais heterogénea na proveniência (ex., etnia
cigana, de origem africana, emigrantes de leste)
e no modo de vida (agregados nucleares,
mono-parentais, pessoas sós, idosos,
estudantes, etc.), de as diferenças serem
evidenciadas através dos "media", e das
campanhas de sensibilização. No caso da
acessibilidade, esta evolução reflectiu-se em
reconhecer o direito à integração social das
pessoas com mobilidade condicionada e em
assumir que compete à sociedade criar as
condições indispensáveis à plena participação
de todos, independentemente das suas
diferenças.
2) Pela resolução do défice habitacional
Após mais de vinte anos em que a prioridade
do Estado foi a produção de habitação em
quantidade com vista a superar o défice
habitacional, atingiu-se em 2000 uma situação
em que existem mais casas que famílias. Assim,
a aposta política passou a ser a melhoria da
qualidade, sendo a acessibilidade entendida
como um importante factor para atingir esse
objectivo.
3) Pelo envelhecimento da população
Os beneficiários mais directos da acessibilidade
(deficientes e idosos) são grupos sociais a que
usualmente se atribui um papel passivo e que
têm pouca capacidade de protesto. No entanto,
nos últimos anos o número de idosos tem
aumentado com o progressivo envelhecimento da
população. Assim, os idosos passaram a ter maior
influência política através do voto e portanto
começaram também a ser considerados em maior
grau nas decisões políticas, e por terem adquirido
maior capacidade económica são um segmento
atractivo para o mercado imobiliário.
Quais os objectivos da acessibilidade nos novos
edifícios habitacionais?
Estes edifícios devem permitir o acesso e a visita
das pessoas com mobilidade condicionada sem
que sejam realizadas quaisquer adaptações, e a
possibilidade de serem habitadas por pessoas
com mobilidade condicionada após terem sido
realizadas adaptações previstas na fase de
projecto. Para atingir este objectivo devem ser
conciliadas as três estratégias seguintes:
1) Visitabilidade
Para se assegurar a visitabilidade, pelo menos o
vestíbulo de entrada e a sala devem ser acessíveis
com autonomia, e a cozinha e uma instalação
sanitária devem ser utilizáveis, eventualmente
com auxílio de outras pessoas. Esta estratégia
justifica-se porque todos temos familiares, amigos
e conhecidos com mobilidade condicionada que
queremos receber nas nossas casas sem termos
de fazer alterações ou preparativos especiais.
2) Uso universal
O uso universal da habitação significa que os
espaços e componentes que a constituem devem
ser acessíveis e utilizáveis pelo maior número
possível de pessoas, sem ser necessário realizar
adaptações. Muitas das condições de
acessibilidade podem ser de uso universal se
forem adoptadas as seguintes orientações
relativas aos espaços e componentes: adequada
selecção (ex., os puxadores de alavanca são
utilizáveis por quase todos, incluindo as pessoas
que não têm mãos); adequada localização (ex.,
as tomadas eléctricas colocadas a uma altura do
pavimento um pouco superior ao usual estão ao
alcance da maioria das pessoas sem ser
necessário a pessoa dobrar-se); possibilidade
de ajuste (ex., as prateleiras e as bancadas
podem permitir o ajuste da altura ao pavimento);
e existência de alternativa (ex., se no acesso à
habitação existirem degraus pode existir uma
rampa alternativa).
3) Adaptabilidade
Algumas condições de acessibilidade, que não
podem ser implementadas através das estratégias
anteriores, devem ser implementadas por
intervenções de adaptação (ex., barras de apoio
na instalação sanitária). As intervenções de
adaptação devem ser implementadas num curto
período de tempo e sem envolver alterações da
estrutura, das redes comuns ou dos materiais de
revestimento.
Qual é o aumento do custo de construção de uma
habitação acessível?
Em habitações de dimensão mínima (ex., habitação
de custo controlado) a satisfação das
especificações de acessibilidade implica um
aumento de área entre 5% e 15%. Este valor
corrobora os resultados de alguns estudos
europeus segundo os quais uma habitação
acessível tem um custo acrescido entre 3% a 7%,
pois, como se sabe, nestas circunstâncias o
aumento de custo de construção não é proporcional
ao aumento de área em virtude da maior
rendibilização que se consegue das instalações
e equipamentos. Em habitações com dimensões
mais amplas os aumentos de área e de custo
podem ser nulos.
Mas, em contraponto a esta avaliação de impacto
económico, devemos também avaliar quais são
os encargos para a sociedade decorrentes da
falta de acessibilidade nos edifícios habitacionais.
Por exemplo, será necessário contabilizar os
encargos decorrentes: de serviços de ajuda às
pessoas com mobilidade condicionada que
poderiam ser autónomas; de apoios atribuídos
para a realização de obras de adaptação com
vista a dotar habitações existentes de condições
de acessibilidade; de subsídios atribuídos a
pessoas com mobilidade condicionada activas
mas que ficam confinadas às suas habitações; de
manter em instituições de solidariedade social
pessoas com mobilidade condicionada que
poderiam continuar nas suas casas.
* João Branco Pedro | Arquitecto, Investigador
Auxiliar
Núcleo de Arquitectura e Urbanismo | Departamento
de Edifícios | Lisboa e LNEC
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