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‘Dialogando com a História’ - Daniela Sbravati, Jéferson Dantas e Michel Silva REGISTRANDO E AMPLIANDO HORIZONTES P á g i n a | 6 A lei que proibiu a escravidão no Brasil foi assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel. Foi resultado de um longo processo de luta dos próprios escravizados. Abaixo segue o texto da Lei Áurea, que você deverá ler com atenção e anotar em seu Diário de Bordo: o tema do documento, quem é abordado no documento, por quem é feito, qual a data e quais os objetivos. A princesa imperial regente em nome de Sua Majestade o imperador, o senhor d. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte: Art. 1o: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Art. 2o: Revogam-se as disposições em contrário. Manda portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. O secretário de Estado dos Negócios d'Agricultura, Comércio e Obras Públicas e interino dos Negócios Estrangeiros, bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua majestade o imperador, o faça imprimir, publicar e correr. Dado no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888, 67o da Independência e do Império. Carta de lei, pela qual Vossa Alteza Imperial manda executar o decreto da Assembléia Geral, que houve por bem sancionar declarando extinta a escravidão no Brasil, como nela se declara. Para Vossa Alteza Imperial ver. [Extraído de Paulo Bonavides & R. A. Amaral Vieira, <strong>Texto</strong>s políticos da história do Brasil. Fortaleza: Imprensa Universitária da Universidade Federal do Ceará, s/d, p. 788]. APROFUNDANDO O PENSAR Você sabe o que aconteceu com os afrodescendentes após a abolição da escravatura? Na Lei Áurea havia algum tipo de indenização aos ex-escravos que possibilitasse recomeçarem suas vidas? Que tal buscar estas respostas numa discussão com a turma?
‘Dialogando com a História’ - Daniela Sbravati, Jéferson Dantas e Michel Silva P á g i n a | 7 A proposta é fazer um debate sobre as péssimas condições a que foram sujeitados os libertos após a abolição, a dívida histórica que o país tem para com os afrodescendentes e as medidas de reparação de igualdade, como as cotas na universidade, por exemplo. Traga informações sobre o assunto para a sala de aula, socialize com os colegas e expresse suas opiniões.
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