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‘Dialogando com a História’ - Daniela Sbravati, Jéferson Dantas e Michel Silva
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pregava no seu artigo 1º que “os filhos da mulher escrava que nascerem no Império desde a
data desta lei serão considerados de condição livre”. Este artigo vinha acrescido de um
parágrafo que declarava: “os ditos filhos menores, ficarão em poder e sob autoridade dos
senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até idade de oito anos
completos”. A lei, que deixava aos proprietários das mães cativas instrumentos legais para
continuar explorando a mão de obra desses menores, configurou-se, entretanto, em um
passo decisivo em direção a abolição.
VOCÊ SABIA? A Lei dos Sexagenários, também conhecida como Lei Sararaiva-Cotegipe, foi
promulgada em 28 de setembro de 1885 e concedia liberdade aos escravos com mais de 60
anos. Beneficiou poucos escravos, pois a maioria não atingia esta idade e os que chegavam
nessa faixa etária já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei
vantajosa para os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Além
disso a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos,
deveria trabalhar por mais 3 anos, de forma gratuita, para seu senhor (a).
A discussão em torno do fim da escravidão não se deu somente por conjunturas
políticas, mas sim pelas tensões existentes entre os cativos e seus senhores. Tensões essas
que se configuravam muitas vezes em fugas, revoltas e assassinatos. A resistência em
relação ao sistema escravocrata e os caminhos de autonomia encontrados pelos escravos,
mesmo no interior das relações escravistas, vêm sendo tema de inúmeras pesquisas no
Brasil, rebatendo a historiografia tradicional da escravidão que não percebia o cativo como
sujeito.
A luta pela alforria era uma importante forma de resistência e negociação. Entretanto
dependia da vontade dos senhores, sendo também uma forma de controle social da
escravidão. Os cativos sabiam que, além dos atos de rebeldia explícitos e fugas, suas
esperanças de liberdade dependiam da relação que tinham com seu (sua) proprietário (a). A
ideologia senhorial era convencer os escravos da troca: liberdade por fidelidade e
obediência. Porém, as relações estabelecidas iam muito além da troca, pois a idéia de uma
concessão por parte dos senhores tornava os escravos seus devedores e este era o elo, a
aliança que os ligava. Mais importante do que manter a escravidão por aspectos jurídicos,
talvez fosse manter uma aliança paternalista entre eles.